27.2.07

Espaço de Informação (actualizado)

- "Vereador chamado às Finanças" (Correio da Manhã, dia 4 de Março).
- "Alegadas irregularidades entre Câmara e empresa Viga D’Ouro - Chefe de Divisão culpado" é o título da notícia de hoje no Correio da Manhã.
- Colóquio no dia 4 de Março, na Quinta da Figueirinha, promovido pela Ibéria Verde sobre Permacultura e Desertificação no Algarve (leia no Região Sul).
- Campanha de recolha de sangue também no dia 8 de Março, organizada pela Associação de Dadores de Sangue do Barlavento do Algarve e o Sector da Juventude da Divisão de Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Silves (leia no Observatório do Algarve).
- Também no dia 8 de Março, o Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves promove palestra intitulada "Palestina - 40 anos de ocupação", às 11 horas, no Instituto Piaget (leia no Barlavento on-line).
- Inscrições abertas para Prémio Litterarius do Racal Clube (leia no Jornal do Algarve).
- As Tertúlias de Café, uma organização do Sector de Juventude da C.M.S., promovem uma palestra/debate sob o título "As Doenças Transmitidas Sexualmente (DTS) e Comportamentos de Risco", no Espaço Jovem em Silves, dia 2 de Março pelas 21 horas.
- Integrado nas Comemorações do 177º aniversário do nascimento do poeta/pedagogo João de Deus, realiza-se em Messines (Auditório da Caixa Agrícola), no dia 10 de Março pelas 21 horas, um espectáculo de leitura de poemas e música para o qual são convidados o escritor António Cândido Franco e o músico Eduardo Ramos (mais pormenores em Região-Sul).

26.2.07

Reunião Ordinária da Câmara - dia 28 de Fevereiro de 2007

Realiza-se quarta-feira, dia 28 de Fevereiro, mais uma reunião ordinária do plenário municipal.
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (38 itens);
  5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
  6. Assuntos Diversos (5 itens).

Primeira consideração sobre a Reunião Extraordinária de 26 de Fevereiro

Compreendo (e constatei pelo nº de visitas efectuadas) a ansiedade de todos quanto ao resultado da reunião extraordinária de hoje, cujo comentário sou obrigado a adiar por outros compromissos. No entanto, desde já adianto que após votação secreta (tudo o que respeita a pessoas assim deve ser feito), foi deliberado por 4 votos a favor, três contra, suspender por 60 dias o Dr. Carlos Sequeira, Chefe da Divisão Financeira da C.M.S. conforme propunha o relatório final do processo disciplinar elaborado pela Drª Conceição Godinho da Câmara Municipal de Olhão. Por inerência da pena agora aplicada, mas também como pena adicional, a cessação do cargo de chefia que exerce em substituição há cerca de quatro anos.

23.2.07

Espaço de Informação

O Correio da Manhã volta hoje a fazer notícia sobre Silves com o título "Nota de culpa para chefe de divisão em Silves" a propósito do facto, oficialmente desconhecido, do Eng. Henrique Brás já ter recebido nota de culpa decorrente do processo disciplinar. Recorde-se que até agora só foram analisados em reunião de Câmara os relatórios finais de duas funcionárias da Divisão Financeira que acabaram arquivados, sendo na próxima segunda-feira analisado e deliberado o que respeita ao Chefe da mesma Divisão. Dos processos disciplinares a decorrerem sob a orientação do Eng. Gracias Fernandes, da Câmara de Albufeira, ainda não foi produzido e apresentado qualquer relatório final.

22.2.07

Reunião Extraordinária da Câmara - dia 26 de Fevereiro de 2007

Realiza-se na próxima segunda-feira, dia 26 de Fevereiro, pelas 15.30h, uma reunião extraordinária do plenário municipal, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

2. Informações;

6. Assuntos Diversos

6.1. Processo Disciplinar instaurado ao Dr. Carlos Sequeira - Relatório Final.

21.2.07

Reunião da Assembleia Municipal - dia 23 de Fevereiro de 2007

Realiza-se sexta-feira, dia 23, pelas 21 horas, na Casa do Povo de Alcantarilha, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1ºPeríodo - Audiência ao Público
2º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Análise das novas Tarifas da Água fixadas pela Câmara Municipal;
3.2. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do NDT da Atalaia, na AAT 2, Silves;
3.3. Relatório de Actividades da Câmara Municipal referente aos meses de Dezembro/06 e Janeiro/07;
3.4. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Adoro surpresas!

Com o título "Isabel Soares admite ser arguida em processo" faz hoje o Correio da Manhã notícia da situação que opõe a CMS à Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra. Pura verdade o facto de neste processo ser já arguida, a própria o confirmou em reunião camarária do passado dia 14. Surpresa, só o facto de, e mais uma vez, vir invocar disparatadamente o segredo de justiça para não o confirmar. Como se, ser ou não ser arguido em processo judicial fosse segredo de justiça! Só faltava! Serve para tudo este segredo de justiça... esperemos agora que não sirva para na acta da referida reunião ser obliterada tal assunção que, diga-se em abono da verdade, nada diz ainda da culpa ou não da pessoa em questão que, por enquanto, goza da presunção de inocência. Inocência que é gravemente prejudicada, aí sim, pela manifestação de uma ameaça velada a quem disso faz informação (este blogue e outros) quando diz: "Qualquer dia os blogues podem ter uma surpresa". Este adora surpresas, por isso está sempre a dá-las! E, pelos vistos, a pouco e pouco, vai fazendo o seu trabalho ("A democracia e a vida autárquica aprofundam-se com o acesso à informação e o debate de ideias que esta pode sustentar") de tal forma que já merece irritada referência do poder político. Lamento que tenha sido em pleno desfile carnavalesco obrigada a comentar tal assunto, mas uma presidente de câmara, ainda que disfarçada de "africana" no Carnaval, continua a ser, para os munícipes, bem como para os tribunais, a presidente da Câmara Municipal de Silves.
P.S.- Uma correcção à notícia do Correio da Manhã: onde se fala de protocolo para o golfe, o jornalista fez confusão com o protocolo realizado com a família Mascarenhas para a realização do complexo desportivo municipal, ao Caniné. Esse protocolo secreto, e que denunciei, acabou por ser alvo de uma queixa da CDU/Silves ao Ministério Público e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé; quanto ao golfe, o jornalista referia-se ao processo também em investigação pelo MP relativo à destruição dos vestígios arqueológicos romanos, classificados como Monumento de Interesse Público, na Vila Fria.

19.2.07

Resumo da Reunião Extraordinária - dia 16 de Fevereiro de 2007

Realizou-se no passado dia 16, pelas 15 horas, uma reunião extraordinária cuja ordem de trabalhos já divulgámos.

A primeira referência prende-se com a sua convocação. Duas horas após ter terminado a reunião ordinária do dia 14, recebo por telemóvel a informação de que a senhora presidente agendara para sexta-feira uma extraordinária. Respondi que só estaria presente caso recebesse nos prazos legais (48 horas) a convocatória formal acompanhada da ordem de trabalhos. Pouco mais de uma hora teria passado e já tinha em mãos a documentação requerida.

Na ausência da Drª Lisete Romão que acabou por não ser substituída, a reunião realizou-se no gabinete da Presidente, já que o Salão Nobre se encontra(va) em obras.

Os pontos referentes ao Bairro do Progresso em Silves (alteração do alvará de loteamento e pedido de propriedade horizontal) prendem-se com a legalização de uma situação que se arrasta praticamente desde o 25 de Abril conforme nos foi explicado pelo Dr. Luís Santos (Gabinete da Presidente) que secretariou a reunião.

O ponto relativo à pavimentação da estrada de Vale Figueira em Messines, procurava dar cumprimento ao que havia sido acordado na reunião de 14 de Fevereiro e transmitido ao senhor José Martins Gonçalves, a saber, deslocar-se a vereação ao local para em conversa com os residentes locais procurar dar solução ao problema. Foi adiada a visita para momento mais oportuno, por se encontrar na altura a chover copiosamente.

Mas seria o último ponto da Ordem de Trabalhos a protagonizar o momento do dia. Antes da votação da Proposta de Resolução Fundamentada referente à Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica (CELAS)(sic), o vereador Fernando Serpa pediu para realizar algumas perguntas e considerações quanto à mesma. Inquiriu sobre os custos da inauguração, perguntou quando foi a data da decisão de reabertura do espaço, se a autarquia confirmara ou não a existência legal da Fundação Al-Moutamide Ibn Abad e se com esta firmara algum tipo de protocolo (a comissão instaladora, pois disso nunca passou, tem sede no Museu Municipal de Arqueologia, imagine-se!). Exigiu também, com o meu apoio, a prévia consulta da notificação judicial que inicia o processo desta segunda providência cautelar sobre a reabertura do ex-matadouro. Já na presença deste dossiê perguntou qual tinha sido a resposta do executivo permanente à notificação judicial, ao que foi dito não ter sido realizada ainda (pelo que li, o último dia será hoje, dia 19; a apressada extraordinária, no meu entender, embora a presidente o desmentisse, serviu para aprovar esta dita resolução que acompanhará a contestação judicial e que o executivo pensa, talvez mal tendo em conta as considerações e as declarações de voto realizadas e que lhe serão anexas, reforçar a sua posição junto do tribunal). Perguntou ainda o vereador do PS por que razão tinha sido retirado do exterior do ex-matadouro o placard referente às obras e à comparticipação comunitária. A isto foi respondido que estava provisoriamente no interior, considerado o mau estado em que se encontrava (não, não foi por lá referir que eram as obras do CELAS)! Por fim, perguntou se o CELAS tinha ou não pedido a entrega do espaço e qual tinha sido a resposta. A presidente disse que não e o vereador apresentou uma cópia de uma carta do CELAS de Dezembro de 2005. A isto a Presidente replicou, citando a resolução, onde diz que o "(...) CELAS nunca contactou a CMS a reclamar o espaço que a Câmara pretende que lhe venha a ser atribuído." Pois claro, o CELAS nunca admitiu nem considera válida a deliberação quanto à partilha do espaço!

Na minha vez, e ainda antes da votação, voltei a protestar quanto ao facto da vereação não permanente não ter sido informada da notificação judicial logo na reunião do dia 14, sendo agora convidada a ratificar um documento que se baseia noutro que desconhecia e não lhe foi fornecido; depois realizei uma fortíssima crítica à qualidade do documento colocado agora à votação, pelo facto de não estar nem datado, nem assinado, embora se apresente como proposta, estar linguisticamente mal redigido e ser uma colagem mal feita (veja-se os meus sublinhados a vermelho no documento) realizada a partir de um parecer encomendado a algum dos assessores jurídicos da Câmara (o que depois me confirmaram) e, sobretudo, por se contradizer internamente entre os considerandos e a conclusão final, grave situação a que ninguém prestou atenção, mesmo quando inicialmente a referi. Também não me importei muito, já que o ridículo da proposta recaía sobre quem a propunha e eu tencionava abster-me, uma vez que o documento não merecia qualquer credibilidade, nem para um voto contra. Posto à votação, recolheu os votos favoráveis da maioria, o voto contra do vereador do PS e a minha abstenção. Foi só quando li a minha Declaração de Voto, com especial enfâse no ponto 3 desta (e até chamando a atenção para que, o que a realmente a maioria tinha votado, era tão-somente, uma declaração favorável ao fecho do edifício do ex-matadouro) que acabou por cair o Carmo e a Trindade! O Dr. Luís Santos que secretariava a reunião pediu à presidente a fotocópia da proposta que esta tinha em mãos e quando a comparou com a que fora chancelada e rubricada por todos verificou a diferença, que fazia mesmo toda a diferença (vejam, em baixo, imagem do documento original e comparem-no ao que acima apresento com os meus sublinhados e que foi a toda a vereação distribuído, presidente incluída; repare-se também na alteração da frase que imperativamente pedia a notificação do CELAS e registem as diferenças!).



A indisfarçável irritação da Presidente só podia então ser comparada ao comprometimento de todos os que, sem lerem cuidadosamente o que estava ali escrito, votaram a favor e contra tal "Resolução Fundamentada". Enfim, uma inqualificável incompetência, que só não teve maiores consequências (imaginem uma deliberação votada sobre documentos distribuídos que eram totalmente diferentes no seu sentido final!) porque, e em boa-fé, não poderia ter deixado de fazer esta chamada de atenção. Acabou por ser realizado um esclarecimento em acta, sendo anexos à deliberação os dois documentos produzidos.

E assim terminou a reunião...

Espaço de Informação


No próximo dia 23 o Bloco de Esquerda/Silves organiza uma "Jornada da Água" para alertar a comunidade política e social Silvense, para a problemática da gestão da água. No âmbito desta Jornada, está prevista uma visita à Estação de Tratamento de Alcantarilha (de manhã) e um debate na Casa do Povo de Alcantarilha (à tarde). No mesmo dia, embora à noite, realizar-se-á uma Assembleia Municipal em Alcantarilha que tem a água entre os assuntos da Ordem de Trabalhos.

Mais pormenores sobre esta iniciativa, que se realiza um dia após o DIA MUNDIAL da ÁGUA, poderão ser consultados na página dedicada a Silves do Bloco de Esquerda. O programa de actividades pode ser descarregado aqui.
P.S.- Leia no Jornal Público o comentário sobre este evento e as suas conclusões.

17.2.07

Resumo da Reunião Ordinária da Câmara - dia 14 de Fevereiro

Realizou-se na passada quarta-feira, dia 14, uma reunião ordinária cuja ordem de trabalhos divulgámos em post anterior.
A Drª Lisete Romão foi substituída pelo Arq. Marco Pereira.
Como primeira reunião do mês que era, foi uma reunião com audiência ao público. Com a particularidade histórica de ser a primeira, de todas as que ainda se irão realizar, em que o público poderá assistir do princípio ao fim. Uma pequena vitória da oposição em benefício dos munícipes, e que se fica em grande parte a dever à insistência da vereadora Lisete Romão.
No período de intervenção do público começou o senhor José Martins Gonçalves que veio, mais uma vez, reivindicar o melhoramento da estrada dos Valinhos que foi há alguns anos interrompido. Segundo diz a população local acusa o seu pai de se ter oposto a essa obra, o que diz não ser verdade, tendo criado uma situação muito difícil entre vizinhos que acabou por contribuir para o falecimento do seu pai. Por se arrastar há tanto tempo, sem solução à vista, o que parece em grande parte causado por uma sequência de mal entendidos e questões locais, foi decidido que toda a vereação se deslocaria brevemente ao local para conversar com a população e tentar ultrapassar um problema cuja solução não parece de todo complicada, haja alguma boa-vontade de todos!
Falou de seguida a Srª Maria Odília da Foz do Ribeiro que também não é a primeira vez que à sessão de câmara se desloca. O seu problema reside na localização da sua casa/restaurante, em leito de cheia, o que em anos chuvosos como agora aconteceu, lhe traz grandes problemas e prejuízos. Foi-lhe dito que havia já sido oficiada a CCDR, que ainda não respondeu, embora pela Srª Odília se ficasse a saber que já enviou dois técnicos ao local para estudar o problema e a solução do ponto de vista hidráulico, já que esta entidade (Ambiente) é que tem poderes nesta matéria. De modo a prestar esclarecimentos e informações quanto ao caso da SrªOdília e do Srº Martins Gonçalves esteve presente nesta parte inicial da reunião o Eng. Mascarenhas, da DOM. Falou seguidamente o Sr. Helder Tomé que quer ver levantada a caução que desde há vários anos a CMS detém sobre uma obra que em Messines realizou. As vistorias nunca encontraram uma situação compatível com a entrega definitiva da obra, mas ainda assim a presidente disse que o melhor seria realizar-se uma reunião entre a comissão de vistorias e o GAJU de modo a tentar desbloquear a situação. Na tentativa de entender o que se passa neste processo, eu e o vereador Serpa pedimos uma súmula histórica deste assunto. Apresentou-se seguidamente o senhor Aníbal, residente no Bairro J.J. Duarte em Silves e que veio reclamar para esse lugar, recentemente alvo de uma intervenção, a colocação de três pinos e um candeeiro, muito úteis na sua opinião. Em conversa com o Eng. Mascarenhas, a Presidente comprometeu-se a realizar o pedido. Finalmente, apresentou-se à vereação um grupo de alunos da Escola Secundária de Silves (7 alunos + 2 professoras), e que frequentam a disciplina de Cidadania e Mundo Actual, e nesse contexto vieram observar os trabalhos do Executivo. Ainda que instados pela sua professora, Paula Bravo, a colocarem alguma questão, prevaleceu a timidez. Quem acabou por falar foi a professora para explicar a razão da visita com base no aprofundamento do conhecimento dos eleitos e das funções deste órgão municipal. A Presidente apresentou toda a vereação. Outra das professoras acompanhantes, a Prof. Cidália, acabou por aproveitar a ocasião e perguntar ao vereador Rogério Pinto qual a situação em que se encontra o apoio às visitas de estudo já que, e apesar de a partir de Janeiro a autarquia ter alterado as regras, acabou por não beneficiar deste apoio numa viagem que realizou no mês passado. Em resposta o vereador referiu a necessidade de criação de um regulamento para esta área dos apoios aos transportes, as responsabilidades prioritárias para com o 1º ciclo e pré-escolar, enfim, a dificuldade e a vontade de tratar todos por igual, aqui já em resposta à manhosa pergunta que coloquei, ao lembrar-me dos já famosos "passeios da terceira idade". O vereador Rogério Pinto aproveitou ainda para dar a conhecer a estes alunos uma actividade do Sector da Juventude que os poderia interessar, já que também se relaciona com o exercício da cidadania. Por fim, a vereação, pela presidente e por mim, agradeceu a presença e o interesse destes jovens por melhor conhecer os seus órgãos autárquicos. Acabaram, beneficiando das novas regras, por ficar mais um pouco, entrados que fomos no período reservado às Informações, melhor, no período de Antes da Ordem do Dia, já que informação não houve (e deveria ter havido, no fim esclarecerei...). Como é tradição, começou o PS pelo vereador F. Serpa por chamar a atenção para o pedido que tinha em reunião anterior formulado, a saber, que as convocatórias/OT trouxessem junto a minuta da acta anterior, de modo a facilitar e acelerar a sua correcção e posterior aprovação. Perguntou depois se as contas de 2006 já teriam ou não sido encerradas, e se o foram, quando é que isso aconteceu. Pediu também que ficasse em acta que pretende quanto antes as declarações de rendimentos auferidos pelas senhas de presença das reuniões para poder fazer participação ao Tribunal Constitucional como é de lei. Eu que já fiz a minha, fi-lo com base nos rendimentos de 2005, os únicos disponíveis, já que a declaração é entregue durante o mês de Dezembro.
Ao abrigo da lei 169/99, que estipula 10 dias para que o executivo permanente responda aos pedidos de informação realizados pela Oposição, lembrou que aguarda a entrega do relatório sobre o estado dos processos de obras pendentes na DGU. O executivo permanente, na pessoa da Presidente, disse não se lembrar de tal pedido, mas que eu testemunhei. Perguntou também pelo pedido de esclarecimento à instrutora de Tavira sobre o facto desta não ter dado cumprimento completo ao inquérito. Sobre este assunto a presidente disse que tinha pedido esclarecimento aos advogados (os de Lisboa, presume-se) mas que não se lembrava! O vereador Serpa voltou a pedir cópia do dossiê da auditoria e do contrato com a empresa de advogados de Lisboa, e eu voltei a acrescentar que gostaria de saber quais haviam sido as alterações contratuais que nos trouxe o novo ano de 2007. Pediu ainda, o que também me interessa, cópia da queixa-crime contra incertos realizada pela CMS na reunião de 6 de Dezembro de 2006. Ainda no âmbito judicial, voltou a perguntar se algum membro do executivo permanente prestou declarações em tribunal ou está constituído arguido nalgum processo. A Presidente, que na reunião anterior parecia nada saber ou se lembrar, acabou por nos dizer que estava constituída arguida no processo que a opõe à Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra (e aqui fica o link para um artigo de Samuel Dias, que parece saber do que fala) e é testemunha noutro que não soube precisar. O vereador Rogério Pinto disse que já tinha sido arguido no caso das faixas da CME nas muralhas do Castelo, caso que entretanto fora arquivado e prestara declarações no âmbito do processo interposto pelo CELAS no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e no processo relativo à destruição dos vestígios arqueológicos romanos em Vila Fria. O Arq. Marco Pereira colocou ainda uma questão quanto à Ecovia do Algarve que (e peço perdão ao arquitecto pela minha distracção) não registei o sentido, já que de seguida perguntei se a parte respeitante ao nosso concelho estava em algum lugar terminada o que, segundo me disseram, ainda não aconteceu.
Na minha vez coloquei ao vereador Domingos Garcia novamente a questão da conclusão da estrada da Cumeada, voltando o vereador a desculpar-se com uma situação que se criou entre a empresa Marcel e o Eng. Henrique Brás, situação que até agora não foi possível desbloquear, ainda que o engenheiro já não esteja a trabalhar na autarquia. Sobre os cães junto ao depósito de água da Torre em Armação foi-me dito que a fiscalização fora mandada ao local para uma nova avaliação, que as queixas se resumiam a um munícipe e que aparentemente não haveria qualquer perigosidade derivada da situação. Por fim, voltei a insistir na rápida resolução do problema da iluminação da marginal de Silves, designadamente do troço junto à piscina municipal, onde existe uma passagem de peões que à noite é uma verdadeira armadilha. Voltando a desculpa de que a EDP fora a culpada por ter cortado o cabo que alimentava a zona, corte que ainda não localizou, sugeri uma situação de emergência que passasse por iluminação auto-suficiente do local. Foi sugerido, esperemos agora que se implemente, a iluminação por holofote a partir das proximidades (do estádio do Silves, p.ex.).
À excepção do último ponto da Ordem de Trabalhos, não abordarei outro assunto desta reunião, já que os mesmos foram mais ou menos consensuais e poderão vir a lê-los na futura acta. Agora sobre o ponto nº 6.10, "Proposta de conversão do Antigo matadouro Municipal de Silves para Pólo Cultural «Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica»" houve polémica e a Oposição votou contra. Os argumentos que invoquei de tal modo aborreceram a Presidente que, mais uma vez, quis terminar uma reunião quando estava em uso da palavra um vereador, no caso eu. Mas porquê a polémica? Em primeiro lugar, convido-vos a ler a esclarecedora Declaração de Voto que na ocasião apresentei. Mas desde já adianto que o meu protesto começou pelo facto desta Câmara ser convidada a se pronunciar a posteriori sobre um nome que já fora profusamente usado nos convites para a inauguração, na comunicação social e lapidarmente inscrito no edifício. Considero isso, e apesar da maioria ser a maioria e tudo poder aprovar, uma verdadeira afronta à dignidade e respeito que deve merecer o órgão autárquico Câmara Municipal. É a consideração e o entendimento "à Luís XIV" que Isabel Soares faz do órgão, mas também o truque de evitar que a comunicação social manchasse a divulgação da badalada cerimónia com os palpites da Oposição sobre a ilegal reabertura do espaço do ex-matadouro. O vereador F. Serpa, na linha do que tem dito, referiu tal como eu o fizera, que não é contra a reabertura do espaço, desde que conforme a lei e os compromissos anteriormente assumidos pela autarquia, lamentando que esta não tenha conseguido pela via do diálogo resolver a situação, perguntando se haviam sido ponderadas as consequências desta acção face aos pressupostos inerentes ao facto deste edifício ter sido financiado por fundos comunitários com determinados fins. A isto respondeu a presidente dizendo: a CCDR aprovou.
P.S. - Quanto ao que no início disse de que deveria ter sido usado o período das Informações para o executivo permanente as dar, informo que no dia 8 de Fevereiro (ainda antes da inauguração do dia 10) a CMS recebeu notificação do Tribunal Adm. e Fiscal de Loulé para que se pronunciasse face à interposição pelo CELAS de nova providência cautelar. O executivo, nem no período das informações, nem quando se discutiu a proposta de nome para o ex-matadouro referiu tal facto, mas não se coibiu de marcar uma reunião extraordinária para dois dias depois (16 de Fevereiro) em que queria a aprovação dos vereadores quanto a uma dita "Resolução fundamentada" que pretende usar junto com a resposta ao Tribunal!
Fica, no entanto, assim explicada a intempestiva reacção da Presidente à argumentação da Oposição aquando da proposta de nomeação em Casa da Cultura do ex-matadouro!

14.2.07

Reunião Extraordinária da Câmara - dia 16 de Fevereiro de 2007

Verdadeiramente surpreendente, e esclarecedor dos métodos de trabalho deste executivo, é o facto de duas horas depois de sair de uma reunião ordinária, onde nada foi dito, receber uma convocatória para uma reunião extraordinária a realizar depois de amanhã! Não se entende o silêncio, a urgência dos assuntos, muito menos porque é que o executivo permanente entendeu que não havia necessidade de reuniões semanais, já que o expediente às extraordinárias é constante. Enfim, aqui fica a ordem de trabalhos detalhada, já que é pequena.
2. Informações;
4. Processos de Obras Particulares
4.1. Processo da CMS (alteração ao alvará de loteamento nº1/07 relativo ao lote nº 2 do bairro do Progresso sito em Silves;
4.2. Processo da CMS (pedido de propriedade horizontal para o lote nº 2 do Bairro do Progresso sito em Silves);
5. Processos de Obras Municipais
5.1. Pavimentação da estrada de Vale Figueira, em S. Bartolomeu de Messines;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta de Resolução Fundamentada referente à Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica (CELAS).

12.2.07

Reunião Ordinária da Câmara - dia 14 de Fevereiro de 2007

Realiza-se na próxima quarta-feira a primeira reunião camarária do mês de Fevereiro, por isso sendo reunião aberta ao público. E se for cumprido o acordo a que se chegou, esclarecidas que são as questões legais, será pública de princípio ao fim, o que acontecerá pela primeira vez.
A Ordem de Trabalhos é a que se segue:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (42 itens);
  5. Processos de Obras Municipais (4 itens);
  6. Assuntos Diversos (10 itens).

Os assuntos a que dou destaque são a proposta de alteração da composição das Comissões de Vistoria a Obras de Urbanização e a Obras Públicas, as propostas bancárias para contrair empréstimo ao abrigo da linha de crédito bonificado para projectos municipais (Parque Escolar do Concelho de Silves e Rede de Abastecimento de Água a S. Bartolomeu de Messines), a minuta de protocolo a celebrar entre a C.M.S. e a Região de Turismo do Algarve e, para terminar, a proposta de conversão do Antigo Matadouro Municipal de Silves para Pólo Cultural "Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica".

11.2.07

Silves disse SIM


Com 76,77% de votos no SIM, o concelho de Silves foi claro na sua escolha.
Só é pena que a abstenção atingisse, mais uma vez, valores que nos envergonham (votaram 10 165 dos 27 727 inscritos!).

7.2.07

Resumo da Reunião Extraordinária da Câmara - dia 2 de Fevereiro de 2007

Por pedido de convocação da Oposição foi realizada no dia 2 de Fevereiro uma reunião extraordinária da Câmara que tinha como objectivo fazer o ponto da situação dos processos disciplinares em curso (com a presença dos instrutores), ao processo de concurso da auditoria externa, e à situação contratual estabelecida com a PLMJ, o gabinete de advogados que a autarquia contratou para prestar assessoria jurídica no caso Viga d'Ouro.
Encontrando-me na altura muito doente, pouca participação tive na reunião.
Esta iniciou-se com a entrega do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais requerido na reunião anterior e com a leitura da extensa Opinião Jurídica da PLMJ, contrária à ideia proposta pela Oposição de ouvir presencialmente os instrutores dos processos de inquérito/disciplinares.
Consultados alguns dos processos presentes, o vereador F. Serpa pediu cópia do contrato dos Advogados e do completo processo de concurso de auditoria, no qual existiam inicialmente três empresas concorrentes que entretanto ficaram reduzidas a duas. Quanto aos inquéritos e aos seus relatórios finais (faltam ainda os do Dr. Carlos Sequeira e os do Eng. Henrique Brás e senhor Vítor Rocha) foi dito que não havendo por parte das funcionárias quebra de dever ou procedimento ilegal, e sendo sugeridas responsabilidades superiores, haveria que retirar as devidas ilações para que a culpa não morresse solteira e os aspectos formais não acabassem por impedir o apuramento da verdade e dos que beneficiaram com as infracções e a situação criada. Por isso o mesmo vereador propôs que a presidente solicitasse reunião à Polícia Judiciária para que esta averiguasse com carácter de urgência este processo. Mais ainda, solicitou que a presidente pedisse informação escrita à senhora instrutora de Tavira no sentido desta esclarecer quais as razões que a levaram a não especificar os factos imputados, contrariando a lei, e assim de alguma forma permitindo que os processos de inquérito/disciplinares fossem "feridos de morte".
E não havendo mais nada a tratar, ainda não eram onze horas e a reunião foi dada por finda.

6.2.07

Reunião Ordinária da Câmara - dia 31 de Janeiro de 2007

Conforme a Ordem de Trabalhos anteriormente divulgada deu-se início à reunião com o período reservado às Informações. Fornecida pelo vereador Domingos Garcia, veio informação escrita sobre o funcionamento da ETAR do Falacho com base no relatório da Águas do Algarve respeitante aos meses entre Julho e Novembro de 2006. A situação da ETAR do Falacho melhorou substancialmente a partir de finais de Agosto de 2006, quando terminou a campanha de laboração da Lara. Acontece que havia o comprometimento estabelecido em reunião feita em Abril com a CMS e a Águas do Algarve de a partir de Setembro a Lara realizar obras que implementassem um novo sistema de tratamento de efluentes que deveria estar a funcionar no início da nova campanha citrícola, o que não aconteceu. Reflecte por isso o relatório o receio de, e assim, em continuidade do que todos já conhecemos, se manter a vergonhosa situação de poluição e maus cheiros. Conto perguntar em próxima reunião se a Lara realmente deu início às obras e estas sofreram atraso, ou se ignorou simplesmente o acordo estabelecido.


Veio ainda informação escrita do Chefe de Gabinete da Presidente, prestando esclarecimento quanto à distinção entre Factoring e Cessão de Crédito, situação que tem sido alvo de permanente polémica entre mim e a presidente, já que esta se baseia no facto de não serem factorings tudo aquilo que por aí se diz e, por essa razão, não ter sido necessária informação ao colectivo. Em linguagem muito legal pretende-se nesse esclarecimento fazer valer essa tese. Mas mal, já que nem se mencionam os dois diplomas legais que mais recentemente definem esta situação e dizem (veja-se imagem do Dec.-Lei nº 171/95), preto no branco, ser a mesma coisa.

Passados ao período de Antes da Ordem do Dia, o vereador Fernando Serpa começou por sugerir a inclusão da minuta da acta da anterior reunião junto com a convocatória e ordem do dia fornecidas nos dias que antecedem as reuniões, para que haja tempo de as analisar mais detalhadamente. Não colheu adeptos junto da maioria, sugerindo a Presidente que se lesse a minuta da acta no fim das reuniões, quando ainda estão frescas as declarações. Por mim, uma ou outra solução serão válidas, desde que as actas acabem por satisfazer a todos, o que não tem - e falo por mim - acontecido. O mesmo vereador pediu para realizar algumas alterações à acta da reunião anterior que foi corrigida após algumas trocas de "mimos" que levaram ao pedido de excusa da função por parte da Dra. Dina Baiona, que a presidente desmotivou. O Dr. Serpa pediu cópia do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais a propósito da polémica sobre os toldos e a revolta dos comerciantes, aproveitando a presidente para dizer que era injustificada face à lei e à situção ilegal em que muitos se encontram, tendo realizado acrescentos sem autorização. A este propósito o vereador Rogério Pinto desafiou o vereador do PS a sugerir qual era a sua proposta. Em resposta, F. Serpa disse: "suspensão imediata do Regulamento".
Quis ainda saber F. Serpa se a presidente se encontrava arguida em algum processo judicial, segundo aquilo que consta, escusando-se esta a responder e dizendo que não sabia de que falava o vereador. Este pediu relação dos processos em que a presidente ou os vereadores permanentes prestaram depoimento deste o início deste mandato e se em algum deles são arguidos os membros permanentes da câmara. Quer saber ainda se o gabinete de advogados (PLMJ) presta assistência jurídica e em que qualidade (como mandatários da presidente/vereadores ou da CMS) e qual o montante já cobrado. Acrescentei aqui o pedido de informação sobre se teria havido revisão contratual no início de 2007 como se referia na orçamentação inicial proposta por aquele gabinete (140 €/hora, fora outras despesas, para uma estimativa de 150 horas de trabalho). A propósito da referência ao gabinete de advogados, referiu a presidente, e em resposta ao pedido de comparência dos instrutores dos processos disciplinares para prestarem esclarecimentos à câmara, que este gabinete se pronunciara no sentido de isso poder ser visto como uma tentativa de influência dos mesmos no momento em que fazem o seu trabalho. A Dra. Lisete Romão disse que discordava e pediu cópia do referido parecer. O Dr. Serpa argumentou com o facto de a instrutora de Tavira já ter terminado o seu trabalho e os instrutores disciplinares que se lhe seguiram terem posto em causa o seu trabalho (não ter apontado acusações explícitas quanto a factos e momentos). Para terminar este período foi por mim abordada a questão da reabertura do ex-matadouro, perguntando à presidente se acautelara o facto de estar pendente um processo em tribunal (entre CELAS e CMS) e se a autarquia pretendia, como afirmara em reunião anterior o Dr. Rogério Pinto, contactar o CELAS para quanto antes começar a elaborar os termos do protocolo a celebrar com essa instituição cultural. À primeira questão foi dito que sim, à segunda não obtive resposta.
Do resto da Ordem de Trabalhos não rezará a história, a não ser dos pontos 6.18 e 6.19, respeitando, respectivamente, aos relatórios finais dos processos disciplinares das funcionárias camarárias Telma Gonçalves e Otília Santos (clique nos nomes para ler). Deixo aos leitores a apreciação crítica dos mesmos, e faço a pergunta: do que é dito e referido pela instrutora, para quem sobra a responsabilidade?
Colocadas à votação secreta as propostas de arquivamento dos processos disciplinares, as mesmas recolheram a mesma e seguinte votação: 6 votos favoráveis e uma abstenção (e digo, não fui eu que me abstive!).
E por aqui me fico. Ainda tenho que comentar a extraordinária, mas talvez só amanhã.

5.2.07

Amanhã darei novidades

Só para sossegar os mais ansiosos, venho dizer que amanhã (terça, à noite) já deverei ter algo escrito sobre as duas últimas reuniões camarárias (a ordinária de 31 de Janeiro na qual se procedeu à deliberação do arquivamento de dois dos processos disciplinares e a extraordinária de 2 de Fevereiro, sobre os assuntos que anunciara na ordem de trabalhos proposta pela Oposição). A maldita gripe, não me atacou o tendão :), mas deixou-me sem vontade para nada. E ficou trabalho atrasado, para além do blogue.
Aos que esperaram, aqui fica este esclarecimento... e as desculpas, pois são exigentes estes leitores!!