Reunião Extraordinária da Câmara - dia 2 de Fevereiro de 2007

Por iniciativa dos vereadores não permanentes (PS e CDU) realiza-se sexta-feira, dia 2 de Fevereiro, uma reunião extraordinária do plenário municipal.

Após um primeiro pedido realizado directamente para a acta da reunião do dia 17 de Janeiro, o qual foi ignorado (!), houve que realizar um pedido formal no dia 24 junto da Divisão Administrativa para que a convocatória acabasse por se formalizar para dia 2 de Fevereiro.

A convocatória que nos chegou contem a seguinte Ordem de Trabalhos:

2- Informações;

6- Assuntos Diversos.

6.1. Processo de Inquérito nº 1/2006 e subsequentes processos disciplinares - ponto da situação.

No requerimento apresentado pela vereação não permanente a formulação é mais explícita ou detalhada, referindo que "(...) se pretende fazer o ponto da situação do processo de inquérito, do processo relativo à auditoria e do contrato mantido com os advogados, bem como das participações, troca de correspondência entre a Câmara Municipal de Silves e o Ministério Público, Polícia Judiciária e toda e qualquer entidade relacionada com o inquérito" (retirado da minuta da acta de 17 de Janeiro). Foi ainda requerida a presença dos instrutores para esclarecimento de algumas dúvidas.

Reunião ordinária da Câmara - 31 de Janeiro de 2007

Peço desculpa, mas só hoje foi possível noticiar a reunião de câmara que hoje se realizou.

Uma inoportuna gripe que, pelos vistos, alastrou ao meu PC, impediu-me de fazê-lo com antecedência.

Fica aqui a Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (34 itens);
5. Processos de Obras Municipais (6 itens);
6. Assuntos Diversos (19 itens).

Outros comentários à reunião hoje realizada ficarão para sexta ou sábado, após a reunião extraordinária do dia 2 de Fevereiro e esta incomodativa gripe.

Expliquem-nos como se fôssemos mesmo muito burros....

Na última edição do jornal Terra Ruiva, a presidente da Câmara Municipal de Silves dá uma longa entrevista. Muito haveria para comentar (talvez ainda o venha a fazer, haja tempo!), tantos são os assuntos abordados. Mas uma coisa me prendeu a atenção, até porque já a ouvi noutro contexto. A Oposição, os presidentes de Junta, enfim, todos os outros, não percebem a presidente. É uma incompreendida!

Apetece conjugar o verbo Perceber:

Eu não percebo

Tu não percebes

Ele (ela) percebe

Nós não percebemos

Vós não percebeis

Eles (elas) percebem

Enfim, só a senhora presidente e eles(as) percebem. E no que diz respeito aos factorings (lá estão eles outra vez sem perceberem!) a senhora presidente puxa do Código Civil e diz que são aqueles em que a Câmara paga juros, pois quando assim não é são cessões de crédito. Desafio alguém a encontrar no Código Civil a palavra factoring (moderno anglicismo) pois o que ali se aborda são cessões de crédito, a expressão portuguesa. Uma e outra coisa são a mesma coisa. O que existem são factorings com recurso ou sem recurso, sendo que nos primeiros os credores assumem os riscos do não pagamento por parte dos devedores; nos segundos, a modalidade que agora tem sido mais usada pelos credores e que é um sinal da consideração que têm pela autarquia enquanto pessoa de bem que honra compromissos, são realizados sem recurso, assumindo as empresas credoras um juro para transmitirem o risco ao factor, leia-se, o banco.

Mas voltemos ao facto de não serem factorings, segundo a presidente, aquilo que se contratou designadamente com a Viga d'Ouro e, por tal razão, não ser obrigatória a sua aprovação em plenário camarário, onde curiosamente nenhum foi trazido. Será que o Banco BCP Millenium (um factor) não sabe do que fala, não é especialista na matéria? Então agora vejam o que este banco escreve na sequência do despacho presidencial que proíbe os pagamentos à citada empresa (clique aqui). Nem a senhora presidente sabe como classificar tal fórmula financeira já que na sua proposta trazida a reunião de câmara em 13 de Setembro (leia-se acta aqui, p. 50), ela própria diz que "esta Câmara não pode colocar em causa os compromissos já anteriormente assumidos por este Município (leia-se presidente, porque a Oposição não fora tida ou havida) junto de tal banco ao abrigo de contrato de Factoring."

E que dizer da PLMJ, o milionário gabinete de advogados que a presidente contratou à revelia do conhecimento da Oposição para acautelar a defesa do executivo permanente na sequência do processo Viga d'Ouro? Também não conhece o Código Civil ou os Dec.-Lei nºs 171/95 e 186/2002 que regulam os contratos de Cessão Financeira ou Contratos de Factoring? Por certo que não, já que também usam a maldita palavra factoring no parecer jurídico que realizaram a propósito da intenção de suspender os pagamentos à Viga d'Ouro! Apetece-nos parafrasear e, usando as palavras tão ao gosto da edil, dizer que "(...) eles continuam sem perceber e eu já não lhes consigo explicar mais."

Talvez se nos explicasse a todos nós, como se fôssemos mesmo, mesmo muito burros....!

Quiçá!?

Da extraordinária reunião

Na última reunião ordinária da câmara realizada no dia 17 de Janeiro, a Oposição, cansada de sucessivos pedidos de prorrogação pedidos pelos instrutores do processo de inquérito, agora já disciplinares, em curso e que abrangem vários funcionários autárquicos; cansada das respostas evasivas quando pede esclarecimentos quanto ao andamento dos mesmos; cansada de ser ignorada em decisões que são da sua competência e não exclusivamente da Presidente (caso da contratação em regime de milionária avença de um conhecido gabinete de advogados para assessorar a Câmara no processo Viga d'Ouro), enfim, cansada de saber muitas vezes das situações fora do contexto das reuniões plenárias do executivo, disse basta, e por proposta do vereador Fernando Serpa apresentou, ditando para a acta, oral requerimento para convocação de reunião extraordinária e da sua ordem de trabalhos. Ao abrigo da lei (Lei 169/99, art. 63, nº1), um terço dos membros da câmara podem fazê-lo. Quanto ao dia, houve mesmo negociação, quanto a ser sexta-feira dia 26 ou quarta-feira dia 24. O facto de eu invocar deveres profissionais, a que não gosto de faltar, e por serem as quartas-feiras os dias normais de reunião, decidiram a questão. Pensou a Oposição...

Segundo o diploma atrás citado (art. 63, nº 3), o presidente tem o dever de, recebido o pedido de reunião extraordinária, a marcar para os oito dias subsequentes, que terminaram hoje. Não foi marcada pela presidente a reunião. Ontem, por ter sido essa a data que ficara acordada (ninguém se manifestou contrário, diga-se), a Oposição esteve no edifício camarário entre as 9.30 h e as 11 horas. Primeiro, aguardando que o executivo permanente aparecesse e, como tal não aconteceu, para formalmente apresentar requerimento para convocação de reunião extraordinária conforme documento anexo.

É este o respeito que merece à senhora presidente a opinião/vontade dos vereadores da Oposição?

Pois fique sabendo, senhora presidente: acabaram-se as marcações de reuniões extraordinárias por telemóvel! (lembra-se? Eu lembro um exemplo: 7 de Julho de 2006, para "tomar conhecimento" do despacho de abertura do inquérito ao Eng. Henrique Brás). Agora só estarei presente em qualquer reunião extraordinária sob convocatória formal , fique V.Exa. sabendo.

E tenho dito!

Plano de Pormenor de Armação de Pêra

Prepare-se e veja aqui (clique sobre o texto adiante e não sobre a imagem) a planta de apresentação do Plano de Pormenor de Armação de Pêra (remonta a Outubro de 2002), agora rectificado e para aprovação na Assembleia Municipal de 26 de Janeiro.

Atenção: ficheiro pesado! (6,18 MB). Necessita ter instalado o Acrobat Reader (descarregue aqui).

Entretanto, dia 26, artigo no Público: Armação vai ter plano com atraso de uma década.

Assembleia Municipal - reunião extraordinária dia 26.01.2007

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 26, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Silves. Decorrerá em Armação de Pêra, na sede do clube de futebol "Os Armacenenses", a partir das 21 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período - Audiência ao Público;

2º Período - Ordem do Dia

2.1. Análise e deliberação sobre transferência financeira/subsídio para a

Empresa POLIS;

2.2. Análise e deliberação sobre o processo de Rectificação do Regulamento

do Plano de Pormenor de Armação de Pêra;

2.3. Apresentação e discussão da proposta de elaboração do Plano de

Pormenor do Sapal de Armação de Pêra;

2.4. Apresentação e discussão da proposta de alteração do PDM de Silves,

nomeadamente na área Poente à zona industrial de Alcantarilha;

2.5. Análise do Alvará de Loteamento nº 4/2005 cujo titular é Leirinvest,

S.A. e Imoqueen, Lda..

Notícia já disponível no Barlavento on-line.

As últimas Actas

Aqui ficam as últimas actas digitais das reuniões camarárias, entretanto recebidas:

• Reunião Camarária do dia 6 de Dezembro de 2006
• Reunião Camarária do dia 15 de Dezembro de 2006

Espaço de Informação

Aqui ficam mais algumas novidades referentes a Silves, entretanto conhecidas:

• Professores reúnem-se em Silves, amanhã e sábado (leia no Barlavento on-line)
• Exposição de Pintura de Renaud Hadef na Igreja da Misericórdia, a partir do dia 19 (leia no Região Sul on-line)
• Caravana contra fecho do SAP em Silves, dia 24 (leia no Região Sul on-line)
• Feira de Saldos na Fissul, dia 27 e 28 (leia no Região Sul on-line)
• II Encontro Land Rover em Silves, Fissul, dias 1,2 e 3 de Fevereiro (leia no Região Sul on-line)

E ainda Encontro/Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, dia 19 de Janeiro, às 21 horas, no Instituto Piaget.

Reunião ordinária da Câmara - 17.01.2007

Realiza-se quarta-feira, dia 17 de Janeiro, pelas 9.30 horas, mais uma reunião camarária.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (47 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (10 itens).

Dos assuntos em consideração, faço realce para a discussão da proposta de Regimento da Câmara Municipal (agendada sucessivamente desde o Verão passado, salvo erro), para a lista definitiva dos alunos (15) a quem foi atribuída pela autarquia Bolsa de Estudos, e à resposta do Eng. José Garcias Fernandes, instrutor dos processos disciplinares do Eng. Henrique Brás e do Senhor Vítor Rocha, à solicitação para que fundamentasse as razões do seu pedido de prorrogação da instrução apreciado na reunião do dia 20 de Dezembro.

Espaço de Informação

• Nota de Imprensa da Concelhia de Silves do PCP em resposta ao comunicado da Comissão Distrital do PSD reunida em Silves. Leia notícia no Barlavento on-line.
• ARS entrega cuidados "prolongados" à Misericórdia (leia no Observatório on-line).
• Câmara de Silves promove "Escola de Pais" (leia no Região Sul on-line).
• Colheita de Sangue em Silves no dia 17 de Janeiro (leia no Região Sul on-line).
• Comparativo das Transferências para as Juntas de Freguesia em 2006/07, realizado pelo economista Dr. Franscisco Martins - (no Adobe, clique no ícone para rodar documento).

Frase do Dia

"(...) salientando que a autarca foi a primeira a exigir o esclarecimento das situações anómalas detectadas, solicitando a abertura de um inquérito interno, e enviando toda a informação e documentação para a Inspecção Geral da Administração do Território, a Direcção Geral de Finanças, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, entidades a quem competirá agir de acordo com as suas competências."

(Comunicado da Comissão Distrital do PSD/Algarve após a reunião em Silves no dia 8)

É mentira.

Não foi Isabel Soares que de modo próprio resolveu investigar esta situação para a qual a Oposição já a havia alertado, fosse em reunião de Câmara (veja-se p.ex. Acta da Reunião Extraordinária de 24 de Abril de 2006, p. 5, durante a discussão da Conta de Gerência), fosse em Assembleia Municipal. Sempre afirmou que as obras eram adjudicadas da forma correcta e legal, demonstrando-se quase "ofendida" com tal dúvida, já então pública, diga-se. Afirmou-o por várias vezes. Só após a Direcção-Geral de Finanças ter ameaçado constitui-la arguida ao ignorar mais do que um pedido de informação escrito, instaurou apressadamente um inquérito, de forma unilateral e ilegal, já que para tal não tinha competência legal, como neste blogue o demonstrámos e ela própria o admitiu ao trazê-lo caricatamente a ratificação, quase um mês depois, na mesma altura em que se concluía o dito 1º inquérito!
Mais do que Demagogia, é pura Mentira!

Espaço de Informação

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Silves foram reprovados na última Assembleia Municipal do dia 3. O mesmo não acontecera na reunião de Câmara de 20 de Dezembro, onde funcionou a maioria. Mas ficaram as declarações de voto do CDU e do PS que talvez ajudem a perceber o que se anunciava. Em uníssono, o que já se esperava, a Oposição (fica aqui a declaração de voto da CDU e do BE, as únicas que possuo) disse não a um Orçamento que teve tudo de unilateral, o contrário de participativo que é a forma democrática de trabalho e que vai sendo implementada por autarquias de todas as cores. É o Poder que temos.

Da Comunicação Social chegam os primeiros ecos do assunto: no Barlavento on-line e no Região Sul on-line (clique para ler).

Entretanto conheci mais um blogue interessante sobre o concelho, na área dos interesses e temática do Blogue do Vereador, este já com algum tempo, e que recomendo. Paulo Silva, colaborador do Terra Ruiva, é alguém que vale a pena ler. Aqui, e nas ligações laterais fixas, fica o endereço do Penedo Grande.

Finalmente, para os que gostam de se manter informados, dois grandes sites: primeiro o lançamento do Ecoline, um portal sobre Ambiente, uma base de dados que guarda memórias (fotos, filmes, notícias, infografias...) sobre este assunto desde 1900! Um magnífico repositório que agora está a dar os primeiros passos. Parabéns ao ISCTE!(e obrigado Carlos, pela dica); em segundo lugar, e para quem quer estar a par das notícias em todo o mundo, uma página que nos redirecciona para as primeiras páginas de jornais de todo o mundo (Portugal tem lá quatro) e outras coisas (obrigado Edmundo). Experimentem!

Reunião ordinária da Câmara - 04.01.2007

Ao contrário do que é habitual, realiza-se amanhã, quinta-feira, mais uma reunião ordinária da Câmara e que, por ser a primeira do mês, terá audiência ao público a partir das 10 horas.

Da Ordem de Trabalhos consta:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (33 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (8 itens).

Continuação da Reunião da Assembleia Municipal (3.01.2007)

Será dada hoje, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, continuação à reunião da Assembleia Municipal.

Recorde-se que a reunião foi interrompida no dia 28 de Dezembro no ponto 3.10. (Orçamento e Plano para 2007- consulte-se Ordem de Trabalhos em post mais abaixo).

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 28 de Dezembro de 2006

Realiza-se no próximo dia 28 de Dezembro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, mais uma sessão ordinária deste órgão, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Período - Audiência ao Público

2º Período - Antes da Ordem do Dia

3º Período - Ordem do Dia:

3.1. Comemorações dos "30 Anos de Poder Autárquico Democrático";

3.2. Análise e deliberação do Plano de Actividades e Orçamento da Assembleia Municipal para o ano de 2007;

3.3. Análise da situação da Sé Catedral de Silves;

3.4. Análise e deliberação da proposta para execução de cláusula de reversão do direito de superfície a favor do Município de Silves - SHUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;

3.5. Deliberação de lista de membros propostos para integrar o Conselho Municipal de Educação;

3.6. Análise e deliberação da Carta Educativa do Concelho de Silves;

3.7. Análise e deliberação da Rectificação do Regulamento do Plano de Pormenor de Armação de Pêra;

3.8. Análise e deliberação da Proposta de Avaliação de Bens do Imobiliário Corpóreo sem valor de Aquisição ou Produção (valor zero) existentes à data da realização do Inventário Inicial;

3.9. Análise e deliberação da 1ª Revisão ao Orçamento de 2006;

3.10. Análise e deliberação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2007;

3.11. Análise do relatório de Actividades da Câmara Municipal referente aos meses de Outubro e Novembro de 2006;

3.12. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Espaço de Informação

Antes ainda do Natal, mais uma pequena actualização informativa, antes que deixem de ser notícia.

• Árvore de Natal gigante decorada na E.B. 2,3 Dr. Garcia Domingues em Silves (leia no Barlavento on-line)
• Editais da qualidade da água para consulta on-line (leia no Região Sul on-line)
• Silves: Castelo feito de pequenos sonhos (leia no Barlavento on-line)
• Arquitectos do IPPAR confirmam degradação da Sé de Silves (leia no Agência Ecclesia)
• Taxas (saneamento) sob suspeita (leia no Correio da Manhã)
• Cidadania (mais um blogue dedicado ao Concelho)

E, mais uma vez, um Bom Natal e um Feliz 2007!

Boas Festas e um Feliz 2007!

É o que desejo a todos os que me acompanham através da janela que é o vosso écrãn.

O Natal e o Fim de Ano é uma quadra que me traz sempre sentimentos contraditórios. Um pouco como os meus aniversários...

Mas ainda assim, não vos quero deixar sem um pequeno mimo, um presentinho de Natal: a compilação de todas as actas camarárias desta vereação à distância de um clique. Ficará sempre disponível na áreal lateral das Ligações.

Espero que apreciem e vos seja útil!

Entretanto, fica para breve o resumo das duas últimas reuniões de Câmara. Tenho ainda alguns presentes para comprar...

Ah! e fiquem sabendo: o Orçamento foi aprovado na Câmara, embora com os votos contra da Oposição. Só lá para dia 28 deste mês será levado à Assembleia Municipal.

Reunião Ordinária da Câmara - 20.12.2006

Realiza-se amanhã, dia 20 de Dezembro pelas 9.30 h, mais uma reunião do plenário municipal.

A Ordem de Trabalhos é a que se segue:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (43 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (29 itens).

Além do exageradíssimo número de itens constando dos pontos da Ordem de Trabalhos (para quem vai analisar e aprovar a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007, o último ponto dos Assuntos Diversos, o que é, só por si, significativo!), pouco mais há a dizer sobre esta ordem de trabalhos, além do facto de trazer alguns pontos para deliberação de que não há qualquer informação (p.ex. Carta Educativa do Concelho). Mas sobre a reunião e outros pontos sensíveis da mesma, havemos de "postar", aquando do resumo.

As últimas actas

Disponibilizo agora as últimas actas que recebi dos serviços camarários. Nalgumas delas há pormenores sobre as posições da vereação quanto ao processo de inquérito realizado aos serviços camarários.

Mais uma vez chamo a atenção para o facto de o texto a vermelho que nelas por vezes surge corresponder a correcções da minha exclusiva autoria. Pelo facto de considerar mal redigidas as actas, incompletas quando me são disponibilizadas digitalmente, e ainda, por ser completamente impossível durante as reuniões verificar algumas das incorrecções do texto, e mesmo quando isso acontece ser quase sempre alegado pela Secretária, Drª Dina Baiona, que correspondem ao ocorrido, tomei a decisão de, a partir de agora, me abster sempre quanto à Aprovação das Actas.

Ainda assim, aqui ficam:

• Acta da Reunião Camarária de 11 de Outubro de 2006
• Acta da Reunião Camarária de 25 de Outubro de 2006
• Acta da Reunião Camarária de 8 de Novembro de 2006
• Acta da Reunião Camarária de 22 de Novembro de 2006

Reunião extraordinária da Câmara - 15 de Dezembro de 2006

Realiza-se amanhã, dia 15 de Dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara, pelas 15 horas, cuja Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
4. Processos de Obras Particulares (3 itens);
6. Assuntos Diversos (1 item).

Os processos em Obras Particulares trazidos a reunião são os que concernem a atribuição de camas remanescentes e previstas no actual PDM para os NDT do concelho (Núcleos de Desenvolvimento Turístico). Foram adiadas as deliberações a esse respeito na última reunião ordinária.

Nos Assuntos Diversos, vem a conhecimento (por certo não é para deliberação, pois recebi-a ainda hoje ao fim do dia), a Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007. Peca por ser tardia a sua apresentação, o que obrigará a vereação e os membros da Assembleia a trabalho extra, em época festiva.

P.S. - Acta já disponível.