4.2.08

Proposta para novo Regulamento do PDM de Silves

Por imposição do novo PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território)-Algarve, que entra agora em vigor, e considerado o actual estado da actualização do Plano Director Municipal de Silves que deveria ter sido revisto dez anos após a sua entrada em vigor (em 2005), mas que não deverá estar pronto nos tempos mais próximos, é imperativo legal a alteração do seu anterior Regulamento para adaptação e compatibilização ao referido documento regional.
É essa proposta de alteração do Regulamento do PDM, já apresentada ao plenário municipal e à CCDR, e que em breve o será também à Assembleia Municipal, que vos trago hoje à consideração (os meus agradecimentos ao Dr. Ricardo Tomé, chefe da DPTIG, que a meu pedido o disponibilizou).
Caso venha a ser aprovado, será temporariamente a nova "Bíblia" orientadora para a viabilização e aprovação de qualquer projecto apresentado neste concelho.
Por isso, considerada esta importância, o trago ao vosso conhecimento e às vossas eventuais sugestões.
Nota final: chamo a vossa atenção para as ligações presentes no texto (e aqui repetidas) referentes ao novo PROT, ao antigo Regulamento do PDM e ao agora proposto.

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