28.2.08

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 29 de Fevereiro de 2008

Realiza-se no dia 29 de Fevereiro, pelas 21 horas, na Sala da Junta de Freguesia de Pêra, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal.
A ordem de Trabalhos é a seguinte:
1ºPeríodo
Audiência ao Público
2ºPeríodo
Antes da Ordem do Dia
3ºPeríodo
Ordem do Dia
3.1. Análise e deliberação de Proposta de Concurso Público para concessão de um Quiosque sito na Praça Al-Mutamide - Silves;
3.2. Análise e deliberação do Estatuto de Direito da Oposição - Discussão Pública;
3.3. Análise e deliberação sobre a renovação de Mandato dos elementos da Assembleia Municipal de Silves que integram a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo do Concelho de Silves;
3.4. Análise e deliberação sobre alteração do PDM em regime simplificado no Figueiral, Silves;
3.5. Análise e deliberação sobre a alteração do Regulamento do PDM por adaptação ao PROT;
3.6.1. Análise e deliberação de proposta para criação do Conselho Municipal de Segurança;
3.6.2. Análise e deliberação sobre o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
3.7. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Dezembro/07 e Janeiro/08;
3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal de Silves.

26.2.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 27.2.2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (41 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (19 itens).
Pouco há a destacar nesta ordem de trabalhos: uma alteração orçamental; um relatório final de um concurso de fornecimento contínuo de sinalização vertical; a proposta de adesão a mais um organismo internacional (no caso, a Comissão do Mediterrâneo da United Cities and Local Governements); um protocolo de colaboração com a Direcção Regional de Educação num programa de sensibilização ambiental pela arte designado "Contos e Lendas do Algarve" e, para terminar, a proposta de parceria para a "Rede Ecos" no âmbito de um programa governamental designado Política de Cidades Polis XXI que pretende concretizar as acções preparatórias à constituição de redes urbanas para a competitividade e inovação, integrando futuramente Silves uma das redes que integra também Serpa, Moura, Beja, Óbidos, Peniche e Torres Vedras.

Espaço Informativo (actualizado em 28 de Fev.)

Para deixar ficar as ligações para algumas notícias recentes:
Sobre o arquivamento do meu processo, interposto pela Sociedade Viga d'Ouro:
- "Tribunal arquiva processo contra vereador", no Região Sul.
- "Processo de difamação da Viga d'Ouro contra Manuel Ramos foi arquivado", no Barlavento.
Já sobre o comunicado dos socialistas, saído na última sexta-feira, recolhi estas duas ligações:
- "Vereadores socialistas mantêm-se atentos", no Observatório do Algarve.
- "Vereadores do PS querem mais investigações em Silves", no Barlavento.
E ainda estas três notícias que nada têm a ver com o anterior assunto:
- Da passagem do deputado comunista José Soeiro por Silves para se inteirar do estado da antiga Sé, no Barlavento.
- Da campanha "Idosos em Segurança" promovida pela GNR em Silves nos dias 27, 28 e 29 de Fevereiro, no Região Sul.
- E já em Março, em Messines, no dia 8 de Março, dia da vila, a inauguração da exposição sobre os 20 anos do grupo de teatro Penedo Grande, no Barlavento.
P.S.- E agora, algumas outras que entretanto saíram:
- Deputado José Soeiro questiona governo sobre estado da velha Sé de Silves, no Observatório do Algarve.
- Concelhia do PSD/Silves promove manifestação/protesto em defesa da Sé para 1 de Março, também no Observatório do Algarve.
- CMS e Escola Secundária de Silves vão organizar o Prémio Espírito Desportivo – Dia D’Aventura, no Região Sul.

23.2.08

Mais algumas actas camarárias

Aqui deixo as últimas actas camarárias respeitantes a 2007, incluindo a da Reunião Extraordinária de 10 de Dezembro, durante a qual foi apreciado e votado o Orçamento para 2008.

Arguido fui!

Recebi do Tribunal de Silves, esta semana que passsou, a comunicação do despacho de arquivamento do processo contra mim interposto pela Viga d'Ouro, Construções. Outra coisa não esperava. Ofensa a organismo ou difamação, eram infundadas acusações a alguém que, no legítimo direito de exercer oposição política, manifestava sustentadas preocupações e dava a conhecer aos munícipes a falta de rigor duma gestão autárquica que a este ponto chega.
Sobre a primeira acusação que me dirigiam, ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva (previsto e punível pelo nº1 do art. 187 do Código Penal) o Ministério Público conclui "(...) pela impossibilidadede de subsunção dos factos apurados ao mencionado ilícito penal, por ausência de correspondência ao respectivo tipo objectivo que lhe é subjacente."
Já quanto à imputada acusação de difamação (prevista e punível pelo nº1 do artigo 180 do Código Penal) diz-se que a minha conduta goza de subsunção ao nº 2 do referido artigo do Código Penal, por se encontrarem reunidos os seus pressupostos, referindo: "Porém, igualmente se conclui que o arguido prosseguiu um interesse legítimo, designadamente um interesse de natureza pública, na qualidade de vereador local, pois visou a formação de um sentido crítico nos cidadãos sobre a liderança autárquica e da utilização dos recursos camarários.
E, por outro lado, ficou igualmente demonstrado nos presentes autos que o conhecimento do ora arguido que motivou a sua conduta se encontrava fundamentado em conclusões apuradas, em sede de inquérito, desencadeado pela própria Câmara Municipal de Silves, onde se concluiu, inquestionavelmente, pela violação das normas legais relativamente à adopção de procedimentos concursais ou negociais (...)". E finalizando este despacho: "Logo, conclui-se que o ora arguido gozava de fundamento para reputar, em boa-fé, e como verdadeira, a expressão que originou os presentes autos."
Assim, e se a intenção do acusador era "matar o mensageiro", tal propósito gorou-se. Pelo contrário, trouxe mais uma vez o assunto para a ordem do dia, para as páginas dos jornais, como acontece hoje com o Correio da Manhã.
Fico agora à espera para ver se alguns, rapidamente auto-alçados em juízes, fazem tão bom uso desta informação quanto fizeram da que há alguns meses dei quando declarei que era arguido!

16.2.08

Espaço Informativo

- Ecovia do Litoral: um parto difícil.
- Entre 17 e 19 de Março,
Workshop de Fotografia em Silves.
-
Tertúlias de Café em Silves.
- E ainda, para os que sabem inglês, e se interessam por Armação de Pêra, recomendo vivamente a notícia do "The Resident" sob o título Armação de Pêra to receive boost.
P.S. (17.2.2008) - Actualizo este espaço informativo com a notícia Faltam verbas para salvar a Sé (vejam também no Saco dos Desabafos) e com a ligação para o Resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental da Linha de Muito Alta Tensão que ligará S. Bartolomeu de Messines a Tunes, e posteriormente à sub-estação de Tavira e a Espanha.
Em consulta pública entre 12 de Fevereiro e 4 de Abril de 2008 (nos serviços da CMS e na Junta de Messines, e nas outras autarquias atravessadas), espera-se que agora - tal como recomendei anteriormente em reunião de Câmara (que todos os EIA respeitantes ao concelho sejam avaliados pelos serviços técnicos camarários e haja obrigatória pronúncia destes em sede de consulta pública)-, a CMS não se alheie do processo para não voltarmos a reviver um caso Vale Fuzeiros II.

12.2.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 13.02.2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião de Câmara, pelas 10 horas por ser aberta ao público, e que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Audiência ao Público
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (19 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (5 itens).

9.2.08

Último capítulo...por agora

Fica aqui, um dia depois da Assembleia Municipal aprovar o Relatório da Comissão de Trabalho que acompanhou o chamado Caso Viga d'Ouro, o último relatório dos vários processos disciplinares instaurados aos funcionários camarários.

Diz respeito este ao Engº Henrique Brás, na altura Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente, tendo sido realizado pelo Eng. José Custódio Gracias Fernandes da Câmara Municipal de Albufeira que o apresentou a 27 de Fevereiro de 2007.

De todos o mais extenso (54 pág.), é bastante elucidativo quanto ao prejuízo que todo este processo causou às finanças da autarquia, bem como à ilegalidade de procedimentos presentes entre 2004/2005, vésperas de eleições.

Embora tenha sido proposta pelo instrutor a pena de demissão, esta acabou por não não se concretizar, considerada a prévia (e providencial!) transferência do funcionário (em comissão de serviço na CMS) para o seu anterior local de trabalho, a CCDR-Alg.

Termino, com uma constatação: apesar do enorme valor probatório e documental presente nestes relatórios, praticamente inéditos em termos públicos e - o que não é muito habitual -, claramente indiciam existência de crimes (as responsabilidades não me cabem a mim apurar, só a denúncia é meu dever), e apesar do interesse inicial por parte de alguma imprensa regional, só um jornal se debruçou sobre o assunto, o Correio da Manhã. Por onde anda a imprensa regional ou, melhor, o que faz correr a dita??

7.2.08

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal- 8 de Fevereiro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 21 h, no Salão Nobre da CMS, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Terá como Ordem de Trabalhos um único ponto :
- Análise e deliberação sobre o Relatório da Comissão/Grupo de Trabalho para analisar o Processo de Inquérito Interno nº1/2006 da Câmara Municipal de Silves relativo às relações entre a CMS e a Empresa Viga d'Ouro Construções, Lda.

4.2.08

Proposta para novo Regulamento do PDM de Silves

Por imposição do novo PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território)-Algarve, que entra agora em vigor, e considerado o actual estado da actualização do Plano Director Municipal de Silves que deveria ter sido revisto dez anos após a sua entrada em vigor (em 2005), mas que não deverá estar pronto nos tempos mais próximos, é imperativo legal a alteração do seu anterior Regulamento para adaptação e compatibilização ao referido documento regional.
É essa proposta de alteração do Regulamento do PDM, já apresentada ao plenário municipal e à CCDR, e que em breve o será também à Assembleia Municipal, que vos trago hoje à consideração (os meus agradecimentos ao Dr. Ricardo Tomé, chefe da DPTIG, que a meu pedido o disponibilizou).
Caso venha a ser aprovado, será temporariamente a nova "Bíblia" orientadora para a viabilização e aprovação de qualquer projecto apresentado neste concelho.
Por isso, considerada esta importância, o trago ao vosso conhecimento e às vossas eventuais sugestões.
Nota final: chamo a vossa atenção para as ligações presentes no texto (e aqui repetidas) referentes ao novo PROT, ao antigo Regulamento do PDM e ao agora proposto.

3.2.08

Breve resumo de duas reuniões camarárias

Como prometera, aqui deixo ficar um breve apontamento sobre as duas reuniões camarárias recentemente realizadas: a Extraordinária de 24 de Janeiro, e a Ordinária de 30 de Janeiro.

Quanto à primeira, a Extraordinária, começou mal, já que mais uma vez não se verificou, como havia sido requerido, a presença de nenhum representante da firma PLMJ de advogados que mantém contratos de trabalho com a autarquia. Se trabalham para o município, e não para a Presidente como já foi afirmado, é curioso que até agora só esta maioria permanente tenha com estes estabelecido diálogo! Desculpas apresentadas: falta de disponibilidade dos mesmos em estar presentes e dúvidas quanto à legalidade da sua presença. A hora e meia que se seguiu de reunião serviu para colocar uma série de perguntas à maioria sobre o chamado Caso Viga d'Ouro que ganhou recentemente alguma nova divulgação mediática na sequência da publicação neste blogue dos relatórios dos processos disciplinares. Uma das questões que coloquei e que ficou de ser esclarecida, é o montante efectivo da dívida à empresa de António Aleluia e a situação dos factorings, face às declarações deste à imprensa de que a Câmara lhe deve 7 milhões de euros. Outra situação que necessita esclarecimento, e não é o gerente da Viga d'Ouro o primeiro a afirmá-lo, é a presunção de que existem outras empresas que com a autarquia estabeleceram negócios nos mesmos termos. Outra questão, esta esclarecida, é a de que a maioria ainda não moveu qualquer acção contra a Viga d'Ouro para se ver ressarcida dos prejuízos causados por uma suposta sobre-facturação. Mas que se prepara para o fazer, isso é claro, tal como são as vantagens políticas dessa posição, se bem me entendem...
Resultado material mais importante desta reunião foi a votação unânime da proposta da vereação não permanente para que fosse oficiado o senhor Director Nacional da Polícia Judiciária no sentido de dar à investigação do processo o carácter de urgência que ele merece. Recorde-se que foi em Novembro de 2006 que a PJ esteve na CM e dali levou material respeitante às obras realizadas com a Viga d'Ouro. Dessa diligência mais nada se soube, e o facto de não ser ainda claro se levaram ou não documentação original, poder ou não inviabilizar a correcta auditoria que venha proximamente a decorrer. Diga-se, também, sobre esta auditoria, que a informação que nos foi dada é que ainda não foi adjudicada à firma vencedora do concurso (a PLMJ,!) por aguardar cabimentação orçamental (50 000 €).
Da reunião de 30 de Janeiro pouco há a dizer. Houve uma alteração da ordem normal da Ordem de Trabalhos (passo o pleonasmo), já que o período de Antes da Ordem do Dia foi deixado para o fim, acabando mesmo por não se realizar. A razão foi a presença, logo no início, do Dr. João Aires, advogado consultor da autarquia, que prestou auxílio jurídico na deliberação sobre vários processos particulares pendentes e sobre os quais têm surgido numerosas dúvidas. Dúvidas que, diga-se, são agora neste período de remodelação do PDM e entrada em vigor do novo PROT, cada vez mais numerosas. Até parece que existe vazio legal! Do resto dos assuntos pouco mais haverá a destacar do que a retirada da ordem de trabalhos do processo sobre a Casa Mortuária de Silves (com projecto de arquitectura assinado por Pascual Santos, que já foi vereador substituto pelo PSD) e a deliberação de remeter para parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ) o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento na cidade de Silves, vila de S. Bartolomeu de Messines e vila de Armação de Pêra que, logo que me seja possível, disponibilizarei aqui, considerado o interesse e importância que o assunto tem para todos nós e de que já houve animado eco na blogosfera local: aqui, e aqui, e ainda aqui.
Boas Carnavaladas!
P.S. - Saíu entretanto notícia sobre este último assunto no Correio da Manhã do dia 5 de Fevereiro.