29.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (10 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (15 itens).
Nada de importante a referir: alterações orçamentais, subsídios a actividades desportivas pontuais, uma alteração ao acordo referente às actividades de enriquecimento curricular no Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra (a Música será substituída pela Expressão Plástica).
Termino chamando a vossa atenção para a pasta sobre os Regulamentos Municipais colocada na coluna da direita. São projectos de regulamentos novos e estão em consulta pública, após a qual serão publicados em DR e postos em vigor. Na minha opinião, mas não só, teriam que ir à Assembleia Municipal, mas não me parece ser esse o entendimento da maioria no Executivo permanente. Colocarei esta questão amanhã.
Um BOM ANO NOVO para todos (n)vós, é o meu desejo, apesar de tudo!

21.12.08

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se também amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Silves, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
1º Período
Audiência ao Público;
2º Período
Antes da Ordem do Dia;
3º Período
3.1. Análise e deliberação sobre proposta de delegação de competências às Juntas de Freguesia;
3.2. Análise e deliberação da Proposta de constituição do direito de superfície para o prédio sito na Rua Cruz de Portugal, em Silves, a favor da Sociedade Filarmónica Silvense;
3.3. Análise e deliberação da Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009;
3.4. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves, referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2008;
3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, pelas 11 horas, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que tem a seguinte Ordem de Trabalhos:
2. Informações;
4. Processos de Obras Particulares
4.1. Processo de Manuel Inácio Prudêncio e outro.
O referido processo, referente à construção de um edifício em Armação de Pêra, tem sido por diversas vezes abordado em Assembleias Municipais e já teve referências na comunicação social.

19.12.08

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009

Foi aprovada na passada reunião camarária do dia 9 de Dezembro a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009. Foi aprovada por maioria de quatro votos favoráveis (PSD), duas abstenções (PS) e um voto contra (CDU).
Será agora apresentada a aprovação na próxima Assembleia Municipal do dia 22 de Dezembro.
Quanto à minha apreciação crítica do mesmo, remeto-vos para a declaração de voto que apresentei.
Fica aqui o Orçamento do Concelho de Silves à vossa consideração crítica, bem como nas ligações permanentes na coluna da direita deste blogue.

15.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 16 de Dezembro de 2008

Por comum acordo, foi antecipada para amanhã a reunião ordinária da Câmara Municipal que se deveria realizar na quarta-feira.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (35 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (22 itens).
Do ponto nº 5, só com um item, consta o relatório final do júri de concurso para a empreitada de pavimentação da EM 510, no troço entre a EN 124 e os Campilhos, em Messines, entregue à empresa Tecnovia no valor de 232 198,40 € s/IVA.
Para além de várias propostas de apoio a actividades desportivas pontuais e de quatro alterações orçamentais (para pagar os vencimentos dos funcionários autárquicos de Outubro, Novembro e Subsídios de Natal, imagine-se!!, o que diz bem do rigor do Orçamento de 2008), nos Assuntos Diversos merece referência mais uma geminação (agora com o município de Latina, Itália) e o protocolo proposto pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça para que se venha em Silves a desenvolver o Sistema de Mediação Familiar em implementação por aquele ministério. Mas o assunto mais importante é, provavelmente, o ponto nº 6.14, que dá pela designação de "Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado", ao abrigo do programa governamental "Pagar a Tempo e Horas". Existem três propostas dos serviços municipais a reunião de câmara, mas precisam análise mais cuidada. É muito dinheiro em jogo, e quem vai pagar somos todos nós, munícipes, e o(s) executivo(s) que vierem muito para além de 2009, com prazo máximo de 10 anos. Uma coisa é certa: a autarquia de Silves continua com prazos de pagamento muito superiores a um ano, e a culpa disso não é deles (os executivos futuros, claro)!

9.12.08

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 9 de Dezembro de 2008

Realiza-se hoje, pelas 18 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com um ponto único na Ordem de Trabalhos:
- Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009.
Ficam para mais tarde algumas considerações sobre este importante documento.

2.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 3 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã, quarta-feira 3 de Dezembro, mais uma reunião pública do plenário municipal e que, por isso, tem o seu início pelas 10 horas.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (49 itens);
5. Processos de Obras Municipais (vazio);
6. Assuntos Diversos (4 itens).
Nada de especial a assinalar: o facto de virem a licenciamento os projectos de arquitectura dos estabelecimentos de restauração existentes no Mercado Municipal de Silves e que decorrem das vistorias e posteriores exigências de remodelação colocadas pela ASAE; e a solicitação de uma audiência pelos professores de Silves em greve que vão realizar um marcha até à CMS.

1.12.08

Pela Educação Pública em Portugal


Embora, e aparentemente, fora do habitual âmbito deste blogue, não quero deixar de aqui escrever sobre a actual situação que a Educação vive em Portugal. Porque sou professor, e porque a educação é também assunto local, por sinal dos mais importantes para o concelho de Silves.

Começo por dizer, sem qualquer intenção auto-promocional - mas tão-só para evidenciar quanto o problema da avaliação de desempenho não assusta os professores e é apenas uma das questões a que se opõem os docentes -, que sou professor titular, no topo da carreira (antigo 10º escalão), avaliador e que, ao contrário dos meus colegas, segundo este modelo do ME só serei avaliado pelo órgão de gestão e dessa avaliação não decorre consequência alguma para a minha progressão. Estou, por isso, muito à vontade para vos dizer que, ainda assim, estou totalmente contra o que este modelo propõe e à filosofia nele subjacente. O mesmo posso dizer de outros colegas que, ainda que não tendo atingido a nova idade legal de reforma, entenderam requerê-la com prejuízo do abono total da mesma, em completa desilusão pela escola actual. Só isso, a sangria desatada, e nunca antes vista, de experientes e competentes profissionais nos últimos tempos deveria fazer pensar o governo da República. Mas pouco lhe importa: os números, a redução do déficit (os novos professores são mais baratos que os mais antigos), falam mais alto.

Para além deste injusto modelo de avaliação, virado para a redução dos custos e para a melhoria artificial dos resultados escolares (ao ligar a nota do professor às classificações dos seus alunos e ao abandono escolar, como se isso fosse responsabilidade exclusivamente sua!) conforme ficou evidente nos últimos exames nacionais, os professores contestam a divisão da sua carreira em duas categorias, após um concurso por pontos que só teve em conta os seus últimos sete anos de carreira. Os professores contestam um Estatuto do Aluno que mais uma vez promove o facilitismo e penaliza o trabalho burocrático a favor dos mais displicentes, sem atender ao reforço da degradada autoridade docente; os professores contestam a cada vez maior precaridade imposta pelos concursos, que os coloca a centenas de quilómetros de casa durante anos a fio, sem qualquer compensação; os professores contestam uma inútil prova de ingresso na profissão após uma licenciatura especializada em ensino numa universidade cujo currícula é aprovado pelo governo; os professores contestam a arbitrariedade de durante mais de dois anos terem tido a sua carreira congelada e há muitos anos terem aumentos salariais inferiores à inflação; os professores contestam o facto de um licenciado admitido por uma qualquer Câmara Municipal auferir muito mais do que um professor, também licenciado, em início de carreira; enfim, muitas são as razões do descontentamento dos professores. Mas talvez a maior de todas seja mesmo a arrogância, a desfaçatez com que mentirosamente se intoxica a opinião pública contra a classe, a teimosia por detrás do "quero, posso, e mando" da ministra que tem assento na 5 de Outubro. Isso fez transbordar o copo da indignação docente. Isso pôs por duas vezes mais de 100 000 professores na rua.

Feito este primeiro e incompleto esclarecimento, mais em jeito de desabafo, queria deixar a informação de que os professores voltam à luta no dia 3 de Dezembro, com uma greve nacional que deverá também em Silves ser muito expressiva.

Os professores em greve nesse dia pretendem dirigir-se em marcha entre o Jardim Cancela de Abreu e a Câmara Municipal (passando pela Junta de Freguesia) onde deverão ser recebidos pelo Executivo que estará em reunião e ali apresentar um documento que dê conta ao Poder Local (e por interposta pessoa à comunidade local) das razões do seu descontentamento.

É uma forma de simbolicamente pedirem a compreensão para os motivos da sua indignação pessoal e profissional aos que a sua luta prejudica.
(clique na imagem para ampliar um dos comunicados que será distribuído à população)
P.S.- A notícia da prevista marcha já disponível no Barlavento-on line. E após a marcha, a notícia e as fotos da mesma, no mesmo jornal.