Boas Festas

A todos os munícipes, e a outros que não o sendo, continuam acarinhando com a sua leitura e comentários este espaço, desejo umas

Boas Festas e um Feliz Ano Novo em 2008!

Aproveito a ocasião para aqui deixar mais algumas notícias:

- Silves integra rede de sete municípios para promover energia e construção sustentável, no Barlavento (20.12.2007);

- REN suspende construção de linha em Silves até definição de novo traçado, também no jornal Barlavento (20.12.2007);

- Sexta à noite, pelas 21.30 h, na Igreja da Misericórdia de Silves, Concerto de Natal pela Orquestra de Jazz de Lagos.

- Sábado, dia 22, pelas 10.30 h, da iniciativa da Comissão de Utentes de São Bartolomeu de Messines para a Prevenção Rodoviária, uma Homenagem às Vítimas do cruzamento EN264 Messines/Algoz.

Programa:

10h30 - Missa por intenção das vítimas do cruzamento EN264 Messines/Algoz.

Local: Ermida da Nossa Senhora da Saúde

11h30 - Romagem silenciosa e colocação de Flores.

Local: Cruzamento EN264 Messines /Algoz

Não podendo lá estar, aqui deixo a minha singela homenagem:

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (20.12.2007)

Realiza-se hoje, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Silves.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

- Audiência ao Público;

2º Período

- Antes da Ordem do Dia;

3º Período

- Ordem do Dia:

3.1. Análise e deliberação sobre proposta de avaliação e amortização de viaturas doadas ao Município;

3.2. Análise e deliberação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2008 (veja mais abaixo os documentos que o compõem);

3.3. Análise e deliberação da proposta de alteração do PDM de Silves - Alteração por adaptação de acordo com o art. 97º do DL 380/99;

3.4. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Zona Nascente de Armação de Pêra (discrepância de cartografia);

3.5. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Pedreira, em Vales de Pêra (disfunção de classificação cartográfica);

3.6. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Pedreira, em Silves (compatibilização cartográfica);

3.7. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado na Arrochela, Cerro de S. Miguel, em Silves (discrepância de cartografia);

3.8. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado no Poço Deão, em Silves (desconformidade cartográfica);

3.9. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro;

3.10. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Da extensa Ordem de Trabalhos o destaque é para o Orçamento para 2008, já aprovado em sessão camarária, com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção do PS. O meu voto foi contra. Não considero possível, pelas razões que apresentei em declaração de voto, viabilizar politicamente um orçamento totalmente irrealista, na linha dos anteriores, e que nos têm conduzido à grave situação financeira que hoje existe. Todas as críticas que temos formulado à gestão financeira têm caído em saco roto, são desprezadas, irresponsavelmente apelidadas de politiquice, e agora aí está a insofismável realidade dos números que os próprios serviços financeiros da Câmara nos trazem: desequilíbrio financeiro estrutural, eufemismo para falência técnica, à luz da nova Lei das Finanças Locais (artº.41). Na mesma reunião, embora com o apoio dos vereadores do PS, foi chumbada pela maioria a minha proposta de redução da participação municipal no IRS dos contribuintes residentes no concelho (nova lei, ver ligação acima, artº.20) . Proposta que em termos económicos pouco reduziria o orçamento autárquico (poderia mesmo ter efeito contrário), e por isso mais facilmente se poderia adoptar, pelo sinal positivo que transmitiria aos contribuintes locais, neste concelho sempre vítima das taxas máximas. Enfim, foi proposta minha, foi proposta da CDU e, assim é infelizmente, nem para considerar a sua análise e os valores eventualmente em causa este executivo se propôs (veja-se declaração de voto vencido).

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 18.12.2007

Antecipada para terça-feira, dia 18 de Dezembro, realiza-se amanhã pelas 9 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Logo às 9 horas, deslocação a Messines, à zona dos Campilhos, para apreciação in loco do lugar proposto para uma estação de armazenamento de combustível.
1. Aprovação da acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (40 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (26 itens).

Para além de vários assuntos adiados da reunião anterior, caso da discussão do relatório do Estatuto da Oposição, da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural ou do Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações, vêm a ratificação várias propostas de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, entre outros pontos, dos quais destaco, a proposta de assinatura da Carta de Princípios para adesão do Museu Municipal de Arqueologia à Rede de Museus do Algarve, em fase de formação.

Orçamento da CMS para 2008

Não promovendo esta autarquia a divulgação e discussão pública de um documento com a importância das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o nosso concelho, como já outras fazem, entendi que seria útil a sua publicação neste espaço, ainda antes do próximo dia 20, data em que a Assembleia Municipal o irá discutir.

Reunião Extraordinária da Câmara - 12.10.2007

Realiza-se amanhã, dia 12 de Dezembro, pelas 9.30 h, mais uma reunião camarária extraordinária cuja ordem de trabalhos aqui fica:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares ( 43 itens);

5. Processos de Obras Municipais (2 itens);

6. Assuntos Diversos (3 itens).

Marcada pela urgência de resolução de uma série de casos de obras particulares, cuja viabilidade caduca com a entrada em vigor, em Janeiro próximo, do novo PROT, a reunião tem ainda alguns outros assuntos que merecem destaque. É o caso do reperfilamento da Rua Atrás dos Muros (futura rua José Vitoriano) com a rotunda projectada para o sítio do Encalhe (futura Rotunda dos Corticeiros), o projecto de Regulamento de Autorização Municipal para Instalação de Antenas de Telecomunicações, a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e a discussão do Relatório de 2007 sobre o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição.

Deixo ficar ainda a informação de que amanhã, após o almoço, se deslocará a Lisboa uma delegação da CMS e dos moradores de Vale Fuzeiros para uma reunião agendada para as 17 h pelo Ministro da Economia para discutir a questão da Alta Tensão.

Darei também em breve, pequeno resumo da reunião do dia 10, durante a qual foi aprovado (irá agora para deliberação da Assembleia Municipal) o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2008, com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e o meu voto contra.

Reunião Extraordinária da Câmara - 10.12.2007

Realiza-se amanhã, dia 10 de Dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem como Ordem de Trabalhos os seguintes itens:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares

4.1. Alteração do Plano Director Municipal - Alteração por adaptação de acordo com o artigo 97º do DL 380/99;

6. Assuntos Diversos

6.1. Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008.

Dois assuntos da maior importância. O Orçamento para 2008 e a adaptação do PDM às novas regras impostas superiormente pelo novo PROT/Algarve (não se percebe é o seu agendamente nas Obras Particulares!). Até que tenhamos novo PDM, lá para 2009, quiçá?, funciona este PDM de 1995 readaptado. Acabam-se as razões ponderosas (nº 2 do art. 17 do Regulamento do PDM), entre outras coisas.

Na próxima quarta-feira, por razões menos claras ou justificáveis, e que acabam por dar razão à Oposição quando propôs a realização de reuniões semanais, mais uma extraordinária, quase só para obras particulares. Tal como no caso dos Planos de Urbanização e de Pormenor que nos últimos dias foram apreciados e aprovados no limite de viabilidade da sua aprovação, o mesmo deve estar por detrás destas obras particulares. Daremos conta da Ordem de Trabalhos dessa reunião em tópico posterior.

Mais algumas actas camarárias

Serve este tópico para trazer as ligações para mais algumas actas camarárias.

Para terem acesso a todas as que se publicaram desde Outubro de 2005, cliquem na ligação permanente, à direita.

- Acta da Reunião Ordinária de 1 de Agosto de 2007

- Acta da Reunião Ordinária de 29 de Agosto de 2007

- Acta da Reunião Extraordinária de 12 de Setembro de 2007

- Acta da Reunião Extraordinária de 20 de Setembro de 2007

- Acta da Reunião Ordinária de 26 de Setembro de 2007

- Acta da Reunião Ordinária de 10 de Outubro de 2007

- Acta da Reunião Ordinária de 24 de Outubro de 2007

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal (cont.)

Realiza-se amanhã, dia 7 de Dezembro, às 21 horas, no Salão Nobre da Câmara, a continuação da reunião extraordinária que havia sido convocada para dia 23 de Novembro passado e não pudera abordar os assuntos agendados, já que estes não tinham sido alvo de deliberação camarária (veja porquê). Terá por isso a mesma ordem de trabalhos a partir do ponto 1.5., a saber:

1.5. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Atalaia na AAT2, Silves;
1.6. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Paço na AAT3, Tunes;
1.7. Análise e deliberação do Plano de Pormenor da Praia Grande SUNOP II;
1.8. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Vila Fria, Silves;
1.9. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Pateiro.

Aproveito a ocasião para deixar aqui ficar mais algumas novidades trazidas pela comunicação social:

- A notícia de hoje de que o Ministro da Economia resolveu finalmente dar a cara e autorizar a alteração do traçado das linhas de Alta Tensão, embora sem especificar a que traçado realmente se referia. Vamos aguardar por mais pormenores, embora seja já uma janela de esperança para os habitantes.

- As suspeitas da Almargem de que o milho transgénico da Lameira afecta as colmeias de abelhas, e as declarações da Direcção Regional de Agricultura que diz desconhecer qualquer reclamação.

- No sábado, dia 8, a notícia do Encontro de Desporto Sénior em Silves, nas Piscinas Municipais.

- Fica ainda o programa musical deste fim-de-semana no Café Inglês:

Sexta, 6 Dezembro, às 20h30 - Paulinho Lêmos - guitarra & voz, Leo Tomich - bateria, Adriano Santos - baixo;

Sábado, 7 Dezembro, às 20h30 - Red Earth - Latin Jazz Trio;

Domingo, 8 Dezembro, às 15h - Paulinho Lêmos & convidados.

Vereador arguido

Aguardava oportuna ocasião para fazer a divulgação pública desta situação. Considero agora que chegou a altura de o fazer também aqui, depois de já o ter feito em reunião camarária.

Segundo a nota de notificação que recebi em 12 de Setembro de 2007 (corrigi esta data a posteriori) fui constituído arguido no âmbito de um processo que tem como assistente (requerente) a Sociedade Viga d'Ouro Construções Lda.. Segundo fiquei a saber na audiência realizada pelo Ministério Público, a minha audição pelo mesmo obrigou à minha constituição como arguido. Também ali fiquei a saber que a queixa contra mim apresentada pela referida sociedade diz respeito a uma acusação por difamação, segundo aquela consubstanciada no teor das declarações por mim realizadas durante a conferência de imprensa de 30 de Outubro de 2006, concretamente no parágrafo seguinte: "«É acusada da destruição de uma estação [arqueológica] romana da Vila Fria, classificada como imóvel público, e temos o caso Viga d’Ouro, no qual muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção». Segundo os acusadores estas declarações prejudicaram a sua imagem pública e são difamatórias, intentando por isso acção criminal contra mim. Não posso hoje assegurar se as proferi nos exactos termos em que estão expressas naquele jornal. Não era pelo menos nesses termos que realizara o memorando (também público) que apoiava a referida conferência de imprensa (pg.3, ponto 10). Mas de pouco interessa agora. O que interessa é que este processo, cujos contornos de ilegalidade ficaram provados em vários processos disciplinares a funcionários autárquicos, alvo de participação ao Ministério Público e diligências por parte da Polícia Judiciária e cujas conclusões ainda estamos para conhecer(!), não tiveram em minha opinião, e por enquanto, o aprofundamento até às últimas consequências que a matéria de facto, nos inquéritos plasmada, requeria.

Talvez agora, quiçá, se abra a Caixinha de Pandora.

P.S.-Entretanto, saíram hoje (dia 5.12.2007) a propósito deste assunto dois textos de João Prudêncio no Observatório do Algarve, cujos endereços deixo ficar:

- Vingança d'Ouro

- É uma Vergonha!

Já hoje, dia 6, uma notícia no Correio da Manhã.

E no dia 16 de Dezembro, no Barlavento.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 05.12.2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal, e que por ser a primeira do mês, será aberta ao público. Começará, pois, pelas 10 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (47 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (24 itens).

Entre os principais assuntos faço destaque para a alteração simplificada do Plano Director Municipal e do seu Regulamento de forma a se adequar às alterações impostas pelo novo Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) que entra a partir de Janeiro próximo em vigor; para a discussão do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição, coisa que este executivo só começou a realizar desde que lá estou, e já vem atrasado em vários meses; o projecto de Regulamento de Autorização Municipal para a Instalação de Antenas de Comunicação e, por fim, a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008, cuja deliberação deverá ser adiada para uma ocasião próxima, já que a Oposição (falo por mim) vai por certo pedir esclarecimentos e documentação extra, essencial à sua completa análise.

Vem aí o Orçamento

Tarde, como já é costume, chegou-nos há poucos dias a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Concelho de Silves em 2008. Feita uma primeira leitura, partimos agora para uma análise mais pormenorizada desta proposta do executivo permanente na CMS com a ajuda daqueles que do assunto mais entendem, os economistas. Por isso aqui deixo o voto de agradecimento ao Dr. Francisco Martins, especialista nestas coisas, meu amigo e conselheiro para estes assuntos. Fica, para já, uma primeira evidência, que há muito proclamámos e Isabel Soares sempre negou, mas que agora vimos plasmada pelos cálculos dos próprios serviços financeiros da Câmara: à luz da nova Lei das Finanças Locais esta autarquia está em ruptura financeira. O seu passivo corrente é mais de metade (50%) das suas receitas correntes (art. 41, nº3, alínea A).

Mas serve sobretudo este post, e já que a autarquia não o promove, para vos auscultar sobre aquilo que entendem ser prioritário para este concelho, seja nas opções consignadas no Plano, seja naquilo que considerem prioritário para a canalização do investimento autárquico. Gostaria de vos ouvir, ainda que sejam só aqueles que aqui me visitam, mas serão alguns, para além daqueles que vou ouvindo noutros contextos. Em Silves, a aprovação do Orçamento é sempre um momento de grande tensão política, infelizmente muito partidarizada, com acusações mútuas que já ninguém quer ouvir falar sequer, quando antes deveria ser um grande momento de discussão e reflexão conjunta sobre o nosso devir comum e o que de melhor podemos fazer pela terra que compartilhamos. Orçamentos participativos, postos à discussão pública, debates sobre problemas emergentes e presentes naquilo que se designa por Agenda XXI, e outros assuntos do foro comum, são realidades já iniciadas em muitos outros concelhos deste país, por enquanto utopias no nosso.

Enfim, tenho o Orçamento 2008 entre mãos e toda a vossa ajuda é bem-vinda!