20.12.07

Boas Festas



A todos os munícipes, e a outros que não o sendo, continuam acarinhando com a sua leitura e comentários este espaço, desejo umas
Boas Festas e um Feliz Ano Novo em 2008!



Aproveito a ocasião para aqui deixar mais algumas notícias:

- Silves integra rede de sete municípios para promover energia e construção sustentável, no Barlavento (20.12.2007);
- REN suspende construção de linha em Silves até definição de novo traçado, também no jornal Barlavento (20.12.2007);
- Sexta à noite, pelas 21.30 h, na Igreja da Misericórdia de Silves, Concerto de Natal pela Orquestra de Jazz de Lagos.
- Sábado, dia 22, pelas 10.30 h, da iniciativa da Comissão de Utentes de São Bartolomeu de Messines para a Prevenção Rodoviária, uma Homenagem às Vítimas do cruzamento EN264 Messines/Algoz.
Programa:
10h30 - Missa por intenção das vítimas do cruzamento EN264 Messines/Algoz.
Local: Ermida da Nossa Senhora da Saúde
11h30 - Romagem silenciosa e colocação de Flores.
Local: Cruzamento EN264 Messines /Algoz
Não podendo lá estar, aqui deixo a minha singela homenagem:



Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (20.12.2007)

Realiza-se hoje, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
- Antes da Ordem do Dia;
3º Período
- Ordem do Dia:
3.1. Análise e deliberação sobre proposta de avaliação e amortização de viaturas doadas ao Município;
3.2. Análise e deliberação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2008 (veja mais abaixo os documentos que o compõem);
3.3. Análise e deliberação da proposta de alteração do PDM de Silves - Alteração por adaptação de acordo com o art. 97º do DL 380/99;
3.4. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Zona Nascente de Armação de Pêra (discrepância de cartografia);
3.5. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Pedreira, em Vales de Pêra (disfunção de classificação cartográfica);
3.6. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Pedreira, em Silves (compatibilização cartográfica);
3.7. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Arrochela, Cerro de S. Miguel, em Silves (discrepância de cartografia);
3.8. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado no Poço Deão, em Silves (desconformidade cartográfica);
3.9. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro;
3.10. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.
Da extensa Ordem de Trabalhos o destaque é para o Orçamento para 2008, já aprovado em sessão camarária, com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção do PS. O meu voto foi contra. Não considero possível, pelas razões que apresentei em declaração de voto, viabilizar politicamente um orçamento totalmente irrealista, na linha dos anteriores, e que nos têm conduzido à grave situação financeira que hoje existe. Todas as críticas que temos formulado à gestão financeira têm caído em saco roto, são desprezadas, irresponsavelmente apelidadas de politiquice, e agora aí está a insofismável realidade dos números que os próprios serviços financeiros da Câmara nos trazem: desequilíbrio financeiro estrutural, eufemismo para falência técnica, à luz da nova Lei das Finanças Locais (artº.41). Na mesma reunião, embora com o apoio dos vereadores do PS, foi chumbada pela maioria a minha proposta de redução da participação municipal no IRS dos contribuintes residentes no concelho (nova lei, ver ligação acima, artº.20) . Proposta que em termos económicos pouco reduziria o orçamento autárquico (poderia mesmo ter efeito contrário), e por isso mais facilmente se poderia adoptar, pelo sinal positivo que transmitiria aos contribuintes locais, neste concelho sempre vítima das taxas máximas. Enfim, foi proposta minha, foi proposta da CDU e, assim é infelizmente, nem para considerar a sua análise e os valores eventualmente em causa este executivo se propôs (veja-se declaração de voto vencido).

17.12.07

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 18.12.2007

Antecipada para terça-feira, dia 18 de Dezembro, realiza-se amanhã pelas 9 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Logo às 9 horas, deslocação a Messines, à zona dos Campilhos, para apreciação in loco do lugar proposto para uma estação de armazenamento de combustível.
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (40 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (26 itens).
Para além de vários assuntos adiados da reunião anterior, caso da discussão do relatório do Estatuto da Oposição, da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural ou do Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações, vêm a ratificação várias propostas de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, entre outros pontos, dos quais destaco, a proposta de assinatura da Carta de Princípios para adesão do Museu Municipal de Arqueologia à Rede de Museus do Algarve, em fase de formação.

15.12.07

Orçamento da CMS para 2008

Não promovendo esta autarquia a divulgação e discussão pública de um documento com a importância das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o nosso concelho, como já outras fazem, entendi que seria útil a sua publicação neste espaço, ainda antes do próximo dia 20, data em que a Assembleia Municipal o irá discutir.


11.12.07

Reunião Extraordinária da Câmara - 12.10.2007

Realiza-se amanhã, dia 12 de Dezembro, pelas 9.30 h, mais uma reunião camarária extraordinária cuja ordem de trabalhos aqui fica:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares ( 43 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (3 itens).
Marcada pela urgência de resolução de uma série de casos de obras particulares, cuja viabilidade caduca com a entrada em vigor, em Janeiro próximo, do novo PROT, a reunião tem ainda alguns outros assuntos que merecem destaque. É o caso do reperfilamento da Rua Atrás dos Muros (futura rua José Vitoriano) com a rotunda projectada para o sítio do Encalhe (futura Rotunda dos Corticeiros), o projecto de Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações, a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e a discussão do Relatório de 2007 sobre o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição.
Deixo ficar ainda a informação de que amanhã, após o almoço, se deslocará a Lisboa uma delegação da CMS e dos moradores de Vale Fuzeiros para uma reunião agendada para as 17 h pelo Ministro da Economia para discutir a questão da Alta Tensão.
Darei também em breve, pequeno resumo da reunião do dia 10, durante a qual foi aprovado (irá agora para deliberação da Assembleia Municipal) o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2008, com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e o meu voto contra.

9.12.07

Reunião Extraordinária da Câmara - 10.12.2007

Realiza-se amanhã, dia 10 de Dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como Ordem de Trabalhos os seguintes itens:
2. Informações;
4. Processos de Obras Particulares
4.1. Alteração do Plano Director Municipal - Alteração por adaptação de acordo com o artigo 97º do DL 380/99;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008.
Dois assuntos da maior importância. O Orçamento para 2008 e a adaptação do PDM às novas regras impostas superiormente pelo novo PROT/Algarve (não se percebe é o seu agendamente nas Obras Particulares!). Até que tenhamos novo PDM, lá para 2009, quiçá?, funciona este PDM de 1995 readaptado. Acabam-se as razões ponderosas (nº 2 do art. 17 do Regulamento do PDM), entre outras coisas.
Na próxima quarta-feira, por razões menos claras ou justificáveis, e que acabam por dar razão à Oposição quando propôs a realização de reuniões semanais, mais uma extraordinária, quase só para obras particulares. Tal como no caso dos Planos de Urbanização e de Pormenor que nos últimos dias foram apreciados e aprovados no limite de viabilidade da sua aprovação, o mesmo deve estar por detrás destas obras particulares. Daremos conta da Ordem de Trabalhos dessa reunião em tópico posterior.

6.12.07

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal (cont.)

Realiza-se amanhã, dia 7 de Dezembro, às 21 horas, no Salão Nobre da Câmara, a continuação da reunião extraordinária que havia sido convocada para dia 23 de Novembro passado e não pudera abordar os assuntos agendados, já que estes não tinham sido alvo de deliberação camarária (veja porquê). Terá por isso a mesma ordem de trabalhos a partir do ponto 1.5., a saber:
1.5. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Atalaia na AAT2, Silves;
1.6. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Paço na AAT3, Tunes;
1.7. Análise e deliberação do Plano de Pormenor da Praia Grande SUNOP II;
1.8. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Vila Fria, Silves;
1.9. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Pateiro.
Aproveito a ocasião para deixar aqui ficar mais algumas novidades trazidas pela comunicação social:
- A notícia de hoje de que o Ministro da Economia resolveu finalmente dar a cara e autorizar a alteração do traçado das linhas de Alta Tensão, embora sem especificar a que traçado realmente se referia. Vamos aguardar por mais pormenores, embora seja já uma janela de esperança para os habitantes.
- As suspeitas da Almargem de que o milho transgénico da Lameira afecta as colmeias de abelhas, e as declarações da Direcção Regional de Agricultura que diz desconhecer qualquer reclamação.
- No sábado, dia 8, a notícia do Encontro de Desporto Sénior em Silves, nas Piscinas Municipais.
- Fica ainda o programa musical deste fim-de-semana no Café Inglês:
Sexta, 6 Dezembro, às 20h30 - Paulinho Lêmos - guitarra & voz, Leo Tomich - bateria, Adriano Santos - baixo;
Sábado, 7 Dezembro, às 20h30 - Red Earth - Latin Jazz Trio;
Domingo, 8 Dezembro, às 15h - Paulinho Lêmos & convidados.

4.12.07

Vereador arguido

Aguardava oportuna ocasião para fazer a divulgação pública desta situação. Considero agora que chegou a altura de o fazer também aqui, depois de já o ter feito em reunião camarária.
Segundo a nota de notificação que recebi em 12 de Setembro de 2007 (corrigi esta data a posteriori) fui constituído arguido no âmbito de um processo que tem como assistente (requerente) a Sociedade Viga d'Ouro Construções Lda.. Segundo fiquei a saber na audiência realizada pelo Ministério Público, a minha audição pelo mesmo obrigou à minha constituição como arguido. Também ali fiquei a saber que a queixa contra mim apresentada pela referida sociedade diz respeito a uma acusação por difamação, segundo aquela consubstanciada no teor das declarações por mim realizadas durante a conferência de imprensa de 30 de Outubro de 2006, concretamente no parágrafo seguinte: "«É acusada da destruição de uma estação [arqueológica] romana da Vila Fria, classificada como imóvel público, e temos o caso Viga d’Ouro, no qual muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção». Segundo os acusadores estas declarações prejudicaram a sua imagem pública e são difamatórias, intentando por isso acção criminal contra mim. Não posso hoje assegurar se as proferi nos exactos termos em que estão expressas naquele jornal. Não era pelo menos nesses termos que realizara o memorando (também público) que apoiava a referida conferência de imprensa (pg.3, ponto 10). Mas de pouco interessa agora. O que interessa é que este processo, cujos contornos de ilegalidade ficaram provados em vários processos disciplinares a funcionários autárquicos, alvo de participação ao Ministério Público e diligências por parte da Polícia Judiciária e cujas conclusões ainda estamos para conhecer(!), não tiveram em minha opinião, e por enquanto, o aprofundamento até às últimas consequências que a matéria de facto, nos inquéritos plasmada, requeria.
Talvez agora, quiçá, se abra a Caixinha de Pandora.
P.S.-Entretanto, saíram hoje (dia 5.12.2007) a propósito deste assunto dois textos de João Prudêncio no Observatório do Algarve, cujos endereços deixo ficar:
Já hoje, dia 6, uma notícia no Correio da Manhã.
E no dia 16 de Dezembro, no Barlavento.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 05.12.2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal, e que por ser a primeira do mês, será aberta ao público. Começará, pois, pelas 10 horas.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (47 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (24 itens).
Entre os principais assuntos faço destaque para a alteração simplificada do Plano Director Municipal e do seu Regulamento de forma a se adequar às alterações impostas pelo novo Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) que entra a partir de Janeiro próximo em vigor; para a discussão do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição, coisa que este executivo só começou a realizar desde que lá estou, e já vem atrasado em vários meses; o projecto de Regulamento de Autorização Municipal para a Instalação de Antenas de Comunicação e, por fim, a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008, cuja deliberação deverá ser adiada para uma ocasião próxima, já que a Oposição (falo por mim) vai por certo pedir esclarecimentos e documentação extra, essencial à sua completa análise.

2.12.07

Vem aí o Orçamento

Tarde, como já é costume, chegou-nos há poucos dias a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Concelho de Silves em 2008. Feita uma primeira leitura, partimos agora para uma análise mais pormenorizada desta proposta do executivo permanente na CMS com a ajuda daqueles que do assunto mais entendem, os economistas. Por isso aqui deixo o voto de agradecimento ao Dr. Francisco Martins, especialista nestas coisas, meu amigo e conselheiro para estes assuntos. Fica, para já, uma primeira evidência, que há muito proclamámos e Isabel Soares sempre negou, mas que agora vimos plasmada pelos cálculos dos próprios serviços financeiros da Câmara: à luz da nova Lei das Finanças Locais esta autarquia está em ruptura financeira. O seu passivo corrente é mais de metade (50%) das suas receitas correntes (art. 41, nº3, alínea A).
Mas serve sobretudo este post, e já que a autarquia não o promove, para vos auscultar sobre aquilo que entendem ser prioritário para este concelho, seja nas opções consignadas no Plano, seja naquilo que considerem prioritário para a canalização do investimento autárquico. Gostaria de vos ouvir, ainda que sejam só aqueles que aqui me visitam, mas serão alguns, para além daqueles que vou ouvindo noutros contextos. Em Silves, a aprovação do Orçamento é sempre um momento de grande tensão política, infelizmente muito partidarizada, com acusações mútuas que já ninguém quer ouvir falar sequer, quando antes deveria ser um grande momento de discussão e reflexão conjunta sobre o nosso devir comum e o que de melhor podemos fazer pela terra que compartilhamos. Orçamentos participativos, postos à discussão pública, debates sobre problemas emergentes e presentes naquilo que se designa por Agenda XXI, e outros assuntos do foro comum, são realidades já iniciadas em muitos outros concelhos deste país, por enquanto utopias no nosso.
Enfim, tenho o Orçamento 2008 entre mãos e toda a vossa ajuda é bem-vinda!

25.11.07

Espaço Informativo


A imagem do virtual outdoor acima introduz-me na primeira informação que pretendo aqui divulgar. A convocatória de uma reunião e/ou manifestação para as 21 horas de amanhã na Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines para análise e protesto pelas deploráveis condições de acesso em que as Estradas de Portugal há largos anos mantêm a vila de Messines na sua ligação à Estrada Nacional nº 124 . A gota de água aconteceu com a morte de mais um jovem messinense e funcionário da câmara municipal, mas entretanto já outros acidentes se verificaram. A EP já informou a Câmara Municipal da intenção de lançar a obra da construção de uma rotunda para muito breve, e reiterou essa informação à Junta da localidade no próprio dia do acidente. Mas isso não a desculpa da responsabilidade por durante tanto tempo não ter assumido medidas preventivas de minimização desta situação (instalação de semáforos, bandas de desaceleração, sinalização eléctrica). Não pode sequer invocar desconhecimento por este ponto negro rodoviário, variadíssimas vezes notícia. Mas a situação não é só responsabilidade da EP, concessionária da via. Outros pecaram por displicência ou comodismo. Há algo que impeça a CM de instalar, nas vizinhanças destes cruzamentos, publicidade preventiva como aquela que na imagem sugerimos?(ainda não há muito tempo Messines teve direito a vários outdoors com publicidade camarária!) Não há! E nos acessos à estrada nacional (Rua da Liberdade, estrada municipal do Algoz, a jurisdição não é autárquica? E o que foi feito?

Feito este desabafo, e já que falo de Messines, deixo a ligação para uma entrevista realizada pelo presidente da Junta, José Vítor Lourenço, ao jornal Avezinha.

Deixo também informação para outros acontecimentos ou notícias:

- a 1 e 2 de Dezembro a X Expo Ave, na Fissul.

- dia 1 de Dezembro, o seminário "O Infante D. Henrique, Alcaide-mor de Silves", no auditório da CMS (? será o do Museu de Arqueologia?), em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa (ver programa aqui).

- a 6ª edição do “Concurso de Montras de Natal”, a decorrer no concelho de Silves durante o mês de Dezembro.

- Já com alguns dias de publicação, mas mantendo toda a sua pertinência, o artigo do Barlavento com o título "Teatro Mascarenhas Gregório e Biblioteca de Silves fechados até quando?"
Finalmente, fica a informação de que amanhã se realiza em Lisboa, num espaço pertencente à AMAL, mais uma reunião entre o executivo camarário, os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, a REN e, espera-se, os organismos dependentes do Ministério da Economia e do Ministério do Ambiente que faltaram à última reunião. Desta vez não estarei presente. Tenho outros compromissos, mas também já duvido das boas intenções da REN, e destas reuniões que parecem cada vez mais servir para protelar uma situação. Esperemos, no entanto, que me engane quanto aos resultados da reunião de amanhã.
A outra informação tem a ver com a reunião pública camarária para apreciação dos planos de urbanização a que já fiz referência e que terá lugar na terça-feira, a partir das 9 horas na CMS.

22.11.07

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal- 23.11.2007

Realiza-se amanhã, sexta-feira, pelas 21 horas, na Fissul em Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, cuja Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

Ordem do Dia

1.1. Análise e deliberação sobre proposta de alteração da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis;

1.2. Análise e deliberação sobre proposta de fixação da taxa municipal de Direito de Passagem (TMDP);

1.3. Análise e deliberação sobre proposta de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do Concelho de Silves;

1.4. Análise e deliberação sobre proposta de integração da Herdade de São Bom Homem na Zona de Intervenção Florestal do Arade;

1.5. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Atalaia na AAT2, Silves;

1.6. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Paço na AAT3, Tunes;

1.7. Análise e deliberação do Plano de Pormenor da Praia Grande SUNOP II;

1.8. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Vila Fria, Silves;

1.9. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Pateiro.


A isto chamo eu uma Ordem de Trabalhos! Planos com mais de dez anos na gaveta, surgem agora em catadupa para análise e votação, com entrega prévia de documentos prevista para a véspera!! O que não faz um PROTAL à beira de ter força de lei! O que vale é que um vereador que não dorme (aqui, relevem, mas ponho a modéstia de lado) meteu areia no processo que se queria mais expedito do que deveria ser, por força de lei (art. 77, nº 9). É que, como já antes referi, no artigo referente à reunião camarária, parece que ninguém sabia que reuniões que tratem instrumentos de ordenamento de território, como é o caso de planos de pormenor ou urbanização, são obrigatoriamente públicas e, como tal, alvo de publicitação alargada, o que não foi feito. Mais, os próprios vereadores que nessa reunião de câmara se iriam debruçar e eventualmente deliberar sobre estes planos, não tiveram conhecimento prévio dos Relatórios de Ponderação das Discussões Públicas, quando no caso do Plano de Pormenor da Praia Grande existiam várias reclamações, pedidos e sugestões. Daí que, sendo estes assuntos retirados da O.T. da reunião de Câmara, e não havendo deliberações nesta sobre isso, serão também retirados da O.T. da Assembleia Municipal Extraordinária.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 21.11.2007

Realizou-se ontem, dia 21 de Novembro, mais uma reunião ordinária de câmara, a que não pude dar, em tempo útil, a devida publicidade. Por isso apresento desde já as minhas desculpas.

Fica então, para "memória futura", a Ordem de Trabalhos, e um ou outro comentário a essa reunião, já que teve (terá) consequências no devir da Assembleia Municipal Extraordinária marcada para amanhã, sexta-feira dia 23 de Novembro:

1. Aprovação da Acta (coisa que não aconteceu, já que a "ordem da ordem de trabalhos" foi totalmente alterada logo no início e não rubriquei qualquer minuta);

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (58 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (8 itens).
Por manifesta impossibilidade de momento em continuar este pequeno resumo da reunião, direi somente como atrás referi, que a minha intervenção no início da reunião, colocando na mesa os condicionalismos impostos peo Dec.Lei 380/99 (art. 77, nº9) no que respeita ao carácter público das reuniões que abordem instrumentos de ordenamento do território, bem como a falta de elementos para a sustentação de uma deliberação (ausência do Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Plano de Pormenor da Praia Grande onde existe participação documentada), colocou ponto final no assunto e o pedido de desculpas à equipa de técnicos responsáveis pelo mesmo que de Lisboa se deslocaram para prestar esclarecimentos. Estes assuntos (Planos de Urbanização e Pormenor) ficaram agendados para reunião extraordinária, aberta ao público, marcada para o dia 27, pelas 9.30 horas.
Acrescentarei outras informações sobre esta reunião, logo que possa.

18.11.07

Dois anos de disparates

Cumprem-se por esta altura dois anos sobre o início do 3º mandato de Isabel Soares.
O balanço presente é a todos os títulos medíocre. A maioria das situações que denunciámos o ano passado em conferência de imprensa, mantêm-se ou agravaram-se. Entretanto, outros disparates se cometeram.

Ora vejamos.
A situação financeira continua na mesma, senão pior, já que a entrada em vigor da nova Lei da Finanças Locais coloca o munícipio em situação de ruptura financeira, com as consequências que isso terá. Alega-se constantemente que não se ultrapassaram os limites de endividamento, mas aumentam todos os dias os contratos de factoring que já ultrapassam em muito a meia centena. A nova lei já os vai contabilizar também. Aliás, bastaria considerar os absurdos prazos médios de pagamento a fornecedores (mais de um ano) para ninguém ter a coragem de afirmar que existe boa gestão financeira nesta autarquia.

Passando aos casos mais mediatizados, que dizer da gestão do caso Alta Tensão, do caso Viga d'Ouro, do caso Auditoria Jurídica, do caso CELAS? Que todos continuam aí, quais fantasmas, à espera de uma conclusão após inícios "asneirados". Da Alta Tensão todos sabem como começou, e quais as responsabilidades que cabem a esta maioria; do caso Viga d'Ouro e do CELAS ainda teremos novidades, embora demorem; da Auditoria Jurídica soube, só após formal pedido de informação, que fora feito despacho adjudicando-a à firma PLMJ por cerca de 60 000 € no passado dia 3 de Outubro. E sem conhecimento à vereação não permanente que em Agosto de 2006 votara também essa resolução! Agora dizer que pode haver conflito de interesses por uma firma prestar, ao mesmo tempo, assessoria jurídica à autarquia no caso Viga d'Ouro (e não só), e agora ganhar o concurso para a auditoria jurídica que se debruçará sobre as contas e empreitadas da câmara entre 2004 e 2006 e as irregulariedades nela detectadas pelos inquéritos disciplinares, isso é coisa dos más-línguas! Aliás, sobre concursos camarários temos recente exemplo, a propósito do que foi aberto para Chefe de Divisão de Educação Património, Cultura e Turismo. E que se repetirá para outros lugares, irão ver. Neste particular aspecto, o das contratações, esta maioria com 8 anos de mandato, supera de longe o Benfica ou qualquer governo socialista.

No aspecto das promessas, dos equipamentos inaugurados e ainda fechados, do Polis, estamos muito pior. O Teatro para ali está fechado desde a véspera das eleições, o mesmo acontece à nova Biblioteca Municipal, o Castelo e a encosta norte lá estão, a Cruz de Portugal idem. Agora até a Sé resolveu dar chatices. Quanto ao andamento do Polis, é ver o estado das ruas do Centro Histórico e fazerem contas. E o mesmo vai pelas freguesias. Degrada-se o perfil histórico das localidades, proliferam as urbanizações sem tino pelos arredores. Política de Habitação Social é igual a zero, apesar das promessas eleitorais. A criação de Parques Empresariais continua sem definição. O anacrónico Plano de Pormenor de Armação de Pêra continua nas gavetas dos ministérios e nada se faz. Novo PDM só daqui a dois anos, quando deveria ter sido revisto em 2005!

Na oferta cultural estamos muito pior que há dez anos. Não há teatro, não há cinema, não há música, não há um único lugar no concelho capaz de receber condignamente um espectáculo multimédia. Instituições como o Racal Clube de Silves organizam os seus Congressos do Algarve em Montechoro ou Lagos, filhos da terra são homenageados noutros lugares (Maria Keil).

No Ambiente, temos continuado com os problemas ligados às ETARs, com a Navegabilidade do Arade na gaveta, com os problemas de saneamento crónicos em Armação, enfim, nada, mais uma vez, mudou.

Voltando às questões financeiras - este post era inicialmente para comentar a recente aprovação das taxas de IMI - queria informá-los de que sobre o aspecto de taxas temos francamente evoluído, seja na água e nos RSU, seja nas licenças municipais para toldos, esplanadas e outros, seja na antiga contribuição autárquica. Os valores não param de crescer. Na última reunião de câmara, no passado dia 7, fez vencimento a proposta para CIMI/IMI da actual maioria (0,45/0,8), contra a proposta que subscrevi (0,4/0,7, com redução na freguesia de S. Marcos). O PS absteve-se nesta votação, sabe-se lá porquê! Os valores de 2007(0,45/0,8) serão assim mantidos em 2008, apesar de continuarmos a perder, face aos nossos vizinhos, capacidade de atracção demográfica e competitividade (veja abaixo a tabela).


Embora aqui reine o PSD, afinal a receita é a mesma que a de Sócrates: combater o défice com os nossos impostos!
E assim vamos.

16.11.07

Assim não!

Assim não! Uma semana atrás deu-se um passo em frente, uma semana depois um passo atrás...

Vejamos: há uma semana o senhor Secretário de Estado do Ambiente admitiu pronunciar-se sobre uma alternativa ainda mais a norte desde que a REN a viesse propor, já que a ela cabe, como entidade promotora, a responsabilidade pela iniciativa de propor o traçado. Por seu lado, a REN vinha dizendo que estava aberta a qualquer possibilidade de alteração do traçado desde que da parte do licenciamento ambiental (APA/M.Ambiente) e do agente licenciador (Direcção-Geral de Energia e Geologia) não existissem entraves. Era o ping-pong que se sabia. Hoje, estaria no espírito de muitos a esperança, face aos convidados previstos para a reunião marcada para as 10.30 h na Câmara Municipal, de que este "jogo do empurra" terminaria nesta acareação final e num acordo estratégico. Nada disto aconteceu. E porquê? Por duas fundamentais razões. Primeiro porque os organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente - à excepção da senhora Engª Rita Candeias em representação da APA- faltaram, inexplicavelmente, em bloco! ICN, INAG, CCDR não estiveram presentes, e todos os presentes lamentaram este facto. A reunião estava assim, ab initio, condenada ao fracasso. Segundo, porque a REN, representada pelo senhor Eng. Henrique Gomes (administrador) e mais dois elementos dos seus quadros técnicos superiores, começando como de costume, aberta a todas as alternativas (salvaguardando sempre que não é ela que as aprova), terminou de forma mais intransigente e até, posso dizer, incoerente, ao peremptoriamente afirmar que o traçado mais a Norte (aquele que nunca fora ambientalmente avaliado, porque desde logo abandonado, o que é ainda incompreensível para a maioria) estava completamente fora de questão. Ora dizer que se está aberto a todas as alternativas e só admitir a discussão de algumas (refiro-me ao traçado proposto em compromisso que os habitantes fizeram em Julho, sob pressão da concretização do traçado poucos metros a sul de Vale Fuzeiros), sabendo que essa proposta dos habitantes por cruzar pontualmente a barragem do Funcho é passível de, quase certo, chumbo ambiental, não é ser sério. Sobretudo quando da parte da senhora engenheira da APA, e da parte do senhor Secretário de Estado não foram postas restrições a qualquer tipo de proposta. Serão avaliadas, foi o que foi dito. Mais, acaba também a desculpa do prazo de licenciamento, pois segundo disse o sr. engenheiro Martins de Carvalho, da Direcção-Geral de Energia e Minas, a alteração do prazo, não sendo imputáveis culpas à REN, é pacífica. Os receios que o mesmo manifestou pela eventual intervenção dos sectores ambientalistas, capazes de pôr em causa, em sede europeia, o atravessamento da Rede Natura 2000, são também, quanto a mim, ultrapassáveis. Primeiro, porque da sua parte não temos até agora nenhum tipo de posição no que a esta questão diz respeito, o que me parece sintomático e reflexo da sua natural hesitação, que é a minha, face aos valores em questão. Isto é, por um lado a efectiva presença num território de uma densidade e diversidade populacional, humana, faunística, florística e até histórico/patrimonial, incomparavelmente superiores às que os mapas (a régua e esquadro desenhados) definem para as ditas áreas Rede Natura 2000; por outro, o facto dos devastadores incêndios de 2003/2004 terem profundamente alterado as características locais, potenciando as áreas agora ameaçadas por este traçado como zonas de abrigo e conservação, que ficam agora expostas a nova ameaça. Quero dizer, primeiro os incêncios "correram" com a fauna terrestre e avifauna, agora é a REN com os seus postes que novamente os ameaça neste novo refúgio. Mas a fauna aqui é também outra, todos o sabemos. É gente com projectos, quase todos de natureza ambiental, tendo como ex-libris esse cartaz. Preocupados por isso na sua conservação, na preservação dos valores de um vale histórico, de uma bacia hidrográfica (Funcho/Arade) cujo ordenamento só agora saiu no papel, e que são valores base para o futuro desenvolvimento do barrocal/serra. Quase apetece desabafar o seguinte. Se a majoração do consumo energético é sobretudo um problema da excessiva concentração urbana do rico e gastador litoral, porque é que não deverá ser este a pagar a factura, na tão apregoada e em voga lógica do utilizador/pagador? Levem eles com os postes, se são inócuos, se não fazem mal a ninguém? porque é que os não colocam por aí, atravessando campos de golfe, urbanizações de luxo, urbanizações com vista para o mar? Afinal, não são estes que gastam os tais KW a mais que justificam a proliferação destas linhas de alta tensão?? Ainda contra o argumento Rede Natura, é preciso dizer que esta não é proibitiva quando não há alternativas viáveis, o que parece evidente face ao que o traçado coloca em causa. E não faltam precedentes. Exemplo disso é o concelho de S. Brás de Alportel atravessado por uma linha de alta tensão, toda em Rede Natura.

Chegados às treze horas, sem desenvolvimento evidente, marcando passo ou, vendo mesmo a posição da REN conforme o tempo passa, tornando-se cada vez mais irredutível, já que nem admite parar a obra em curso (embora admita desmontar algumas estruturas caso haja alterações de percurso, o que me custa já acreditar), foi proposta e aceite a marcação de uma nova reunião na sede da AMAL em Lisboa para o próximo dia 26 e que depende da presença das instituições do ambiente agora ausentes. Três condições se colocam para que esta reunião tenha sucesso: a presença das autoridades ambientais capazes de assegurar a possibilidade de análise de um trajecto em Rede Natura, o licenciador da obra, capaz de assegurar a extensão do período de execução e a REN, sem pretender ganhar (ou perder) mais tempo neste jogo, portadora de propostas concretas para a zona norte das barragens. E não é sério dizer que “se houver luz verde, a REN proporá outro traçado e voltará atrás” (Correio da Manhã, 17 Nov). Ao contrário, senhor Eng. Henrique Gomes, o governo já o disse: a REN que apresente a proposta que vá ao encontro das conhecidas expectativas da população e da autarquia, e a reanálise ambiental far-se-á sem compromissos prévios. É preciso ver que para além da águia de Bonelli, do "futuro" lince ibérico, existem por ali ainda alguns homo sapiens sapiens potencialmente migrantes em consequência deste projecto, e que deixariam para trás um desertificado território.

Para terminar este já longo tópico sobre a reunião de sexta-feira, queria ainda referir que nesse dia houve ainda outras diligências. Logo após o almoço os representantes dos moradores e a Presidente de Câmara deslocaram-se a Olhão, onde o Presidente da República esteve, deixando ficar junto de um seu assessor alguma informação da situação corrente e a expectativa de uma sua possível intervenção. Já pelas 18.30 h, juntei-me a esta delegação na "espera" feita ao senhor Ministro do Ambiente, na recepção do Hotel Alvor Praia. Alguns instantes de conversa serviram para informar o Ministro da reunião do próximo dia 26 em Lisboa e da preocupante ausência hoje dos organismos da sua tutela. Pedida a sua presença na referida reunião, desculpou-se com uma pesada agenda para essa semana, embora ainda dissesse "irei ver".

Deixo ficar três ligações para algumas das notícias sobre o assunto entretanto publicadas:

- "População de Silves mantém luta contra o traçado de muito alta tensão, após reunião inconclusiva" (Barlavento on-line, 16.11.2007)

- "Alta tensão: Protestos vão continuar" (Observatório do Algarve, 16.11.2007)

- "Alta tensão: Governantes ausentes. REN nada muda" (Correio da Manhã, 17.11.2007)

- Fica também aqui, e no painel lateral, a ligação para a página de notícias (em inglês) sobre as acções levadas a cabo pela Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros.

9.11.07

Espaço Informativo II

Acabado de chegar de Lisboa da reunião que a Câmara e os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros tiveram com o senhor Secretário de Estado do Ambiente, aqui venho dar novidades.
De Silves deslocou-se a Presidente da Câmara e o vereador Rogério Pinto, Sérgio Santos e Jaime Fernandes em representação dos moradores, a vereadora Lisete Romão e o vereador que agora escreve. Na Secretaria de Estado fomos recebidos cerca das 18 horas pelo Prof. Humberto Rosa, Secretário de Estado (e dois assessores cujo nome não retive), e pelo Prof. António Henriques e uma sua assessora da Agência Portuguesa do Ambiente. Feito o ponto da situação da obra da REN, foram referidas as questões que envolvem o actual traçado alternativo a norte de Vale Fuzeiros (ZE 3.2) e as razões que ainda o tornam insatisfatório aos olhos de muitos dos habitantes locais e de todo o executivo camarário. Sem querer comprometer-se com aquilo que, e várias vezes o afirmou, não é competência sua (a proposta de um traçado), esclareceu que à Secretaria cabia apreciar as propostas do promotor (a REN) e a elas dar aprovação ambiental. Sobre esse aspecto nos manifestámos comparando os territórios em causa (demografia, paisagismo, fauna, património, expectativas de investimento) evidenciando a nossa surpresa pelo ainda mal explicado abandono da alternativa a norte das barragens, ainda em fase de pré-estudo de impacte ambiental. Sobre esse traçado inicial (que aliás continua a ser aquele que a REN apresenta no seu site oficial!), a Secretaria de Estado nunca foi consultada nem sobre ele se pronunciou por não constar entre as alternativas do EIA. Manifesta foi a sua preocupação com a localização da Herdade das Santinhas (futuro centro de reprodução do lince ibérico) em relação à alternativa de compromisso dos moradores ainda a sul das barragens e a mais "radical", a norte das mesmas. Esta última necessitaria de estudos mais aprofundados (pelo menos de um mini EIA) o que demoraria os trabalhos, comprometendo assim o prazo de licenciamento de que dispõe a REN, até Dezembro próximo. Daí ter sugerido, o que aliás já antes fizera, a urgente necessidade de envolver numa discussão multiparticipada os responsáveis pelo Ministério da Economia, organismo responsável por esse licenciamento e eventual alteração dos seus prazos. Enfim, basta de ping-pong, é urgente a acareação de todas as partes com interesse ou reponsabilidade neste assunto para que se chegue a um consenso que a todos satisfaça. Foi essa a principal virtualidade da reunião. Haja agora receptividade de todos, para positivamente responder ao convite para uma reunião que a Drª Isabel Soares se comprometeu agendar logo no início da próxima semana. Além da participação do Ministério da Economia, foi sugerida também a presença do ICN (e não foi na altura sugerido, mas deveria também estar presente alguém do INAG), para em conjunto com a REN, a Câmara, os moradores, a APA e quem vier a representar a Secretaria de Estado do Ambiente, à mesma mesa, possívelmente in loco, serenamente discutir a solução para este problema. Foi este, em suma, o resultado desta visita relâmpago a Lisboa que acabou por ter como consequência o adiamento sine die (não chegaram a tempo para esclarecimentos, nem a presidente nem os representantes dos moradores), pouco tempo após o seu início, da reunião extraordinária da Assembleia Municipal que tinha como ponto único da ordem de trabalhos este assunto.
Sobre esta reunião existe já algum eco na imprensa. Antes ainda da reunião, pela Agência Lusa, que o semanário Sol e o Barlavento reproduzem. Ainda pelo Sol, já depois da reunião na Secretaria de Estado do Ambiente.
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Aproveito este post para deixar mais algumas informações de interesse local:
- O colóquio do CELAS de que já fiz referência em anterior entrada, e que se realiza amanhã.
- No dia 11, domingo, logo pela manhã, a 7.ª Subida Impossível, na zona do Enxerim.
- No Café Inglês, mais um excelente programa musical este fim-de-semana:
Sábado, 10 Novembro, às 20h30 -Patrina Morris
Domingo, 11 Novembro, às 15h - Cristina Afonso Band (David Gausden, James Mellor, Luke Meulema, Clive Pracy & Cristina).
- A iniciativa da CMS, em parceria com a Associação Laço e a Roche Farmacêutica, “Mulheres Autarcas Contra o Cancro da Mama”, no próximo dia 12 de Novembro.
- No dia 17 de Novembro, com organização da "In Loco", Dia da Apanha do Medronho em São Bartolomeu de Messines.
- No dia 23 de Novembro, o VI Seminário sobre Planeamento e Gestão do Desporto, na Fissul.
- No dia 24 de Novembro, um workshop com organização do Gabinete de Arqueologia, Conservação e Restauro da CMS, sobre Métodos de Datação em Arqueologia.
- Dias 24 e 25 de Novembro, na FISSUL, uma Acção de Formação para Dirigentes Desportivos, da responsabilidade da Federação Portuguesa de Natação, dirigida a pessoas que trabalham neste sector.
E por aqui fico...

6.11.07

Espaço Informativo

- Realiza-se quinta-feira, dia 7 de Novembro, um jantar de angariação de verbas e solidariedade com a população de Vale Fuzeiros, no Restaurante A Vinha, nessa localidade. Quem quiser participar deverá previamente fazer inscrição (custo do jantar 20 €) e avisar por e-mail para o endereço casanoah@sapo.pt.
- Entretanto, está aberta ao público, até 30 de Dezembro, a exposição "10 Anos X 10 Autores", no espaço da Casa Museu João de Deus em Messines. Como o nome faz perceber, trata-se de uma exposição colectiva, de pintura, com dez artistas plásticos de diferentes proveniências, alguns ligados ao concelho (Daniel Vieira, Mário Pérola, Silvestre Raposo, Jorge Cardoso, Marta Jacinto, Harry Cutler, Jorge Correia, Elsa Dias, Franciscus Velthuizen e Rosália Lourenço).
- Na próxima sexta-feira, dia 9, realiza-se uma Assembleia Municipal Extraordinária, desta feita em Messines, às 21 horas no Salão da Junta de Freguesia, e que terá como ponto único da ordem de trabalhos o traçado da linha de Muito Alta Tensão pelo Concelho. Considerando que a Câmara tem agendada com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente uma reunião em Lisboa no mesmo dia, existe alguma expectativa quanto aos desenvolvimentos deste assunto.
- E, por agora, fico ainda com a referência ao Colóquio que o CELAS (Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves) realiza no próximo sábado, dia 10, pelas 15 horas no Auditório do Instituto Piaget. O programa prevê três alocuções:
- "Dos equívocos da História à emergência do Imaginário: como nasceram as lendas de Mouros", pelo Prof. Dr. Alexandre Parafita, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
- "Mouras algarvias: sombras e assombrações", pelo Prof. Dr. João Baptista, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- "Águas de quatro fontes para encantamentos de mouras (e mouros): uma primeira proposta de arrumação", pela Profª Dra. Isabel Cardigos, do Centro Ataíde de Oliveira da Universidade do Algarve. A moderação deste painel é feita pelo eminente arabista Dr. Adalberto Alves.
Ah! e convém não esquecer: a publicação hoje pela Câmara Municipal de Silves, no Diário da República, do Aviso n.º 21663/2007, D.R. n.º 213, Série II de 2007-11-06 para abertura de Procedimento concursal para um lugar de chefe(a) de divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património. Curiosamente, e para um lugar que abrange, para além da Educação, a Cultura, o Turismo e o Património, só se admitem candidatos(as) que possuam estudos superiores especializados ou licenciatura em Administração Escolar!! E a quem interessar, estão a contar a partir de hoje os dez (10) dias de prazo para as candidaturas.
Por acaso, fiquei a saber por um amigo, mas de que me serve?
Quase 30 anos ligado a estes assuntos e não tenho habilitação para concorrer, ainda que o concurso esteja aberto a homens!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 7.11.2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal que será aberta ao público.
Assim, a partir das 10 horas da manhã, será esta a Ordem dos Trabalhos:
Audiência do Público
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (23 itens).
De entre os assuntos com destaque estarão a aprovação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI/IMI) estando em confronto até ao momento duas propostas (uma do executivo permanente, outra da minha iniciativa), a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP), a proposta de Delegação de Competências às Juntas de Freguesia e a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural. Este último, até agora inexistente, equipara-se ao que já existe para o associativismo desportivo, e é conhecido por PAMAD.

30.10.07

Espaço Informativo (actualizado)

Há por aí mais novidades, e delas quero dar-vos conta:
- A Feira de Todos-os-Santos não preciso lembrar, mas não fica mal. O dia oficial (dia forte) continua sendo o 1º de Novembro.
- Logo a seguir, teremos por Messines a II Semana Gastronómica da Freguesia, entre os dias 3 e 10 de Novembro, com a participação de 12 restaurantes. Um desafio aos apreciadores da boa comida regional.
- Já a partir de sexta-feira, e até domingo, o Café Inglês, em Silves, apresenta um convidativo programa com entrada livre, a saber:
Sexta 2 Novembro às 20h30
Heike Brockmann & João Maló - 2 guitarras, latin / jazz
Sabado 3 Novembro às 20h30
Hoover the Dog -
www.hooverthedog.com
Um som Celta com influências de Jazz e Música Clássica no acordeão, violino, violão e bouzouki
Domingo 4 Novembro às 15h
Power Trio

Tuniko Goulart - guitarra, Paulão - bateria, Adriano Santos - baixo
- Ainda para os amantes de boa música fica o aviso de que no próximo dia 4, pelas 21.30h será dia de concerto da Orquestra do Algarve no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Com entrada livre, a orquestra interpretará obras de Franz Joseph Haydn, Francesco Geminiani e Franz Schubert (leia no Barlavento).
- Sábado, dia 3 de Novembro, pelas 15.30h realiza-se na Quinta da Figueirinha, uma sessão de esclarecimento e apresentação de um vídeo sob o tema "Os transgénicos ameaçam a sobrevivência", coordenada pela Frente do Algarve Livre de Transgénicos.
- Com organização do CELAS (Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves) realiza-se o colóquio “Os mouros da História e os mouros da Mitologia”, no próximo dia 10 de Novembro, às 15 horas, no Auditório do Instituto Jean Piaget, em Silves (leia no Barlavento).
- Finalmente, nova referência ao 13º Congresso do Algarve, organizado pelo Racal Clube de Silves, que vai ter como tema central o Mar e decorre entre 15 e 17 de Novembro, infelizmente, no Centro Cultural de Lagos (consulte programa definitivo aqui).

23.10.07

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 24.10.2007

Realiza-se amanhã, dia 24, mais uma reunião plenária do executivo municipal.
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares ( 30 itens);
5. Processos de Obras Municipais ( ?)
6. Assuntos Diversos (27 itens).
Entre as questões mais importantes, relevo para as propostas de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis e a Taxa Municipal de Direito de Passagem, ambas propostas pela maioria nos seus valores máximos (05/0,8 para CIMI/IMI e 0,25 para a TMDP).

22.10.07

Coincidência?


Coincidência ou não, nas vésperas de mais dois dias de luta dos moradores de Vale Fuzeiros (mas não só) contra o traçado da linha de muito alta tensão, a REN divulgou hoje um comunicado à Lusa no qual manifesta abertura para alterar o traçado para norte de Vale Fuzeiros, em consideração pelos recentes achados arqueológicos ali referenciados. Pura propaganda, manobra de diversão, já que esta alternativa estava até prevista e foi já alvo de recusa por unânime deliberação camarária de 27.06.2007.

Os moradores não se conformam, e amanhã partem para Lisboa para iniciar uma greve de fome e manifestações às portas da Assembleia da República e da residência oficial do 1º Ministro.

Para a Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, pela voz de Sérgio Santos, "a população apenas aceita a colocação do traçado a Norte, longe de todas as habitações e terrenos agrícolas e de turismo rural e de futuros projectos em aprovação".

Entretanto, o PCP emitiu comunicado de imprensa manifestando a sua solidariedade para com as populações em luta contra o traçado decidido para as linhas de Alta Tensão.

20.10.07

Taxas máximas para Silves


PSD de Lagos exige redução "drástica" de impostos municipais (veja-se notícia, em 10.10.2006)
O PSD de Lagos exigiu esta segunda-feira uma redução "drástica" dos impostos municipais, propondo a aplicação das taxas mínimas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para repor a perda de poder de compra da população.
Em comunicado, os sociais-democratas realçam que "
os valores praticados actualmente são insuportáveis para a generalidade das pessoas" (...). A posição do PSD/Lagos surge duas semanas após a autarquia ter aprovado a redução do IMI para 0,35 por cento para os prédios urbanos avaliados e novos e 0,75 para os prédios que ainda não foram avaliados. (...) O PSD de Lagos acusa "o presidente de ser pelas taxas máximas, ao contrário das taxas médias praticadas pelos executivos social- democratas".
10 de Outubro de 2006 10:09 Lusa

Lagoa: Município baixa IMI para 0,4 por cento para desagravar carga fiscal da população (veja-se notícia)
O município algarvio de Lagoa vai baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,4 por cento a partir de 2008, como forma de desagravar a carga fiscal da população do concelho.
A taxa a aplicar sobre os prédios avaliados depois de 2003 (altura em que entrou em vigor o novo Código do IMI, que extinguiu a antiga Contribuição Autárquica) "
passará de 0,43 para 0,4 por cento", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, José Inácio (PSD). No caso das construções mais antigas, a taxa a aplicar irá manter-se nos 0,7 por cento."Apresentei a proposta de redução do IMI, por considerar que a população de Lagoa é já bastante penalizada pelos impostos governamentais", explicou o autarca. Segundo José Inácio, a redução da taxa do IMI, além de "desagravar a carga fiscal, pretende criar melhores condições de vida para a população e incentivar o crescimento económico do concelho".
20 de Outubro de 2007 11:27 Lusa
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Pois é, duas autarquias, numa o PSD em Oposição (Lagos), noutra no Poder (Lagoa). Em Lagos, no ano passado, a indignação perante os valores 0,35/0,75 propostos pelo PS, considerados demasiado elevados, propondo-se em contra-proposta as taxas mínimas; em Lagoa, aqui mesmo ao nosso lado, a proposta para este ano de 0,4/0,7 para o IMI, por se achar que a população já é bastante penalizada pelos impostos governamentais.

E em Silves, o que faz o PSD? Aplica as taxas médias praticadas pelos sociais-democratas, conforme garantiam os PSDs de Lagos? Qual quê! Este ano, como nos anteriores, a proposta que vem a reunião na próxima quarta-feira (dia 24) é para taxas máximas (0,5/0,8). Para as do IMI, como para as escandalosas taxas de atravessamento municipal (0,25). E assim se promove o desenvolvimento económico, a fixação de pessoas e a melhoria das condições de vida para as populações...
E depois levamos chorando que o governo não promove o desenvolvimento equilibrado das regiões, blá-blá... Pois é, se nem as próprias regiões/concelhos o promovem?! Entretanto, aqui mesmo ao nosso lado, Lagoa fica-se a rir, e vai engordando a sua população e os seus impostos municipais, ainda que a taxas inferiores. E logo este ano quando, ao contrário de Silves, nem saiu beneficiada com as transferências directas do Orçamento de Estado ou do PIDDAC!

Apetece perguntar: a que partido pertence este Executivo?

13.10.07

Espaço Informativo II

Serve este tópico para informar do que se passou na reunião que ontem, sexta-feira, decorreu na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (antigo Instituto do Ambiente) e de que já dei anterior informação. Deslocaram-se a Lisboa para esta reunião a presidente Isabel Soares, os vereadores Rogério Pinto, Lisete Romão e eu, acompanhados de dois elementos da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, Sérgio Santos e o Engenheiro (ele que me desculpe), de que agora não lembro o nome! Em Lisboa, estava também mais uma proprietária da freguesia de Messines que nos acompanhou. A reunião com o Prof. Dr. António Henriques, a Drª Fernanda Santiago (director e vice-directora da APA) e a Engª Rita Candeias durou cerca de 45 minutos. Isabel Soares fez inicialmente uma apresentação sumária da realidade económica e cultural da zona afectada de Vale Fuzeiros no que respeita à realidade actual e futura deste vale de enormes potencialidades para o concelho que, em termos territoriais e ao contrário de outros no Algarve, vive sobretudo do Barrocal e da Serra, mostrando como a implementação deste traçado poderia ser muito prejudicial. Fê-lo bem, há que o admitir. Pena que o faça agora...
Mas vamos aos factos. Apresentadas as divergências, mostrados os trajectos propostos através de um documento que o Serviço de Informação Geográfica (SIG) da Câmara preparara, o que a Agência referiu é que o traçado mais a norte (das barragens) nunca lhes fora proposto e, por isso, nem sequer considerado. O traçado proposto pela Comissão de Moradores (já esse em situação de compromisso) atravessando o regolfo de uma das barragens poderia ser alvo de contestação pelo INAG. A isso referi o facto de que difícil seria defender tal coisa, já que o mesmo tratamento não é dado à Barragem do Odelouca que será inevitavelmente atravessada. Mais, difícil era compreender os argumentos invocados pelos autores do Estudo de Impacte Ambiental quando dizem que a opção sul (aquela que passava à vista de Vale Fuzeiros) era a que evitava maiores impactos sobre áreas povoadas, sobre zonas agrícolas ou detentoras de património construído. Quem conhece a região sabe que a norte de Vale Fuzeiros, ou da barragem do Funcho e da área do Plano que recentemente foi aprovado, pode-se dizer, começa o deserto (não, não me comparem com o tal ministro!), até porque é, em grande parte, área ardida. E contra mim falo, porque se assim fosse talvez ainda sobrasse um poste ou dois da REN para mim!
A Drª Fernanda Santiago deixou a pergunta fundamental no ar: "Os senhores sabem o que isso significa? Voltar à estaca zero!", disse, enquanto nós com as cabecinhas abanando verticalmente dizíamos que sim.
Não, talvez não, trata-se de fazer uma avaliação de impacte numa área circunscrita, limitada, que afinal decorre de duas situações que, aparentemente, só agora são do conhecimento geral:
1ª A referência a património arqueológico nunca antes conhecido (!), nem dado a conhecer pela autarquia ou tutela destas coisas (IPA, agora IGESPAR);
2ª A descoberta de que, afinal, Vale Fuzeiros é território habitado, ocupado, agricolamente vivo, riquíssimo (depois dos incêncios a norte ainda mais) em termos faunísticos (e concretamente avifauna), geológicos (a mancha de "grés de Silves" tem por aí uma das suas maiores expressões), hidráulicos (as barragens do Funcho e do Arade dão de beber a meio Algarve) e as possibilidades que isso trás a um turismo cultural sustentado.
E o que disseram os responsáveis da APA: bom, vamos falar com a REN (que deveria ter estado presente na reunião, para a qual, aliás, se tinha disponibilizado terça-feira, não fosse a presidente esquecer-se de os convidar!), ver das possibilidades que há e daremos notícias.
Bom, cá para mim, estou farto do jogo do empurra. É a REN que empurra para o Ambiente, é o Ambiente que empurra para a REN. É altura de acarear toda a gente, inclusive o Ministério da Economia, responsável pelo licenciamento destas coisas.
Já o disse, o processo foi licenciado e agora a decisão, face aos legítimos protestos dos moradores, terá que ser política. Em Sintra nem sequer é política, é judicial. Porque não a acatou a REN?
Alguns anos atrás houve um partido político que fez campanha com uma frase bonita, talvez só bonita para usar em campanha.
Era algo assim: "O que importa são as pessoas"
E agora??
P.S.- Fica a ligação para a notícia do Barlavento.

11.10.07

Espaço Informativo

Deslocam-se amanhã a Lisboa todo o executivo municipal e os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros. Está ali agendada uma reunião no Ministério do Ambiente (corrijo, a posteriori, foi afinal com o director e sub-directora da Agência Portuguesa do Ambiente). O assunto, como já entenderam, é a questão do atravessamento da linha de muito alta tensão pelo concelho, concretamente, na zona de Vale Fuzeiros. Esta reunião é já consequência da que ocorreu na passada terça-feira com os representantes da REN, e que foi muito participada pelos habitantes daquela zona do concelho (notícia no Barlavento on-line). Ali se chegou à conclusão de que da parte da REN já nada há a fazer. Só a tutela que licenciou o corredor, ou corredores, que a REN quer implementar tendo para isso uma licença (conquistada sem contraditório de ninguém por já confessado erro(s) deste executivo, não esqueçamos), pode alterar agora esta situação. Em resumo, a decisão de qualquer alteração só poderá ser agora política, já que tecnicamente, tudo está concluído. Aos pedidos dos representantes dos moradores e dos membros do executivo municipal para que a REN considerasse as propostas destes, sempre mais a Norte dos corredores agora considerados, a REN respondia com o facto de ser mandatada para cumprir nos prazos um licenciamento que lhe é alheio. Recusou-se a aceitar a proposta feita pelos vereadores do PS de submeter a parecer da Direcção-Geral de Saúde o traçado da linha, no sentido desta se pronunciar pela inexistência de perigos gerados pelas ondas electromagnéticas. Justificou essa recusa pelo facto de, para além de não ser legalmente necessária, ser absurdo fazê-lo quando está firmemente convicta de que, face às distâncias de protecção assumidas, essa presunção não se colocar sequer. Considerou, porém, que havendo essa vontade deveria ser a autarquia ou qualquer dos interessados a colocá-la à DGS. Recusou-se também a parar de imediato com as obras de instalação das linhas, embora se comprometesse a desmontá-las caso houvesse desenvolvimento noutro sentido por parte da tutela (Ministério da Economia e Ambiente), e isto quando já se acordara realizar contacto urgente que amanhã se concretizará.
Enfim, foi uma reunião que teve como únicas virtualidades duas coisas: fazer perceber que o assunto agora está nas mãos do Governo e acelerar uma reunião ao mais alto nível que desde a Primavera fora requerida (mas que as manifestações e a sua mediatização poderão ter ajudado a agendar!).
Enquanto espaço informativo que é este tópico, deixo ficar mais algumas informações sobre eventos dos próximos dias:
- Mais uma vez, este fim-de-semana, o Café Inglês, brinda-nos com um excelente programa musical. A saber:
- Sexta, 12 Outubro, às 20h30 - Marenostrum, música portuguesa;
-Sábado,13 Outubro, às 20h30 - Laerth Maziero, Vilma Keuch e Ricardo Estuani, musica brasileira;
- Domingo, 14 Outubro, às 15h - Makudilé, roasted reggae quinteto.
No Sábado, 13 de Outubro, também há que referir:
- Por parte da Associação de Estudos e Defesa do Património Histótico-Cultural do Concelho de Silves, a organização das VII Jornadas de Silves que têm como tema “A Sociedade Civil e o Poder Político na Defesa dos Valores Culturais e Patrimoniais” (veja programa aqui). Na ocasião será lançado o livro "O Tombo do Almoxarifado de Silves da Casa da Rainha (Século XVI)" da autoria do Dr. Miguel Maria Telles Moniz Côrte-Real.
- Ainda no Sábado, e por iniciativa da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines, realiza-se na sua sede a conferência “A Guerrilha do Remexido na Perspectiva Militar”, pelo oficial do exército Pedro Neves e o encerramento da exposição sobre “O Remexido”.
Embora mais tardias, mas que necessitam inscrição prévia, deixo ficar aqui o lembrete para duas importantes realizações que se fazem nos próximos tempos:
- o 5º Encontro de Arqueologia do Algarve, que decorre na Fissul entre 25 e 27 de Outubro (ver programa aqui);
- o 13º Congresso do Algarve, organizado pelo Racal Clube de Silves, que vai ter como tema central o Mar e decorre entre 15 e 17 de Novembro, infelizmente, no Centro Cultural de Lagos.