Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 20 de Maio de 2009

Realiza-se amanhã mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal.

Antes do seu começo, haverá, penso eu (não é mencionada na OT que me chegou), conforme foi acordado anteriormente, uma deslocação de trabalho a uma urbanização de Armação de Pêra para, in situ, apreciar uma situação que tem sido alvo de várias reclamações. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da Acta;

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (21 itens);

5. Processos de Obras Municipais (3 itens);

6. Assuntos Diversos (25 itens).

Dos assuntos a destacar ficam algumas referências:

A empreitada da Casa Mortuária de Silves, que depois de um concurso anulado por deficiente instrução e que denunciei, vê agora um dos concorrentes apresentar reclamação por erros e omissões do caderno de encargos; a ida a hasta pública da Casa dos Cantoneiros do Falacho de Baixo (exercício do direito de preferência); a proposta de cooperação com o Turismo de Portugal no âmbito do Art Allgarve 2009 que poderá trazer a Silves alguns eventos nele previstos e de manifesto interesse; a proposta de protocolo a estabelecer com estabelecimentos comerciais do concelho para auxiliar famílias carenciadas (com vales de alimentos no valor de 20 euros+5 por cada elemento do agregado) que tenham rendimentos per capita diários inferiores a 3,5 € (excluídos os encargos com habitação)!; a tardia (segundo a lei é em finais de Março) apresentação do Relatório do Estatuto da Oposição; algumas (6) propostas de classificação como imóveis de interesse municipal para sítios de relevante interesse cultural; a proposta de regime de feira franca para os mercados municipais, com suspensão da liquidação das taxas correspondentes e, finalmente, a minuta de contrato de empréstimo com a CGD no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas, para liquidação das dívidas aos credores da CMS, cuja listagem vem anexa e tem 47 páginas! Conto divulgar estes documentos sobre o empréstimo em breve, assim a câmara os disponibilize em formato digital.