27.12.05

Ordem de Trabalhos de Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (28.12.2005)

No próximo dia 28 de Dezembro de 2006 terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, pelas 21 horas, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos será a seguinte:
1º Período - Audiência ao Público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia;
3.1. Plano de Actividades da Assembleia Municipal;
3.2. Metodologia para a constituição de Comissões/Grupos de Trabalho;
3.3. Análise do provável encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves;
3.4. Eleição do representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Silves para o Licenciamento Comercial;
3.5. Alteração ao artº 8, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transporte em Táxi;
3.6. 2ª Revisão ao Orçamento de 2005 e Grandes Opções do Plano;
3.7. Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2006 e Grandes Opções do Plano;
3.8. Relatório da Actividade da Câmara Municipal de Silves;
3.9. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

20.12.05

Acta da 2ª Reunião Camarária (9 de Novembro de 2005)

Aproveito a ocasião, para criticar o facto de não serem também anexas a estas actas os textos das declarações de voto, propostas ou moções ali apresentadas, com excepção das que durante a própria reunião são ditadas. As que são diligenciosa e previamente dactilografadas, podendo facilmente ser disponibilizadas digitalmente de modo a facilitar a sua anexação às actas, são as que acabam por não ser publicadas! E na maioria dos casos, dada a sua importância política, assim se justificaria!
Por esta razão, realizei na acta que me chegou da Câmara, algumas modificações, não de conteúdo, mas que permitissem fazer a ligação aos documentos que se dizem anexos e que a CDU apresentou.

18.12.05

A propósito de uma notícia do jornal Barlavento...

Em reacção a uma notícia publicada no jornal Barlavento on-line sobre a votação da moção apresentada pelo executivo permanente à vereação da Câmara Municipal de Silves, respeitante ao eventual encerramento do SAP no Centro de Saúde de Silves, remetemos à redacção um esclarecimento, já publicado (leia-se aqui). A razão por que o fizemos, sustenta-se na convicção de que o teor da notícia - designadamente a lacónica referência ao nosso sentido de voto (abstenção) - era insuficiente para o cabal entendimento da posição do vereador independente da CDU.
No sentido de evitar situações futuras semelhantes, pedimos em reunião de Câmara que, sempre que sejam enviadas notícias sobre as deliberações da CMS à comunicação social, elas sejam acompanhadas das respectivas declarações de voto, caso existam.

Reunião ordinária da Câmara (21.12.2005)

Depois das duas últimas reuniões extraordinárias da Câmara destinadas à análise e votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006, está convocada para a próxima quarta-feira uma reunião ordinária da câmara com a O.T. habitual.
Sem poder ainda nada adiantar quanto às questões colocadas no ponto "Informações" ou "Antes da Ordem do Dia", e por princípio não abordar os processos de obras particulares, saliento alguns pontos a discutir nos "Assuntos Diversos". Neste ponto há que deliberar sobre mais uma proposta de modificação ao Orçamento/Despesa (a nº 20!), sobre uma (mais uma vez a posteriori !) emissão de licença de ruído, uma proposta de contrato de factoring para solver as dívidas da autarquia com a ALGAR (cerca de 882 mil euros, embora só referidos 496 mil na relação de dívidas por entidades, anexa ao orçamento 2006!!) e, mais uma vez, sobre o já referido protocolo de cooperação com o clube "Os Armacenenses" para a realização das aulas de inglês para o 1º ciclo (apreciado e chumbado na reunião de 7 de Dezembro, mas agora com melhores probabilidades se não faltar ninguém do PSD!).

Reunião extraordinária da Câmara - votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 (16.12.2005)

No dia 16 de Dezembro realizou-se mais uma reunião extraordinária da câmara para a votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006. A reunião iniciou-se pelas 15.30 h.
O vereador Dr. José Paulo Sousa informou sobre as alterações realizadas na dotação à Habitação Social (+ 50 000 €) e às transferências para as Freguesias (não posso de momento precisar o valor), que íam de encontro às pretensões manifestadas pela Oposição na reunião do dia 12 mas que, e em nossa opinião, são de natureza puramente "cosmética". Ainda assim, assinalámos como positivas a atitude de maior abertura (na reunião de 12 de Dezembro chegámos a ouvir da Srª Presidente expressões que davam a entender que os documentos estavam fechados a quaisquer alterações: não queria a Drª Isabel Soares forçar a votação logo no dia 12?!) e a vontade de, ainda que muito pontualmente, acolher as propostas dos vereadores da Oposição. Na votação, pelas alterações terem sido tão pontuais e de alcance reduzido, tanto o Partido Socialista como a CDU se abstiveram, apresentando declarações de voto (leia-se aqui a da CDU).
A reunião foi ainda marcada por uma alteração de última hora na O.T. que propunha a deliberação sobre dois projectos de particulares. Consideradas as excepcionais circunstâncias apresentadas pelos particulares, assim como o facto de uma das situações já ter sido alvo de uma anterior abordagem, e só adiada a deliberação por ausência do Srº Arquitecto Matias, concedemos à maioria esta pequena violação do que ficou desde logo estabelecido na primeira reunião, e a relembrar: já que o executivo permanente não considera necessárias reuniões de periodicidade semanal, também não se justificam alterações de última hora nas ordens de trabalho das mesmas. É claro que aproveitámos este regime excepcional para colocar duas pretensões. Primeiro, que fosse apresentado relatório da viagem da Srª Presidente a Moçambique (segundo o executivo, em representação camarária) e que, existindo em todas as ordens de trabalho das reuniões um ponto "Informações", este fosse usado pelo executivo para prestar esclarecimentos sobre as suas actividades entre reuniões. Demos como exemplo o facto de na reunião de segunda-feira, dia 12, a Srª Presidente não ter aproveitado este ponto para informar toda a vereação da sua reeleição para a Mesa do Congresso da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, ocorrida no último encontro de Santarém.

17.12.05

Reunião extraordinária da Câmara - análise do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 (12.12.2005)

A reunião de dia 12 do corrente tinha sido acordada durante a anterior, do dia 7 de Dezembro, para se discutir e manifestar intenções de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006.
Logo no seu início, fomos surpreendidos pela manifesta intenção da senhora presidente Isabel Soares querer fazer votar os referidos documentos na mesma reunião. Ao meu protesto, baseado no que havia sido acordado com o vereador José Paulo Sousa na reunião anterior (em que a Drª Isabel Soares faltara), foi alterada a situação. Após este pequeno (embora elucidativo incidente), a senhora presidente enunciou resumidamente alguns dos propósitos vinculados na apresentação dos documentos em análise. Manifestou intenções de investimento, mas sobretudo preocupações de carácter orçamental relacionadas com as alterações do IVA para as Câmaras, as transferências de verbas do Poder Central e outras obrigações que oneram e sobrecarregam cada vez mais as autarquias.
Após esta introdução, pediu à Oposição que se pronunciasse. Como é da praxe começou o PS, pela Drª Lisete Romão, por destacar os insignificantes valores atribuídos à Habitação Social e o facto de não haver nenhum aumento nas transferências para as freguesias. O vereador Dr. Nuno Silva (em substituição do Dr. Fernando Serpa), colocou algumas questões de carácter orçamental e salientou a preocupante dívida camarária perante fornecedores e empreiteiros. O partido Socialista, em conclusão, e através da Drª Lisete Romão, fez depender o sentido do seu voto a este orçamento de alterações positivas nos averbamentos financeiros para as freguesias e para a habitação social.
No que me diz respeito, fiz várias críticas aos documentos em apreciação. Em primeiro lugar, ao inflaccionado valor do orçamento (cerca de 67 milhões de euros), duas vezes e meia o seu valor real. Não espanta pois, trabalhando esta autarquia sistematicamente em orçamentos pouco realistas, que o grau de execução da receita/despesa deste ano fique por uns pouco abonatórios 46%! Para nos apercebermos do irrealista que é este orçamento, nada como pegar numa receita prevista avulsa, entre muitas outras: quando até Novembro de 2005 se encaixaram 207 000 euros relativos a entradas no Castelo de Silves, prevê-se para 2006 o fabuloso número de 550 000 €, estando este ainda em plena obra de requalificação! Outra situação questionável é a atribuição de subsídios à cultura e às actividades desportivas. Estas últimas têm manifesto privilégio nos subsídios atribuídos (em 2005 foram cerca de 176 mil euros, em 2006 cerca de 326 mil), enquanto as actividades culturais beneficiaram muito menos durante estes dois últimos anos (82 mil euros em 2005, cerca de 86 mil em 2006). A razão disto é a aplicação do PAMAD (um programa criterioso de apoios às actividades desportivas) que ainda não existe para as outras áreas. Não é pois muito difícil encontrar enormes disparidades na atribuição de subsídios às colectividades culturais. O que é, além de injusto, frustrante e desmotivador para quem nelas trabalha! Há que o corrigir, criando urgentemente critérios objectivos e transparentes nesta área tão importante para o desenvolvimento do concelho. Outra situação que consideramos deveras criticável, muito preocupante mesmo, é o estado da dívida corrente da autarquia perante fornecedores e empreiteiros. Atinge já cerca de 15 milhões de euros (3 milhões de contos), aguardando um dos credores da autarquia (não sabemos como lhe é suportável!?) quase dois milhões de euros!! Mesmo assim, neste orçamento, não é claro o averbamento de dinheiros para juros indemnizatórios a empreiteiros que, sabemos, têm sido pagos. Criticámos também os irrisórios valores atribuídos à Habitação Social (6 000€), manifestamente divergentes com o que era exposto em memória descritiva do orçamento, onde se podia ler que "(...) pretende-se continuar a desenvolver esforços para a sua concretização nas freguesias (...)". Enfim, trata-se do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 deste executivo PSD.
Será votado na reunião extraordinária de sexta-feira, dia 16 de Dezembro.

16.12.05

Resumo da 4ª Reunião Camarária (07.12.2005)

A ordem de trabalhos foi a que já noticiámos. Cumpre-nos agora, enquanto não temos acta digital disponível, fazer o nosso comentário/resumo desta reunião. Tratando-se de uma reunião pública (primeira quarta-feira do mês), iniciou-se pelas 10 horas com a audição dos munícipes presentes.
O Srº António Romão veio colocar um problema relacionado com a possibilidade da eventual indemnização das suas perdas florestais ocorridas durante um incêndio ocorrido em 2003 ou 2004 (não fiquei certo sobre isso), sendo encaminhado para o serviço camarário competente, afim de ser melhor esclarecido e saber se poderia ter cabimento a sua reinvindicação; o Srº Mário Soeiro, empresário turístico na zona da Barragem do Arade, trouxe à reunião camarária o seu detalhado "desabafo" pelo arrastar de uma situação de conflito que mantém com a Associação de Regantes e que o tem impedido de desenvolver os seus próprios projectos naquela zona privilegiada; manfestou ainda a sua estranheza sobre o facto de não lhe ter sido respondida até ao momento - conforme seu requerimento, que reiterou na altura - a solicitação que apresentou para ali desenvolver actividade de bar/restauração. Sobre este assunto, requeri que me fosse entregue cópia da informação prestada ao munícipe após a análise do seu dossiê a que se comprometeu o executivo.
O Srº Filipe Oliveira inquiriu depois o executivo permanente sobre o processo de licenciamento de uma obra particular; a este respeito foi-lhe respondido que, considerada a data muito recente do pedido, haveria que aguardar a tramitação normal dentro dos serviços camarários.
Apresentou-se mais uma vez nesta reunião uma delegação do Bloco de Esquerda, que teve a palavra a seguir. O Eng. Carlos Cabrita manifestou as preocupações do BE face ao provável encerramento do serviço de urgência nocturna do SAP no Centro de Saúde de Silves, ao que foi esclarecido pelo Dr. José Paulo Sousa sobre as diligências já efectuadas pela Câmara; manifestou ainda preocupações quanto à proposta de aplicação das taxas máximas sobre Imóveis e Atravessamento, bem como sobre a dívida da autarquia face a fornecedores e empreiteiros. Ainda do BE, o Srº Manuel Veríssimo, manifestou as suas preocupações sobre a adiada colocação de passeios no percurso entre Silves e a Estação, sobre a possibilidade de existirem bermas de segurança e paragens cobertas para utentes de autocarros na estrada de Messines/Silves e sobre o irregular e deficiente abastecimento de água que se tem verificado no Algoz. Sobre estes assuntos, as respostas foram ou ignoradas ou evasivas!
Dois outros munícipes colocaram ainda questões sobre o arranjo de um acesso e pontão na zona do Zebro, ao que lhes foi dito que iria ser estudada a sua situação.
No ponto de "Antes da Ordem do Dia" a Drª Lisete Romão pediu para que fossem fornecidas cópias das respostas aos munícipes a todos os vereadores; o Dr. Serpa pediu para que juntamente com os processos de licenciamento de obras, sempre que existirem pareceres jurídicos, estes sejam também fornecidos aos vereadores; pediu ainda cópia da informação dos técnicos que inspeccionaram um caminho em Tunes (não sei precisar, poderão vê-lo depois na acta digital); requereu ainda cópia da informação camarária sobre o problema de segurança criado pela "enorme cratera" aberta na Rua da Liberdade, em Messines, após as chuvadas de Novembro; requereu também informação sobre os processos em tribunal em que a Câmara esteja envolvida, discriminando as partes, o problema, eventuais indemnizações; por fim, questionou o executivo sobre a validade da informação que lhe chegara sobre a transformação do mercado municipal de Silves em Museu. O executivo permanente desmentiu, manifestando surpresa, a intenção.
Chegada a minha vez, comecei por colocar à vereação permanente a minha estupefacção pela alteração do relógio do Countdown do Polis sem qualquer divulgação pública, ao contrário do que acontecera em vésperas de eleições com o anúncio da abertura do parque de estacionamento ribeirinho em Silves. Esperaria que a Câmara ou o Polis, face à importância do assunto - o facto do programa de obras ser adiado 2 anos - tivessem previamente informado a população. A resposta, foi que isso tinha sido feito!(onde, não ficámos a saber?...)
Considerando que a viagem da senhora Presidente da Câmara a Moçambique (Congresso das Agências de Turismo e Viagens) foi feita em representação camarária, requeri relatório da deslocação e das suas conclusões, a bem da informação de toda a vereação; congratulei-me pela entrega dos documentos necessários à boa análise do orçamento de 2006 (solicitados através deste blogue!); voltei a inquirir sobre já referida reunião da senhora presidente com o Director da ARS que, segundo me comunicaram, continua adiada; pedi informações, que de momento não obtive, sobre qual o quadro/modelo de funcionamento do Teatro Mascarenhas Gregório, agora que se ultimam as obras (3/4 meses depois da inauguração!); perguntei sobre qual a intervenção que se irá realizar no edifício camarário e sobre as minhas preocupações quanto a alegadas intenções de criação de anexos/apêndices exteriores que disvirtuariam o edifício na minha opinião, o que não parece, segundo a resposta, vir a acontecer; insisti ainda sobre as diligências já efectuadas, depois da colocação em anterior reunião desses problemas, quanto ao perigoso lancil no recreio da EB1 de Tunes, sobre os transportes urbanos até à estação ferroviária de Silves e sobre a "caixa de água" no bairro silvense com esse nome. A estas questões, já recorrentes, fui informado que já alguém da câmara se deslocara a Tunes para analisar o problema; que será muito difícil estender à estação o transporte urbano por falta de meios; e que no bairro da "Caixa d'Água" o vereador Domingos Garcia, se deslocou ao local e considerou, face à gravidade da situação, a possibilidade de ali colocar uma protecção eficiente que obste qualquer acidente, o que é uma boa notícia.
No ponto "Processos de Obras Municipais" fazemos destaque para algumas situações. A adjudicação da obra de contrução da Ecovia do Litoral Algarvio (percurso de Silves) cujo traçado não sabemos exactamente qual é, apesar de ter sido colocada a questão; os nossos votos contra a apresentação de orçamentos para "trabalhos a mais" no Teatro Mascarenhas Gregório já depois de estes terem sido executados (votámos contra por considerar pouco normal, fórmula enviesada e prejudicial para a autarquia, aprovar orçamentos a posteriori, e que foram obras previstas em caderno de encargos mas antecipadas por motivos eleitorais, o que custa dinheiro); a nossa abstenção para várias alterações às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento (já são dezanove) por considerarmos que só revelam falta de rigor no seu planeamento inicial; a mesma abstenção foi dada a uma nova licença de ruído, feita a posteriori do evento, e por esta razão.
Para terminar, uma referência ao que acabou por ser a maior surpresa da reunião. O chumbo de duas propostas da maioria. Faltando a Drª Isabel Soares, votando contra o PS e o vereador Domingos Garcia do PSD (a CDU absteve-se), o protocolo e o pagamento previsto nele (considerado exagerado) de 9000/anuais ao clube "Os Armacenenses" para disponibilizar a sua sede para as aulas de inglês do primeiro ciclo em Armação de Pêra foram chumbados.

7.12.05

Valeu a pena!

Surpreende-me, por vezes, esta coisa chamada Internet. E explico porquê: então não é que, tendo como assíduo leitor deste blogue o senhor vice-presidente da Câmara, Dr. José Paulo Sousa, fui agradavelmente surprendido esta manhã, logo no início da reunião camarária, com a apresentação (pelo referido vereador que presidia à reunião em lugar da senhora presidente que está em férias) de alguns (com excepção de um que, segundo me disseram, depende da prévia realização das contas de gerência) dos documentos que tinha referido no artigo anterior ir exigir a bem da discussão do Orçamento para 2006! E até de outros que eram aguardados já há alguns meses, caso do Relatório das Obras Municipais ou das actividades realizadas com a 3ª idade durante este ano... Mas, não se lancem desde já os foguetes, que ainda não tive tempo para digerir a qualidade da informação prestada.
Mesmo assim, é caso para dizer, já valeu a pena!
Muito em breve, resumo da reunião camarária de hoje.

6.12.05

O.T. de Reunião Extraordinária da Câmara (12.12.2005)

No dia 12 de Dezembro realizar-se-á uma reunião extraordinária da vereação camarária com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Informações
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006.
Esperemos que o executivo permanente não tencione colocar imediatamente à votação este importante documento de gestão financeira municipal sem antes fornecer algumas informações que importa considerar, e há alguns meses já requeridas pela CDU (refiro-me, por exemplo, ao Relatório das Obras Municipais). Mas outros documentos são essenciais para uma correcta análise do orçamento, e iremos requerê-los na reunião de amanhã (dia 7 Dez.) :
- Balancete do Plano de Investimentos em 2005
- Mapa-resumo da conta-corrente de entidades para 2005 (vulgo, dívidas a empreiteiros/fornecedores)
- Mapa das Transferências Correntes e de Capital/2005 (por entidades).
Sem estes documentos/relatórios é difícil avaliar o que é proposto para 2006 e do valor intrínseco deste importantíssimo documento!

5.12.05

Ordem de Trabalhos para a 4ª Reunião de Câmara (7.12.2005)

Na próxima quarta-feira, dia 7 de Novembro, vai realizar-se a quarta reunião de câmara deste novo mandato autárquico. Sendo a primeira quarta-feira do mês, trata-se de uma reunião aberta ao público. Inicia-se pelas 10 horas com a seguinte O.T.:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos.

Em primeiro lugar fica aqui o reparo: estranho o facto de na Ordem de Trabalhos (como já referi, tem sempre os mesmos itens, que podem ou não ser utilizados), não haver qualquer referência ao período de audiência ao público. Pormenor, poderão observar, mas que não seria desajustado incluir, a bem do rigor.
Reservo, compreensivelmente, alguns comentários prévios para os dois itens finais, os Processos de Obras Municipais e Assuntos Diversos.
Nos processos relativos às obras municipais o destaque vai para duas empreitadas adicionais relativas à recuperação do Teatro Mascarenhas Gregório ( a 2ª e 3ª ) que perfazem um valor conjunto de cerca de 230 000 € a mais (cerca de 47 mil contos em moeda antiga) e que só agora são sujeitas a deliberação quando foram trabalhos já executados antes da "badalada" inauguração de 3 de Setembro. Grave, também, é o facto de a vereação só agora ser consultada e convidada a se pronunciar (para quê?) sob a proposta de orçamento do empreiteiro (esta é de 4 de Novembro!, ou seja, não houve orçamento/proposta), quando as obras já foram executadas e aguardam facturação/pagamento. Faz-se primeiro (eleições, a quanto obrigas!) e pede-se proposta de orçamento depois, "para inglês ver". É claro que se paga caro esta prática irresponsável. São 4 páginas A4 de itens (só nestes dois adicionais!), suponho que para além do caderno de encargos da obra, o que revela grave derrapagem de planeamento e orçamento. Só para terem um exemplo, fique-se sabendo que a suspensão da placa que assinalou a inauguração do Teatro em 1909, agora recolocada no átrio principal conforme imagem que reproduzo noutro lugar, custou a módica quantia de 150 euros. É só um exemplo, dos que são mais fáceis de entender, dentro das especificações de materiais e obras. Mas a ideia principal é esta: foi dada autorização de trabalhos a mais, sem prévio orçamento e autorização da vereação, com todos os custos que isso veio trazer a todos nós, os contribuintes, para benefício eleitoralista de alguns (refiro-me, é claro, à precipitada inauguração do Teatro em 3 de Setembro, a um mês das eleições).
Ainda no ponto das Obras Municipais, destaque para a deliberação de adjudicação da obra da Ecovia Litoral do Algarve (concelho de Silves), projecto regional que importa concretizar e sobre o qual já estranhava a autarquia não dar sinais de aderir. Os elementos que nos foram referidos são ainda insuficientes para um comentário mais detalhado. Voltaremos ao assunto.
Nos Assuntos Diversos só destaco, por considerar, no mínimo, pouco abonatório da qualidade e rigor do Orçamento de 2005, as deliberações sobre várias propostas de alteração do Orçamento/Despesas que, no total, já perfazem neste ano económico as dezanove!

Anónimos não, por favor!

Mesmo sabendo que qualquer um pode assinar com o pseudónimo que bem entender, resolvi alterar - a bem de uma maior e mais fácil participação - o modo como neste blogue os comentários são feitos. A definição anterior só permitia utilizadores registados (o que realmente implicava um processo aborrecido de registo no servidor Blogger que suporta esta página). Desde agora, porém, qualquer um pode fazê-lo livremente, utilizando as três opções possíveis: blogger, se já estiver registado ou se possuir um blogue neste servidor, other (a opção que recomendo) e anonymous (para os mais tímidos!). Ao escolherem other podem assinar com o vosso nome (ou pseudónimo, é convosco) no espaço (name) a isso destinado e depois fazer "publish". Seja de que forma o fizerem, podem sempre, no fim do vosso comentário (que é feito clicando sobre a expressão colorida ("# comentário(s)") deixar a vossa identificação. É razoável que o façam! Não fica bem fazer críticas, comentários, sugestões, seja lá o que for, sem que nos auto-responsabilizemos pelo que dizemos. Não queremos servir o boato, a má-língua, o impropério. Queremos o debate livre e responsável das opiniões, das ideias, das tendências. Sem exclusões, mas com direito a prévia censura, caso se verifiquem comentários que, sendo anónimos, não se adequem, no estilo ou no conteúdo, aos objectivos deste blogue.
Além desta participação, sempre pública, porque vísivel a todos, poderão também colocar as vossas sugestões ou problemas de forma mais directa e reservada a este vereador através do e-mail que disponibilizo. Estando em exercício de funções, mesmo como vereador não permanente, tudo farei para vos esclarecer, ou encaminhar as vossas sugestões ou problemas, a quem de direito.

1.12.05

Resumo da 3ª Reunião Camarária (23.11.2005)

Com algum atraso, pelo qual peço desculpa aos leitores, aqui vos trago uma síntese do que foi a terceira reunião de câmara realizada no dia 23 de Novembro.
A Ordem de Trabalhos foi a do costume (ver outras reuniões), o que parece ser tradição: existe uma fórmula com seis itens que é invariavelmente mantida, mesmo que haja um dos pontos que não seja abordado, o que aconteceu desta vez (ponto 5. - Obras Municipais), o que me levou, em artigo anterior, a chamar a atenção para o provável lapso da inexistência do ponto 5, que afinal não existiu...(quem iria adivinhar, sem conhecer estas práticas!).
Mas vamos ao que interessa. Em Antes da Ordem do Dia o primeiro assunto foi colocado pelo presidente em exercício, Dr. José P. Sousa: uma moção de reprovação pela decisão(?) de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves que também já havia sido colocada na Assembleia Municipal. Votada, obteve votos favoráveis do PSD (3), e do PS (2) e a minha abstenção que contou com uma declaração de voto. Nesta manifestei-me insuficientemente esclarecido sobre a realidade efectiva desse encerramento, assim como das diligências da srª presidente que, segundo sabia, tinha ainda uma reunião agendada com o director da ARS, e pela qual se deveria esperar, antes de tudo o mais; no mesmo sentido veio o pedido de esclarecimento da Drª Lisete Romão, indagando a vereação permanente sobre qual a base das suas certezas sobre esta situação. No seguimento das intervenções deste ponto, Antes da ordem do Dia, sempre o mais interessante, a ordem natural é começar o PS. E assim foi, com o Dr. Serpa começando por perguntar porque razão não estava presente a senhora presidente, sendo a presidência da reunião exercida pelo vice-presidente Dr. José Paulo Sousa. À questão respondeu este último informando que a Drª Isabel Soares se encontrava em serviço da autarquia(?) em viagem à cidade de Maputo, num Congresso da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT)(curiosamente este só se iniciava no dia 26, sendo a reunião a 23!). Ficamos à espera que a senhora presidente nos apresente os resultados desta sua importante viagem de representação...
Perguntou ainda o vereador Fernando Serpa se já existia algum relatório por parte da inspecção do IGAT que tem estado na autarquia ao que lhe foi respondido pelo Dr. José P. Sousa que não, mas que esperava "ansiosa e ardentemente" por ele. Pediu ainda o vereador do PS que se fizesse com carácter de urgência o agendamento do processo da Urbanização de Vale Verdinho, o qual deveria vir acompanhado de súmula histórica realizada pelos técnicos competentes.Voltou também a insistir, considerando os novos acidentes ali ocorridos, na questão da iluminação da rotunda sul de Messines (Messines-Algoz). Ainda sobre Messines, manifestou o seu repúdio pelo estado da rua da Liberdade, ao que lhe foi respondido com a desculpa da intempérie que se tinha ali verificado no dia 19. A este respeito acabou mesmo por haver alguma troca de "bocas" sugerindo o vereador PS a autuação do empreiteiro por negligência. Referiu-se depois aos Bombeiros do Algoz, e à necessidade da autarquia encetar conversações para que esta secção possa ser reaberta ao que lhe foi respondido pelo vice-presidente que esta fechara, segundo os bombeiros, por razões operacionais e que a autarquia de Silves era uma das que mais apoia no Algarve os seus Bombeiros. De seguida, a Drª Lisete Romão fez uma chamada de atenção ao senhor vice-presidente, por não terem sido fornecidos também ao PS (como havia sido combinado) os documentos referentes aos requerimentos informativos há algum tempo pedidos pela CDU e, agora, de forma incompleta a ela entregues. Propôs ainda que não fossem agendados, no ponto Obras Particulares, mais do que 35 itens, o que não recolheu grande apoio, já que o que interessa não é o número em si de processos a tratar mas a sua complexidade e o tempo que se tem para os analisar e sobre eles deliberar, o que é por certo assunto a constar em sede de regimento interno (que agora parece ser necessidade reconhecida).
Chegada a minha vez, coloquei algumas questões neste período tão importante para os vereadores em minoria (pretendo fazê-lo de forma continuada e, se possível, sustentada pelas preocupações que me cheguem dos munícipes. Podem fazê-lo através do e-mail que forneço nesta página). Em primeiro lugar, manifestei a minha estranheza pelo facto dos relatórios pela CDU requeridos estarem incompletos (vencimentos dos avençados e contratados não eram referidos na informação; processo de Vila Fria manifestamente insuficiente) ou, pura e simplesmente não terem sido apresentados por razões pouco sustentáveis (relatório das actividades com a 3ª idade, por férias do funcionário(a); relatório das obras municipais, por só estar pronto na altura em que for apresentado à Assembleia Municipal). Continuamos, por isso, esperando que estes sejam apresentados.
Referimos depois o facto da proposta para que fosse homenageado o silvense José Vitoriano por ocasião do próximo 25 de Abril não ter sido votada na reunião anterior. Ficou acordado que o seria em próxima reunião, já com a presença da senhora presidente, sugestão que aceitei. Acordo semelhante (a presença da presidente), já que foi unânime a sua necessidade depois de ter denunciado em reunião anterior esta carência, se estabeleceu quanto à criação de um Regimento Interno destas reuniões camarárias. O mesmo não aconteceu no que respeita ao não acatamento da recomendação da CNE (Comissão Nacional de Eleições) para que fossem retirados os dois cartazes ilegais colocados pela autarquia em Messines e S. Marcos anunciando futuras obras sem projecto em vésperas de eleições. Sobre este assunto recebi uma resposta que considero reveladora da posição desta autarquia perante as instituições do país. A queixa foi apresentada pela CDU ao IGAT e à CNE. O IGAT não se pronunciou (não lhe faltam questões, infelizmente, que tratar!), mas a CNE fê-lo enquanto recomendação, o que segundo o Dr. José P. Sousa significa isso mesmo, uma recomendação! E lá estão os cartazes anunciando as obras para breve (nesta reunião, recorde-se, não houve ponto 5 por não estarem agendadas obras municipais). Seguidamente, trouxe à liça dois assuntos que considero muito graves em termos de segurança e que há muito poderiam estar resolvidos, já que implicam pouco investimento municipal: um campo de jogos na EB1 de Tunes que apresenta um lancil pronunciado e se torna uma armadilha mortal para as crianças, o que já foi problema levantado pelos pais; e a velhinha "caixa de água", no bairro do mesmo nome, em Silves, uma autêntica ratoeira para todos os que ali passam e que, felizmente, ainda não provocou nenhum acidente que, a acontecer, teria desfecho dramático (veja-se o que sobre o assunto já escrevi em Saco dos Desabafos). Sobre estes dois assuntos veremos qual a atenção prestada pela vereação permanente na sua resolução. Outra questão que se prende com segurança, mas não só, unânime para quem a conhece, é a do acesso pedonal à Estação Ferroviária de Silves. Apresentei como incompreensível o facto de, e apesar de alegadamente existirem transportes urbanos apregoados nos cartazes Polis, não se efectuar uma única ligação (da iniciativa da autarquia) à Estação nos horários em que existem comboios. As pessoas continuam a ser obrigadas a virem/irem a pé, sujeitas a inúmeros perigos por falta de passeios e mínimas condições de segurança, o que aliás já provocou acidentes, um dos quais mortal. A este respeito, sacudiu-se a água do capote, referindo as responsabilidades do Instituto de Estradas (o que não aceito) e, atentem só, alegando a possibilidade de em qualquer momento se poder chamar um táxi que proporcione esse transporte!(Dr. José P. Sousa). É evidente que esta declaração provocou em toda a oposição, nomeadamente por parte da Drª Lisete Romão, o mais veemente repúdio. Amaciou a situação, o facto do vereador Sr. Domingos Garcia referir que iria ser estudada a possibilidade de os transportes urbanos se estenderem à Estação.
Ultrapassando mais uma vez os processos de obras particulares, uma breve referência à rubrica Assuntos Diversos, na qual destaco o meu voto contra o elevado subsídio atribuído à XXXII Volta ao Algarve em Bicicleta (2 500 €), quando comparado ao que recebem as associações desportivas e culturais concelhias anualmente, e ao facto de, reconhecendo as dificuldades vividas pelos feirantes que trabalham em Silves nos últimos tempos, a Câmara ter vindo propor a realização dos próximos mercados de Novembro (este não se realizou devido ao mau tempo) e Dezembro em regime de feira franca.
E mais detalhes, quando chegar a acta digital...