24.3.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 25 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves, de cuja Ordem de Trabalhos dou agora conhecimento:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (28 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (12 itens).
Trabalhos a mais no Jardim Municipal de Messines, resolução convencional do contrato de empreitada para a reabilitação do Casino de Armação de Pêra com a firma com que se havia contratualizado em 2006, sem que se dessem início às obras por culpa da autarquia (o que gerou mais um conflito que poderá sair caro à autarquia), relatório anual das actividades da Comissão Arbitral Municipal de Silves (avaliação dos prédios urbanos arrendados pela autarquia), Plano de Transportes Escolares para 2009/10, reforço do fundo de maneio para viagem da comitiva que se desloca em Abril a Marraquexe, pedido de subsídio de colectividade que os serviços da autarquia propõem orçamentar para o ano que vem!, sem ainda sequer terem pago os referentes a 2007 e a 2008!, enfim, são os assuntos mais quentes, excluindo as Obras Particulares a que nunca faço referência.

13.3.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Março de 2009

Realizou-se hoje, 13 de Março, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
- Ordem do Dia
2.1. Análise e deliberação sobre alteração do Alvará de Loteamento nº 8/06 - Pedido de desafectação do domínio público municipal para domínio privado municipal - Cruz Grande - S. Bartolomeu de Messines;
2.2. Análise e deliberação sobre a minuta de Contrato de Promessa de Compra e Venda da "Fábrica do Tomate", por 1 980 000 € a estabelecer entre a Câmara Municipal de Silves e a Fundação Oriente.

10.3.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 11 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, mais uma reunião ordinária da CMS, de natureza pública.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (24+1 fora da O.T.)
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (14 itens).

9.3.09

Reunião adiada - continua amanhã

Tal como já esperava, e após revelar em reunião camarária as questões que o inqualificável contrato de promessa de compra e venda proposto levantava (ainda que houvesse quem tivesse dúvidas sobre o que afirmava!), a reunião extraordinária foi adiada para amanhã.
Quanto às alterações orçamentais, que davam cabimento aos 1 980 000 euros necessários para a compra da Fábrica do Tomate, à custa dos serviços urbanos/ambiente e do parque de máquinas (são segundo o responsável, e todos nós sabemos, necessárias urgentes aquisições na área da recolha de resíduos), votei contra, abstendo-se o PS.
Veremos amanhã, qual a proposta de contrato que nos é apresentada. Voltaremos ao assunto.

8.3.09

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 9 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, dia 9 de Março, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta de alteração ao Orçamento nº 5;
6.2. Proposta de alteração às Grandes Opções do Plano nº 4;
6.3. Proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves.
As alterações orçamentais e das Grandes Opções do Plano são condicionadas pelo ponto 6.3., a aquisição da chamada Fábrica do Tomate, que vem sobre a forma de um contrato promessa de compra e venda. Pura e virtual tecnologia financeira, feita à custa do previsto para os serviços urbanos e ambiente (quase menos um milhão de euros), da aquisição de máquinas e viaturas (mais de um milhão de euros a menos), e de outros sectores substancialmente menos "prejudicados", porque sempre mais em destaque em ano eleitoral. Falta agora saber, passando do virtual à tesouraria, onde anda o dinheiro para fazer face aos imediatos encargos colocados por esta aquisição no montante de 1 980 000 €!
Sobre o contrato de promessa de compra e venda nem comento, por agora.

1.3.09

Boca da Semana


...ou de como a política não se livra da demagogia, e se esquece dos seus próprios telhados de vidro.
Isto a propósito das declarações de Macário Correia, o autarca algarvio mais próximo da nossa presidente Isabel Soares, e agora candidato do PSD à Câmara Municipal de Faro.
Alguns dias atrás, durante o encontro com as mulheres sociais democratas (leia-se no Barlavento), Macário Correia revelou que “a situação da Câmara Municipal de Faro já viola a Lei das Finanças Locais e já devia ter sido declarada em desequilíbrio financeiro estrutural, com a apresentação de um rigoroso plano de recuperação, dado que a facturação vencida ultrapassa em 50% as receitas totais do ano anterior” e “Actualmente a CMF, com a conivência do Governo está a encobrir esta grave ilegalidade, por incapacidade de gestão, continuando a cometer erros e a enganar as empresas e as colectividades”, acusou.

Em primeiro lugar, logo me lembrei de Silves, cuja situação de pagamento também largamente ultrapassa o que a Lei das Finanças Locais (art.41) estipula, com prazos de pagamento, segundo os últimos resultados, bem desfavoráveis face a Faro (Faro 121 dias; Silves 451 dias). Depois lembrei-me que ao dizer por aqui o mesmo, ainda antes das "nuances" criadas pelo Decreto-Lei nº 38/2008 (art. 8), fui acusado de "politiquice". Estava mais do que certo então. Deixei de estar quando o referido Decreto-Lei, publicado mais de um ano depois, em Março de 2008, impôs que se verificassem cumulativamente três situações particulares nas finanças municipais para que se declarasse o desequilíbrio financeiro estrutural. Ficámo-nos assim, já que só reuníamos duas das situações, somente pelo desequilíbrio financeiro conjuntural, por lei definido. Mas Mácario parece ignorar isso (quando se refere à situação de Faro), ou pelo menos não o referiu, e assim se faz demagogia política. Referiu também que "essa grave ilegalidade" está a ser encoberta com "a conivência do governo", o que é muito grave, e coloca, academicamente, a questão de saber se em Silves se passa o mesmo, isto é, conivência e ilegalidade,
não é?

Com política desta, não admira o estado a que chegámos!