27.12.05

Ordem de Trabalhos de Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (28.12.2005)

No próximo dia 28 de Dezembro de 2006 terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, pelas 21 horas, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos será a seguinte:
1º Período - Audiência ao Público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia;
3.1. Plano de Actividades da Assembleia Municipal;
3.2. Metodologia para a constituição de Comissões/Grupos de Trabalho;
3.3. Análise do provável encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves;
3.4. Eleição do representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Silves para o Licenciamento Comercial;
3.5. Alteração ao artº 8, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transporte em Táxi;
3.6. 2ª Revisão ao Orçamento de 2005 e Grandes Opções do Plano;
3.7. Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2006 e Grandes Opções do Plano;
3.8. Relatório da Actividade da Câmara Municipal de Silves;
3.9. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

20.12.05

Acta da 2ª Reunião Camarária (9 de Novembro de 2005)

Aproveito a ocasião, para criticar o facto de não serem também anexas a estas actas os textos das declarações de voto, propostas ou moções ali apresentadas, com excepção das que durante a própria reunião são ditadas. As que são diligenciosa e previamente dactilografadas, podendo facilmente ser disponibilizadas digitalmente de modo a facilitar a sua anexação às actas, são as que acabam por não ser publicadas! E na maioria dos casos, dada a sua importância política, assim se justificaria!
Por esta razão, realizei na acta que me chegou da Câmara, algumas modificações, não de conteúdo, mas que permitissem fazer a ligação aos documentos que se dizem anexos e que a CDU apresentou.

18.12.05

A propósito de uma notícia do jornal Barlavento...

Em reacção a uma notícia publicada no jornal Barlavento on-line sobre a votação da moção apresentada pelo executivo permanente à vereação da Câmara Municipal de Silves, respeitante ao eventual encerramento do SAP no Centro de Saúde de Silves, remetemos à redacção um esclarecimento, já publicado (leia-se aqui). A razão por que o fizemos, sustenta-se na convicção de que o teor da notícia - designadamente a lacónica referência ao nosso sentido de voto (abstenção) - era insuficiente para o cabal entendimento da posição do vereador independente da CDU.
No sentido de evitar situações futuras semelhantes, pedimos em reunião de Câmara que, sempre que sejam enviadas notícias sobre as deliberações da CMS à comunicação social, elas sejam acompanhadas das respectivas declarações de voto, caso existam.

Reunião ordinária da Câmara (21.12.2005)

Depois das duas últimas reuniões extraordinárias da Câmara destinadas à análise e votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006, está convocada para a próxima quarta-feira uma reunião ordinária da câmara com a O.T. habitual.
Sem poder ainda nada adiantar quanto às questões colocadas no ponto "Informações" ou "Antes da Ordem do Dia", e por princípio não abordar os processos de obras particulares, saliento alguns pontos a discutir nos "Assuntos Diversos". Neste ponto há que deliberar sobre mais uma proposta de modificação ao Orçamento/Despesa (a nº 20!), sobre uma (mais uma vez a posteriori !) emissão de licença de ruído, uma proposta de contrato de factoring para solver as dívidas da autarquia com a ALGAR (cerca de 882 mil euros, embora só referidos 496 mil na relação de dívidas por entidades, anexa ao orçamento 2006!!) e, mais uma vez, sobre o já referido protocolo de cooperação com o clube "Os Armacenenses" para a realização das aulas de inglês para o 1º ciclo (apreciado e chumbado na reunião de 7 de Dezembro, mas agora com melhores probabilidades se não faltar ninguém do PSD!).

Reunião extraordinária da Câmara - votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 (16.12.2005)

No dia 16 de Dezembro realizou-se mais uma reunião extraordinária da câmara para a votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006. A reunião iniciou-se pelas 15.30 h.
O vereador Dr. José Paulo Sousa informou sobre as alterações realizadas na dotação à Habitação Social (+ 50 000 €) e às transferências para as Freguesias (não posso de momento precisar o valor), que íam de encontro às pretensões manifestadas pela Oposição na reunião do dia 12 mas que, e em nossa opinião, são de natureza puramente "cosmética". Ainda assim, assinalámos como positivas a atitude de maior abertura (na reunião de 12 de Dezembro chegámos a ouvir da Srª Presidente expressões que davam a entender que os documentos estavam fechados a quaisquer alterações: não queria a Drª Isabel Soares forçar a votação logo no dia 12?!) e a vontade de, ainda que muito pontualmente, acolher as propostas dos vereadores da Oposição. Na votação, pelas alterações terem sido tão pontuais e de alcance reduzido, tanto o Partido Socialista como a CDU se abstiveram, apresentando declarações de voto (leia-se aqui a da CDU).
A reunião foi ainda marcada por uma alteração de última hora na O.T. que propunha a deliberação sobre dois projectos de particulares. Consideradas as excepcionais circunstâncias apresentadas pelos particulares, assim como o facto de uma das situações já ter sido alvo de uma anterior abordagem, e só adiada a deliberação por ausência do Srº Arquitecto Matias, concedemos à maioria esta pequena violação do que ficou desde logo estabelecido na primeira reunião, e a relembrar: já que o executivo permanente não considera necessárias reuniões de periodicidade semanal, também não se justificam alterações de última hora nas ordens de trabalho das mesmas. É claro que aproveitámos este regime excepcional para colocar duas pretensões. Primeiro, que fosse apresentado relatório da viagem da Srª Presidente a Moçambique (segundo o executivo, em representação camarária) e que, existindo em todas as ordens de trabalho das reuniões um ponto "Informações", este fosse usado pelo executivo para prestar esclarecimentos sobre as suas actividades entre reuniões. Demos como exemplo o facto de na reunião de segunda-feira, dia 12, a Srª Presidente não ter aproveitado este ponto para informar toda a vereação da sua reeleição para a Mesa do Congresso da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ocorrida no último encontro de Santarém.

17.12.05

Reunião extraordinária da Câmara - análise do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 (12.12.2005)

A reunião de dia 12 do corrente tinha sido acordada durante a anterior, do dia 7 de Dezembro, para se discutir e manifestar intenções de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006.
Logo no seu início, fomos surpreendidos pela manifesta intenção da senhora presidente Isabel Soares querer fazer votar os referidos documentos na mesma reunião. Ao meu protesto, baseado no que havia sido acordado com o vereador José Paulo Sousa na reunião anterior (em que a Drª Isabel Soares faltara), foi alterada a situação. Após este pequeno (embora elucidativo incidente), a senhora presidente enunciou resumidamente alguns dos propósitos vinculados na apresentação dos documentos em análise. Manifestou intenções de investimento, mas sobretudo preocupações de carácter orçamental relacionadas com as alterações do IVA para as Câmaras, as transferências de verbas do Poder Central e outras obrigações que oneram e sobrecarregam cada vez mais as autarquias.
Após esta introdução, pediu à Oposição que se pronunciasse. Como é da praxe começou o PS, pela Drª Lisete Romão, por destacar os insignificantes valores atribuídos à Habitação Social e o facto de não haver nenhum aumento nas transferências para as freguesias. O vereador Dr. Nuno Silva (em substituição do Dr. Fernando Serpa), colocou algumas questões de carácter orçamental e salientou a preocupante dívida camarária perante fornecedores e empreiteiros. O partido Socialista, em conclusão, e através da Drª Lisete Romão, fez depender o sentido do seu voto a este orçamento de alterações positivas nos averbamentos financeiros para as freguesias e para a habitação social.
No que me diz respeito, fiz várias críticas aos documentos em apreciação. Em primeiro lugar, ao inflaccionado valor do orçamento (cerca de 67 milhões de euros), duas vezes e meia o seu valor real. Não espanta pois, trabalhando esta autarquia sistematicamente em orçamentos pouco realistas, que o grau de execução da receita/despesa deste ano fique por uns pouco abonatórios 46%! Para nos apercebermos do irrealista que é este orçamento, nada como pegar numa receita prevista avulsa, entre muitas outras: quando até Novembro de 2005 se encaixaram 207 000 euros relativos a entradas no Castelo de Silves, prevê-se para 2006 o fabuloso número de 550 000 €, estando este ainda em plena obra de requalificação! Outra situação questionável é a atribuição de subsídios à cultura e às actividades desportivas. Estas últimas têm manifesto privilégio nos subsídios atribuídos (em 2005 foram cerca de 176 mil euros, em 2006 cerca de 326 mil), enquanto as actividades culturais beneficiaram muito menos durante estes dois últimos anos (82 mil euros em 2005, cerca de 86 mil em 2006). A razão disto é a aplicação do PAMAD (um programa criterioso de apoios às actividades desportivas) que ainda não existe para as outras áreas. Não é pois muito difícil encontrar enormes disparidades na atribuição de subsídios às colectividades culturais. O que é, além de injusto, frustrante e desmotivador para quem nelas trabalha! Há que o corrigir, criando urgentemente critérios objectivos e transparentes nesta área tão importante para o desenvolvimento do concelho. Outra situação que consideramos deveras criticável, muito preocupante mesmo, é o estado da dívida corrente da autarquia perante fornecedores e empreiteiros. Atinge já cerca de 15 milhões de euros (3 milhões de contos), aguardando um dos credores da autarquia (não sabemos como lhe é suportável!?) quase dois milhões de euros!! Mesmo assim, neste orçamento, não é claro o averbamento de dinheiros para juros indemnizatórios a empreiteiros que, sabemos, têm sido pagos. Criticámos também os irrisórios valores atribuídos à Habitação Social (6 000€), manifestamente divergentes com o que era exposto em memória descritiva do orçamento, onde se podia ler que "(...) pretende-se continuar a desenvolver esforços para a sua concretização nas freguesias (...)". Enfim, trata-se do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 deste executivo PSD.
Será votado na reunião extraordinária de sexta-feira, dia 16 de Dezembro.

16.12.05

Resumo da 4ª Reunião Camarária (07.12.2005)

A ordem de trabalhos foi a que já noticiámos. Cumpre-nos agora, enquanto não temos acta digital disponível, fazer o nosso comentário/resumo desta reunião. Tratando-se de uma reunião pública (primeira quarta-feira do mês), iniciou-se pelas 10 horas com a audição dos munícipes presentes.
O Srº António Romão veio colocar um problema relacionado com a possibilidade da eventual indemnização das suas perdas florestais ocorridas durante um incêndio ocorrido em 2003 ou 2004 (não fiquei certo sobre isso), sendo encaminhado para o serviço camarário competente, afim de ser melhor esclarecido e saber se poderia ter cabimento a sua reinvindicação; o Srº Mário Soeiro, empresário turístico na zona da Barragem do Arade, trouxe à reunião camarária o seu detalhado "desabafo" pelo arrastar de uma situação de conflito que mantém com a Associação de Regantes e que o tem impedido de desenvolver os seus próprios projectos naquela zona privilegiada; manfestou ainda a sua estranheza sobre o facto de não lhe ter sido respondida até ao momento - conforme seu requerimento, que reiterou na altura - a solicitação que apresentou para ali desenvolver actividade de bar/restauração. Sobre este assunto, requeri que me fosse entregue cópia da informação prestada ao munícipe após a análise do seu dossiê a que se comprometeu o executivo.
O Srº Filipe Oliveira inquiriu depois o executivo permanente sobre o processo de licenciamento de uma obra particular; a este respeito foi-lhe respondido que, considerada a data muito recente do pedido, haveria que aguardar a tramitação normal dentro dos serviços camarários.
Apresentou-se mais uma vez nesta reunião uma delegação do Bloco de Esquerda, que teve a palavra a seguir. O Eng. Carlos Cabrita manifestou as preocupações do BE face ao provável encerramento do serviço de urgência nocturna do SAP no Centro de Saúde de Silves, ao que foi esclarecido pelo Dr. José Paulo Sousa sobre as diligências já efectuadas pela Câmara; manifestou ainda preocupações quanto à proposta de aplicação das taxas máximas sobre Imóveis e Atravessamento, bem como sobre a dívida da autarquia face a fornecedores e empreiteiros. Ainda do BE, o Srº Manuel Veríssimo, manifestou as suas preocupações sobre a adiada colocação de passeios no percurso entre Silves e a Estação, sobre a possibilidade de existirem bermas de segurança e paragens cobertas para utentes de autocarros na estrada de Messines/Silves e sobre o irregular e deficiente abastecimento de água que se tem verificado no Algoz. Sobre estes assuntos, as respostas foram ou ignoradas ou evasivas!
Dois outros munícipes colocaram ainda questões sobre o arranjo de um acesso e pontão na zona do Zebro, ao que lhes foi dito que iria ser estudada a sua situação.
No ponto de "Antes da Ordem do Dia" a Drª Lisete Romão pediu para que fossem fornecidas cópias das respostas aos munícipes a todos os vereadores; o Dr. Serpa pediu para que juntamente com os processos de licenciamento de obras, sempre que existirem pareceres jurídicos, estes sejam também fornecidos aos vereadores; pediu ainda cópia da informação dos técnicos que inspeccionaram um caminho em Tunes (não sei precisar, poderão vê-lo depois na acta digital); requereu ainda cópia da informação camarária sobre o problema de segurança criado pela "enorme cratera" aberta na Rua da Liberdade, em Messines, após as chuvadas de Novembro; requereu também informação sobre os processos em tribunal em que a Câmara esteja envolvida, discriminando as partes, o problema, eventuais indemnizações; por fim, questionou o executivo sobre a validade da informação que lhe chegara sobre a transformação do mercado municipal de Silves em Museu. O executivo permanente desmentiu, manifestando surpresa, a intenção.
Chegada a minha vez, comecei por colocar à vereação permanente a minha estupefacção pela alteração do relógio do Countdown do Polis sem qualquer divulgação pública, ao contrário do que acontecera em vésperas de eleições com o anúncio da abertura do parque de estacionamento ribeirinho em Silves. Esperaria que a Câmara ou o Polis, face à importância do assunto - o facto do programa de obras ser adiado 2 anos - tivessem previamente informado a população. A resposta, foi que isso tinha sido feito!(onde, não ficámos a saber?...)
Considerando que a viagem da senhora Presidente da Câmara a Moçambique (Congresso das Agências de Turismo e Viagens) foi feita em representação camarária, requeri relatório da deslocação e das suas conclusões, a bem da informação de toda a vereação; congratulei-me pela entrega dos documentos necessários à boa análise do orçamento de 2006 (solicitados através deste blogue!); voltei a inquirir sobre já referida reunião da senhora presidente com o Director da ARS que, segundo me comunicaram, continua adiada; pedi informações, que de momento não obtive, sobre qual o quadro/modelo de funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório, agora que se ultimam as obras (3/4 meses depois da inauguração!); perguntei sobre qual a intervenção que se irá realizar no edifício camarário e sobre as minhas preocupações quanto a alegadas intenções de criação de anexos/apêndices exteriores que disvirtuariam o edifício na minha opinião, o que não parece, segundo a resposta, vir a acontecer; insisti ainda sobre as diligências já efectuadas, depois da colocação em anterior reunião desses problemas, quanto ao perigoso lancil no recreio da EB1 de Tunes, sobre os transportes urbanos até à estação ferroviária de Silves e sobre a "caixa de água" no bairro silvense com esse nome. A estas questões, já recorrentes, fui informado que já alguém da câmara se deslocara a Tunes para analisar o problema; que será muito difícil estender à estação o transporte urbano por falta de meios; e que no bairro da "Caixa d'Água" o vereador Domingos Garcia, se deslocou ao local e considerou, face à gravidade da situação, a possibilidade de ali colocar uma protecção eficiente que obste qualquer acidente, o que é uma boa notícia.
No ponto "Processos de Obras Municipais" fazemos destaque para algumas situações. A adjudicação da obra de contrução da Ecovia do Litoral Algarvio (percurso de Silves) cujo traçado não sabemos exactamente qual é, apesar de ter sido colocada a questão; os nossos votos contra a apresentação de orçamentos para "trabalhos a mais" no Teatro Mascarenhas Gregório já depois de estes terem sido executados (votámos contra por considerar pouco normal, fórmula enviesada e prejudicial para a autarquia, aprovar orçamentos a posteriori, e que foram obras previstas em caderno de encargos mas antecipadas por motivos eleitorais, o que custa dinheiro); a nossa abstenção para várias alterações às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento (já são dezanove) por considerarmos que só revelam falta de rigor no seu planeamento inicial; a mesma abstenção foi dada a uma nova licença de ruído, feita a posteriori do evento, e por esta razão.
Para terminar, uma referência ao que acabou por ser a maior surpresa da reunião. O chumbo de duas propostas da maioria. Faltando a Drª Isabel Soares, votando contra o PS e o vereador Domingos Garcia do PSD (a CDU absteve-se), o protocolo e o pagamento previsto nele (considerado exagerado) de 9000/anuais ao clube "Os Armacenenses" para disponibilizar a sua sede para as aulas de inglês do primeiro ciclo em Armação de Pêra foram chumbados.

7.12.05

Valeu a pena!

Surpreende-me, por vezes, esta coisa chamada Internet. E explico porquê: então não é que, tendo como assíduo leitor deste blogue o senhor vice-presidente da Câmara, Dr. José Paulo Sousa, fui agradavelmente surprendido esta manhã, logo no início da reunião camarária, com a apresentação (pelo referido vereador que presidia à reunião em lugar da senhora presidente que está em férias) de alguns (com excepção de um que, segundo me disseram, depende da prévia realização das contas de gerência) dos documentos que tinha referido no artigo anterior ir exigir a bem da discussão do Orçamento para 2006! E até de outros que eram aguardados já há alguns meses, caso do Relatório das Obras Municipais ou das actividades realizadas com a 3ª idade durante este ano... Mas, não se lancem desde já os foguetes, que ainda não tive tempo para digerir a qualidade da informação prestada.
Mesmo assim, é caso para dizer, já valeu a pena!
Muito em breve, resumo da reunião camarária de hoje.

6.12.05

O.T. de Reunião Extraordinária da Câmara (12.12.2005)

No dia 12 de Dezembro realizar-se-á uma reunião extraordinária da vereação camarária com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Informações
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006.
Esperemos que o executivo permanente não tencione colocar imediatamente à votação este importante documento de gestão financeira municipal sem antes fornecer algumas informações que importa considerar, e há alguns meses já requeridas pela CDU (refiro-me, por exemplo, ao Relatório das Obras Municipais). Mas outros documentos são essenciais para uma correcta análise do orçamento, e iremos requerê-los na reunião de amanhã (dia 7 Dez.) :
- Balancete do Plano de Investimentos em 2005
- Mapa-resumo da conta-corrente de entidades para 2005 (vulgo, dívidas a empreiteiros/fornecedores)
- Mapa das Transferências Correntes e de Capital/2005 (por entidades).
Sem estes documentos/relatórios é difícil avaliar o que é proposto para 2006 e do valor intrínseco deste importantíssimo documento!

5.12.05

Ordem de Trabalhos para a 4ª Reunião de Câmara (7.12.2005)

Na próxima quarta-feira, dia 7 de Novembro, vai realizar-se a quarta reunião de câmara deste novo mandato autárquico. Sendo a primeira quarta-feira do mês, trata-se de uma reunião aberta ao público. Inicia-se pelas 10 horas com a seguinte O.T.:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos.

Em primeiro lugar fica aqui o reparo: estranho o facto de na Ordem de Trabalhos (como já referi, tem sempre os mesmos itens, que podem ou não ser utilizados), não haver qualquer referência ao período de audiência ao público. Pormenor, poderão observar, mas que não seria desajustado incluir, a bem do rigor.
Reservo, compreensivelmente, alguns comentários prévios para os dois itens finais, os Processos de Obras Municipais e Assuntos Diversos.
Nos processos relativos às obras municipais o destaque vai para duas empreitadas adicionais relativas à recuperação do Teatro Mascarenhas Gregório ( a 2ª e 3ª ) que perfazem um valor conjunto de cerca de 230 000 € a mais (cerca de 47 mil contos em moeda antiga) e que só agora são sujeitas a deliberação quando foram trabalhos já executados antes da "badalada" inauguração de 3 de Setembro. Grave, também, é o facto de a vereação só agora ser consultada e convidada a se pronunciar (para quê?) sob a proposta de orçamento do empreiteiro (esta é de 4 de Novembro!, ou seja, não houve orçamento/proposta), quando as obras já foram executadas e aguardam facturação/pagamento. Faz-se primeiro (eleições, a quanto obrigas!) e pede-se proposta de orçamento depois, "para inglês ver". É claro que se paga caro esta prática irresponsável. São 4 páginas A4 de itens (só nestes dois adicionais!), suponho que para além do caderno de encargos da obra, o que revela grave derrapagem de planeamento e orçamento. Só para terem um exemplo, fique-se sabendo que a suspensão da placa que assinalou a inauguração do Teatro em 1909, agora recolocada no átrio principal conforme imagem que reproduzo noutro lugar, custou a módica quantia de 150 euros. É só um exemplo, dos que são mais fáceis de entender, dentro das especificações de materiais e obras. Mas a ideia principal é esta: foi dada autorização de trabalhos a mais, sem prévio orçamento e autorização da vereação, com todos os custos que isso veio trazer a todos nós, os contribuintes, para benefício eleitoralista de alguns (refiro-me, é claro, à precipitada inauguração do Teatro em 3 de Setembro, a um mês das eleições).
Ainda no ponto das Obras Municipais, destaque para a deliberação de adjudicação da obra da Ecovia Litoral do Algarve (concelho de Silves), projecto regional que importa concretizar e sobre o qual já estranhava a autarquia não dar sinais de aderir. Os elementos que nos foram referidos são ainda insuficientes para um comentário mais detalhado. Voltaremos ao assunto.
Nos Assuntos Diversos só destaco, por considerar, no mínimo, pouco abonatório da qualidade e rigor do Orçamento de 2005, as deliberações sobre várias propostas de alteração do Orçamento/Despesas que, no total, já perfazem neste ano económico as dezanove!

Anónimos não, por favor!

Mesmo sabendo que qualquer um pode assinar com o pseudónimo que bem entender, resolvi alterar - a bem de uma maior e mais fácil participação - o modo como neste blogue os comentários são feitos. A definição anterior só permitia utilizadores registados (o que realmente implicava um processo aborrecido de registo no servidor Blogger que suporta esta página). Desde agora, porém, qualquer um pode fazê-lo livremente, utilizando as três opções possíveis: blogger, se já estiver registado ou se possuir um blogue neste servidor, other (a opção que recomendo) e anonymous (para os mais tímidos!). Ao escolherem other podem assinar com o vosso nome (ou pseudónimo, é convosco) no espaço (name) a isso destinado e depois fazer "publish". Seja de que forma o fizerem, podem sempre, no fim do vosso comentário (que é feito clicando sobre a expressão colorida ("# comentário(s)") deixar a vossa identificação. É razoável que o façam! Não fica bem fazer críticas, comentários, sugestões, seja lá o que for, sem que nos auto-responsabilizemos pelo que dizemos. Não queremos servir o boato, a má-língua, o impropério. Queremos o debate livre e responsável das opiniões, das ideias, das tendências. Sem exclusões, mas com direito a prévia censura, caso se verifiquem comentários que, sendo anónimos, não se adequem, no estilo ou no conteúdo, aos objectivos deste blogue.
Além desta participação, sempre pública, porque vísivel a todos, poderão também colocar as vossas sugestões ou problemas de forma mais directa e reservada a este vereador através do e-mail que disponibilizo. Estando em exercício de funções, mesmo como vereador não permanente, tudo farei para vos esclarecer, ou encaminhar as vossas sugestões ou problemas, a quem de direito.

1.12.05

Resumo da 3ª Reunião Camarária (23.11.2005)

Com algum atraso, pelo qual peço desculpa aos leitores, aqui vos trago uma síntese do que foi a terceira reunião de câmara realizada no dia 23 de Novembro.
A Ordem de Trabalhos foi a do costume (ver outras reuniões), o que parece ser tradição: existe uma fórmula com seis itens que é invariavelmente mantida, mesmo que haja um dos pontos que não seja abordado, o que aconteceu desta vez (ponto 5. - Obras Municipais), o que me levou, em artigo anterior, a chamar a atenção para o provável lapso da inexistência do ponto 5, que afinal não existiu...(quem iria adivinhar, sem conhecer estas práticas!).
Mas vamos ao que interessa. Em Antes da Ordem do Dia o primeiro assunto foi colocado pelo presidente em exercício, Dr. José P. Sousa: uma moção de reprovação pela decisão(?) de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves que também já havia sido colocada na Assembleia Municipal. Votada, obteve votos favoráveis do PSD (3), e do PS (2) e a minha abstenção que contou com uma declaração de voto. Nesta manifestei-me insuficientemente esclarecido sobre a realidade efectiva desse encerramento, assim como das diligências da srª presidente que, segundo sabia, tinha ainda uma reunião agendada com o director da ARS, e pela qual se deveria esperar, antes de tudo o mais; no mesmo sentido veio o pedido de esclarecimento da Drª Lisete Romão, indagando a vereação permanente sobre qual a base das suas certezas sobre esta situação. No seguimento das intervenções deste ponto, Antes da ordem do Dia, sempre o mais interessante, a ordem natural é começar o PS. E assim foi, com o Dr. Serpa começando por perguntar porque razão não estava presente a senhora presidente, sendo a presidência da reunião exercida pelo vice-presidente Dr. José Paulo Sousa. À questão respondeu este último informando que a Drª Isabel Soares se encontrava em serviço da autarquia(?) em viagem à cidade de Maputo, num Congresso da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT)(curiosamente este só se iniciava no dia 26, sendo a reunião a 23!). Ficamos à espera que a senhora presidente nos apresente os resultados desta sua importante viagem de representação...
Perguntou ainda o vereador Fernando Serpa se já existia algum relatório por parte da inspecção do IGAT que tem estado na autarquia ao que lhe foi respondido pelo Dr. José P. Sousa que não, mas que esperava "ansiosa e ardentemente" por ele. Pediu ainda o vereador do PS que se fizesse com carácter de urgência o agendamento do processo da Urbanização de Vale Verdinho, o qual deveria vir acompanhado de súmula histórica realizada pelos técnicos competentes.Voltou também a insistir, considerando os novos acidentes ali ocorridos, na questão da iluminação da rotunda sul de Messines (Messines-Algoz). Ainda sobre Messines, manifestou o seu repúdio pelo estado da rua da Liberdade, ao que lhe foi respondido com a desculpa da intempérie que se tinha ali verificado no dia 19. A este respeito acabou mesmo por haver alguma troca de "bocas" sugerindo o vereador PS a autuação do empreiteiro por negligência. Referiu-se depois aos Bombeiros do Algoz, e à necessidade da autarquia encetar conversações para que esta secção possa ser reaberta ao que lhe foi respondido pelo vice-presidente que esta fechara, segundo os bombeiros, por razões operacionais e que a autarquia de Silves era uma das que mais apoia no Algarve os seus Bombeiros. De seguida, a Drª Lisete Romão fez uma chamada de atenção ao senhor vice-presidente, por não terem sido fornecidos também ao PS (como havia sido combinado) os documentos referentes aos requerimentos informativos há algum tempo pedidos pela CDU e, agora, de forma incompleta a ela entregues. Propôs ainda que não fossem agendados, no ponto Obras Particulares, mais do que 35 itens, o que não recolheu grande apoio, já que o que interessa não é o número em si de processos a tratar mas a sua complexidade e o tempo que se tem para os analisar e sobre eles deliberar, o que é por certo assunto a constar em sede de regimento interno (que agora parece ser necessidade reconhecida).
Chegada a minha vez, coloquei algumas questões neste período tão importante para os vereadores em minoria (pretendo fazê-lo de forma continuada e, se possível, sustentada pelas preocupações que me cheguem dos munícipes. Podem fazê-lo através do e-mail que forneço nesta página). Em primeiro lugar, manifestei a minha estranheza pelo facto dos relatórios pela CDU requeridos estarem incompletos (vencimentos dos avençados e contratados não eram referidos na informação; processo de Vila Fria manifestamente insuficiente) ou, pura e simplesmente não terem sido apresentados por razões pouco sustentáveis (relatório das actividades com a 3ª idade, por férias do funcionário(a); relatório das obras municipais, por só estar pronto na altura em que for apresentado à Assembleia Municipal). Continuamos, por isso, esperando que estes sejam apresentados.
Referimos depois o facto da proposta para que fosse homenageado o silvense José Vitoriano por ocasião do próximo 25 de Abril não ter sido votada na reunião anterior. Ficou acordado que o seria em próxima reunião, já com a presença da senhora presidente, sugestão que aceitei. Acordo semelhante (a presença da presidente), já que foi unânime a sua necessidade depois de ter denunciado em reunião anterior esta carência, se estabeleceu quanto à criação de um Regimento Interno destas reuniões camarárias. O mesmo não aconteceu no que respeita ao não acatamento da recomendação da CNE (Comissão Nacional de Eleições) para que fossem retirados os dois cartazes ilegais colocados pela autarquia em Messines e S. Marcos anunciando futuras obras sem projecto em vésperas de eleições. Sobre este assunto recebi uma resposta que considero reveladora da posição desta autarquia perante as instituições do país. A queixa foi apresentada pela CDU ao IGAT e à CNE. O IGAT não se pronunciou (não lhe faltam questões, infelizmente, que tratar!), mas a CNE fê-lo enquanto recomendação, o que segundo o Dr. José P. Sousa significa isso mesmo, uma recomendação! E lá estão os cartazes anunciando as obras para breve (nesta reunião, recorde-se, não houve ponto 5 por não estarem agendadas obras municipais). Seguidamente, trouxe à liça dois assuntos que considero muito graves em termos de segurança e que há muito poderiam estar resolvidos, já que implicam pouco investimento municipal: um campo de jogos na EB1 de Tunes que apresenta um lancil pronunciado e se torna uma armadilha mortal para as crianças, o que já foi problema levantado pelos pais; e a velhinha "caixa de água", no bairro do mesmo nome, em Silves, uma autêntica ratoeira para todos os que ali passam e que, felizmente, ainda não provocou nenhum acidente que, a acontecer, teria desfecho dramático (veja-se o que sobre o assunto já escrevi em Saco dos Desabafos). Sobre estes dois assuntos veremos qual a atenção prestada pela vereação permanente na sua resolução. Outra questão que se prende com segurança, mas não só, unânime para quem a conhece, é a do acesso pedonal à Estação Ferroviária de Silves. Apresentei como incompreensível o facto de, e apesar de alegadamente existirem transportes urbanos apregoados nos cartazes Polis, não se efectuar uma única ligação (da iniciativa da autarquia) à Estação nos horários em que existem comboios. As pessoas continuam a ser obrigadas a virem/irem a pé, sujeitas a inúmeros perigos por falta de passeios e mínimas condições de segurança, o que aliás já provocou acidentes, um dos quais mortal. A este respeito, sacudiu-se a água do capote, referindo as responsabilidades do Instituto de Estradas (o que não aceito) e, atentem só, alegando a possibilidade de em qualquer momento se poder chamar um táxi que proporcione esse transporte!(Dr. José P. Sousa). É evidente que esta declaração provocou em toda a oposição, nomeadamente por parte da Drª Lisete Romão, o mais veemente repúdio. Amaciou a situação, o facto do vereador Sr. Domingos Garcia referir que iria ser estudada a possibilidade de os transportes urbanos se estenderem à Estação.
Ultrapassando mais uma vez os processos de obras particulares, uma breve referência à rubrica Assuntos Diversos, na qual destaco o meu voto contra o elevado subsídio atribuído à XXXII Volta ao Algarve em Bicicleta (2 500 €), quando comparado ao que recebem as associações desportivas e culturais concelhias anualmente, e ao facto de, reconhecendo as dificuldades vividas pelos feirantes que trabalham em Silves nos últimos tempos, a Câmara ter vindo propor a realização dos próximos mercados de Novembro (este não se realizou devido ao mau tempo) e Dezembro em regime de feira franca.
E mais detalhes, quando chegar a acta digital...

29.11.05

2ª Reunião da Assembleia Municipal

Conforme prometemos, aqui fazemos o resumo/comentário da 2ª reunião da Assembleia Municipal de Silves.
A O.T., que já divulgámos anteriormente, foi a seguinte:
1º Período - Audiência ao público
2º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Discussão e Aprovação do regimento da Assembleia Municipal;
3.2. Eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve;
3.3. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3.4. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro;
3.5. Eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves;
3.6. Eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves;
3.7. Discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis;
3.8. Discussão e aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas - TMPD de 0,25%.

No primeiro período, Audiência ao Público, foram apresentadas questões por um grupo de taxistas e uma representação do Bloco de Esquerda, mas cujo teor esperamos vir a melhor concretizar quando esta acta for publicada em formato digital.

No período de Antes da Ordem do Dia, a bancada PSD apresentou uma declaração de regozijo/louvor ao resultado eleitoral da votação para a Câmara Municipal. Foi ainda apresentada por esta bancada, uma moção contra o hipotético encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves, aprovada por unanimidade, embora com os protestos do PS por essa informação não ter sido fornecida a toda a Assembleia.

O Regimento da Assembleia Municipal, que sofreu alterações realizadas por um grupo de trabalho em que estiveram representados todos os partidos, foi aprovado por unanimidade.

A eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve, contou com a apresentação de três listas regionais(PSD+PS, CDU e BE), sendo a mais votada a lista da coligação do PSD+PS, com 16 votos favoráveis. Este resultado, em conjunto com o das outras assembleias algarvias reunidas à mesma hora, concretizará, usado o método de Hondt, na representação das assembleias municipais na Assembleia Metropolitana do Algarve.

A eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realizou-se entre os presidentes das juntas de freguesia de Silves (Mário Godinho) e de Tunes (José Cebola), sendo favorável ao primeiro com 16 votos contra 13.

A eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro recaiu sobre o Presidente da Freguesia de Pêra, com 19 votos a favor e 10 abstenções.

A eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves deu como resultado a escolha das professoras Paula Torres (proposta pela CDU), Ana Cristina Sousa (proposta pelo PS), do Dr. João Ferreira (proposto pela Assembleia) e Célia Maria Coelho (proposta pelo PSD).

A eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves recaiu no presidente da Junta de Freguesia do Algôs, Sérgio Antão.

A discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas (TMPD), acabaram por ser os dois pontos de maior discórdia nesta Assembleia Municipal.
Os grupos partidários (CDU e BE) apresentaram propostas quanto à taxa aplicável aos imóveis. O BE além de ter proposto a criação duma comisssão de fiscalização das questões financeiras da autarquia (16 votos a favor e 13 contra do PSD), propôs a redução da taxa de imóveis em 20% sobre o valor máximo proposto pela câmara (0,8% e 0,5%, a última para imóveis avaliados); a CDU propôs a redução destas duas taxas sobre os imóveis para 0,6% e 0,3% (leia-se declaração), respectivamente. Na votação, a proposta do BE não foi aprovada, assim como a da CDU. A proposta da Câmara de fixação da taxa máxima para os imóveis acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS (votaram contra na reunião camarária!) e os votos contra da CDU e do BE.
Quanto às taxas municipais de direitos de passagem e atravessamento, a proposta camarária era no sentido da aprovação da taxa máxima (0,25%), o que acabou por se concretizar. Mas com alguma surpresa e até, podemos dizer, estupefacção perante a atitude da bancada PS. Foi apresentada primeiro uma proposta do BE de aplicação de taxa zero que recebeu somente a aprovação da CDU. O PS propõs verbalmente, e inicialmente, uma proposta de suspensão da discussão deste ponto para uma posterior assembleia mas, perante a insistência do presidente da mesa em que esta fosse redigida, pediu um intervalo na reunião para discussão que acabou por daixar cair esta sua intenção, sendo a proposta anteriormente sugerida adoptada e redigida pela CDU que a propôs a votação. Nessa votação, a da proposta de suspensão desta taxa (já que existem ainda muitas dúvidas quanto à sua legalidade ao recair sobre os munícipes e não sobre as empresas de telecomunicações, tendo até a câmara esclarecido, a pedido da CDU, que só teria recebido até agora 1 cêntimo daí!), agora apresentada pela CDU, os votos foram surpreendentes, no que respeita à bancada PS que se dividiu, votando dois elementos a favor e o resto juntando-se à bancada PSD para votar contra essa suspensão. Na votação da proposta vinda da Câmara, a da aplicação da taxa máxima, o PS voltou a dividir-se: os dois elementos que haviam votado favoravelmente a proposta da CDU, votaram coerentemente contra, os restantes elementos simplesmente abstiveram-se. E assim passaram as taxas máximas para estes dois impostos municipais que, no caso da TMPD, até pagamos mais do que uma vez!
Mais detalhes, aquando da disponibilização da acta digital!

25.11.05

Acta da 1ª Reunião de Câmara - 26 Out. 2005

É com enorme satisfação que, na sequência de um pedido por nós realizado durante a primeira reunião de Câmara realizada em 26 de Outubro (a disponibilização das actas municipais em formato digital), podemos agora aqui, e pela primeira vez na história deste concelho, tornar massivamente pública uma Acta de uma reunião da vereação municipal. Embora conscientes de que a Internet ainda não chega a todos, a disponibilização pública de uma acta através deste meio possibilita a sua presente e futura consulta, posterior impressão e consequente divulgação por todos os interessados. É um marco, por certo, na aproximação entre os políticos eleitos e os seus eleitores. Esperemos agora que o mesmo venha a acontecer relativamente à Assembleia Municipal de Silves.
Aqui fica então o texto dessa acta (com os agradecimentos à redactora, Drª Dina Baiona, Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Silves)
Muito em breve, teremos aqui os comentários à reunião da Assembleia Municipal de 21 de Novembro e à reunião camarária de 23 do corrente.

20.11.05

Ordem de Trabalhos para a 3ª Reunião de Câmara

Na próxima quarta-feira, dia 23 de Novembro, realizar-se-á a terceira reunião de Câmara deste mandato.
A Ordem de Trabalhos, presente na convocatória, é a seguinte:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Assuntos Diversos (por lapso aparece como ponto 6. na rf. convocatória)
Poucas novidades provavelmente trará esta nova reunião de Câmara. Só se pelos assuntos introduzidos em "Antes da Ordem do Dia" (?) e que venham a ser alvo de discussão. Entre os Assuntos Diversos agendados merecem algum destaque os protocolos a serem assinados entre a câmara e algumas instituições do concelho sobre a utilização das piscinas municipais, uma alteração ao Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público (no caso, o estacionamento dos táxis nas freguesias), alguns pedidos de subsídios à realização de actividades desportivas e, faço aqui destaque, a proposta do Sr. Vereador José Paulo Sousa para que os próximos mercados mensais (Novembro e Dezembro) de Silves se realizem no sítio do Encalhe em regime de feira franca. Faço o destaque por considerar que não fica mal reconhecer, como se faz na proposta, as más condições que a câmara tem dado a todos os feirantes, o que tem impossibilitado a realização nos últimos meses deste tradicional e concorrido mercado mensal e que graves implicações teve no fiasco que foi a feira de Todos-os-Santos deste ano. Os protestos dos feirantes e a indignação da população falaram mais alto. Ainda bem!
Outro ponto que deveria ser alvo de maior uso, coisa a que ainda não assisti desde que tomei posse, é o ponto das Informações. É colocado - informaticamente falando - por defeito na O.T. mas dele não faz uso o Executivo, informando os vereadores não permanentes e, através deste blogue a população em geral, afastados da rotina diária da autarquia, de outras iniciativas ou acções desenvolvidas durante os quinze dias que permeiam entre reuniões. A bem da transparência, da informação geral e, até, da maior participação de todos, deveria ser dado relevo a este item.
Nota Final: Continuo aguardando (e os meus leitores também) o envio para o meu e-mail da cópia digital da acta (já aprovada e, por isso, capaz para publicação) da primeira reunião municipal em que participei (26 de Outubro)!
E para terminar: comentários mais detalhados, só depois da reunião...

16.11.05

Reunião da nova Assembleia Municipal

Após a tomada de posse que ocorreu no passado dia 21 de Outubro, reúne no próximo dia 21 de Novembro, sob a presidência do Dr. João Ferreira (PS), a nova Assembleia Municipal saída das eleições autárquicas. O órgão deliberativo municipal ficou assim constituído:
PSD - 9 mandatos + 4 presidentes de junta de freguesia= 13 mandatos
PS - 7 mandatos + 3 presidentes de junta de freguesia= 10 mandatos
CDU - 4 mandatos + 1 presidente de junta de freguesia= 5 mandatos
BE - 1 mandato
Total= 29 deputados municipais
Presidência - João Ferreira (PS)
1º Secretário - António Baptista (PS)
2º Secretário - Isabel Fernandes (PS)
A próxima Assembleia Municipal Extraordinária é convocada para o dia 21 de Novembro pelas 20.30 h no Salão Nobre da Câmara Municipal com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1º Período - Audiência ao público
2º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Discussão e Aprovação do regimento da Assembleia Municipal;
3.2. Eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve;
3.3. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3.4. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro;
3.5. Eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves;
3.6. Eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves;
3.7. Discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis;
3.8. Discussão e aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas - TMPD de 0,25%.
Caro Munícipe, envolva-se na discussão das questões locais.
Compareça e participe!

13.11.05

2ª Reunião camarária (II Parte)

Tal como foi prometido no artigo anterior, passo agora a desenvolver alguns comentários e informações sobre a passada reunião camarária do dia 9 do corrente.
Como irá acontecer todas as primeiras quartas-feiras de cada mês (pelas 10 h), tratou-se de uma reunião com audiência ao público. Estiveram presentes uma representação do Bloco de Esquerda (3 elementos) e dois munícipes. O Bloco trouxe a esta reunião, através do Eng. Carlos Cabrita, e do texto que na altura leu, a preocupação com a utilização regrada e conscienciosa da água por parte dos serviços municipais, o que segundo a sua opinião, não parece ter acontecido com a recente abertura das piscinas em Silves. O documento então lido colocava diversas questões à autarquia relacionadas com os gastos desta em espaços ajardinados, consumos, política de gestão da água, rega para os campos de golfe... Através da Srª Presidente, o executivo respondeu, agradecendo os reparos e preocupações do BE e comprometendo-se a disponibilizar os dados requeridos, para os quais não poderia dar resposta imediata. Os dois munícipes também presentes apresentaram questões de ordem muito particular, há muito por resolver, sem cabimento o seu tratamento aqui.
Após a saída do público presente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior. Foi também votada a proposta do PS sobre a realização de uma auditoria financeira à C.M.S.. Conforme se previa, recolheu quatro votos contra (da maioria) e três votos a favor (da oposição). A maioria acrescentou uma declaração de voto, cujo teor intimamente considerei não fazer sentido, já que sustentava o seu sentido de voto, no essencial, na confiança no trabalho desenvolvido pelos vereadores permanentes (os mesmos que votavam!). Foi depois entregue parte do material solicitado pela CDU e que já discriminámos em artigo anterior. Dizemos parte, porque não foi entregue o Relatório das Obras Municipais ("porque não é assim de um momento para o outro que este se prepara e será entregue quando também for apresentado à Assembleia Municipal"), a informação sobre o processo da Vila Fria (pela qual esperámos, mesmo sendo o seu requerimento de há três meses atrás!, após o final da reunião trinta minutos) é manifestamente insuficiente (2 folhas, 18 linhas) e porque na relação dos avençados da Câmara não vieram referidos os honorários dos mesmos, o que foi pedido.
No período antes da Ordem do Dia, há que destacar vários assuntos. Pelo PS foi colocada à consideração da autarquia a sua colaboração com a Reptile Trust para o acolhimento de répteis, a questão dos acessos aos Caliços, o melhoramento do enquadramento paisagístico da ETAR de Messines, e um pedido de esclarecimento sobre as obras e os achados arqueológicos a norte do edíficio da Fábrica do Inglês. Das respostas efectuadas, destacamos a do senhor vereador Domingos Garcia esclarecendo que a ETAR de Messines já não pertence à câmara embora esta tenha ali efectuado no início a plantação de árvores; em relação às obras de um condomínio fechado a norte da Fábrica do Inglês, perante o encolher de ombros por parte da maioria, dispus-me a esclarecer o Dr. Fernando Serpa sobre o que ali ocorreu. Em suma, aquilo que é agora reconhecido (estiveram no local vários especialistas durante o Congresso de Arqueologia de Silves) como o melhor, mais completo e mais representativo exemplo do urbanismo islâmico em Portugal irá, depois de escavado, fotografado e preservado graficamente, ser desmontado e substituído por um condomínio. À excepção de uma extraordinária nora, cujo valor patrimonial e qualidade de construção são únicos em Portugal. Mas dentro de uma garagem privada. Saliente-se, no entanto, a colaboração do empreiteiro que tem arcado, a custas suas, com os trabalhos arqueológicos que se desenrolam há 5 meses. Neste caso de destruição do património, não cabe a responsabilidade aos promotores, mas aos licenciadores, que deveriam, à partida, requerer sondagens prévias à autorização de um empreendimento deste género e neste lugar. Esperemos que esta cidade, que se quer exemplo e se reclama de um especial acarinhamento do seu património, aprenda a lição.
Na nossa vez, colocámos então à maioria algumas questões. Em primeiro lugar, e em consonância com as preocupações manifestadas inicialmente pelo BE, alertar para a necessidade de encarar o tratamento paisagístico das cada vez mais numerosas rotundas de uma forma "amigável" no que diz respeito aos consumos de água, bem como atender à sua "monumentalização" com motivos locais, designadamente os que dizem respeito à história do concelho, como é o caso da transformação da cortiça. Ainda em ligação com este assunto - a consideração dos temas locais - apresentei uma proposta (veja-se texto) que espero venha a ser votada na próxima reunião, na qual propus a homenagem, por ocasião do próximo 25 de Abril, do silvense José Vitoriano, figura incontornável e representativa da luta antifascista e pró-democrática dos operários corticeiros que esta cidade protagonizou, antes e depois de Abril.
De seguida, foi colocada à maioria o pedido de esclarecimento quanto às preocupações da população do centro histórico relativas às restrições de estacionamento e à colocação de passeios, cujo abaixo-assinado obteve resposta (não esclarecedora, diga-se) da Sociedade Polis mas não da Câmara. A este assunto, a senhora Presidente não respondeu de forma muito clara, embora desse a entender que defendia a presença dos passeios (em locais onde nunca os houve, não são necessários, e quando construídos, por falta de largura, não cumprem os objectivos para que geralmente servem) e que o estacionamento dos habitantes locais seria o parque do Encalhe (esclareceu o vereador Domingos Garcia). Quando repliquei, referindo que a resposta me parecia pouco apaziguadora dos legítimos anseios dos habitantes locais, foi sugerido que conhecia de antemão o que se passaria a seguir, já que estava a "instigar" a população local!
Apresentei ainda as minhas preocupações relativas à presença de muitos animais (sobretudo cães) abandonados na via pública, com os problemas de saúde pública que isso poderia acarretar, questionando a maioria sobre o que pensava fazer sobre o assunto. A isto me foi respondido que agora não são tantos como eram antes, que era difícil conseguir funcionários para esta tarefa e que sempre que as juntas de freguesia referenciavam animais, estes eram capturados pontualmente.
Questionei também sobre a questão da iluminação da avenida marginal de Silves, em parte sem iluminação pública (frente ao campo de futebol do Silves F.C.), enquanto existe iluminação no novo parque de estacionamento. A isto foi respondido, referindo que se tratava de um problema técnico, para o qual não se deram quaisquer garantias de pronta resolução. Quando também colocámos a questão sobre o que se passava em relação às obras envolventes da Cruz de Portugal, vedada e sem qualquer informação pública a residentes ou turistas, foi-nos dito que se tratava do tratamento do espaço da envolvente do Tribunal, sem que nos tenham esclarecido sobre como seria feito ou se haveria autorização prévia do IPPAR, a que a lei obriga (trata-se de um monumento nacional). Acrescentámos que seria prudente pensar na conservação imediata deste monumento, muito ameaçada.
Questionámos também a Câmara sobre quais as intenções desta quanto à futura localização da Feira de Silves, neste ano tão polémica. Sobre o assunto se disse que não existem ainda alternativas ao lugar este ano utilizado, que os preços praticados são até inferiores aos que outras câmaras exigem e que o assunto seria levado à AMAL já que existem problemas de sobreposição de datas de feiras, o que está a prejudicar Silves.
Também, depois de divulgar o endereço deste blogue a toda a vereação, convidando todos à participação, fiz eco de algumas queixas dos moradores residentes junto à estrada nacional nº 124 quanto às obras que ali decorrem. Sobre este assunto, esclareceu a senhora presidente, referindo o facto da obra ser da responsabilidade do Instituto de Estradas e as reclamações deverem, em primeiro lugar, a ele serem feitas. A isso anuí, embora referindo o dever moral da Câmara em defender os direitos dos seus municípes e estar atenta ao assunto.
Antes de terminar, já que não me irei referir às deliberações sobre as obras particulares, a referência ainda a quatro situações: em primeiro lugar, a aprovação por unanimidade de uma moção (veja-se texto) por mim apresentada sobre a provável intenção de introdução de portagens na Via do Infante; em segundo lugar, e dentro do ponto seis da O.T., Assuntos Diversos, as propostas da Srª Presidente para a fixação de taxas máximas no que diz respeito a Prédios Urbanos (antiga Contribuição Autárquica) e a nova Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento (TMDP), assunto que recolheu os nossos votos contra (veja-se declaração de voto) e do PS só nos Imóveis, não na TMDP, sobre a qual se abstiveram, o que sinceramente não compreendi; ainda dentro deste ponto da O.T., a questão de ser apresentado o pedido de licenciamento de uma licença especial de ruído para um espectáculo entretanto já decorrido gerou o protesto do PS com o qual me solidarizei; e, para terminar, a minha estupefacção perante o facto de ( e manifestei-o na reunião, o que não recolheu grande apoio, pelo contrário), ao invés de outros órgãos autárquicos, não existir qualquer regimento interno destas reuniões camarárias, o que não é conforme a lei (lei 169/99, art. 64, 1ºa) e permite que estas se arrastem por mais de 4 horas, sem interrupções (aconteceu na primeira, e só não aconteceu na segunda por intervenção do senhor vereador José Paulo Sousa). A reunião foi interrompida para almoço, retomou às 15 horas e terminou às 16.30 h, mas não para mim que fiquei aguardando por mais 30 m, as informações requeridas sobre Vila Fria. Sobre o assunto do regimento interno, conto vir a tomar futura posição.
E por hoje, caros munícipes, tenho dito...

9.11.05

2ª Reunião Camarária (I parte)

Realizou-se a segunda reunião camarária deste mandato, esta com audiência ao público.
A Ordem de Trabalhos, mais uma vez demasiado preenchida (o que só acontece porque as reuniões são agendadas quinzenalmente, conforme proposta da maioria), obrigou a maratona deliberativa (10 às 13.30h; 15 às 17 horas). É uma situação que, a manter-se, se torna insustentável, tanto física como legalmente. E isto acontece, no meu entender ilegal e inexplicavelmente (Lei nº 169/99, art.64, 1a), por não existir regimento próprio que regule horários, formas de votação e outros protocolos deste plenário municipal (ao contrário do que acontece em outros órgãos autárquicos).
Por isso, pelo cansaço acumulado nesta reunião ( e não só, pois não sou vereador a tempo inteiro), deixo o comentário e a informação sobre as iniciativas desenvolvidas nessa reunião para breve.
P.S.- As reuniões camarárias com audiência ao público realizam-se nas primeiras quartas-feiras de cada mês, pelas 10 horas.

6.11.05

Ordem de Trabalhos para a 2ª Reunião de Câmara

No próximo dia 9 de Novembro realizar-se-á a segunda reunião de Câmara após as eleições autárquicas de Outubro.
A Ordem de Trabalhos será a seguinte:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos

Daremos conta, mais detalhadamente, desta reunião em futuro artigo.
P.S.- A publicação atempada desta Ordem de Trabalhos, assim como o estudo dos documentos que irão ser analisados nesta reunião, tornou-se possível porque os serviços da Câmara os disponibilizaram em tempo útil (sexta-feira, dia 4), tal como se haviam comprometido durante a 1ª reunião.

1.11.05

1ª Reunião

No dia 26 de Outubro realizou-se a primeira reunião da nova equipa camarária eleita nas últimas eleições autárquicas de 9 de Outubro.
Conforme os resultados eleitorais, os mandatos distribuem-se da seguinte forma:
- PSD com 4 mandatos (maioria absoluta, com as mesmas representações: Isabel Soares, José Paulo Sousa, Rogério Pinto e Domingos Garcia)
- PS com 2 mandatos (Lisete Romão e Fernando Serpa)
- CDU com 1 mandato (Manuel Ramos em substituição de Francisco Martins que requereu suspensão de mandato).
A reunião decorreu entre as 9.30 h e as 14.30 h com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da ordem do dia
4. Processos de obras particulares

Embora se tenham saltado desde logo os dois primeiro pontos da O.T. por falta de elementos, a reunião foi demorada e trabalhosa pelo elevado número de obras particulares analisadas e colocadas a deliberação, o que foi motivado por já há algum tempo não acontecerem reuniões de câmara. Na análise destes processos de obras particulares foi de extrema utilidade a opinião e explicações prestadas pelo Srº Arquitecto João Matias, em representação da D.G.U. (Urbanismo).
Politicamente relevante foi o referido no ponto "Antes da ordem do Dia".
O Partido Socialista apresentou uma proposta de auditoria financeira à C.M.S. (apoiada pelo vereador CDU) que, assim nos pareceu, foi ignorada pela maioria; o vereador Fernando Serpa insistiu também na apresentação de um relatório dos credores actuais da CMS, com base nos "boatos" de dívidas existentes e por regularizar; reivindicou ainda o PS a existência de um espaço de trabalho para os vereadores não permanentes (útil à preparação de reuniões ou ao atendimento dos munícipes) ao que a senhora presidente respondeu favoravelmente com a disponibilização da sala actualmente usada para arquivo e trabalho da Assembleia Municipal, lembrando, no entanto, a próxima deslocação dos serviços da Câmara para a Fissul por motivo de obras do edifício sede; requereu ainda o PS a entrega dos documentos preparatórios das reuniões com antecedência suficiente para serem analisados (para esta reunião foram disponibilizados com menos de 48 horas), de preferência (já que as reuniões serão às quartas-feiras) nas sextas-feiras anteriores. A senhora presidente, considerando que as reuniões de câmara passarão a ser agora de 15 em 15 dias (esta era a sua proposta a que adiante nos referiremos), achou exequível a proposta, a que deu provimento.
Quanto à CDU, que apoiou estas propostas do PS, propôs que fosse realizada a leitura da minuta da acta no final de todas as reuniões e que as actas fossem disponibilizadas (logo que aprovadas) em formato digital a todos os vereadores (até para que possam ser publicadas aqui!) e votou contra (no que foi acompanhado do PS) a realização das reuniões quinzenais considerando que isso, além de poder ser entendido como uma tentativa de marginalização da oposição, cria acrescidas dificuldades e acumulação de trabalho nas reuniões camarárias. Por isso votou contra, desde logo esclarecendo que não permitirá quaisquer agendamentos extraordinários de processos ou deliberações além do referido em Ordem de Trabalhos (se não existe expediente suficiente para deliberar todas as semanas, não existe razão para agendamento extraordinário). A CDU voltou a pedir ainda, durante este ponto da ordem de trabalhos, os esclarecimentos já solicitados (alguns já têm meses!) e para os quais a lei obriga a resposta atempada (10 dias). A saber:
1. Esclarecimento sobre a destruição do património arqueológico em Vila Fria e a actuação camarária no processo.
2. Esclarecimento sobre o licenciamento e as obras da bomba de gasolina realizada em área urbana em Campilhos (Messines).
3. Relação dos avençados e contratados da CMS, com discriminação (data de entrada, funções que desempenham, vencimento base).
4. Relatório sobre as actividades de apoio à 3ª idade durante o ano de 2005, com enunciação dos meios financeiros e logísticos envolvidos.
5. Relatório da Divisão das Obras Municipais sobre as obras em curso.
Esta foi, grosso modo, a primeira reunião da nova vereação da Câmara Municipal de Silves.
Como prometido, logo que haja acta, aqui será publicada.
Esclarecimento: Quem queira fazer comentários, sugestões ou ter outro tipo de participação neste blogue terá que se registar no site do Blogger. Não é difícil e só se faz uma vez. Comentários anónimos aqui não serão permitidos...

31.10.05

Compromisso


A democracia e a vida autárquica aprofundam-se com o acesso à informação e o debate de ideias que esta pode sustentar. Estas são as ideias-chave que norteiam a criação deste novo blogue.
Embora não directamente eleito pelas últimas eleições autárquicas (era candidato independente em 2º lugar nas listas à Câmara e a CDU só conseguiu um mandato), acabei por assumir o lugar de vereador na sequência da suspensão de mandato requerida pelo meu amigo e cabeça-de-lista pela CDU, o Dr. Francisco Martins.
Foi assim que tomei posse na primeira reunião de Câmara que se realizou no dia 26 de Novembro.
Agora, com a abertura deste novo blogue, pretendo criar um espaço de divulgação pública da minha intervenção como vereador, de informação ao munícipe dos conteúdos tratados nas reuniões de câmara e assembleia municipal, enfim, de interacção com todos os que queiram sugerir problemas ou soluções, para um Concelho de Silves melhor. Todos somos importantes, e não só para votar.
Esse é o meu compromisso.
Manuel Francisco Castelo Ramos
Vereador Independente pela CDU