31.1.06

Agradecimento


Aqui fica o agradecimento pela referência positiva feita a este blogue por Jorge Candeias no último número (nº 64) do jornal Terra Ruiva.
Haja quem nos divulgue e nos critique, num sentido ou noutro, pois isso faz-nos falta para melhorar e para nos entusiasmar a continuar...

Reunião Ordinária da Câmara (01.02.2006)

Realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 1 de Fevereiro, uma reunião ordinária da Câmara Municipal (aberta ao público, pelas 10 horas) com a habitual ordem de trabalhos, e que recordamos:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de obras particulares
5. ---
6. Assuntos Diversos
O comentário prévio incide, como também é habitual, sobre os itens em Assuntos Diversos. Começo pelo destaque a duas modificações ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2006 o que, salvo melhor opinião, me parece desde logo coisa para estranhar em tão recente documento. Destaco ainda a deliberação sobre a adjudicação da Concepção e Empreitada do troço silvense da Eco-Via do Litoral Algarvio, um pedido de licença especial de ruído feito para um período que em parte (1 dia) é anterior à entrada do requerimento (!?), um pedido de apoio para gravação de um CD/DVD com memórias do património folclórico e etnográfico reunidas pelo Rancho Folclórico de S. Bartolomeu de Messines, a deliberação de atribuição de uma moradia devoluta na Caixa d' Água a uma família carenciada e uma doação de bens efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Silves à autarquia. Existem ainda vários despachos que se referem à alteração de competências e atribuições dos vereadores do executivo por consequência da saída do vereador José Paulo Sousa, entre outros assuntos.
Mas sobre tudo isto, voltaremos a falar, aquando da síntese descritiva desta reunião.

24.1.06

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal (25.01.2006)

Foi convocada para a próxima quarta-feira, dia 25 de Janeiro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da CMS, uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. - Ponto da situação da planificação e execução das obras do programa POLIS.
Aqui fica. Por proposta da CDU, aprovada por unanimidade na reunião de 28 de Dezembro, foi decidido convocar esta sessão extraordinária dedicada ao POLIS e que, apesar de estar aberta aos munícipes, não reserva espaço para qualquer audiência ao público (decisão aprovada em reunião preparatória pelos delegados do PS e do PSD e oposição da CDU) !
Assim, quem quiser ouvir, mesmo sem poder participar, só terá que estar presente!
É o Programa POLIS em discussão.

22.1.06

Actas das Reuniões Camarárias (Novembro e Dezembro)

Aqui ficam as actas digitalizadas das reuniões camarárias de parte do mês de Novembro e do mês de Dezembro de 2005. As duas últimas actas, respeitantes a Dezembro, tratam da discussão e votação do Orçamento e Plano para 2006. Esperemos que este documento, da maior importância para a vida deste concelho, nos possa vir a ser também disponibilizado em formato digital para que aqui possa ser divulgado, já que não o é pela própria autarquia.
Quanto a estas actas tive também já ocasião de protestar em reunião de câmara, e junto da sua secretária, a Drª Dina Baiona, pelo que considero tratamento diferenciado no que respeita aos pormenores das minhas intervenções. Estas são quanto a mim sujeitas a uma discriminatória sumariação (e até depuração linguística), que lhes retira, muitas das vezes, sentido e contundência argumentativa; em sentido contrário, vejo nestas actas reproduzidas, posso dizer quase literalmente, as intervenções realizadas pelo executivo permanente, geralmente em situação de réplica às minhas. Protestei igualmente, e já aqui o referi, pelo facto de as únicas declarações de voto ou propostas reproduzidas por estas actas digitais que me disponibilizam, serem as que são ditadas nas reuniões (com claro prejuízo do bom andamento destas), ignorando-se as que são apresentadas de forma documental (manuscrita ou dactilografada). Por isso, e sempre que puder, tomarei a liberdade de introduzir nestas actas a hiperligação (link) para os documentos que possua, seja qual for a sua origem.
Posto isto, aqui ficam então as actas.

16.1.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (18.01.2006)

Com a Ordem de Trabalhos habitual, está convocada uma reunião de Câmara para o próximo dia 18 de Janeiro.
Dos assuntos a serem tratados no ponto Assuntos Diversos, destaco alguns pedidos de apoio financeiro colocados por famílias carenciadas e com filhos deficientes, a aprovação da lista dos alunos do concelho que irão receber da autarquia bolsas de estudo, o despacho de nomeação do vereador Rogério Pinto como vice-presidente da câmara na sequência da renúncia do vereador José Paulo Sousa e o de nomeação de José Manuel da Silva Alves como seu substituto. Destaco ainda, a proposta de assinatura de protocolo (através da AMAL) entre a autarquia e a Associação de Solidariedade Social Tampa Amiga que promove a recolha de tampas plásticas para posterior reciclagem, cuja mais-valia é aplicada em equipamento de apoio a deficientes.

Reunião ordinária da Câmara (04.01.2006)

A reunião camarária do dia 4 de Janeiro decorreu conforme a O.T. já divulgada. Tratando-se de uma reunião com audiência prévia ao público, foi este convidado a apresentar os seus quesitos. O senhor Inácio Rocha, em representação de outros munícipes presentes, veio sugerir à Câmara aproveitar o momento actual em que se realizam obras na estrada nacional nº 124, entre Silves e Messines, para se efectuarem os trabalhos que permitam levar os esgotos para lá da ponte do Enxerim, utilizando esta como suporte. A isto respondeu a Srª Presidente, referindo que não serão efectuadas para já obras nas pontes da referida estrada e que será preciso aguardar (o alargamento das pontes desta estrada, assim como eventuais projectos de segurança que contemplem a semaforização de locais perigosos, como é o caso da Cumeada, não serão realizados pelo Instituto de Estradas, e irão aguardar que esta via seja municipalizada e a autarquia se decida fazê-lo). Apresentou-se depois o Sr. Américo, acompanhado de outros 12 munícipes seus vizinhos, reivindicando desta autarquia o atravessamento por pontão/ponte da ribeira e o prometido alcatroamento da estrada da Foz do Ribeiro/Águas Frias. Perante a indignação dos munícipes que se manifestaram atraiçoados face às promessas realizadas anteriormente pela Drª Isabel Soares, esta respondeu que a estrada aguarda a devida compactação que só lhe poderá ser dada por uma prolongada época de chuvas (embora já tenha sido realizada há alguns anos e esteja assente sobre uma anterior, replicou um dos munícipes) e que, quanto à ponte, pelo seu custo e dimensão, está fora de questão, embora possam também contactar sobre o assunto o Presidente da Junta de Freguesia.
Na aprovação da Acta da reunião anterior (21.12.2005) voltei a apresentar o meu protesto pelo facto de nas actas nem tudo o que refiro ser suficientemente descrito e por não serem anexas às actas digitalizadas as moções, propostas ou declarações de voto apresentadas e previamente dactilografadas, ao contrário das que, com os inevitáveis transtornos para a reunião, são ali ditadas à secretária. Sobre este assunto aconteceu uma pequena altercação com a Drª Dina Baiona, secretária das reuniões, por esta referir que esses documentos só teriam que estar anexos às actas em papel (as que para si têm valor legal), não necessitando virem anexos às digitais. Sobre isto repliquei, lembrando que, por sua natureza, sendo mais publicamente divulgadas as digitais, e sendo estas publicadas (neste blogue) conforme as recebo dos serviços camarários, teriam com certeza também valor legal, embora o que interessasse fosse sobretudo o interesse público desses anexos, o que não era para desprezar.
Posto isto, passámos adiante, ignorando o executivo, mais uma vez, o ponto 2., Informações.
Entrados no ponto Antes da Ordem do Dia, a Drª Lisete Romão pediu ao executivo uma maior divulgação pública das reuniões com audiência aos munícipes, para que todos possam delas ter conhecimento, ao que foi respondido que estas são divulgadas conforme a lei, isto é, em editais distribuídos às Juntas de Freguesia (não poderiam também ser nos jornais ou na página da Internet da Câmara??, pergunto eu). Voltou ainda a insistir para que nas obras de remodelação do edifício camarário se previsse um espaço destinado aos trabalhos dos vereadores não permanentes. O Dr. Nuno Silva alertou a Câmara para que, antes da entrega da obra da nova estrada a norte da escola de Tunes, fossem exigidos do empreiteiro e realizados os necessários arranjos; assunto que o executivo referiu conhecer. Indignou-se ainda este vereador pela atrasada recepção (após a cerimónia) de um convite para a tomada de posse da nova Associação de Estudantes do Instituto Piaget.
Na minha vez, questionei a Srª Presidente sobre a apresentação do relatório da viagem a Moçambique. Foi-me respondido que não iria ser apresentado qualquer relatório da viagem, argumentando-se com o facto de esta ter sido realizada a convite dos organizadores, tendo estado presentes, também, outros autarcas algarvios. Estranhando os argumentos, repliquei que, ao contrário do que é costume, neste caso quem convidou não pagou, e se a Srª Presidente viajou como fora referido noutra reunião a expensas e em representação da autarquia, devia considerar informar toda a Câmara. Pedi ainda detalhes sobre o pedido de informações sobre a utilização da água colocado pelo Bloco de Esquerda numa reunião anterior. A isto respondeu o vereador Domingos Garcia, referindo que dada a complexidade das informações pedidas, era difícil fornecê-las por não existirem dados. Perguntei ainda sobre as obras que decorrem na Ladeira de S. Miguel, perguntando se eram finalmente os esperados e tão reclamados passeios. A isto a Srª Presidente respondeu que presumia que fossem, mas que sobre o assunto não tinha recebido qualquer informação do Instituto de Estradas, o que era (e eu concordo) lamentável.
Já no ponto 5., Processos de Obras Municipais, faço especial destaque, entre muitos processos respeitantes a trabalhos a mais em obras que decorrem ou já terminaram, a adjudicação definitiva da empreitada de construção do Jardim Municipal de Messines (por 337 785,59 € s/Iva) e, no ponto 6., Assuntos Diversos, a aprovação da minuta de contrato de adjudicação de empreitada de construção da nova Escola EB de Armação de Pêra.
P.S.- E quase me esquecia, por que, colocado o assunto para além da ordem de trabalhos (timidamente ou envergonhadamente, não sei dizer) foi lida pela srª Presidente uma declaração de renúncia ao mandato de vereador e vice-presidente da Câmara apresentada pelo Dr. José Paulo Sousa. Como já corresse o boato há já algum tempo, o que indiciava uma decisão antiga, não deixei de manifestar alguma estranheza perante o facto de o referido vereador, mesmo assim, se ter apresentado aos eleitores no passado mês de Outubro. Ao perguntar o Dr. Nuno Silva quem substituiria o referido vereador na área financeira foi respondido pela Drª Isabel Soares que provavelmente seria ela própria.

Resumo da Reunião da Assembleia Municipal de 28.12.2005

Com as necessárias desculpas, aqui fica o resumo possível da reunião ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 28 de Dezembro, pelas 21 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves.

Após a verificação e substituição dos membros do órgão autárquico, nesta reunião em falta, deu-se início aos trabalhos. Estiveram presentes 13 elementos do PSD, 10 do PS, 5 da CDU e 1 do BE.
1º Período
Audiência ao Público: Foi referida a existência de alguns problemas de sinalização rodoviária na área da Venda Nova (antiga estrada Sul/Norte de acesso a Silves na zona da Palmeirinha, Silves-Gare e antiga curva da morte). Foram igualmente colocados alguns problemas existentes na aldeia de Monte Boi que não posso agora precisar.
2º Período
Antes da Ordem do Dia: A bancada da CDU apresentou uma proposta que foi aprovada por unanimidade;

3º Período
Ordem do dia
3.1 – Plano de Actividades da Assembleia Municipal
O Presidente da Assembleia, Dr. João Ferreira, esclareceu tudo aquilo que consta no documento agora apresentado. Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade.

3.2 – Metodologia para a Constituição de Comissões/Grupos de Trabalho
O Dr. João Ferreira esclareceu o conteúdo do documento sendo o mesmo posto à votação. Foi aprovado por unanimidade.

3.3 – Análise do provável encerramento do SAP no Centro de Saúde de Silves
Sobre este assunto pouca coisa foi referida, apenas se constatou que a moção apresentada na reunião do executivo camarário de 23 de Novembro de 2005 foi remetida para várias entidades, as quais acusaram a recepção do documento.
Entretanto o membro do BE, Carlos Cabrita fez algumas considerações e apresentou o seguinte documento/proposta.
Foram feitas algumas considerações sobre esta proposta do BE, que não posso detalhar.

3.4. – Eleição de representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Silves para o licenciamento comercial
Foram apresentados candidatos ao cargo pelos vários partidos, sendo eleito o Srº Rui Travassos pelo PSD.

3.5. – Alteração ao artº 8º, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transportes Públicos em veículos ligeiros de passageiros – Transporte em Táxi
Ficou decidido pela assembleia que este ponto seria adiado para uma próxima reunião. Os documentos para análise deste ponto não estavam aparentemente em conformidade com uma carta da ANTRAL ao Executivo Camarário (Dr. José Paulo) do ano de 2004, questão que foi levantada pela bancada do PS, que forneceu uma cópia da referida carta ao Presidente da Assembleia para que o mesmo a remeta à senhora Presidente da Câmara.

3.6. – Revisão do Orçamento de 2005 e Grandes Opções do Plano
Aprovado com 13 votos a favor (PSD) e abstenção dos restantes elementos.

3.7. – Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2006 e Grandes Opções do Plano
Foi aprovado com votos a favor do PSD, abstenção do PS e votos contra da CDU e BE.
Foram feitas as seguintes declarações de voto da CDU e do BE (a do PS não temos).

3.8 – Relatório da Actividade da Câmara Municipal de Silves
Foi colocada uma ou duas questões, que não podemos detalhar, sobre a forma de apresentação deste relatório .

3.9 – Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal
A bancada da CDU questionou quanto às obras que estão a ser feitas junto à Cruz de Portugal e se as mesmas foram sujeitas ao parecer do IPPAR. A Presidente da Câmara referiu que as referidas obras são legais, mas não esclareceu se as mesmas tinham tido parecer do IPPAR.
Foi também perguntado para quando é que o Executivo Camarário prevê a conclusão da obra da nova Biblioteca Municipal, visto as mesmas já estarem em curso há mais de 4 anos. A resposta foi evasiva, não sendo apresentada qualquer data.
Neste ponto, o Bloco de Esquerda apresentou ainda um documento com questões à CM sobre o significativo aumento das despesas com pessoal camarário no orçamento para 2006.

8.1.06

Resumo da Reunião Camarária de 21 de Dezembro de 2005

Na reunião ordinária do dia 21 de Dezembro passado há que destacar os assuntos colocados no ponto "Antes da Ordem do Dia".
Mas antes, na votação para a aprovação da acta da reunião anterior, a CDU absteve-se por considerar que as actas não espelham com fidelidade o que nas reuniões é dito, designadamente pelos vereadores da oposição (dei como exemplo o facto de não serem explicitadas de forma clara, como havia referido insistentemente, as verbas exorbitantes que a câmara já deve a inúmeros credores), não reproduzindo ainda as actas digitalizadas que nos são fornecidas e aqui publicadas, o texto das moções, propostas ou declarações de voto apresentadas; sobretudo, o que aliás é ainda mais inexplicável, aquelas que são previamente preparadas e fornecidas já sob a forma dactilografada!
Já na rubrica "Antes da Ordem do Dia", começando pelo PS, a Drª Lisete Romão voltou a pedir à vereação permanente, tal como o havia feito o vereador Fernando Serpa em reunião anterior, relação dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, seja como parte queixosa ou outra. O vereador Nuno Silva inquiriu depois sobre as razões da falta de qualidade do abastecimento de água à parte alta da cidade de Silves. Sobre isso foi-lhe respondido que a questão não é de fácil resolução técnica, estando o Polis a tentar resolver o problema.
Na minha vez, voltei a referir as queixas dos moradores junto à estrada Messines/Silves quanto à qualidade dos acessos às suas habitações, pedindo à câmara a sua intervenção junto do dono da obra, o Instituto de Estradas. Foi-me respondido que estes acessos até parecem estar bastante bons e que só no fim da obra e da colocação do tapete definitivo é que se poderia avaliar. Perguntei qual era a situação quanto à construção do campo de futebol municipal na zona nascente ao Enxerim, concretamente se o terreno era municipal ou não e, sendo obra de alguma envergadura, porque é que não constava do plano de investimentos da câmara para 2006. A isto foi-me respondido que se tratava de uma obra realizada pelos funcionários camarários e daí não constar do plano de investimentos e que se havia realizado um protocolo com o Senhor Mascarenhas (o proprietário), de forma a que este disponibilizasse parte do terreno a troco de no futuro receber outro do mesmo tipo e condicionantes em sede de PDM (situação semelhante, segundo sei, à que viabilizou o arranjo paisagístico envolvente à Cruz de Portugal). Boa sorte aos proprietários, é o que eu desejo! Coloquei também a questão das obras abandonadas no Enxerim no dia da véspera das eleições, e que dariam apoio a uma estrutura de lazer ao ar livre para a população idosa local. A senhora Presidente informou que o empreiteiro se deslocara para as obras do moínho (poucos metros mais a noroeste) e que regressaria até finais de Janeiro. Quanto à questão do Regimento da Câmara foi-me dito que se estavam a recolher informações de modo a que, em futuro próximo, se possa apresentar nesta reunião uma proposta. Quanto à minha outra proposta, a de homenagem a José Vitoriano, figura ímpar da luta democrática e da classe corticeira neste concelho, fui informado que, a devido tempo (?), quando a Divisão de Cultura apresentar a sua proposta de comemorações do 25 de Abril, será discutida.
Já no ponto 6, "Assuntos Diversos", alguns itens geraram maior polémica. Foi o caso do pedido de apoio de 1500 € da associação "DarDeVaia", que segundo a autarquia coordenou as actividades de ocupação de tempos livres no Verão. Dada a indisponibilidade, referida pela associação, do Instituto Português da Juventude em comparticipar este programa, a referida associação apresentou pedido à câmara de subsídio. O que levantou polémica foi saber porque tinha sido esta associação a escolhida para coordenar financeiramente este programa (uma associação que é já das mais apoiadas pela autarquia), porque fora este pedido feito a posteriori e, razão que motivou a nossa abstenção no assunto, porque é que não tinha sido anexado ao pedido de subsídio, o ofício do IPJ em que justificava as razões da não sustentação deste programa de ocupação estival (cujos participantes aguardam ainda os devidos pagamentos, refira-se). Outra questão polémica prendia-se com a proposta de factoring apresentada pela Algar para resolução da dívida da câmara para com aquela. A dívida é já de 881 900,62 €, quando nos havia sido dito (Relação de Dívidas a Credores constante da proposta de Orçamento para 2006) que era de 496 617,94 €! Isto dá, além de uma boa ideia da credibilidade dos números que nos foram apresentados neste orçamento, uma péssima imagem da câmara como pagadora. O vereador José Paulo referiu que tudo era normal, desde o factoring à disparidade de números, já que o orçamento se preparara com alguma antecedência. Pois é, infelizmente a proposta da Algar é ainda de Novembro, além de que a dívida com esta era perfeitamente expectável, bem como capaz de cálculo durante a elaboração do mesmo documento orçamental. Conclui-se pois, tal como havíamos referido durante a discussão do Orçamento, que, fosse por que razão fosse, a relação de dívidas de curto prazo da autarquia foi fortemente subavaliada por esta e ultrapassará já, ao momento, os 15 milhões de euros!

3.1.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (4.01.2006)

Está convocada para dia 4 de Janeiro de 2006 uma reunião ordinária da Câmara Municipal (por ser pública, para as 10 horas), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos
A destacar, pelo seu número, entre os processos de obras municipais, a deliberação sobre trabalhos a mais ou revisão de preços incidindo sobre várias obras em curso ou que já tínhamos por concluídas. Entre as primeiras, a Biblioteca Municipal de Silves ou o arranjo paisagístico da área envolvente ao Palácio da Justiça de Silves; entre as segundas, as obras na Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra, a Via Dorsal de Armação de Pêra ou a pavimentação de ruas em Tunes. Merece ainda destaque a deliberação sobre a adjudicação definitiva da obra do Jardim Municipal de Messines e, já na rubrica Assuntos Diversos, a deliberação sobre a minuta do contrato de adjudicação da empreitada de construção da Escola Básica de Armação de Pêra.
Nota Final: Eu sei, estou em atraso com dois artigos: o resumo da reunião camarária de dia 21 de Dezembro passado e da reunião da Assembleia Municipal de 28 do mesmo mês! A culpa é do Natal!