24.12.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 28 de Dezembro de 2006

Realiza-se no próximo dia 28 de Dezembro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, mais uma sessão ordinária deste órgão, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Período - Audiência ao Público

2º Período - Antes da Ordem do Dia

3º Período - Ordem do Dia:

3.1. Comemorações dos "30 Anos de Poder Autárquico Democrático";

3.2. Análise e deliberação do Plano de Actividades e Orçamento da Assembleia Municipal para o ano de 2007;

3.3. Análise da situação da Sé Catedral de Silves;

3.4. Análise e deliberação da proposta para execução de cláusula de reversão do direito de superfície a favor do Município de Silves - SHUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;

3.5. Deliberação de lista de membros propostos para integrar o Conselho Municipal de Educação;

3.6. Análise e deliberação da Carta Educativa do Concelho de Silves;

3.7. Análise e deliberação da Rectificação do Regulamento do Plano de Pormenor de Armação de Pêra;

3.8. Análise e deliberação da Proposta de Avaliação de Bens do Imobiliário Corpóreo sem valor de Aquisição ou Produção (valor zero) existentes à data da realização do Inventário Inicial;

3.9. Análise e deliberação da 1ª Revisão ao Orçamento de 2006;

3.10. Análise e deliberação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2007;

3.11. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2006;

3.12. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Espaço de Informação

Antes ainda do Natal, mais uma pequena actualização informativa, antes que deixem de ser notícia.

E, mais uma vez, um Bom Natal e um Feliz 2007!

21.12.06

Boas Festas e um Feliz 2007!


É o que desejo a todos os que me acompanham através da janela que é o vosso écrãn.

O Natal e o Fim de Ano é uma quadra que me traz sempre sentimentos contraditórios. Um pouco como os meus aniversários...

Mas ainda assim, não vos quero deixar sem um pequeno mimo, um presentinho de Natal: a compilação de todas as actas camarárias desta vereação à distância de um clique. Ficará sempre disponível na áreal lateral das Ligações.

Espero que apreciem e vos seja útil!

Entretanto, fica para breve o resumo das duas últimas reuniões de Câmara. Tenho ainda alguns presentes para comprar...

Ah! e fiquem sabendo: o Orçamento foi aprovado na Câmara, embora com os votos contra da Oposição. Só lá para dia 28 deste mês será levado à Assembleia Municipal.

19.12.06

Reunião Ordinária da Câmara - 20.12.2006

Realiza-se amanhã, dia 20 de Dezembro pelas 9.30 h, mais uma reunião do plenário municipal.
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (43 itens);
  5. Processos de Obras Municipais (1 item);
  6. Assuntos Diversos (29 itens).

Além do exageradíssimo número de itens constando dos pontos da Ordem de Trabalhos (para quem vai analisar e aprovar a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, o último ponto dos Assuntos Diversos, o que é, só por si, significativo!), pouco mais há a dizer sobre esta ordem de trabalhos, além do facto de trazer alguns pontos para deliberação de que não há qualquer informação (p.ex. Carta Educativa do Concelho). Mas sobre a reunião e outros pontos sensíveis da mesma, havemos de "postar", aquando do resumo.

17.12.06

As últimas actas

Disponibilizo agora as últimas actas que recebi dos serviços camarários. Nalgumas delas há pormenores sobre as posições da vereação quanto ao processo de inquérito realizado aos serviços camarários.
Mais uma vez chamo a atenção para o facto de o texto a vermelho que nelas por vezes surge corresponder a correcções da minha exclusiva autoria. Pelo facto de considerar mal redigidas as actas, incompletas quando me são disponibilizadas digitalmente, e ainda, por ser completamente impossível durante as reuniões verificar algumas das incorrecções do texto, e mesmo quando isso acontece ser quase sempre alegado pela Secretária, Drª Dina Baiona, que correspondem ao ocorrido, tomei a decisão de, a partir de agora, me abster sempre quanto à Aprovação das Actas.
Ainda assim, aqui ficam:

14.12.06

Reunião extraordinária da Câmara - 15 de Dezembro de 2006

Realiza-se amanhã, dia 15 de Dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara, pelas 15 horas, cuja Ordem de Trabalhos é a seguinte:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Processos de Obras Particulares (3 itens);
  4. Assuntos Diversos (1 item).

Os processos em Obras Particulares trazidos a reunião são os que concernem a atribuição de camas remanescentes e previstas no actual PDM para os NDT do concelho (Núcleos de Desenvolvimento Turístico). Foram adiadas as deliberações a esse respeito na última reunião ordinária.

Nos Assuntos Diversos, vem a conhecimento (por certo não é para deliberação, pois recebi-a ainda hoje ao fim do dia), a Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007. Peca por ser tardia a sua apresentação, o que obrigará a vereação e os membros da Assembleia a trabalho extra, em época festiva.

P.S. - Acta já disponível.

13.12.06

Espaço de Informação

Aqui fica mais um espaço de informação que diz respeito ao nosso concelho.
Sobre a recente decisão da UE em arquivar o processo contra a Barragem do Odelouca perante as "garantias" portuguesas de que não será usada senão para consumo humano, pode ler no Barlavento e no Diário de Notícias. As reservas dos ambientalistas quanto ao destino da água são expressas no Observatório on line e também no Barlavento e de algum modo sustentadas pelas declarações em sentido oposto do presidente da Associação dos Hóteis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas. No mesmo jornal regional podem conhecer as medidas minimizadoras do impacte ambiental propostas pelo Governo.
Entretanto, fica a notícia de que a Associação Almargem e In Loco irão provomer a via pedestre interior algarvia, a Algarviana, em várias sessões públicas pelo interior. A primeira terá lugar já no próximo dia 17, em Vale Fuzeiros, povoação que será destino também de um passeio pedestre que se inicia a partir do centro histórico de Messines (mais pormenores na página da Almargem). Ah!e para quem tenha medo de se perder, sempre pode ver o concelho em pormenor nas recém actualizadas Cartas Militares de Portugal publicadas on-line pelo Instituto Geográfico do Exército.
Finalmente, e para quem se interesse pelas nossas raízes culturais de matriz islâmica, a notícia no Barlavento do colóquio "Sufismo no Gharb al-Andalus" organizado pelo Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves, e que se irá realizar no Instituto Piaget em Silves, no próximo dia 16 pelas 16 horas.

10.12.06

Resumo da Reunião Camarária - 6 de Dezembro de 2006

Realizou-se, no passado dia 6 de Dezembro, mais uma reunião ordinária da Câmara que teve a seguinte Ordem de Trabalhos:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (34 itens);
  5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
  6. Assuntos Diversos (12 itens).

Tratando-se da primeira quarta-feira do mês, iniciou-se a reunião pelas 10 horas com o período de audiência ao público, o que efectivamente não aconteceu, dado não estarem presentes quaisquer munícipes! E há quem se queixe...!

No período reservado às Informações a senhora Presidente trouxe alguns assuntos, muito embora continue em falta com a maioria do que lhe foi por mim solicitado desde há muito tempo. Refiro-me ao pedido de esclarecimento complementar sobre os contratos de factoring pela autarquia realizados (data de contratação, data de finalização, instituições bancárias e pormenores contratuais, o que é fundamental agora que se irá analisar o próximo orçamento e os compromissos que a autarquia tem pendentes), refiro-me aos termos do protocolo que se pretende celebrar com o proprietário do terreno junto à Cruz de Portugal e onde a autarquia já realizou obras(!), à informação sobre o que se passa realmente com a não abertura do parque de estacionamento ribeirinho (vedado por aquele "curral de cabras" que ora cai, ora se levanta), sobre se já deu ou não resposta ao abaixo-assinado da concelhia do PCP àcerca das tarifas da água, enfim, refiro-me à cópia do plano de pormenor e informações enviadas à Secretaria de Estado do Turismo sobre o projecto do "Atlantis Park" no Algoz. Sobre isto, nada, reunião após reunião sucedem-se as desculpas esfarrapadas, pior, o péssimo trabalho de casa e de preparação das reuniões, pois o que dá ideia é que nem apontam o que se lhes pede, mesmo havendo secretária redigindo a acta. Só visto!

Mas voltemos às informações da Srª Presidente. E aqui fica o primeiro apontamento cómico. A senhora presidente pergunta aos vereadores permanentes se traziam, conforme lhes fora pedido, sugestões para integrar o próximo Orçamento. Pedido? exclamaram quase em uníssono os "não permanentes". Mas como, se ninguém recebera nada. Difícil seria, pois a dita carta encontrava-se na pasta que no início de cada reunião é distribuída e contém o Resumo Diário de Tesouraria bem como a folha de presença! Vergonha, mas com pedido de desculpas. São pormenores. Foi de seguida distribuída, ou verbalmente dada, informação sobre diversos assuntos: verbalmente, sobre o início do processo disciplinar no dia 20 de Novembro pelos instrutores nomeados, embora ainda não fosse informado ou esclarecido como foi dada resposta ao que estes pediram em ofício à Câmara; ainda verbalmente, sobre ofício da IGAT que mal compreendi já que não me foi dada cópia, e a presidente não prima pela clareza, diga-se; se bem entendi a IGAT "desmarca-se" da situação do inquérito ou então acusa a recepção da participação da autarquia (pedi cópia do mesmo, mas nem isso se deu durante a reunião); foi dado conhecimento da presença da Polícia Judiciária na autarquia no dia 29 de Novembro e quando pedi esclarecimentos e cópia do mandato de busca e do auto de apreensão foi-me dito pela presidente que isso estaria em segredo de justiça! Protestei, é claro, mas qual é o segredo de justiça que não me permite ter cópia de um mandato de busca (segundo parece, ninguém o viu!) que viabiliza buscas feitas em instalações da câmara onde sou vereador; e dum auto de apreensão que somente faz inventário do que foi apreendido para investigação pela PJ nas instalações que são de todos nós?! Trata-se de segredo de justiça? Fica bem claro o que se entende por segredo de justiça e como serve para alguns! Enfim, face aos argumentos, a presidente ficou de saber se podia disponibilizar os referidos documentos (bem posso esperar!). Segunda-feira lá estarei para ir buscá-los.

Entretanto, outra informação é a notícia que a Presidente me deu: já não sou vereador substituto, mas de corpo inteiro, já que ao pedido de suspensão do Dr. Francisco Martins não correspondeu, após o prazo de 365 dias, um pedido de prorrogação e, assim, este terá renunciado ao mandato. Agradeço a informação.

Foram ainda distribuídos pareceres da ANMP e da AMAL respeitantes (e críticos) à nova Lei das Finanças Locais, ofício do IPPAR referente ao condicionamento do uso da Sé dado o mau estado da cobertura, ofício do Ministério das Obras Públicas sobre um pedido de agendamento de reunião feito pela Presidente e que desde logo adianta quanto ao desinteresse do governo pela implementação das circulares de Silves e Alcantarilha, bem como das obras de beneficiação da ponte (nova) sobre o Arade (eles já viram bem como está?). Foi ainda informado que foi passada procuração ao escritório de advogados de Lisboa, a PLMJ, para que avançassem com a queixa sobre quebra do sigilo no caso da divulgação pública do relatório de inquérito, na sequência da notícia do Público. Informou ainda a Presidente que, estando a ser preparado o orçamento para 2007, haverá necessidade de agendar reunião extraordinária para a semana que agora entra. No entanto, e por se deslocar a Marrocos (Rabat) a convite do embaixador desse país (embora não dissesse para quê!), ficará para mais tarde uma definição mais precisa da data.

Entrados no período de Antes da Ordem do Dia, a senhora presidente trocou-nos pela inauguração de um espaço na cidade (também não soube explicar o que era) que, segundo depois soube, terá algo a ver com a protecção de menores (e com todo o respeito por essa inauguração para a qual, pelos vistos, só foi convidada a Presidente, e na qual se poderia ter feito representar, direi que por aqui se vê o respeito que merecem à senhora presidente as reuniões camarárias. Aliás, em boa verdade se diga que, dos membros de toda a vereação, deverá ser o que tem mais faltas às reuniões, que a própria convoca, ultimamente nem se fazendo substituir!). Mas recomecemos. A vereadora Lisete Romão apresentou pedido para que fossem informados quais os valores implicados, e o cabimento orçamental do contrato com o já referido escritório de advogados da capital. A presidente, primeiro dizendo que já o havia trazido, foi por mim esclarecida de que o que havia trazido era o parecer do mesmo relativo à obrigatoriedade de pagamento dos factorings ao BCP, não o conhecimento da relação contratual existente entre a autarquia e este conhecido escritório, onde pontuam António Maria Pereira, José Manuel Júdice, Morais Sarmento, entre outros (de onde é que eu já conheço estes nomes?!).

O Dr. Fernando Serpa voltou a referir a necessidade de alteração de procedimentos administrativos, quanto ao licenciamento de obras que pode ser avançado previamente à aquisição de registo, manifestando a presidente quanto a isso acordo e tendo informado que tinha sido pedido parecer jurídico. Perguntou ainda sobre o início da discussão do Orçamento, assunto que já esclarecemos atrás. Pediu, aliás, exigiu ainda que o processo de Auditoria lançado pela Câmara sem conhecimento à vereação (o que já motivou da minha parte vários protestos) seja trazido a reunião, assunto em que não posso estar senão de acordo. Senão vejamos: a auditoria resultou de uma deliberação camarária (11 de Agosto); foi lançado concurso em 17 de Outubro, publicado a 20 de Outubro no DN; as propostas deveriam ser abertas em 6 de Novembro, segundo diz o próprio anúncio. Sabem os vereadores quem são os candidatos a concurso, sabem os vereadores alguma coisa mais? A maioria permanente não se deu ao trabalho de informar. Foi preciso que eu levasse uma cópia do jornal para que os vereadores do PS tivessem conhecimento. Mas agora exigi que me trouxessem uma cópia do Edital que, segundo a lei, deveria ter sido colocado em local público do edifício camarário.

Em continuação, a Drª. Lisete Romão repetiu o pedido já feito quanto ao custo envolvido nos fatos que são usados na Feira Medieval (isto depois de na última reunião perguntar por que não eram emprestados ao GRUTA), ao que o vereador Rogério Pinto respondeu não ser possível prestar tal informação, até pelas dificuldades actuais dos serviços quanto à preparação do orçamento. Perguntou depois pela abertura do ex-matadouro, ao que lhe respondeu o vice-presidente dizendo que agora não há constrangimentos à sua abertura, contudo problemas de pessoal, o que também é verdade para o Teatro e para a Biblioteca. O facto do Dr. Rogério Pinto dizer que agora a Câmara pode tomar posse administrativa do edifício, sem referir os compromissos assumidos com outro(s), desencadeou declaração da Drª Lisete que foi respondida com a correcção por parte do Dr. R. Pinto de que as outras duas instituições também o poderão usar logo que se formalizem os protocolos.

Na sequência da referência pela vereadora do PS da questão do Parque de Estacionamento ribeirinho tomei a palavra para dizer, em resposta a uma explicação frouxa (o empreiteiro não cumpre, há trabalhos por terminar, têm obras noutros sítios...) que o que devia ser dito era que a câmara (o Polis) não pagava, por isso não lhe entregavam as obras. É o que tem acontecido em todas as outras que, aparentemente acabadas, aí estão, à espera para funcionar. E mais, cabia ao Polis o dever de informação aos munícipes sobre aquela vergonhosa situação de espera. Para isso se comprometeram inicialmente a publicar boletim (?), a realizar website (?)... Nas vésperas das eleições não tiveram pruridos em colocar um outdoor e editar um flyer, profusamente distribuído pela cidade, onde davam notícia da inauguração do parque no dia das eleições (o outdoor ainda lá está à entrada da cidade!). Por que não o fizeram agora quando todos perguntam e querem explicações sobre o "curral de cabras", ainda fechado??! O silêncio tive como resposta. Entretanto, já não sei a que propósito, tivemos mais uma emocionada declaração do vereador Domingos Garcia a propósito do inquérito em curso, no mesmo sentido em que já se pronunciara na Assembleia Municipal. É incontestável a honestidade com que o faz. Mas também é claro, que não diz tudo o que sabe sobre de quem é a responsabilidade na adjudicação directa dessas obras e no seu desdobramento em múltiplas facturas. Esperemos que em sede de processo disciplinar, do qual depende a carreira de alguns funcionários públicos (não de políticos), alguns provavelmente seus amigos, não se fique por declarações tão vagas...

Enfim, apresentei ainda o meu protesto pela falta da entrega da documentação já requerida e que no início enunciei, enquanto o vereador Fernando Serpa ainda chamou a atenção para o estado da ponte na Foz do Ribeiro que requere atenção imediata, para a perigosa colocação da passadeira e baldes do lixo junto à bomba Galp (Nascente) de Silves e, mais uma vez, requerindo relatório pormenorizado sobre a situação da ETAR da bomba de gasolina da BP na IP1 e, caso se justifique, o seu encerramento imediato.

Depois, já nos Assuntos Diversos, mais uma abstenção da Oposição quanto a mais uma alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento, o adiamento (por ausência da Presidente) do Regimento Interno da Câmara (será que ainda é aprovado durante este mandato?), a aprovação do Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações, os projectos de Protocolos de Cooperação no Âmbito do Desenvolvimento Desportivo e a ratificação pela Câmara das correcções ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra que, pedidas em Setembro de 2005 pelo Governo, só agora estão prontas(!). Mais curioso, quando há meses atrás perguntámos à Presidente o porquê da demora na publicação deste Plano (essencial para salvar o que resta de Armação) respondeu-nos que o atraso era do Poder Central que não o publicava em Diário da República. Ficamos agora a saber porquê! É claro que, tal como já anteriormente fizera, fiz declaração em que manifestei o meu protesto por mais uma vez ter sido "mal informado" (desculpem o eufemismo) pela Presidente. E por aqui me fico...

P.S. - Acta já disponível.

8.12.06

Enfim descansados, temos candidato...!

E com apoios, da comunicação social. Teve direito a "prime time" nos telejornais. Um dos trabalhos jornalísticos entretanto saídos e que me impressionou foi o que li hoje de Helder Nunes, director do Barlavento. Sobretudo nesta parte final: "(...) O que ele, neste momento, está a fazer é, a longo prazo, mostrar-se ao concelho de Silves, assumir-se publicamente como um crítico da actual governação e demonstrar, porque certamente vai fazê-lo em todas as colectividades e locais de reunião pública, que a política pode ser feita de forma a que as pessoas acreditem naqueles que os representam, que deixem de se desinteressar da coisa pública e que passem a acreditar que a justiça vai repor a legalidade.(...)". Parece explicação própria de mandatário, mas que se saiba Helder Nunes é só, e ainda, director do Barlavento. Enfim, pode ser, somente, solidariedade corporativa...
Mas para terminar fica aqui a grande informação, que Helder Nunes teve o pudor de não dar: Carneiro Jacinto abriu um Blogue: ServirSilves. Visitem-no...

4.12.06

Reunião de Câmara - 6.12.2006

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 6, pelas 10 horas, mais uma reunião camarária com período de audiência ao público.
A Ordem de Trabalhos, e os destaques habituais, serão disponibilizados em breve.
P.S.- Melhor, por falta de tempo antes da reunião, o que será muito em breve disponibilizado será a O.T. e o resumo da reunião, entretanto ocorrida.

Espaço de Informação (actualizado)

  • PJ faz buscas na Câmara de Silves (leia no Portugal Diário) e no Diário de Notícias (edição em papel, pg. 30).


  • E já hoje, dia 6, volto a utilizar este espaço informativo para destacar o editorial de Conceição Branco no Observatório on-line (com as ressalvas à referência ao Tribunal de Contas, que só podem ser lapso, para a consideração quanto às "conclusões do rigoroso inquérito interno" e quanto à ambiguidade quando se refere ao(s) vereador(es) "(...) que esta sacrificou um peão menor no xadrez político, para não assumir responsabilidades políticas que inequivocamente lhe competiam, o que é um sinal de mau carácter."

  • Outra notícia refere-se à Rede nacional de cuidados integrados, em Silves protocolada com a Misericórdia, e a ler no Barlavento on-line.



    Num registo totalmente diferente, mais cultural, faço divulgação da estreia no dia 9 de Dezembro de um novo trabalho teatral do Gruta (veja aqui notícia no Região Sul on-line) e da exposição "O Figura", organizada pelo sector de Juventude da C.M.S. no Espaço Internet em Silves (leia no Região Sul on-line).
    E para terminar, um apelo solidário: os Bombeiros Municipais de Silves precisam de (só) mais 3300 € para adquirir uma ambulância, o que em muito os ajudará nos crescentes serviços para as urgências dos hospitais regionais ou em Lisboa (leia, veja os contactos, e ajude consultando o artigo em inglês do The Resident).

3.12.06

As actas....

E aqui ficam as actas das reuniões de câmara referentes a finais de Agosto e Setembro, tal qual conforme as recebemos (qualquer pormenor por nós corrigido, e alguns de menor importância simplesmente ignoramos, é assinalado a vermelho).

- Acta da reunião camarária de 30 de Agosto de 2006
- Acta da reunião camarária de 13 de Setembro de 2006
- Acta da reunião camarária de 20 de Setembro de 2006
- Acta da reunião camarária de 27 de Setembro de 2006

1.12.06

New Look

Novo visual, após a mudança para o novo Blogger Beta.
Espero que aprovem. Mas aceitam-se sugestões nesta fase de mudanças.