29.3.06

Ordem de Trabalhos da Reunião Camarária (29.03.2006)

Em primeiro lugar, as minhas desculpas pela atrasada informação da ordem de trabalhos da reunião de dia 29 de Março.
A reunião é convocada com a ordem de trabalhos habitual :
1. Aprovação da acta
2. informações
3. Antes da ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares (57 itens)
5. Processos de Obras Municipais (8 itens)
6. Assuntos Diversos (17 itens)
Da análise da ordem de trabalhos sobressaem, no ponto 5., a adjudicação (finalmente) do arranjo interior do castelo de silves (Lago, Casa de chá e Cisterna) e, no ponto 6., a minuta do contrato de adjudicação da empreitada de pavimentação do caminho de Almargem, e duas propostas interessantes: uma, através da AMAL, de integração no "SMITA" (Sistema Móvel de Informação Territorial Atlântico) que permite, por geo-referenciação, informação cultural e turística em suporte telemóvel; a outra, para que Silves integre a Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, o que permitirá apoio e consultadoria de especialistas no diagnóstico e apresentação de propostas de adequação da nossa cidade aos requisitos de uma mobilidade não segregacionista.

26.3.06

Euro-deputada Ilda Figueiredo em Silves


No passado sábado, em visita de trabalho ao Algarve, a euro-deputada pela CDU Ilda Figueiredo fez a subida do Arade até Silves. Embora referisse conhecer a cidade e os seus monumentos de outras ocasiões, nunca fizera a subida deste belíssimo rio, revelando-se encantada com o passeio. Acompanhada por muitos dos representantes locais da CDU, foi informada das preocupações em relação ao sempre adiado projecto de desassoreamento do Arade e das atribulações que têm acompanhado a prometida Barragem de Odelouca. Mais informada sobre estes assuntos, partiu logo pela tarde para Bruxelas, onde, assim o esperamos, possa vir a defender estas duas já antigas reivindicações algarvias.
P.S.- Veja o filme (27 Mb -é um pouco demorado a descarregar, da primeira vez!)

Resumo da Reunião Extraordinária (22.03.2006)

A discussão da revisão do ProtAlgarve foi ponto único da Ordem de Trabalhos desta reunião extraordinária que teve o Dr. Luís Santos como secretário.
Dando início à reunião, a senhora Presidente informou em traços gerais sobre os anteriores encontros da comissão mista de acompanhamento do PROTAL, na qual se fazem representar as autarquias da região. Dessas reuniões o que parece transparacer é um enorme desacordo quanto a alguns pontos deste plano regional que, segundo os autarcas, necessitam correcção ou melhor esclarecimento quanto à sua aplicação. Alguns dos pontos mais polémicos prendem-se com a atribuição de um número máximo e fixo de camas que poderão ainda ser instaladas e o seu modo de atribuição às autarquias, a definição da REN (Reserva Ecológica), os limitados perímetros urbanos de expansão, as limitações ao desenvolvimento do interior serrano, a localização dos NDT (núcleos de desemvolvimento turístico) e NDE (núcleos de desenvolvimento económico). Acrescento eu, a forte fixação do plano na vertente turística para o desenvolvimento algarvio, fazendo tábua rasa do desenvolvimento agrícola (citrinos, horto-fruticultura, frutos secos) e industrial (designadamente de indústrias artesanais com potencialidades futuras, como a apicultura, a destilação de medronho, os enchidos e outras que são uma das bases do tecido económico do Algarve mais interior), bem como as notáveis insuficiências quanto ao planeamento de transportes, distribuição de energia (designadamente a eólica) ou gestão da água. Na questão do património, e da sua conservação, parece querer ignorar-se as responsabilidade do Estado (autarquias e região) na matéria, a favor da iniciativa privada. Enfim, mesmo algumas das medidas que aparentemente poderiam parecer proteger o Algarve, e o seu litoral, do avanço imparável do betão (como a limitação de construção nas zonas mais litorais) parecem acabar por ser simples entraves a uma construção dispersa e particular que não interessa e atrapalha os grandes interesses económicos e os seus projectos, ditos de "interesse nacional" (os PIN).

Por isso, continuam as dúvidas e o debate continua. Logo na sexta-feira, dia 24, os autarcas e a AMAl reuniram mais uma vez com o Secretário de Estado, decidindo-se partir para a fase de concertação, que antecede a aprovação final desse documento.

24.3.06

Pelo Arade

Pelo Desassoreamento e Despoluição do Arade, leia e assine a petição que encontra aqui.
P.S. muito importante: por razões de força legal da petição, pedia a todos que no lugar (campo) País/Cidade colocassem o seu nº de BI, Arquivo e Data do cartão de Identificação, conforme se pode observar na assinatura nº 90.
As minhas desculpas, por esta alteração que, infelizmente, já não pode abranger os assinantes fundadores, a não ser que entendam enviar-me esses dados (castelo58@gmail.com ) juntamente com o nome constante da petição para que eu, quando os imprimir e enviar às autoridades (Governo, Presidente e Assembleia da República, CCDRAlgarve e Instituto dos Portos e Transportes Marítimos) já os tenha introduzido manualmente. Finalmente, quem quiser assinar e não tiver endereço de mail, poderá fazê-lo na mesma usando um de um amigo. O que realmente interessa são o nome e os dados do B.I..

18.3.06

Reunião extraordinária da Câmara - 22 de Março de 2006

De modo a discutir as questões colocadas pela revisão do PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território), documento estratégico fundamental e orientador das políticas regionais nos vários domínios durante os próximos anos, foi acordado na última reunião camarária realizar uma sessão extraordinária no próximo dia 22 de Março exclusivamente dedicada ao assunto.
A Comissão Permanente da Assembleia Municipal fará o mesmo no dia seguinte.

Resumo da Reunião Camarária - 15 de Março de 2006

Na passada quarta-feira realizou-se mais uma reunião camarária. No ponto Informações a Srª Presidente informou sobre a próxima realização, dia 23 de Março, de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Municipal que se irá debruçar sobre o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território). Sobre o mesmo assunto foi acordado realizar também uma reunião extraordinária da Câmara no próximo dia 22 de Março. Informou ainda sobre duas outras reuniões que manteve: uma com o INAG sobre a situação do Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade (questão que temos vindo a colocar recorrentemente em reuniões anteriores) e durante a qual foi informada que pouco falta para que este seja ultimado; a outra, no Centro de Saúde de Silves, com a ARS e a direcção daquele centro, na qual foi informada da determinação daquela autoridade regional de saúde em encerrar o SAP de Silves até ao fim do ano. Deu conta dos seus protestos e desacordo por esta medida, no que foi apoiada por toda a vereação, que votou favoravelmente um documento de protesto enviado à comunicação social.
No ponto Antes da Ordem do Dia, o Dr. Fernando Serpa alertou para a situação de perigo colocada por alguns buracos numa rua de Messines (penso que na Heróis de Mucaba), pediu explicações sobre o embargo de uma construção na urbanização a norte da escola secundária de Silves, sobre os maus cheiros que a ETAR do Falacho tem vindo a libertar e pediu para que a câmara viesse a disponibilizar informação sobre as análises mensais da água para consumo doméstico. Em resposta, e na mesma ordem apresentada, o executivo retirou apontamento da situação de Messines, explicou que a situação do edifício embargado se prendia com uma desconformidade em relação ao plano de construção (desalinhamento) que era necessário corrigir, e sobre a situação da ETAR referiu que os maus cheiros se devem às descargas realizadas pela empresa LARA, no que pareceu demasiado conformado e sem apresentar soluções.

A Drª Lisete Romão, por sua vez, colocou algumas situações problemáticas que se vivem no trânsito da cidade de Silves, devido às obras do Polis, algumas delas que poderiam desde já ser corrigidas. O executivo prometeu analisar. Pediu explicações sobre os trabalhos que estão a ser realizados no apoio à praça de táxis ribeirinha, ao que lhe foi respondido que esta irá ser deslocada para dois novos sítios, e que disso estavam já informados os taxistas com quem houve uma reunião: alguns irão ficar sedeados junto ao espaço de estacionamento ribeirinho ao Arade, outros serão deslocados para a zona do Encalhe, onde se irá situar futuramente um terminal rodoviário. Manifestei a minha preocupação na boa (co)gestão deste assunto junto dos profissionais de táxi, de modo a evitar futuros problemas e descontentamento quanto às soluções adoptadas.
Na minha vez, voltei a recolocar o pedido sobre a informação detalhada relacionada com a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao que me responderam estar a ser ultimada. Coloquei ainda dois problemas que se prendem com a segurança dos peões: um bem perto do edifício camarário, e que é o do estado de conservação do corte da muralha da almedina que dá para a Rua Bernardo Marques, muito degradado e que apresenta pedras de alguma dimensão em situação de iminente desprendimento sobre o passeio; o outro, nos passeios e proximidades da Escola E.B. 1, onde se constatam há muito tempo vários buracos que são verdadeiras armadilhas para os passantes, muitos deles crianças. Desconhecendo a situação, o executivo realizou o apontamento e prometeu verificar.
Já no ponto 5.Obras Municipais, foi pedido um esclarecimento pela Drª Lisete sobre a finalidade que irá ser dada ao edifício do antigo centro de saúde de Tunes que está a ser remodelado. Foi-lhe dito que irá albergar duas associações da freguesia (Associação de Comunidades de Tunes e Associação Desportiva e Cultural de Tunes) e ainda um Pólo de Educação para Todos. Manifestou ainda preocupação pela enorme verba dispendida nas obras junto à Cruz de Portugal, revelando interesse em consultar a planta do projecto. A presidente explicou que estas obras são municipais e decorrem do protocolo de cedência do terreno ao Ministério da Justiça. Aproveitei para referir que a planta (será mais um desenho sem grande detalhe) se encontra na DOM onde já a consultei e que através da consulta do processo fiquei a saber que o necessário pedido de parecer ao IPPAR (a Cruz de Portugal é monumento nacional) foi irregularmente apresentado pois refere-se simplesmente a uma alteração de iluminação pública. Ora o que acabou por ser feito (com derrube de muros, terraplanagens e valas com alguma profundidade) foi um projecto de alteração paisagística cuja qualidade não constesto. Contesto é a forma habilidosa (ilegal, sem eufemismo) como se ultrapassou o IPPAR que, a ser bem informado, teria exigido acompanhamento arqueológico do projecto, até para que este pudesse ajudar ao esclarecimento de uma dúvida que persiste: foi ou não realizado em Silves, e logo naquele lugar, este importantíssimo monumento da cidade? A propósito, aproveitei para mais uma vez manifestar a necessidade urgente de substituir o monumento por uma réplica, a bem da sua conservação que, diga-se, está por um fio. A Presidente, embora solidária com esta preocupação, não tem alternativas para a resolver. Chamei ainda a atenção do senhor vereador Domingos Garcia para a obra de alvenaria de tijolo que nas proximidades do monumento se realiza, em clara dissonância. Revelou ter constatado com surpresa e algum desagrado também as dimensões desse apoio de rega. Irá procurar minimizar o seu impacte visual em articulação com o reponsável pelos Jardins.
Outra questão que gerou diferenças de opinião foi a da proposta de subsídio ao Silves Futebol Clube. O ofício do clube, transformado posteriormente em proposta pelo Sector de Desporto da CMS, era de 50 000€. Perante a vontade do executivo permanente rever esse valor para 15 000€ (considerando que ao longo do ano presta múltiplos apoios ao clube sob variadas formas e que a autarquia vive uma situação de contenção despesista) manifestei opinião de que o valor proposto nem seria muito alto considerando que se tratava, em bom rigor, de um contrato de publicidade com promoção da autarquia em outdoors e camisolas que seriam vistas por milhares de pessoas por todo o país (é claro que estava a pensar noutras enormes despesas publicitárias que esta câmara tem realizado com proveitos bem mais duvidosos). Mas consideradas as alegações do executivo, abstive-me. O PS votou contra, apresentando declaração de voto.

12.3.06

Ordem de Trabalhos da Reunião Camarária (15.03.2006)

Na próxima quarta-feira, dia 15 de Março, realizar-se-á mais uma reunião camarária. A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares (63 itens)
5. Processos de Obras Municipais (8 itens)
6. Assuntos Diversos (9 itens)
No ponto 5. Obras Municipais, são os trabalhos a mais ou a prorrogação de empreitadas os assuntos ali tratados, em obras como a envolvente ao Palácio da Justiça, o caminho agrícola de Relvas (Pêra), ou a beneficiação da estrada entre o Figueiral e a EN 125, entre outros.
Entre os assuntos diversos, o pedido/proposta de subsídio ao Silves Futebol Clube no valor de 50 000€, a adesão do município à secção da ANMP de Municípios com Actividade Piscatória e mais uma proposta de factoring (agora com as Águas do Algarve) são os pontos mais destacáveis.

5.3.06

Visita da Assembleia Municipal a obras do Polis em Silves (3.03.2006)


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Acta da Reunião Camarária (1.02.2006)

Aqui fica a acta da reunião camarária de 1 de Fevereiro de 2006.

Resumo da Reunião Camarária (1.03.2006)

No dia 1 de Março realizou-se mais uma reunião camarária conforme a Ordem de Trabalhos que divulgámos em entrada anterior.
Na período de audiência ao público houve duas inscrições. Em primeiro lugar, do senhor Alfredo Correia, acompanhado do seu filho, que apresentou um problema de escoamento de águas junto à sua casa em Vale de Fuzeiros. Sobre este assunto parece ter havido lugar a confusão por parte dos técnicos que se deslocaram ao local para realizar a avaliação, pois aparentemente fizeram-no noutro local. A Presidente comprometeu-se a pedir nova avaliação aos técnicos no local que o munícipe, através de planta entregue, referiu. Ainda pelo mesmo, e pelo seu filho, foi apresentada a situação de um deficiente corte para valeta num terreno sua propriedade junto à estrada da Baralha e que deveria ser corrigido, em benefício do estado de limpeza da valeta e das próprias terras do particular.
A segunda presença do público foi a do ex-vereador Dr. José Paulo Sousa que veio à reunião para entreguer em mão, a toda a vereação, um convite da direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de S.B. Messines e S. Marcos da Serra para a inauguração de um novo balcão da instituição no dia 8 de Março. O convite refere ainda a realização de dois espectáculos musicais no dia 9 de Março (Concerto da Orquestra do Algarve, 21.30 h, na Matriz de Messines) e no dia 10 ("Alexandra Recorda Amália", 22 h, no Auditório Francisco Vargas Mogo, da Caixa Agrícola).
Entrados no período de Antes da Ordem do Dia, e ao contrário do que é habitual, tomei a palavra para apresentar algumas questões. Em primeiro lugar, para perguntar ao senhor vereador Domingos Garcia sobre o estado das diligências para corrigir a perigosa situação do "poço" no Bairro da Caixa d'Água. À pergunta, fui informado de que têm existido contactos seus com o proprietário (Associação de Regantes) dos quais resulta já o compromisso de realizar uma protecção do local para evitar acidentes. Manifestei a esperança de que a protecção sobre este poço seja em grelha e não em balaustrada, o que pouco melhoraria a segurança do local. Posto isto, pedi ao executivo que me disponibilizasse em futura reunião elementos sobre os gastos e os números relativos à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), o que me foi prometido. Preocupa-me que a autarquia tenha desenvolvido poucos esforços de informação junto dos munícipes afim de realizarem a separação de resíduos. É importante que se saiba que por cada quilo de resíduos não separado a autarquia paga à ALGAR um preço. Se reciclarmos mais, pagamos menos. E essa diferença de gastos pode ser utilizada para financiar campanhas de sensibilização.
Quando fui para pedir uma listagem actualizada dos imóveis concelhios classificados, surpreendeu-me o vereador Rogério Pinto que, referindo ter adivinhado os meus pensamentos (sabe-se lá como ?!), a tinha pronta para entrega. Assim gosto! Do que dela já vi, terei em futuras reuniões algo a dizer e a acrescentar, mui modestamente, e em prol da sua melhoria.
Fiz ainda reparo quanto à situação de abandono e desmazelo que se verifica quanto ao destruído outdoor de campanha de Mário Soares no largo da Fissul/Amigos dos Pequeninos e quanto ao tratamento do lago e das esculturas ainda em falta no Largo Al-Mutamide. Quanto à primeira situação, que se arrasta há mais de um mês, respondeu o Dr. Nuno Silva (nesta reunião, em substituição da Drª Lisete Romão) referindo os contactos com a direcção dessa campanha já realizados pelo PS local no sentido da retirada dessa destruída (e, acrescento, perigosa) estrutura do local. Sem consequências, até agora, também acrescento. Quanto à situação do lago no Largo Al-Mutamide pediu-se melhor limpeza do local, informando o executivo que, em face do actual estado de saúde do escultor, se procura uma solução alternativa para a conclusão dos trabalhos escultóricos em falta.
Já por parte do PS, pelo Dr. Fernando Serpa, foram colocados alguns problemas de segurança em Messines, concretamente, na Av. da Liberdade, junto ao prédio da família Contreiras e à Caixa Agrícola. No primeiro caso, problemas de segurança colocados pelos trabalhos no novo edifício; no segundo caso, por uma passadeira terminar sobre uma esplanada, não permitindo aos transeuntes abordar directamente o passeio. Voltou também este vereador a referir a questão do deficiente enquadramento paisagístico da ETAR de Messines, que considera agora até pior do que já fora, o que é um péssimo cartão de visita desta vila.
No ponto Assuntos Diversos, e tal como tínhamos já referido, referência especial para o pedido de factoring da empresa Pavia, assunto que obteve alguma atenção, não pelo factoring em si (prejudicial sobretudo para as empresas fornecedoras de serviços), mas por revelar os verdadeiros, mas não confessados em sede de orçamento, números da dívida da câmara a fornecedores. Fizemo-lo nós, e fez o PS pela voz do Dr. Nuno Silva, que chamou a atenção para o facto de nenhuma prestação desta dívida referente a 2005 ter sido lançada na lista de dívidas a fornecedores. Ao contrário do Dr. Fernando Serpa, que a este tipo de prática apelida acto de gestão ("que todos, sem excepção, praticam"), eu chamo desonestidade política e falta de rigor orçamental, enfim, desconsideração pela verdade devida aos munícipes. Recorde-se que, em sede de orçamento e na listagem de dívidas a fornecedores apresentada em inícios de Dezembro de 2005, se devia 143 090,19 € à Pavia; agora, e constando na proposta de factoring feita por esta empresa, fica-se a saber que ela era, pela mesma altura, de 881 374,54 €! Estas considerações, é claro, não obtiveram senão o silêncio como resposta por parte do executivo permanente.
Outro assunto que motivou a minha intervenção foi a proposta de protocolo a realizar com as Juntas de Freguesia para a transferência de competências e respectivas verbas. Da análise feita, ressalta quanto a nós discriminatório o tratamento financeiro da Junta de Freguesia de Silves que, mais uma vez, face às ridículas verbas propostas para o efeito, renunciou à responsabilidade da manutenção das escolas pré-primárias e do 1º ciclo (e que, desde que é responsabilidade da autarquia na freguesia de Silves, tem sido alvo de algumas críticas, sobretudo no que diz respeito à prontidão de resposta). Na resposta a estas observações ficou subjacente a opinião de que, sendo esta freguesia sede do concelho (e é só urbana??, perguntamos nós), nem se justificaria a sua existência. Enfim, cá para nós, o que há é um enorme "sapo" chamado Mário Godinho e que alguns teimam - ainda que em minoria, considerados os resultados eleitorais - em não querer engolir!
Para terminar, uma referência à atenção que tem sido dada a este blogue (e ao outro...) em sessões de câmara, seja através dos comentários por parte dos vereadores ao que é escrito, seja pela expressa manifestação para que aqui não sejam referidos certos assuntos ou informações (o que temos respeitado, pensamos, desde que se justifique, e em nome de outros direitos, superiores ao da informação devida aos munícipes).

25.2.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (01.03.2006)

Realizar-se-á no próximo dia 1 de Março, mais uma reunião do plenário camarário. E por ser a primeira do mês, a partir das 10 horas aberta ao público (quem quiser apresentar questões à câmara deverá registar-se a partir das 9.30 h).
A Ordem de Trabalhos, embora habitual, apresenta-se aqui:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares;
5. -
6. Assuntos Diversos.
Desde já destaco alguns assuntos. Uma nova proposta de factoring, estratégia que se irá tornar moda face aos cada vez maiores problemas financeiros, desta feita apresentada pela empresa de construção Pavia para pagamento da dívida (no valor de 1 007 813,80 €), decorrente da empreitada da estrada EM 529, Figueiral/Alcantarilha. A este propósito, e em abono da verdade que todos merecemos conhecer, convém dizer que a dívida a esta empresa declarada pela câmara em Nov./Dez. em sede de Orçamento para 2006 era de 143 090,19 € (!?) quando à data já ascenderia aos 881 374,54 €, conforme se constata na presente proposta da Pavia. É o rigor orçamental a que nos dão direito!!
Referência e saudação para várias propostas de classificação como Imóveis de Interesse Concelhio de monumentos de Messines (Capela do Cemitério, Capela de S. Sebastião, Ermida de Nª Sra. da Saúde); referências finais ainda para um pedido de autorização de um empréstimo bancário para financiamento de obras já aprovadas no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio (no valor de 603 228,80 €), para as propostas de modificação ao Orçamento (nº 2) e às Grandes Opções do Plano (nº2) e, talvez o assunto mais importante nesta reunião, para a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia e para as respectivas minutas de protocolo a celebrar com a C.M.S.

Resumo da Reunião Ordinária da Câmara (15.02.2006)

Iniciou-se a reunião do passado dia 15 com a aprovação da minuta da acta da reunião anterior.
No ponto Informações, a Sra. Presidente trouxe à vereação conhecimento do parecer do Eng. Mascarenhas (DOM-Divisão de Obras Municipais) sobre a situação da estrada da zona de S. Marcos (Foz do Ribeiro/Águas Frias) que tinha sido alvo de alguma polémica na reunião pública de princípios de Janeiro. Segundo este, a estrada terá que aguardar pela compactação, que só o tempo lhe trará, antes de ser asfaltada. Recorde-se, no entanto, a opinião que os munícipes presentes naquela reunião pública tinham em resposta a este mesmo argumento invocado pela Drª Isabel Soares, lembrando que a estrada não precisava de compactação por ter sido realizada sobre o trajecto de uma anterior. Foi depois entregue pela senhora presidente um CD-Rom com informação relativa à revisão do PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Algarve) que aqui disponibilizámos na sua parte essencial. Foi-me também entregue cópia do protocolo de cedência de terreno para a construção do novo Parque Desportivo Municipal no Caniné, do qual, e mesmo após a sua leitura, continuo a ter dúvidas legais (começando pela necessidade de informar toda a vereação desta operação, o que não foi feito a seu tempo, pelo facto de prever alterações às regras do Plano de Urbanização em curso para a cidade mesmo antes de aprovado em A.Municipal e, finalmente, por tornar refém qualquer futuro inquilino da C.M.S. de um compromisso em fornecer terreno urbanizável com o mesmo valor de mercado; ou seja, dívida pública que, não fosse o nosso requerimento, ficaria oculta).
O vereador Dr. Rogério Pinto informou que se encontra em fase de conclusão a listagem sobre as crianças deficientes do concelho, em resposta a um pedido da Dra. Lisete em reunião anterior. Informou também sobre os arranjos realizados para minorar a falta de iluminação à entrada das piscinas municipais e sobre o facto de não poder fazer entrega do material referente à programação do 8 de Março em Messines por este não ter ainda sido entregue pela gráfica (estas gráficas - lembrando o caso da apresentação do projecto dos Percursos Turísticos - ou são incompetentes ou têm costas muito largas!). O senhor vereador Domingos Garcia manisfestou ainda a sua indignação por aquilo que por nós foi escrito no Saco dos Desabafos, quanto a si de forma irresponsável. Referiu-se ao facto de há vários anos a população e o senhor presidente da Junta de Alcantarilha reclamarem o corte das árvores por estas causarem vários estragos, informou que o que fora feito, além da remoção de uma árvore em muito mal estado, era uma poda profunda de forma a aferir da capacidade das árvores em se regenerarem (!). Finalmente, para terminar este ponto das Informações, foram pedidas fotografias dos vereadores não permanentes para usar no site da Câmara.
No ponto Antes da Ordem do Dia começou o vereador Dr. Fernando Serpa por pedir a aceleração dos processos relativos a compropriedade e a marcação de vistorias, que muitos prejuízos trazem à vida dos munícipes pelo seu atraso. Em resposta, foi-lhe dito que será difícil acelerar as vistorias, considerado o actual quadro de pessoas para essa tarefa destacado, e o variado número de actividades que desempenham. A Dra. Lisete Romão voltou a reafirmar a necessidade de convenientes passadeiras e melhor iluminação das obras junto ao Restaurante Casa Velha/Partido Socialista, lembrou que a Clipsa pediu 4 lugares de estacionamento junto às suas instalações e só lhe foram dados dois, considerados os lugares para os residentes e utentes do café vizinho; fez o elogio à opção de instalação na antiga escola primária de Loubite de uma pré-primária mas chamou a atenção para a necessidade urgente de obras no edifício, que a Câmara disse desconhecer, até por que nada lhe fora até à data comunicado.
Chegada a minha vez, relembrei à senhora Presidente o pedido de informação sobre o Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade (sobre o qual disse ainda nada saber; ontem recebi, de forma indirecta, a informação de que irá realizar-se uma reunião da Dra. Isabel Soares com os tutelares responsáveis para apurar da situação) e sobre a falta de abastecimento eléctrico da Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos (assunto, aliás, que acabou por marcar parte da discussão na A.M. de ontem em S. Marcos).
Por fim, coloquei à apreciação e votação dos presentes, um voto de pesar pelo falecimento do silvense José Vitoriano, aprovado por unanimidade (ainda que houvesse quem dele nada soubesse!).
No ponto 5. Processos de Obras Municipais, foi aprovado o projecto de eliminação da passagem de nível ferroviário de Vila Fria. Sobre o assunto manifestei a minha estranheza pelo facto de não ter sido consultada a Junta de Freguesia de Silves, como é habitual nestas situações, ao que não houve réplica, talvez por já não se encontrar presente o senhor Arq. João Matias, chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
No ponto 6. Assuntos Diversos, caberá referência à aprovação com nossa abstenção, da proposta de Regulamento da Componente de Apoio Sócio-educativo de Apoio à Família (vulgo, contribuições familiares para refeições e extensão de horários nas pré-primárias), que em nosso entender apresenta omissões (p.ex. uma clara disposição quanto à total dispensa de comparticipação familiar por carência de meios) ou até disposições abusivas (redução inferior à prevista na lei geral ou obrigatoriedade de requerimento familiar para quem queira auferir de redução na comparticipação). A estes reparos respondeu o senhor vereador Dr. Rogério Pinto dizendo que, em caso de necessidade familiar (que até são conhecidas), não haverá lugar a comparticipação. Finalmente, e já sem a presença da senhora presidente que se ausentou por razões de indisposição física, e do senhor vereador Fernando Serpa (sempre muito apressado), tive ainda oportunidade de manifestar aos presentes a minha surpresa pelo facto de ver agora apresentado pelos serviços camarários um plano de protecção florestal ao abrigo do programa AGRIS e que, em muitos pormenores e área de realização, se assemelha ao que a associação Viver Serra (associação concelhia de proprietários florestais com sede em Odelouca) realizou e está já a implementar, e para o qual a referida associação não conseguiu apoio autárquico (ao contrário do que inicialmente a autarquia prometera). A esta manifestação respondeu o vereador Domingos Garcia, responsável por este sector, relatando os contactos mantidos recentemente com o gabinete técnico dessa associação e nos quais manifestara a vontade e disposição da Câmara em manter estreitas e frutíferas as relações de cooperação com aquela instituição, a bem dos progressos na defesa da nossa floresta. Afirmámos a nossa concordância e esperança de que realmente assim aconteça, até para que não se repitam os tristes episódios, que tiveram eco na comunicação social, relacionados com o fim da tutela camarária sobre a Zona de Caça Turística da Serra de Silves e a interdição da actividade cinegética nessa área.

21.2.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (24.02.2006)

Irá realizar-se no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21 horas, nas instalações da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo em S. Marcos da Serra, uma sessão ordinária da Assembleia Muncipal com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Período - Audiência ao público

2º Período - Antes da Ordem do Dia

3º Período - Ordem do Dia

3.1. - Pedido de suspensão do mandato do membro Bernardino José Rodrigues Guia;

3.2. - Análise do projecto "Aldeias do Algarve" de S. Marcos da Serra;

3.3. - Apresentação e análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente ao período de Janeiro e Fevereiro de 2006;

3.4. - Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

(Edital nº 03/06, 16.02.2006)

18.2.06

Actas da Assembleia Municipal (Outubro, Novembro e Dezembro 2005)

Aqui vos deixo as primeiras actas que me chegaram da Assembleia Municipal, relativas a Outubro, Novembro e Dezembro de 2005.
Os grupos partidários que queiram ver apresentados, em anexo às actas, os documentos que apresentam nestas reuniões (moções, propostas, declarações de voto...), poderão enviá-los (em formato MSWord) para o endereço de e-mail deste blogue (canto superior direito da página).

14.2.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (15.02.2006)

Amanhã realizar-se-á mais uma sessão do plenário camarário. A ordem de trabalhos é a que se segue:
1. Aprovação da acta
2. Informações
3. Antes da ordem do dia
4. Processos de obras particulares
5. Processos de obras municipais
6. Assuntos diversos
Como é costume, limitar-me-ei a revelar aqueles que serão, no meu entender, os mais destacados assuntos nos itens do ponto 5 e 6.
Nos processos de obras municipais destacam-se vários itens relativos a empreitadas de caminhos e outras obras (envolvente da Cruz de Portugal, Museu do Traje em Messines), seja por prorrogação de prazos ou por obras a mais não previstas inicialmente. Destaco com satisfação (embora assinale o facto de não ter havido informação/consulta à Junta de Freguesia de Silves, como é habitual nestas situações, mas só à Urbanização prevista em redor do campo de golfe) a proposta de aprovação do projecto de eliminação por parte da REFER de mais uma passagem de nível, agora na zona de Vila Fria (frente à Fábrica Amorim), um projecto de reformulação da sinalização turística e rodoviária que tem âmbito regional e o início do processo de empreitada do parque de estacionamento nascente ao largo Al-Mutamide em Silves, este último ainda na fase de qualificação dos candidatos à obra. Destaque ainda para a 2ª fase da empreitada de construção do Centro Escolar de Pêra (acabamentos).
Nos Assuntos Diversos cabe fazer destaque para a aprovação da minuta de contrato de adjudicação da obra do jardim Municipal de Messines, para a proposta de Regulamento de Apoio da Componente Sócio-educativa de Apoio à Família (vulgo, comparticipação das famílias nas refeições e extensão de horários nas pré-primárias) e um despacho da presidência delegando poderes no vereador Domingos Garcia sobre assuntos de fiscalização de obras e deliberações municipais afins.
E agora, vou acabar de preparar a reunião...Boa noite!

11.2.06

Resumo da Reunião Ordinária da Câmara de 1.02.2006

Apresentado o Balancete dos Fundos da Tesouraria Municipal e entrados no ponto Antes da Ordem do Dia, começou a Drª Lisete Romão por questionar sobre o andamento da discussão sobre o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território - aceda à proposta do novo PROTAL entre as ligações propostas no canto superior direito da página) ao que a Drª Isabel Soares deu conhecimento de alguns resultados das últimas discussões regionais, manifestando descontentamento pela actual proposta governamental. Acrescentou que a propósito deste plano gostaria de realizar uma reunião para o discutir com toda a vereação e a Assembleia Municipal. A vereadora do PS questionou ainda sobre o pedido de informação/levantamento sobre a situação das crianças com deficiência no concelho ao que respondeu o vereador Rogério Pinto dizendo que estava em curso. Informou depois, ainda a Drª Lisete, sobre uma reunião que iria ter com a ARS no sentido de se esclarecer sobre o eventual encerramento do SAP em Silves, aproveitando para tecer algumas considerações sobre quais são as intenções das transformações agora em curso. Ainda dentro da área da saúde manifestou a necessidade de existir em Silves um(a) higienista oral que funcionasse em articulação com as escolas. Voltou a colocar, recorrentemente, o problema das passadeiras e iluminação das obras junto ao Posto de Turismo (assim como na zona das piscinas) e, para terminar, manifestou preocupação pelas deficientes condições de trabalho dos funcionários da câmara, agora que esta está em obras.
O Dr. Nuno Silva, mais uma vez em substituição do Dr. Fernando Serpa, questionou a câmara sobre como se faria agora o acesso de veículos pesados à zona alta da cidade através da rua do Castelo (na eventualidade de se precisar de carregar materiais de obras) ao que lhe foi respondido que só realizando a transladação dos materiais para veículos menores. Perguntando quando acabariam por ali (rua do Castelo) as obras do Polis, foi respondido que talvez durante o mês de Fevereiro. Pediu também informações sobre se as obras do passeio de acesso à Estação tinham parado, ao que a srª Presidente confessou ainda nada saber mas que iria telefonar ao Instituto de Estradas para saber. Finalmente, pediu para que se fizessem esforços junto da GNR para que fosse reforçada a vigilância nocturna, considerada alguma violência ultimamente constatada.
Chegada a minha vez, voltei a colocar a pergunta sobre a situação de abastecimento de energia eléctrica à Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos da Serra, inaugurada em Março de 2005 e ainda com baixada de obra. Embora tivesse dito que se iria informar sobre o assunto, a senhora Presidente da Câmara não fizera o "trabalho de casa" e não soube responder. O mesmo aconteceu quanto à já colocada questão sobre o "Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e do Odelouca". Indaguei depois o vereador Rogério Pinto, a pedido de um munícipe que me contactara através do mail que neste blogue disponibilizo, acerca do cancelamento, sem aviso prévio, da cerimónia de apresentação do projecto "Percursos Turísticos" em 28 de Janeiro passado. Respondeu que o cancelamento verificou-se dado o atraso na entrega de algum do material gráfico para ela requerido. A isto repliquei que a página na Internet da Câmara deveria também servir para fazer anúncios urgentes, como no caso se justificava, adiantando acerca da mesma página o facto de a considerar pouco útil, pouco interactiva com o utilizador assim como pouco actualizada e, em alguns casos, ainda incompleta. A este reparo houve concordância e vontade de alteração por parte da maioria.
De seguida apresentei, também por solicitação que me foi colocada pessoalmente pela Fundação Al-Idrisi, um pedido de apoio à visita de um grupo de académicos à nossa cidade e que integram um Congresso Internacional de Cultura Islâmica a realizar em princípios de Maio em Umbrete (Sevilha). A autarquia revelou vontade de colaborar, disponibilizando entradas gratuitas no Castelo e no Museu Municipal e oferecendo uma merenda acompanhada de um pequeno evento cultural.
Para terminar, apresentei por escrito pedido de informação acerca dos pormenores do protocolo assinado com o Srº Mascarenhas e que resultou na cedência dos terrenos deste à autarquia afim da deslocação para o Caniné do Campo de Futebol Municipal, por me considerar pouco esclarecido, designadamente quanto aos contornos legais que o sustentam.
No ponto Assuntos Diversos destaco a deliberação sobre a adjudicação da Concepção e Empreitada do troço silvense da Eco-Via do Litoral Algarvio, o pedido de apoio para gravação de um CD/DVD com memórias do património folclórico e etnográfico reunidas pelo Rancho Folclórico de S. Bartolomeu de Messines que teve um subsídio de 1000 €, e uma doação de bens efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Silves à autarquia que gerou, da minha parte, um pedido de esclarecimento. Segundo me foi explicado, a doação resulta do facto de todo o material doado (no valor aproximado de 50 000 €) ser resultante de um projecto camarário relativo às áreas ardidas na serra de Silves e de que a Santa Casa foi entidade coadjuvante (testa de ferro ou barriga de aluguer?) por não o poder ser a câmara. Por isso, acabado o projecto, o material era agora devolvido à autarquia. Chamei a atenção para o facto de na proposta de doação se invocar a Lei do Mecenato o que, dadas as circunstâncias, não poderia ser feito, ou melhor, não poderia legalmente ser posteriormente reivindicado para efeitos fiscais pela Santa Casa da Misericórdia. Foi-me garantido que não o iria ser.
E ficamos por aqui.

Actas das Reuniões Camarárias (Dezembro e Janeiro 2006)

Aqui ficam as últimas actas disponibilizadas pela Câmara em formato PDF (Acrobat Reader ©):

Reunião ordinária da Câmara (18.01.2006)

A reunião camarária de 18 de Janeiro abriu como é habitual com a apresentação do Balancete de Fundos da Tesouraria Municipal cujo valor poderá ser consultado na acta que aqui disponibilizo. Nesta reunião participou pela primeira vez o novo vereador indigitado pela maioria, o Srº José Manuel Alves, para substituir o vereador Dr. José Paulo Sousa que renunciou ao mandato.
No ponto Informações, pela primeira vez usado, foi pela Srª Presidente anunciada para a semana seguinte a criação da Divisão de Planeamento Urbanístico que absorverá o actual SIG. Informou também, ainda que incorrectamente como a acta revela, a sua indigitação “…como representante de Portugal no Conselho Mundial das Cidades e Governos” quando o que aconteceu foi ser indicada como suplente, não de Portugal, mas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para o Conselho Mundial das Cidades e Governos Locais Unidos.
No período Antes da Ordem do Dia, o Dr. Fernando Serpa colocou o problema de na Portela de Messines a EDP andar a colocar postes sem autorização dos proprietários. A Drª Lisete Romão também colocou algumas questões, o que não é referido em acta: sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação, sobre a falta de sinalização (sobretudo nocturna) das obras viárias junto ao largo da Câmara e sobre as demoradas obras dos muros de sustentação dos terrenos da encosta norte do castelo. Questões que mereceram resposta da presidência explicando que quanto aos muros o problema se prendia com a falta de previsão de uma boa drenagem das águas da encosta; no caso da sinalização das obras guardo a lembrança de ter concordado com os reparos e no caso do Conselho Municipal de Educação foi o Dr. Rogério Pinto que deu uma explicação que, salvo erro, pois não registei (nem está em acta), se prendia com a sua iminente constituição.
Chegada a minha vez, coloquei o problema da falta de sinalização rodoviária junto à Escola E.B. 2,3 Dr. Garcia Domingues que, além de ser prejudicial ao trânsito na área, coloca vários problemas de segurança. Tendo sido colocada uma primeira vez e sendo vandalizada por desconhecidos, haverá que procurar alternativas que solucionem o problema, ao que a senhora presidente anuiu, referindo que tomava nota do assunto. Voltei a colocar a pergunta sobre a situação de abastecimento eléctrico da Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra ainda com baixada de obra apesar da sua inauguração ter ocorrido em Março de 2005 e, mais uma vez, a senhora Presidente, que do assunto tinha tirado nota em reunião anterior, não soube responder. Assim como não soube responder à questão do atraso na aprovação e implementação do "Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade", referindo somente o que todos sabem, o facto da empresa COBA ter apresentado há cerca de dois anos um projecto do qual mais nada soube. Ficou também de tentar saber mais sobre este assunto. Coloquei ainda uma última questão, que não vejo referida em acta, e que se prendia com a situação de abandono das obras e de materiais perigosos por parte do Polis na zona ribeirinha da cidade. Mostrei mesmo imagens de uma queimada a céu aberto de lixo de obra e de um contentor de produto tóxico abandonado o que, apesar das expressões indignadas de reprovação, foi alvo de endosso de responsabilidades ao Polis por parte da maioria, apesar de minutos antes ter explicado o abandono das obras por deslocação do empreiteiro para uma obra municipal, o arranjo paisagístico envolvente ao Tribunal e Cruz de Portugal. A questão é esta, e já várias vezes a constatámos e denunciámos: se a câmara endossa responsabilidades ao Polis sobre o que de mal ocorre, justificando que Polis é Polis e Câmara é Câmara, como é que tem poder para deslocar empreiteiros ao serviço do Polis para obras municipais ou, até, poder para alterar cronogramas de obras em função dos calendários político/eleitorais (refiro-me à inauguração mais que antecipada e largamente publicitada do Parque de Lazer e Estacionamento ribeirinho na véspera das eleições autárquicas ou da já popularmente conhecida “Rua do Futuro”)??
E por aqui me fico.