4.12.07

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 05.12.2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal, e que por ser a primeira do mês, será aberta ao público. Começará, pois, pelas 10 horas.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (47 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (24 itens).
Entre os principais assuntos faço destaque para a alteração simplificada do Plano Director Municipal e do seu Regulamento de forma a se adequar às alterações impostas pelo novo Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) que entra a partir de Janeiro próximo em vigor; para a discussão do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição, coisa que este executivo só começou a realizar desde que lá estou, e já vem atrasado em vários meses; o projecto de Regulamento de Autorização Municipal para a Instalação de Antenas de Comunicação e, por fim, a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2008, cuja deliberação deverá ser adiada para uma ocasião próxima, já que a Oposição (falo por mim) vai por certo pedir esclarecimentos e documentação extra, essencial à sua completa análise.

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