Reunião Extraordinária da Câmara - dia 2 de Fevereiro de 2007

Por iniciativa dos vereadores não permanentes (PS e CDU) realiza-se sexta-feira, dia 2 de Fevereiro, uma reunião extraordinária do plenário municipal.

Após um primeiro pedido realizado directamente para a acta da reunião do dia 17 de Janeiro, o qual foi ignorado (!), houve que realizar um pedido formal no dia 24 junto da Divisão Administrativa para que a convocatória acabasse por se formalizar para dia 2 de Fevereiro.

A convocatória que nos chegou contem a seguinte Ordem de Trabalhos:

2- Informações;

6- Assuntos Diversos.

6.1. Processo de Inquérito nº 1/2006 e subsequentes processos disciplinares - ponto da situação.

No requerimento apresentado pela vereação não permanente a formulação é mais explícita ou detalhada, referindo que "(...) se pretende fazer o ponto da situação do processo de inquérito, do processo relativo à auditoria e do contrato mantido com os advogados, bem como das participações, troca de correspondência entre a Câmara Municipal de Silves e o Ministério Público, Polícia Judiciária e toda e qualquer entidade relacionada com o inquérito" (retirado da minuta da acta de 17 de Janeiro). Foi ainda requerida a presença dos instrutores para esclarecimento de algumas dúvidas.

Reunião ordinária da Câmara - 31 de Janeiro de 2007

Peço desculpa, mas só hoje foi possível noticiar a reunião de câmara que hoje se realizou.

Uma inoportuna gripe que, pelos vistos, alastrou ao meu PC, impediu-me de fazê-lo com antecedência.

Fica aqui a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (34 itens);
5. Processos de Obras Municipais (6 itens);
6. Assuntos Diversos (19 itens).

Outros comentários à reunião hoje realizada ficarão para sexta ou sábado, após a reunião extraordinária do dia 2 de Fevereiro e esta incomodativa gripe.

Expliquem-nos como se fôssemos mesmo muito burros....

Na última edição do jornal Terra Ruiva, a presidente da Câmara Municipal de Silves dá uma longa entrevista. Muito haveria para comentar (talvez ainda o venha a fazer, haja tempo!), tantos são os assuntos abordados. Mas uma coisa me prendeu a atenção, até porque já a ouvi noutro contexto. A Oposição, os presidentes de Junta, enfim, todos os outros, não percebem a presidente. É uma incompreendida!

Apetece conjugar o verbo Perceber:

Eu não percebo

Tu não percebes

Ele (ela) percebe

Nós não percebemos

Vós não percebeis

Eles (elas) percebem

Enfim, só a senhora presidente e eles(as) percebem. E no que diz respeito aos factorings (lá estão eles outra vez sem perceberem!) a senhora presidente puxa do Código Civil e diz que são aqueles em que a Câmara paga juros, pois quando assim não é são cessões de crédito. Desafio alguém a encontrar no Código Civil a palavra factoring (moderno anglicismo) pois o que ali se aborda são cessões de crédito, a expressão portuguesa. Uma e outra coisa são a mesma coisa. O que existem são factorings com recurso ou sem recurso, sendo que nos primeiros os credores assumem os riscos do não pagamento por parte dos devedores; nos segundos, a modalidade que agora tem sido mais usada pelos credores e que é um sinal da consideração que têm pela autarquia enquanto pessoa de bem que honra compromissos, são realizados sem recurso, assumindo as empresas credoras um juro para transmitirem o risco ao factor, leia-se, o banco.

Mas voltemos ao facto de não serem factorings, segundo a presidente, aquilo que se contratou designadamente com a Viga d'Ouro e, por tal razão, não ser obrigatória a sua aprovação em plenário camarário, onde curiosamente nenhum foi trazido. Será que o Banco BCP Millenium (um factor) não sabe do que fala, não é especialista na matéria? Então agora vejam o que este banco escreve na sequência do despacho presidencial que proíbe os pagamentos à citada empresa (clique aqui). Nem a senhora presidente sabe como classificar tal fórmula financeira já que na sua proposta trazida a reunião de câmara em 13 de Setembro (leia-se acta aqui, p. 50), ela própria diz que "esta Câmara não pode colocar em causa os compromissos já anteriormente assumidos por este Município (leia-se presidente, porque a Oposição não fora tida ou havida) junto de tal banco ao abrigo de contrato de Factoring."

E que dizer da PLMJ, o milionário gabinete de advogados que a presidente contratou à revelia do conhecimento da Oposição para acautelar a defesa do executivo permanente na sequência do processo Viga d'Ouro? Também não conhece o Código Civil ou os Dec.-Lei nºs 171/95 e 186/2002 que regulam os contratos de Cessão Financeira ou Contratos de Factoring? Por certo que não, já que também usam a maldita palavra factoring no parecer jurídico que realizaram a propósito da intenção de suspender os pagamentos à Viga d'Ouro! Apetece-nos parafrasear e, usando as palavras tão ao gosto da edil, dizer que "(...) eles continuam sem perceber e eu já não lhes consigo explicar mais."

Talvez se nos explicasse a todos nós, como se fôssemos mesmo, mesmo muito burros....!

Quiçá!?

Da extraordinária reunião

Na última reunião ordinária da câmara realizada no dia 17 de Janeiro, a Oposição, cansada de sucessivos pedidos de prorrogação pedidos pelos instrutores do processo de inquérito, agora já disciplinares, em curso e que abrangem vários funcionários autárquicos; cansada das respostas evasivas quando pede esclarecimentos quanto ao andamento dos mesmos; cansada de ser ignorada em decisões que são da sua competência e não exclusivamente da Presidente (caso da contratação em regime de milionária avença de um conhecido gabinete de advogados para assessorar a Câmara no processo Viga d'Ouro), enfim, cansada de saber muitas vezes das situações fora do contexto das reuniões plenárias do executivo, disse basta, e por proposta do vereador Fernando Serpa apresentou, ditando para a acta, oral requerimento para convocação de reunião extraordinária e da sua ordem de trabalhos. Ao abrigo da lei (Lei 169/99, art. 63, nº1), um terço dos membros da câmara podem fazê-lo. Quanto ao dia, houve mesmo negociação, quanto a ser sexta-feira dia 26 ou quarta-feira dia 24. O facto de eu invocar deveres profissionais, a que não gosto de faltar, e por serem as quartas-feiras os dias normais de reunião, decidiram a questão. Pensou a Oposição...

Segundo o diploma atrás citado (art. 63, nº 3), o presidente tem o dever de, recebido o pedido de reunião extraordinária, a marcar para os oito dias subsequentes, que terminaram hoje. Não foi marcada pela presidente a reunião. Ontem, por ter sido essa a data que ficara acordada (ninguém se manifestou contrário, diga-se), a Oposição esteve no edifício camarário entre as 9.30 h e as 11 horas. Primeiro, aguardando que o executivo permanente aparecesse e, como tal não aconteceu, para formalmente apresentar requerimento para convocação de reunião extraordinária conforme documento anexo.

É este o respeito que merece à senhora presidente a opinião/vontade dos vereadores da Oposição?

Pois fique sabendo, senhora presidente: acabaram-se as marcações de reuniões extraordinárias por telemóvel! (lembra-se? Eu lembro um exemplo: 7 de Julho de 2006, para "tomar conhecimento" do despacho de abertura do inquérito ao Eng. Henrique Brás). Agora só estarei presente em qualquer reunião extraordinária sob convocatória formal , fique V.Exa. sabendo.

E tenho dito!

Plano de Pormenor de Armação de Pêra

Prepare-se e veja aqui (clique sobre o texto adiante e não sobre a imagem) a planta de apresentação do Plano de Pormenor de Armação de Pêra (remonta a Outubro de 2002), agora rectificado e para aprovação na Assembleia Municipal de 26 de Janeiro.

Atenção: ficheiro pesado! (6,18 MB). Necessita ter instalado o Acrobat Reader (descarregue aqui).

Entretanto, dia 26, artigo no Público: Armação vai ter plano com atraso de uma década.

Assembleia Municipal - reunião extraordinária dia 26.01.2007

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 26, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Silves. Decorrerá em Armação de Pêra, na sede do clube de futebol "Os Armacenenses", a partir das 21 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período - Audiência ao Público;

2º Período - Ordem do Dia

2.1. Análise e deliberação sobre transferência financeira/subsídio para a

Empresa POLIS;

2.2. Análise e deliberação sobre o processo de Rectificação do Regulamento

do Plano de Pormenor de Armação de Pêra;

2.3. Apresentação e discussão da proposta de elaboração do Plano de

Pormenor do Sapal de Armação de Pêra;

2.4. Apresentação e discussão da proposta de alteração do PDM de Silves,

nomeadamente na área Poente à zona industrial de Alcantarilha;

2.5. Análise do Alvará de Loteamento nº 4/2005 cujo titular é Leirinvest,

S.A. e Imoqueen, Lda..

Notícia já disponível no Barlavento on-line.

As últimas Actas

Aqui ficam as últimas actas digitais das reuniões camarárias, entretanto recebidas:

• Reunião Camarária do dia 6 de Dezembro de 2006
• Reunião Camarária do dia 15 de Dezembro de 2006

Espaço de Informação

Aqui ficam mais algumas novidades referentes a Silves, entretanto conhecidas:

• Professores reúnem-se em Silves, amanhã e sábado (leia no Barlavento on-line)
• Exposição de Pintura de Renaud Hadef na Igreja da Misericórdia, a partir do dia 19 (leia no Região Sul on-line)
• Caravana contra fecho do SAP em Silves, dia 24 (leia no Região Sul on-line)
• Feira de Saldos na Fissul, dia 27 e 28 (leia no Região Sul on-line)
• II Encontro Land Rover em Silves, Fissul, dias 1,2 e 3 de Fevereiro (leia no Região Sul on-line)

E ainda Encontro/Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, dia 19 de Janeiro, às 21 horas, no Instituto Piaget.

Reunião ordinária da Câmara - 17.01.2007

Realiza-se quarta-feira, dia 17 de Janeiro, pelas 9.30 horas, mais uma reunião camarária.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (47 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (10 itens).

Dos assuntos em consideração, faço realce para a discussão da proposta de Regimento da Câmara Municipal (agendada sucessivamente desde o Verão passado, salvo erro), para a lista definitiva dos alunos (15) a quem foi atribuída pela autarquia Bolsa de Estudos, e à resposta do Eng. José Garcias Fernandes, instrutor dos processos disciplinares do Eng. Henrique Brás e do Senhor Vítor Rocha, à solicitação para que fundamentasse as razões do seu pedido de prorrogação da instrução apreciado na reunião do dia 20 de Dezembro.

Espaço de Informação

• Nota de Imprensa da Concelhia de Silves do PCP em resposta ao comunicado da Comissão Distrital do PSD reunida em Silves. Leia notícia no Barlavento on-line.
• ARS entrega cuidados "prolongados" à Misericórdia (leia no Observatório on-line).
• Câmara de Silves promove "Escola de Pais" (leia no Região Sul on-line).
• Colheita de Sangue em Silves no dia 17 de Janeiro (leia no Região Sul on-line).
• Comparativo das Transferências para as Juntas de Freguesia em 2006/07, realizado pelo economista Dr. Franscisco Martins - (no Adobe, clique no ícone para rodar documento).

Frase do Dia

"(...) salientando que a autarca foi a primeira a exigir o esclarecimento das situações anómalas detectadas, solicitando a abertura de um inquérito interno, e enviando toda a informação e documentação para a Inspecção Geral da Administração do Território, a Direcção Geral de Finanças, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, entidades a quem competirá agir de acordo com as suas competências."

(Comunicado da Comissão Distrital do PSD/Algarve após a reunião em Silves no dia 8)

É mentira.

Não foi Isabel Soares que de modo próprio resolveu investigar esta situação para a qual a Oposição já a havia alertado, fosse em reunião de Câmara (veja-se p.ex. Acta da Reunião Extraordinária de 24 de Abril de 2006, p. 5, durante a discussão da Conta de Gerência), fosse em Assembleia Municipal. Sempre afirmou que as obras eram adjudicadas da forma correcta e legal, demonstrando-se quase "ofendida" com tal dúvida, já então pública, diga-se. Afirmou-o por várias vezes. Só após a Direcção-Geral de Finanças ter ameaçado constitui-la arguida ao ignorar mais do que um pedido de informação escrito, instaurou apressadamente um inquérito, de forma unilateral e ilegal, já que para tal não tinha competência legal, como neste blogue o demonstrámos e ela própria o admitiu ao trazê-lo caricatamente a ratificação, quase um mês depois, na mesma altura em que se concluía o dito 1º inquérito!
Mais do que Demagogia, é pura Mentira!

Espaço de Informação

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Silves foram reprovados na última Assembleia Municipal do dia 3. O mesmo não acontecera na reunião de Câmara de 20 de Dezembro, onde funcionou a maioria. Mas ficaram as declarações de voto do CDU e do PS que talvez ajudem a perceber o que se anunciava. Em uníssono, o que já se esperava, a Oposição (fica aqui a declaração de voto da CDU e do BE, as únicas que possuo) disse não a um Orçamento que teve tudo de unilateral, o contrário de participativo que é a forma democrática de trabalho e que vai sendo implementada por autarquias de todas as cores. É o Poder que temos.

Da Comunicação Social chegam os primeiros ecos do assunto: no Barlavento on-line e no Região Sul on-line (clique para ler).

Entretanto conheci mais um blogue interessante sobre o concelho, na área dos interesses e temática do Blogue do Vereador, este já com algum tempo, e que recomendo. Paulo Silva, colaborador do Terra Ruiva, é alguém que vale a pena ler. Aqui, e nas ligações laterais fixas, fica o endereço do Penedo Grande.

Finalmente, para os que gostam de se manter informados, dois grandes sites: primeiro o lançamento do Ecoline, um portal sobre Ambiente, uma base de dados que guarda memórias (fotos, filmes, notícias, infografias...) sobre este assunto desde 1900! Um magnífico repositório que agora está a dar os primeiros passos. Parabéns ao ISCTE!(e obrigado Carlos, pela dica); em segundo lugar, e para quem quer estar a par das notícias em todo o mundo, uma página que nos redirecciona para as primeiras páginas de jornais de todo o mundo (Portugal tem lá quatro) e outras coisas (obrigado Edmundo). Experimentem!

Reunião ordinária da Câmara - 04.01.2007

Ao contrário do que é habitual, realiza-se amanhã, quinta-feira, mais uma reunião ordinária da Câmara e que, por ser a primeira do mês, terá audiência ao público a partir das 10 horas.

Da Ordem de Trabalhos consta:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (33 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (8 itens).

Continuação da Reunião da Assembleia Municipal (3.01.2007)

Será dada hoje, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, continuação à reunião da Assembleia Municipal.

Recorde-se que a reunião foi interrompida no dia 28 de Dezembro no ponto 3.10. (Orçamento e Plano para 2007- consulte-se Ordem de Trabalhos em post mais abaixo).