29.3.06

Ordem de Trabalhos da Reunião Camarária (29.03.2006)

Em primeiro lugar, as minhas desculpas pela atrasada informação da ordem de trabalhos da reunião de dia 29 de Março.
A reunião é convocada com a ordem de trabalhos habitual :
1. Aprovação da acta
2. informações
3. Antes da ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares (57 itens)
5. Processos de Obras Municipais (8 itens)
6. Assuntos Diversos (17 itens)
Da análise da ordem de trabalhos sobressaem, no ponto 5., a adjudicação (finalmente) do arranjo interior do castelo de silves (Lago, Casa de chá e Cisterna) e, no ponto 6., a minuta do contrato de adjudicação da empreitada de pavimentação do caminho de Almargem, e duas propostas interessantes: uma, através da AMAL, de integração no "SMITA" (Sistema Móvel de Informação Territorial Atlântico) que permite, por geo-referenciação, informação cultural e turística em suporte telemóvel; a outra, para que Silves integre a Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, o que permitirá apoio e consultadoria de especialistas no diagnóstico e apresentação de propostas de adequação da nossa cidade aos requisitos de uma mobilidade não segregacionista.

26.3.06

Euro-deputada Ilda Figueiredo em Silves


No passado sábado, em visita de trabalho ao Algarve, a euro-deputada pela CDU Ilda Figueiredo fez a subida do Arade até Silves. Embora referisse conhecer a cidade e os seus monumentos de outras ocasiões, nunca fizera a subida deste belíssimo rio, revelando-se encantada com o passeio. Acompanhada por muitos dos representantes locais da CDU, foi informada das preocupações em relação ao sempre adiado projecto de desassoreamento do Arade e das atribulações que têm acompanhado a prometida Barragem de Odelouca. Mais informada sobre estes assuntos, partiu logo pela tarde para Bruxelas, onde, assim o esperamos, possa vir a defender estas duas já antigas reivindicações algarvias.
P.S.- Veja o filme (27 Mb -é um pouco demorado a descarregar, da primeira vez!)

Resumo da Reunião Extraordinária (22.03.2006)

A discussão da revisão do ProtAlgarve foi ponto único da Ordem de Trabalhos desta reunião extraordinária que teve o Dr. Luís Santos como secretário.
Dando início à reunião, a senhora Presidente informou em traços gerais sobre os anteriores encontros da comissão mista de acompanhamento do PROTAL, na qual se fazem representar as autarquias da região. Dessas reuniões o que parece transparacer é um enorme desacordo quanto a alguns pontos deste plano regional que, segundo os autarcas, necessitam correcção ou melhor esclarecimento quanto à sua aplicação. Alguns dos pontos mais polémicos prendem-se com a atribuição de um número máximo e fixo de camas que poderão ainda ser instaladas e o seu modo de atribuição às autarquias, a definição da REN (Reserva Ecológica), os limitados perímetros urbanos de expansão, as limitações ao desenvolvimento do interior serrano, a localização dos NDT (núcleos de desemvolvimento turístico) e NDE (núcleos de desenvolvimento económico). Acrescento eu, a forte fixação do plano na vertente turística para o desenvolvimento algarvio, fazendo tábua rasa do desenvolvimento agrícola (citrinos, horto-fruticultura, frutos secos) e industrial (designadamente de indústrias artesanais com potencialidades futuras, como a apicultura, a destilação de medronho, os enchidos e outras que são uma das bases do tecido económico do Algarve mais interior), bem como as notáveis insuficiências quanto ao planeamento de transportes, distribuição de energia (designadamente a eólica) ou gestão da água. Na questão do património, e da sua conservação, parece querer ignorar-se as responsabilidade do Estado (autarquias e região) na matéria, a favor da iniciativa privada. Enfim, mesmo algumas das medidas que aparentemente poderiam parecer proteger o Algarve, e o seu litoral, do avanço imparável do betão (como a limitação de construção nas zonas mais litorais) parecem acabar por ser simples entraves a uma construção dispersa e particular que não interessa e atrapalha os grandes interesses económicos e os seus projectos, ditos de "interesse nacional" (os PIN).

Por isso, continuam as dúvidas e o debate continua. Logo na sexta-feira, dia 24, os autarcas e a AMAl reuniram mais uma vez com o Secretário de Estado, decidindo-se partir para a fase de concertação, que antecede a aprovação final desse documento.

24.3.06

Pelo Arade

Pelo Desassoreamento e Despoluição do Arade, leia e assine a petição que encontra aqui.
P.S. muito importante: por razões de força legal da petição, pedia a todos que no lugar (campo) País/Cidade colocassem o seu nº de BI, Arquivo e Data do cartão de Identificação, conforme se pode observar na assinatura nº 90.
As minhas desculpas, por esta alteração que, infelizmente, já não pode abranger os assinantes fundadores, a não ser que entendam enviar-me esses dados (castelo58@gmail.com ) juntamente com o nome constante da petição para que eu, quando os imprimir e enviar às autoridades (Governo, Presidente e Assembleia da República, CCDRAlgarve e Instituto dos Portos e Transportes Marítimos) já os tenha introduzido manualmente. Finalmente, quem quiser assinar e não tiver endereço de mail, poderá fazê-lo na mesma usando um de um amigo. O que realmente interessa são o nome e os dados do B.I..

18.3.06

Reunião extraordinária da Câmara - 22 de Março de 2006

De modo a discutir as questões colocadas pela revisão do PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território), documento estratégico fundamental e orientador das políticas regionais nos vários domínios durante os próximos anos, foi acordado na última reunião camarária realizar uma sessão extraordinária no próximo dia 22 de Março exclusivamente dedicada ao assunto.
A Comissão Permanente da Assembleia Municipal fará o mesmo no dia seguinte.

Resumo da Reunião Camarária - 15 de Março de 2006

Na passada quarta-feira realizou-se mais uma reunião camarária. No ponto Informações a Srª Presidente informou sobre a próxima realização, dia 23 de Março, de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Municipal que se irá debruçar sobre o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território). Sobre o mesmo assunto foi acordado realizar também uma reunião extraordinária da Câmara no próximo dia 22 de Março. Informou ainda sobre duas outras reuniões que manteve: uma com o INAG sobre a situação do Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade (questão que temos vindo a colocar recorrentemente em reuniões anteriores) e durante a qual foi informada que pouco falta para que este seja ultimado; a outra, no Centro de Saúde de Silves, com a ARS e a direcção daquele centro, na qual foi informada da determinação daquela autoridade regional de saúde em encerrar o SAP de Silves até ao fim do ano. Deu conta dos seus protestos e desacordo por esta medida, no que foi apoiada por toda a vereação, que votou favoravelmente um documento de protesto enviado à comunicação social.
No ponto Antes da Ordem do Dia, o Dr. Fernando Serpa alertou para a situação de perigo colocada por alguns buracos numa rua de Messines (penso que na Heróis de Mucaba), pediu explicações sobre o embargo de uma construção na urbanização a norte da escola secundária de Silves, sobre os maus cheiros que a ETAR do Falacho tem vindo a libertar e pediu para que a câmara viesse a disponibilizar informação sobre as análises mensais da água para consumo doméstico. Em resposta, e na mesma ordem apresentada, o executivo retirou apontamento da situação de Messines, explicou que a situação do edifício embargado se prendia com uma desconformidade em relação ao plano de construção (desalinhamento) que era necessário corrigir, e sobre a situação da ETAR referiu que os maus cheiros se devem às descargas realizadas pela empresa LARA, no que pareceu demasiado conformado e sem apresentar soluções.

A Drª Lisete Romão, por sua vez, colocou algumas situações problemáticas que se vivem no trânsito da cidade de Silves, devido às obras do Polis, algumas delas que poderiam desde já ser corrigidas. O executivo prometeu analisar. Pediu explicações sobre os trabalhos que estão a ser realizados no apoio à praça de táxis ribeirinha, ao que lhe foi respondido que esta irá ser deslocada para dois novos sítios, e que disso estavam já informados os taxistas com quem houve uma reunião: alguns irão ficar sedeados junto ao espaço de estacionamento ribeirinho ao Arade, outros serão deslocados para a zona do Encalhe, onde se irá situar futuramente um terminal rodoviário. Manifestei a minha preocupação na boa (co)gestão deste assunto junto dos profissionais de táxi, de modo a evitar futuros problemas e descontentamento quanto às soluções adoptadas.
Na minha vez, voltei a recolocar o pedido sobre a informação detalhada relacionada com a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao que me responderam estar a ser ultimada. Coloquei ainda dois problemas que se prendem com a segurança dos peões: um bem perto do edifício camarário, e que é o do estado de conservação do corte da muralha da almedina que dá para a Rua Bernardo Marques, muito degradado e que apresenta pedras de alguma dimensão em situação de iminente desprendimento sobre o passeio; o outro, nos passeios e proximidades da Escola E.B. 1, onde se constatam há muito tempo vários buracos que são verdadeiras armadilhas para os passantes, muitos deles crianças. Desconhecendo a situação, o executivo realizou o apontamento e prometeu verificar.
Já no ponto 5.Obras Municipais, foi pedido um esclarecimento pela Drª Lisete sobre a finalidade que irá ser dada ao edifício do antigo centro de saúde de Tunes que está a ser remodelado. Foi-lhe dito que irá albergar duas associações da freguesia (Associação de Comunidades de Tunes e Associação Desportiva e Cultural de Tunes) e ainda um Pólo de Educação para Todos. Manifestou ainda preocupação pela enorme verba dispendida nas obras junto à Cruz de Portugal, revelando interesse em consultar a planta do projecto. A presidente explicou que estas obras são municipais e decorrem do protocolo de cedência do terreno ao Ministério da Justiça. Aproveitei para referir que a planta (será mais um desenho sem grande detalhe) se encontra na DOM onde já a consultei e que através da consulta do processo fiquei a saber que o necessário pedido de parecer ao IPPAR (a Cruz de Portugal é monumento nacional) foi irregularmente apresentado pois refere-se simplesmente a uma alteração de iluminação pública. Ora o que acabou por ser feito (com derrube de muros, terraplanagens e valas com alguma profundidade) foi um projecto de alteração paisagística cuja qualidade não constesto. Contesto é a forma habilidosa (ilegal, sem eufemismo) como se ultrapassou o IPPAR que, a ser bem informado, teria exigido acompanhamento arqueológico do projecto, até para que este pudesse ajudar ao esclarecimento de uma dúvida que persiste: foi ou não realizado em Silves, e logo naquele lugar, este importantíssimo monumento da cidade? A propósito, aproveitei para mais uma vez manifestar a necessidade urgente de substituir o monumento por uma réplica, a bem da sua conservação que, diga-se, está por um fio. A Presidente, embora solidária com esta preocupação, não tem alternativas para a resolver. Chamei ainda a atenção do senhor vereador Domingos Garcia para a obra de alvenaria de tijolo que nas proximidades do monumento se realiza, em clara dissonância. Revelou ter constatado com surpresa e algum desagrado também as dimensões desse apoio de rega. Irá procurar minimizar o seu impacte visual em articulação com o reponsável pelos Jardins.
Outra questão que gerou diferenças de opinião foi a da proposta de subsídio ao Silves Futebol Clube. O ofício do clube, transformado posteriormente em proposta pelo Sector de Desporto da CMS, era de 50 000€. Perante a vontade do executivo permanente rever esse valor para 15 000€ (considerando que ao longo do ano presta múltiplos apoios ao clube sob variadas formas e que a autarquia vive uma situação de contenção despesista) manifestei opinião de que o valor proposto nem seria muito alto considerando que se tratava, em bom rigor, de um contrato de publicidade com promoção da autarquia em outdoors e camisolas que seriam vistas por milhares de pessoas por todo o país (é claro que estava a pensar noutras enormes despesas publicitárias que esta câmara tem realizado com proveitos bem mais duvidosos). Mas consideradas as alegações do executivo, abstive-me. O PS votou contra, apresentando declaração de voto.

12.3.06

Ordem de Trabalhos da Reunião Camarária (15.03.2006)

Na próxima quarta-feira, dia 15 de Março, realizar-se-á mais uma reunião camarária. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares (63 itens)
5. Processos de Obras Municipais (8 itens)
6. Assuntos Diversos (9 itens)
No ponto 5. Obras Municipais, são os trabalhos a mais ou a prorrogação de empreitadas os assuntos ali tratados, em obras como a envolvente ao Palácio da Justiça, o caminho agrícola de Relvas (Pêra), ou a beneficiação da estrada entre o Figueiral e a EN 125, entre outros.
Entre os assuntos diversos, o pedido/proposta de subsídio ao Silves Futebol Clube no valor de 50 000€, a adesão do município à secção da ANMP de Municípios com Actividade Piscatória e mais uma proposta de factoring (agora com as Águas do Algarve) são os pontos mais destacáveis.

5.3.06

Visita da Assembleia Municipal a obras do Polis em Silves (3.03.2006)


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Acta da Reunião Camarária (1.02.2006)

Aqui fica a acta da reunião camarária de 1 de Fevereiro de 2006.

Resumo da Reunião Camarária (1.03.2006)

No dia 1 de Março realizou-se mais uma reunião camarária conforme a Ordem de Trabalhos que divulgámos em entrada anterior.
Na período de audiência ao público houve duas inscrições. Em primeiro lugar, do senhor Alfredo Correia, acompanhado do seu filho, que apresentou um problema de escoamento de águas junto à sua casa em Vale de Fuzeiros. Sobre este assunto parece ter havido lugar a confusão por parte dos técnicos que se deslocaram ao local para realizar a avaliação, pois aparentemente fizeram-no noutro local. A Presidente comprometeu-se a pedir nova avaliação aos técnicos no local que o munícipe, através de planta entregue, referiu. Ainda pelo mesmo, e pelo seu filho, foi apresentada a situação de um deficiente corte para valeta num terreno sua propriedade junto à estrada da Baralha e que deveria ser corrigido, em benefício do estado de limpeza da valeta e das próprias terras do particular.
A segunda presença do público foi a do ex-vereador Dr. José Paulo Sousa que veio à reunião para entreguer em mão, a toda a vereação, um convite da direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de S.B. Messines e S. Marcos da Serra para a inauguração de um novo balcão da instituição no dia 8 de Março. O convite refere ainda a realização de dois espectáculos musicais no dia 9 de Março (Concerto da Orquestra do Algarve, 21.30 h, na Matriz de Messines) e no dia 10 ("Alexandra Recorda Amália", 22 h, no Auditório Francisco Vargas Mogo, da Caixa Agrícola).
Entrados no período de Antes da Ordem do Dia, e ao contrário do que é habitual, tomei a palavra para apresentar algumas questões. Em primeiro lugar, para perguntar ao senhor vereador Domingos Garcia sobre o estado das diligências para corrigir a perigosa situação do "poço" no Bairro da Caixa d'Água. À pergunta, fui informado de que têm existido contactos seus com o proprietário (Associação de Regantes) dos quais resulta já o compromisso de realizar uma protecção do local para evitar acidentes. Manifestei a esperança de que a protecção sobre este poço seja em grelha e não em balaustrada, o que pouco melhoraria a segurança do local. Posto isto, pedi ao executivo que me disponibilizasse em futura reunião elementos sobre os gastos e os números relativos à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), o que me foi prometido. Preocupa-me que a autarquia tenha desenvolvido poucos esforços de informação junto dos munícipes afim de realizarem a separação de resíduos. É importante que se saiba que por cada quilo de resíduos não separado a autarquia paga à ALGAR um preço. Se reciclarmos mais, pagamos menos. E essa diferença de gastos pode ser utilizada para financiar campanhas de sensibilização.
Quando fui para pedir uma listagem actualizada dos imóveis concelhios classificados, surpreendeu-me o vereador Rogério Pinto que, referindo ter adivinhado os meus pensamentos (sabe-se lá como ?!), a tinha pronta para entrega. Assim gosto! Do que dela já vi, terei em futuras reuniões algo a dizer e a acrescentar, mui modestamente, e em prol da sua melhoria.
Fiz ainda reparo quanto à situação de abandono e desmazelo que se verifica quanto ao destruído outdoor de campanha de Mário Soares no largo da Fissul/Amigos dos Pequeninos e quanto ao tratamento do lago e das esculturas ainda em falta no Largo Al-Mutamide. Quanto à primeira situação, que se arrasta há mais de um mês, respondeu o Dr. Nuno Silva (nesta reunião, em substituição da Drª Lisete Romão) referindo os contactos com a direcção dessa campanha já realizados pelo PS local no sentido da retirada dessa destruída (e, acrescento, perigosa) estrutura do local. Sem consequências, até agora, também acrescento. Quanto à situação do lago no Largo Al-Mutamide pediu-se melhor limpeza do local, informando o executivo que, em face do actual estado de saúde do escultor, se procura uma solução alternativa para a conclusão dos trabalhos escultóricos em falta.
Já por parte do PS, pelo Dr. Fernando Serpa, foram colocados alguns problemas de segurança em Messines, concretamente, na Av. da Liberdade, junto ao prédio da família Contreiras e à Caixa Agrícola. No primeiro caso, problemas de segurança colocados pelos trabalhos no novo edifício; no segundo caso, por uma passadeira terminar sobre uma esplanada, não permitindo aos transeuntes abordar directamente o passeio. Voltou também este vereador a referir a questão do deficiente enquadramento paisagístico da ETAR de Messines, que considera agora até pior do que já fora, o que é um péssimo cartão de visita desta vila.
No ponto Assuntos Diversos, e tal como tínhamos já referido, referência especial para o pedido de factoring da empresa Pavia, assunto que obteve alguma atenção, não pelo factoring em si (prejudicial sobretudo para as empresas fornecedoras de serviços), mas por revelar os verdadeiros, mas não confessados em sede de orçamento, números da dívida da câmara a fornecedores. Fizemo-lo nós, e fez o PS pela voz do Dr. Nuno Silva, que chamou a atenção para o facto de nenhuma prestação desta dívida referente a 2005 ter sido lançada na lista de dívidas a fornecedores. Ao contrário do Dr. Fernando Serpa, que a este tipo de prática apelida acto de gestão ("que todos, sem excepção, praticam"), eu chamo desonestidade política e falta de rigor orçamental, enfim, desconsideração pela verdade devida aos munícipes. Recorde-se que, em sede de orçamento e na listagem de dívidas a fornecedores apresentada em inícios de Dezembro de 2005, se devia 143 090,19 € à Pavia; agora, e constando na proposta de factoring feita por esta empresa, fica-se a saber que ela era, pela mesma altura, de 881 374,54 €! Estas considerações, é claro, não obtiveram senão o silêncio como resposta por parte do executivo permanente.
Outro assunto que motivou a minha intervenção foi a proposta de protocolo a realizar com as Juntas de Freguesia para a transferência de competências e respectivas verbas. Da análise feita, ressalta quanto a nós discriminatório o tratamento financeiro da Junta de Freguesia de Silves que, mais uma vez, face às ridículas verbas propostas para o efeito, renunciou à responsabilidade da manutenção das escolas pré-primárias e do 1º ciclo (e que, desde que é responsabilidade da autarquia na freguesia de Silves, tem sido alvo de algumas críticas, sobretudo no que diz respeito à prontidão de resposta). Na resposta a estas observações ficou subjacente a opinião de que, sendo esta freguesia sede do concelho (e é só urbana??, perguntamos nós), nem se justificaria a sua existência. Enfim, cá para nós, o que há é um enorme "sapo" chamado Mário Godinho e que alguns teimam - ainda que em minoria, considerados os resultados eleitorais - em não querer engolir!
Para terminar, uma referência à atenção que tem sido dada a este blogue (e ao outro...) em sessões de câmara, seja através dos comentários por parte dos vereadores ao que é escrito, seja pela expressa manifestação para que aqui não sejam referidos certos assuntos ou informações (o que temos respeitado, pensamos, desde que se justifique, e em nome de outros direitos, superiores ao da informação devida aos munícipes).