30.11.06

Mais um espaço informativo...porque o dever obriga!

Definitivamente, Silves faz por não sair dos media.
Não bastava(m) o(s) processo(s) de inquérito em curso, as conferências de imprensa, os boatos e as bocas, temos agora um candidato à Câmara a três anos do final do actual mandato. É certo que o PS, a CDU, o BE, e de forma menos explícita, até a imprensa (veja-se o recente artigo do director do Barlavento, Helder Nunes), já deram a entender que a única saída airosa deste executivo permanente era a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves. E até a convocação de eleições antecipadas (por parte do PS). As razões da "apresentação de disponibilidade" por parte de Carneiro Jacinto são mais do que louváveis: disponibilidade (quantos dos nossos reformados não a terão!), um pedido/promessa/homenagem feita ao pai (promete-se cada coisa!) e, porque a política em Silves bateu no fundo (obligatio dandi) e é necessária uma alternativa credível (onde tem estado Carneiro Jacinto nestes anos todos, quando nós precisámos dele? E neste blogue, ou na imprensa local/regional, temo-lo visto? Será um dos anónimos!?).
Seja como for. É notícia, não fosse C.Jacinto um jornalista...
Aqui ficam dois apontamentos sobre a conferência de imprensa que irá dar segunda-feira, dia 4 de Dezembro.

28.11.06

Outras escrituras...

Vai sendo tempo de ir dando voz, neste blogue, a outras escrituras que também fazem as minhas leituras, e com as quais me identifico, gostando assim de as partilhar. Em discurso directo de preferência, em respeito pelo que outros escreveram, e que não quero de modo algum adulterar.

Fiquem hoje pelo Editorial do último jornal Terra Ruiva, de Messines, o único que, infelizmente para todos nós, vai verdadeiramente fazendo jus a esse estatuto!

Fiquem então com a escritura de Paula Bravo, a directora e editorialista.


Das fugas e suas consequências

Qual é o papel da comunicação social? Esta pergunta, que me ocorre com frequência, tem normalmente uma resposta positiva. Vejo a comunicação social como um serviço de informação, naturalmente, mas muito mais do que isso. Fazer comunicação é também denunciar o que se entende estar mal ou menos bem; sublinhar e divulgar as boas iniciativas, dar relevo a quem se distingue pelas suas acções meritórias.
Perguntasse eu agora aos leitores: quem está de acordo com esta ideia? … e tenho a certeza que a maior parte concordaria comigo.
Ultrapassada esta fase de “introdução”, por assim dizer, vamos a uma outra questão mais concreta. Imagine o leitor que tem conhecimento que uma entidade pública, daquelas que gerem o dinheiro de todos nós, estava, por exemplo, a entregar obras sem fazer nenhum concurso. Aposto que o leitor dizia logo, isso assim não pode ser! Sem haver propostas de várias empresas, como é que essa entidade garante o melhor preço?
E concluía, que quem assim procede não está a gerir o dinheiro público como é sua obrigação.
Não sei se nesta fase o leitor sentiria ou não vontade de despedir de imediato o responsável por esta situação. Isso é outra conversa…
Continuemos no nosso faz de conta. Imagine o leitor que sabia que tudo isso estava a acontecer, no, digamos, “segredo dos deuses”. E eis a minha pergunta chave para si – pensa que esse caso deveria ser divulgado, ou deveria permanecer no aconchego de quem pratica as ilegalidades e de quem as permite?
Se pertence ao grupo dos que pensam que casos destes devem ser denunciados, investigados e punidos os seus responsáveis, junte-se aqui a este lado.
Se pensa que o mais grave deste caso é o assunto ter ido parar às páginas da comunicação social e haver jornais e membros da Assembleia Municipal e vereadores não permanentes que o conheciam, junte-se ao lado da presidente da autarquia, Isabel Soares.
Já na edição passada, falei do caso Viga d’Ouro e dou-vos a minha palavra que não era minha intenção voltar ao assunto neste mês. Mas, ao ir assistir à sessão extraordinária da Assembleia Municipal, de que nesta edição se dá conta, fiquei pasmada com o que ali se passou. Em várias horas de reunião, a presidente da Câmara não deu uma única explicação aos membros da Assembleia Municipal, nem às variadas questões que lhe foram colocadas! Apenas uma e só uma preocupação foi expressa por Isabel Soares – que houve fugas de informação no processo e que irá procurar e tentar punir por todos os meios ao seu alcance os responsáveis por essa fuga.
Não falou de nenhuma das irregularidades detectadas, não justificou nenhuma acção do seu executivo, não desmentiu que na mesma situação da Viga d’Ouro possam estar outras empresas; não respondeu quando se levantou a suspeita de que os serviços da Câmara estarão a tentar “arranjar” alguns documentos para estarem em ordem quando se iniciar a auditoria que a própria Isabel Soares mandou fazer.
Não. A preocupação da presidente foi expressar o seu desagrado por o assunto ter chegado aos jornais.
Terá a presidente Isabel Soares as suas razões. Saberá até outros pormenores que desconheço e que não sei avaliar.
Mas a comunicação social não se faz nem se deve fazer com base no que agrada ou não agrada aos presidentes quaisquer que sejam eles, aos partidos, aos interesses económicos.
Houve fuga de informação? Se existiu, ainda bem, digo eu. Caso contrário estaríamos nós a discutir este caso? Saberíamos nós que a Câmara Municipal de Silves deu obras no valor de cinco milhões de euros a uma só empresa, sem concurso? Faria a autarquia algum inquérito? Procuraria alguma vez corrigir esta situação se ela não tivesse chegado à comunicação social? Procuraria? Hem, leitor?...

Paula Bravo, Jornal Terra Ruiva, Novembro 2006



23.11.06

Espaço informativo (um pouco mais actualizado)

Recém-chegado de uma curta visita de trabalho ao estrangeiro, volto ao blogue com algumas peças jornalísticas que entretanto saíram sobre Silves.
E assim, até por que há coisas que não se podem deixar de ler e saber, deixo-vos com esta bela e sensibilizante peça jornalística que desencantei, algures na NET, e que foi feita pelo Jornal "Avezinha". Uma entrevista à nossa Presidente, na sequência das dramáticas cheias que atingiram o nosso concelho.

Não posso deixar de vos assinalar desde já algumas passagens mais marcantes, sobretudo pela facilidade com que se passa do assunto "cheias" para os assuntos "financiamento municipal" e "justificação do aumento do IMI".

E passo a citar...
«Eu sou crente, católica e, às vezes tenho dificuldade em justificar porque é que estas coisas acontecem aos que mais necessitam» (está a falar das pessoas ou da Câmara Municipal?), ou então, «A Câmara de Silves tem 4 milhões e 800 mil euros de orçamento, comparada com a de Loulé que tem 57 milhões, quando o território é idêntico, pois só temos menos 20 quilómetros.» (só? e eu que pensava que eram 32 milhões de euros, os reais, e 60 e tais fictícios em sede de orçamento? por estas contas o orçamento do ano não chega para pagar a dívida à Viga d'Ouro que é credora de 5 milhões!), e ainda mais adiante, «Em relação ao IMI digo: Nós não queríamos subir mas que se mantivesse o que foi este ano. Já levei à reunião de Câmara uma ligeira descida nas casas que estão a ser avaliadas, nos prédios mais antigos e espero que os políticos do concelho de Silves saibam os problemas que todos nós atravessamos.» (ai é, então aquilo da majoração de 30% para os edifícios degradados, talvez até nas zonas pobres atingidas pelas cheias e com casa destruídas, não é aumento? e são as mais antigas que estão a ser avaliadas?).
Sem comentários....
Leiam, porque vale a pena.
E ainda a propósito do caso Viga d'Ouro e dos últimos desenvolvimentos ocorridos na Assembleia Municipal, e que aqui já detalhei, ficam dois trabalhos do jornal Barlavento:

E a notícia agora é: PS exige demissão da presidente da Câmara e eleições antecipadas (veja-se o Barlavento on-line).

E, ainda, PS vai exigir demissão de Isabel Soares (no Região Sul on-line).

21.11.06

Reunião ordinária da Câmara - 22.11.2006

Realiza-se amanhã, dia 22 de Novembro, mais uma reunião ordinária da vereação camarária.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (58 itens);
  5. Divisão de Obras Municipais (5 itens);
  6. Assuntos Diversos ( 18 itens).

No ponto Divisão de Obras Municipais, os já habituais pedidos de prorrogação de prazos (beneficiação do CM 1279 em Armação de Pêra) e as revisões de preços (Pavimentação do caminho agrícola das Vendas, repavimentação dos arruamentos no Cerro de São Miguel e Rua 1º de Maio em Messines).

Nos Assuntos Diversos destacam-se alguns assuntos. Minutas de contratos de adjudicação de serviços de transporte escolares (só agora?), deliberação sobre documentação corrigida pelos técnicos camarários necessária (e exigida pela Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em Setembro de 2005) para aprovação do Plano de Pormenor de Armação de Pêra ( e a Srª Presidente que dizia em reunião de Câmara que o problema era dos serviços centrais do Estado?!!), proposta de criação de uma Comissão de Crises (bem precisa agora, permitam a brincadeira sobre assunto tão sério!), a proposta de Regimento da Câmara Municipal (já perdi a conta a quantas vezes veio a reunião), uma proposta (a 18º) para alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano (nº 17). Existe ainda, além de outras coisas que me escuso a referir, uma cópia do discurso da Srª Secretária de Estado dos Transportes relativa ao rio Arade e às intenções do governo quanto ao desassoreamento, proferido em Portimão em 20.06.2006, para tomada de conhecimento presumo, mas cujo alcance político é libertar o executivo das responsabilidades nesta situação e pressionar/comprometer o governo com as promessas realizadas (face às verbas atribuídas ao Arade em Piddac).

P.S. - Acta já disponível.

19.11.06

Espaço Informativo

As notícias do jornal Público de Domingo, sobre a Assembleia Municipal e o caso Viga d'Ouro, já não estão on-line no jornal, mas aqui fica a possibilidade de as consultarem no Guia de Silves (Revista de Imprensa), de A.Baeta Oliveira:
  • Presidente da câmara apresenta queixa na PJ por "fugas de informação": (leia também o despacho original da presidência, apresentado na reunião camarária de 25 de Outubro, votado unanimemente pela vereação)
  • Vereador na Câmara de Silves assume responsabilidade no caso Viga d'Ouro
E também no Correio da Manhã (pg.7) do dia 20, e no Observatório do Algarve on-line.

18.11.06

Resumo da Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal (17.11.2006)

Por saber que há leitores impacientes em serem informados como decorreu a Assembleia Municipal de ontem, dia 17 de Novembro, e por ter estado presente, atrevo-me a avançar o meu comentário pessoal. Outros provavelmente o farão, designadamente alguma comunicação social, também presente.
A reunião iniciou-se logo com um primeiro requerimento da bancada CDU para que fosse alterada a Ordem de Trabalhos, e que divulgámos no artigo anterior. Com razão, consideramos, já que esta reunião extraordinária fora convocada inicialmente por vontade da Comissão Permanente da Assembleia para abordar a questão do Inquérito camarário respeitante ao processo Viga d’Ouro. Conforme referiu a CDU, não fazia qualquer sentido, nem respeitava a hierarquia de importância das questões e a intenção inicial, remeter este assunto para o último ponto da ordem de trabalhos, intrometendo outros assuntos que só posteriormente foram alvo de tardio pedido de agendamento pela Câmara. O requerimento mereceu declaração da bancada PSD que disse não perceber qual era o problema, e do PS que deixou no Presidente João Ferreira a responsabilidade da decisão. Realizada a votação, só os votos da CDU votaram a favor da alteração; o PSD votou contra, o PS e o BE abstiveram-se. Esta votação, e o seu sentido de voto, criaram o primeiro caso da noite: a imediata apresentação da demissão de Margarida Ramos, líder de bancada e porta-voz da CDU, da Comissão Permanente da Assembleia Municipal.
Seguindo-se assim conforme a ordem de trabalhos divulgada, foi pela Presidente da Câmara feita uma breve apresentação do significado da adesão de Silves ao Foro Ibérico das Cidades Amuralhadas da qual retive a ideia de que, livremente parafraseando, é coisa boa porque se podem conseguir importantes verbas para realizar obras no domínio do património. Veremos se a adesão a esta associação, das muitas que já se fizeram, e que importava avaliar, concretiza algo mais do que viagens dos membros da autarquia e que em nada têm trazido valor acrescentado, de qualquer género. A votação deste ponto foi quase unânime, já que se registou uma abstenção do PS.
Passou-se então às taxas do IMI. Foram realizadas várias intervenções. Por parte da CDU, estranhando que a proposta que havia sido rejeitada em anterior reunião da assembleia voltasse igual, o mesmo tendo sucedido um mês depois na reunião camarária, e se fizesse proposta verbal de alteração em 0,05 %; do PS, tecendo algumas considerações cujo alcance, confesso, não entendi, e da presidente, explicando deficientemente como se tinha processado a tramitação da proposta entre o executivo camarário e a AM. Não explicou é a razão porque levou um mês para levar novamente uma proposta idêntica a reunião de câmara e lá, através do vereador Rogério Pinto, seu substituto na reunião de 8 de Novembro, apresentar “na hora” e verbalmente, proposta de redução (simbólica); nem explicou também por que é que, ao contrário de outras autarquias PSD e do que as estruturas regionais e as oposições sociais-democratas defenderam nas autarquias algarvias, propôs taxas máximas para Silves: um concelho deprimido, vítima, primeiro dos fogos, depois da seca, agora das inundações. Se estas calamidades atingiram fortemente as populações, e todos sabemos que assim foi, poderão permitir agora, já que degradaram prédios, majorar em 30% o IMI sobre os mesmos. É isso que permite, caso se queira ou as necessidades de tesouraria o imponham, esta deliberação sobre o IMI! A votação revelou-nos um PS totalmente subordinado à lógica “limiana”. De 2 socialistas, passaram agora a todos os que se abstiveram, permitindo a aprovação da proposta do executivo. E isto depois de votarem contra e apresentarem contraproposta bem diferente na Câmara! Argumento: não permitir ao executivo permanente alegar a existência de “papões” nem a sua vitimização perante a opinião pública. Preferem, assim, à vítima autarquia, a vítima contribuinte…
A CDU e o BE votaram contra, chamando a atenção para a contradição das propostas sobre o IMI do PSD local perante outras situações regionais, ou mesmo, dos responsáveis nacionais, como Marques Mendes. Depois de tudo isto, faltou dizer que entretanto a autarquia constituiu uma Comissão Arbitral Municipal de avaliação de imóveis de que ninguém falou, e coisa de que o executivo permanente só se lembrou porque eu o disse em reunião de câmara a propósito da sua incompetência para realizar unilateralmente tal majoração de 30%, agora aprovada.
Enfim, passou-se ao ponto final da OT, aquele para o qual tinha sido convocada a reunião: análise do processo de Inquérito Interno instaurado pela Câmara Municipal de Silves com vista ao apuramento da real situação das relações estabelecidas entre a Câmara Municipal de Silves e a firma "Viga d'Ouro - Construções, Lda."
Começou o Presidente da Assembleia, Dr. João Ferreira, por fazer uma declaração inicial explicando as razões da convocatória e as iniciativas que o órgão tem tomado para se inteirar do assunto em questão. Dando a palavra à Presidente da Câmara, assistiram os presentes à leitura de uma declaração escrita que, em resumo, nada acrescentou ao esclarecimento geral além do reforço da componente de sigilo em que tem insistido. Seguiram-se as intervenções das bancadas da Oposição, começando a CDU por pedir cópia das declarações prestadas pela Presidente. O PS, por Ana Sofia Silva, de cuja “prestação” gostei bastante, perguntando porque é que o relatório de inquérito só chegava agora ao conhecimento da AM e afirmando desconhecer quais as fugas de informação, indirectamente referidas pela Presidente, por parte da Assembleia ou da vereação não permanente. Já o BE, fez notar que fora a Presidente a dar uma conferência de imprensa e a fazer sair um comunicado aos órgãos de comunicação social onde não se escusara a tirar conclusões pessoais e, assim, a dar conhecimento público prévio do referido inquérito. Perguntou também se haveria ou não outras empresas que se tivessem relacionado com a autarquia da mesma forma. A CDU voltou a lembrar o que a Presidente referira há algum tempo atrás naquela Assembleia («que as obras com a Viga d’Ouro estavam legais») e perguntou de quem era a responsabilidade política pelas ordens dadas aos funcionários que se relacionaram com o empreiteiro. Apresentou ainda requerimento onde pediu resposta, além da questão referida acima, às perguntas seguintes: quais os sectores, além dos Serviços Urbanos e Ambiente que recorreram a esta empresa para a execução de obras?; data da primeira factura referente a obras executadas pela Viga d’Ouro e qual a obra; e se o executivo permanente comunicou às autoridades, conforme o deliberado em reunião camarária, os resultados deste inquérito, pedindo datas e números dos respectivos ofícios; terminou o requerimento pedindo informação sobre o número de ofícios que a Direcção de Finanças endereçou à autarquia pedindo esclarecimentos. Em mais uma intervenção, de Marco Jóia, bastante vigorosa por sinal, considerou ferido de ilegalidades todo este processo, desvalorizou o procedimento disciplinar contra meros funcionários e registou que o que é de maior importância é apurar as responsabilidades políticas em todo este assunto.
A bancada do PSD reagiu fazendo curta e esvaziada declaração de confiança no Executivo e na forma como este tem conduzido o processo. Depois de mais uma declaração da presidente da Câmara reafirmando o que já dissera em comunicado lido de início, voltou o PS com algumas pertinentes perguntas: há ou não irregularidades neste processo? Quem deu ordem de adjudicação? Quem deu ordem de pagamento? Porque não foi feita auditoria completa à CMS? (aqui o Dr. Martinho desconhecia a abertura de concurso público para auditoria à Câmara publicada no DN de 20 de Outubro, e de que não foi dado conhecimento à vereação não permanente, embora nela só sejam visadas as obras com concurso público, o que deixa as que são suspeitas de fora!, como referiu Marco Jóia).
Seguiram-se depois os grandes momentos desta noite de Assembleia.
Primeiro quando Domingos Garcia, em resposta ao desafio do Eng. Carlos Cabrita do BE, que lhe directamente perguntou “onde estava quando tudo isto aconteceu”, fez uma declaração que, pela franqueza e honestidade transmitida, sensibilizou os presentes. Domingos Garcia admitiu que houve erros, coisas que são legalmente desaprovadas, processos pouco claros e de tramitação informal, mas que tudo isso assentou na vontade de muito e bem-fazer (antes das eleições, acrescento eu). Declarou-se preparado para, caso necessário, assumir as responsabilidades do que se realizou sob o seu pelouro. A sua declaração e postura, que aliás não é novidade para nós que a temos avaliado nas reuniões de câmara, é louvável, é corajosa, foge ao diapasão da Presidente que sacode a água do capote, mas é um sacrifício totalmente inútil, por parte de alguém que foi totalmente ultrapassado e ignorado pela informal e distorcida orgânica da Câmara, isto é, directamente da Presidência ao funcionário executor. Esta a nossa convicção.
De todas as bancadas veio o elogio às palavras do vereador permanente, elogio que ainda mais afrontou as parcas declarações da presidente que, sem nada adiantar ao longo da noite, sempre reafirmou a vontade de com a Assembleia colaborar.
O segundo momento, protagonizou-o Mário Godinho, presidente da Junta de Freguesia de Silves. Perguntou directamente à presidente, por três vezes, se tinha conhecimento de que os serviços camarários andavam pedindo assinaturas de funcionários em documentos de 2005 (situação que já foi aqui neste blogue avançada por um anónimo). Por três vezes obteve como resposta o silêncio, ao ponto de pedir ao secretariado da reunião a formal transcrição do ocorrido. A ser verdade (o que o silêncio presidencial parece confirmar) é assunto deveras grave, considerada a situação de suspeita existente sobre os serviços e o facto de estarmos em vésperas de uma auditoria externa.
Outra situação que merece destaque foi a directa interpelação do Eng. Carlos Cabrita (BE) ao vereador e vice-presidente Rogério Pinto. Perguntou se teria havido procedimentos semelhantes sob o seu pelouro, designadamente na área da arqueologia, e envolvendo esta empresa. A resposta, algo titubeante e nervosa, foi quase uma confirmação, já que se justificou com as características deste trabalho, a necessidade de tarefas e mão-de-obra pontuais, terminando por dizer que, está de consciência tranquila e, seja caso disso, assumirá quaisquer responsabilidades.
Para terminar, outro momento importante da noite, e que me escuso de pormenorizar dada a confusão que inexplicavelmente gerou, foi a constituição de um grupo de trabalho da Assembleia para acompanhar o desenvolvimento deste processo de inquérito, agora, segundo parece, já processo disciplinar. Surgindo por proposta da CDU a constituição de um grupo de trabalho que acompanhasse esta situação, e sendo unânime a consideração da sua pertinência, mesmo por parte da bancada PSD e da Presidente (que a este propósito arrancou uma gargalhada dos presentes ao dizer “podem criar se quiserem a comissão”) surgiu problema quanto ao número de constituintes. Depois de um intervalo para conversações, depois de propostas colocadas e a seguir retiradas (até o presidente João Ferreira o fez), depois de a porta-voz da bancada do PSD se deslocar à mesa para um inesperado e informal segredinho ao Presidente da Assembleia, lá se ficou por uma comissão composta por dois membros de cada bancada (excepção feita ao BE que só terá um elemento).
E aqui fica o meu comentário a esta Assembleia Municipal.
Esforçado, sem falsas modéstias se diga. Dedico-o aos leitores mais fiéis, e impacientes...

15.11.06

Reunião extraordinária da Assembleia Municipal - 17.11.2006

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 17 de Novembro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da CMS, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período
1.1. Análise e deliberação sobre o pedido de adesão da Câmara Municipal de Silves ao Foro Ibérico das Cidades Muralhadas e concessão de poderes à Srª Presidente da Câmara para outorgar documentos;
1.2. Análise e deliberação sobre a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis;
1.3. Análise do processo de Inquérito Interno instaurado pela Câmara Municipal de Silves com vista ao apuramento da real situação das relações estabelecidas entre a Câmara Municipal de Silves e a firma "Viga d'Ouro - Construções, Lda."

7.11.06

Espaço Informativo (actualizado)

  • Em S. Brás de Alportel o Orçamento e as Grandes Opções do Plano estão acessíveis a todos, e todos podem participar (veja aqui)!

E cito: «Depois de percorrer Vilarinhos, Alportel, Mesquita e Machados, depois de passar por este, oeste, norte e sul, o debate do Orçamento Participativo de São Brás de Alportel para 2007 culmina no centro, com uma sessão marcada para as 21h00 de hoje, 9 de Novembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Na Biblioteca Municipal, decorrerão actividades infantis, para que as crianças possam ficar bem entretidas, enquanto os pais participam.

Pretende-se nestas sessões ouvir as opiniões, sugestões e propostas da população, para que a proposta de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos apresentada pelo executivo municipal seja enriquecida com os contributos de todos, tendo por objectivo a construção de um futuro melhor, com todos.
Para estar mais perto das realidades e das necessidades dos munícipes, o executivo municipal foi ao encontro das populações dos sítios do concelho. E até ao momento já muitas propostas e sugestões foram apresentadas.

Depois da sessão de hoje, dia 9 de Novembro, resta ainda uma sessão final, que terá lugar no dia 17 de Novembro, para revelar a proposta final, após a participação popular. A sessão de Apresentação de resultados realizar-se-á também às 21h00, no Cine-Teatro São Brás.
E tal como vem acontecendo nestas sessões públicas, também sessão de apresentação de resultados, os mais novos terão um local, nas instalações do próprio, Cine-Teatro, onde poderão ficar a desenvolver actividades, acompanhados por técnicos, para os seus pais possam participar na reunião. Para que todos e todas tenham uma participação activa neste processo.

Marlene Guerreiro
Gabinete de Imagem, Documentação e Informação
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
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6.11.06

Reunião ordinária da Câmara - 08.11.2006

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 8 de Novembro, mais uma reunião ordinária da Câmara. Por ser a primeira do mês, inicia-se pelas 10 horas, com a audiência ao público.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
  5. Divisão de Obras Municipais (3 itens);
  6. Assuntos Diversos (20 itens).

No ponto referente às Obras Municipais, além da deliberação sobre os trabalhos a mais na empreitada de execução da Via Dorsal de Armação de Pêra e na pavimentação de caminhos na zona entre os Medeiros-Montes Grandes e a EN 269, temos uma informação sobre a Obra do passeio da Zona Ribeirinha de Silves. Uma embrulhada! A obra não foi concluída pelo empreiteiro Viga d'Ouro (primeiro, por consequência do despacho presidencial que suspendia os pagamentos à referida empresa alvo de inquérito interno, e agora segundo o parecer técnico (e senso comum, acrescente-se) não faz sentido abrir empreitada de concurso para repavimentação, enquanto aquela não for concluída. Persiste, no entanto, a questão inicial: porque é que uma empreitada destas não tinha em caderno de encargos logo a reposição da situação anterior, mas tão somente a abertura da vala e a colocação de condutas? E isto, mesmo depois da explicação que me foi pelo executivo avançada, a saber: tratava-se inicialmente de uma obra POLIS, que já contemplava a reposição do pavimento. No entanto, a autarquia querendo, compreensivelmente, aproveitar o facto para realizar a substituição de condutas acabou por acordar com a sociedade POLIS tomar este trabalho como sua responsabilidade directa, ainda que não prevista no caderno de encargos do empreiteiro. Tem agora dois problemas: uma obra por concluir (falta abrir o troço entre a ponte até ao restaurante "A Ladeira") e abrir concurso para a empreitada de reposição de pavimentos e jardins!

No ponto Assuntos Diversos, cá temos novamente a discussão e deliberação o Regimento da CMS, pela enésima vez, e um estranho pedido de subsídio do Silves Futebol Clube para a realização do festival da Cerveja de 2006 (pedido feito em 28 Nov. 2005!). Digo estranho, por não estar previsto e obrigar agora a modificação orçamental. E acrescente-se o seguinte: a partir de agora (casa roubada, trancas à porta) tudo vem com parecer prévio da Divisão Financeira, que se pronuncia quanto à existência ou não de cabimentação orçamental. O que no presente caso não acontece, o que é estranho e esclarecedor àcerca da qualidade do orçamento em vigor, após a realização de 29 edições deste festival, que eu saiba, sempre subsidiadas pela autarquia.

Mas adiante. Temos também uma nova deliberação para o Imposto Municipal sobre Imóveis, chumbada como é sabido em Assembleia Municipal. Curioso é o facto do texto da actual proposta ser exactamente o mesmo da antiga! Vá-se lá perceber!

Temos também informação àcerca do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul sobre a questão da providência cautelar que o Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves interpôs. Vem este tribunal dizer no seu acórdão - cujo conteúdo foi já divulgado e devidamente acompanhado de comentário crítico pela "Voz de Silves" ainda antes de ser dada informação aos membros da Câmara (e ainda há quem se queixe de fugas de informação!, o que não é o caso já que um acórdão é coisa pública, embora fosse curial e politicamente elementar aguardar pela reunião onde se fará a sua apresentação «oficial» ao órgão reclamante, a CMS), que a providência cautelar é suspensa. E é suspensa, resumo de forma simples, porque se considera que estas acções suspensivas são para ser interpostas quando há perigo na irreversabilidade de uma situação. Como a ocupação do ex-matadouro pelo CELAS e pela tal Fundação Al-Mouthamide (que falta ainda saber se existe, de facto) não implicaria, segundo pensa o tribunal mas não pelo que sabemos da forma como se pretendia abrir o espaço em 2005, uma situação irreversível após acórdão da acção principal que se mantem, acabou por ser suspensa a providência cautelar. Mas o processo principal continua em tribunal e poderá, ou não, ter desfecho de diferente orientação.

Na sequência de um pedido nosso para que a Sociedade POLIS faça chegar com regularidade relatórios de actividade (designadamente quanto a cumprimento de prazos) ao conhecimento dos membros da Câmara, vem agora informação através de ofício do POLIS de 26 de Outubro esclarecendo que o enviará à autarquia até dia 10 de Novembro. Parece então que ainda não será durante esta reunião (dia 8) que se saberá do que o POLIS tem a dizer sobre a caótica situação das obras por si conduzidas em Silves (veja-se a encosta do Castelo, veja-se o Parque de Estacionamento ribeirinho, inaugurado em Outubro de 2005, que alguns desesperados abriram por conta própria, mas no qual a fiscalização do POLIS nem se deu ao trabalho de impor a arrumação dos "destroços"!).

Para terminar, este primeiro comentário à próxima reunião, uma referência à proposta de deliberação para adesão do município ao "Foro Ibérico de Cidades Amuralhadas".

P.S. - Acta já disponível.