24.3.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 25 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 9.30 h, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves, de cuja Ordem de Trabalhos dou agora conhecimento:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (28 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (12 itens).
Trabalhos a mais no Jardim Municipal de Messines, resolução convencional do contrato de empreitada para a reabilitação do Casino de Armação de Pêra com a firma com que se havia contratualizado em 2006, sem que se dessem início às obras por culpa da autarquia (o que gerou mais um conflito que poderá sair caro à autarquia), relatório anual das actividades da Comissão Arbitral Municipal de Silves (avaliação dos prédios urbanos arrendados pela autarquia), Plano de Transportes Escolares para 2009/10, reforço do fundo de maneio para viagem da comitiva que se desloca em Abril a Marraquexe, pedido de subsídio de colectividade que os serviços da autarquia propõem orçamentar para o ano que vem!, sem ainda sequer terem pago os referentes a 2007 e a 2008!, enfim, são os assuntos mais quentes, excluindo as Obras Particulares a que nunca faço referência.

13.3.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Março de 2009

Realizou-se hoje, 13 de Março, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos foi a seguinte:
1º Período
- Audiência ao Público;
2º Período
- Ordem do Dia
2.1. Análise e deliberação sobre alteração do Alvará de Loteamento nº 8/06 - Pedido de desafectação do domínio público municipal para domínio privado municipal - Cruz Grande - S. Bartolomeu de Messines;
2.2. Análise e deliberação sobre a minuta de Contrato de Promessa de Compra e Venda da "Fábrica do Tomate", por 1 980 000 € a estabelecer entre a Câmara Municipal de Silves e a Fundação Oriente.

10.3.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 11 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 10 horas, mais uma reunião ordinária da CMS, de natureza pública.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (24+1 fora da O.T.)
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (14 itens).

9.3.09

Reunião adiada - continua amanhã

Tal como já esperava, e após revelar em reunião camarária as questões que o inqualificável contrato de promessa de compra e venda proposto levantava (ainda que houvesse quem tivesse dúvidas sobre o que afirmava!), a reunião extraordinária foi adiada para amanhã.
Quanto às alterações orçamentais, que davam cabimento aos 1 980 000 euros necessários para a compra da Fábrica do Tomate, à custa dos serviços urbanos/ambiente e do parque de máquinas (são segundo o responsável, e todos nós sabemos, necessárias urgentes aquisições na área da recolha de resíduos), votei contra, abstendo-se o PS.
Veremos amanhã, qual a proposta de contrato que nos é apresentada. Voltaremos ao assunto.

8.3.09

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 9 de Março de 2009

Realiza-se amanhã, dia 9 de Março, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta de alteração ao Orçamento nº 5;
6.2. Proposta de alteração às Grandes Opções do Plano nº 4;
6.3. Proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves.
As alterações orçamentais e das Grandes Opções do Plano são condicionadas pelo ponto 6.3., a aquisição da chamada Fábrica do Tomate, que vem sobre a forma de um contrato promessa de compra e venda. Pura e virtual tecnologia financeira, feita à custa do previsto para os serviços urbanos e ambiente (quase menos um milhão de euros), da aquisição de máquinas e viaturas (mais de um milhão de euros a menos), e de outros sectores substancialmente menos "prejudicados", porque sempre mais em destaque em ano eleitoral. Falta agora saber, passando do virtual à tesouraria, onde anda o dinheiro para fazer face aos imediatos encargos colocados por esta aquisição no montante de 1 980 000 €!
Sobre o contrato de promessa de compra e venda nem comento, por agora.

1.3.09

Boca da Semana


...ou de como a política não se livra da demagogia, e se esquece dos seus próprios telhados de vidro.
Isto a propósito das declarações de Macário Correia, o autarca algarvio mais próximo da nossa presidente Isabel Soares, e agora candidato do PSD à Câmara Municipal de Faro.
Alguns dias atrás, durante o encontro com as mulheres sociais democratas (leia-se no Barlavento), Macário Correia revelou que “a situação da Câmara Municipal de Faro já viola a Lei das Finanças Locais e já devia ter sido declarada em desequilíbrio financeiro estrutural, com a apresentação de um rigoroso plano de recuperação, dado que a facturação vencida ultrapassa em 50% as receitas totais do ano anterior” e “Actualmente a CMF, com a conivência do Governo está a encobrir esta grave ilegalidade, por incapacidade de gestão, continuando a cometer erros e a enganar as empresas e as colectividades”, acusou.

Em primeiro lugar, logo me lembrei de Silves, cuja situação de pagamento também largamente ultrapassa o que a Lei das Finanças Locais (art.41) estipula, com prazos de pagamento, segundo os últimos resultados, bem desfavoráveis face a Faro (Faro 121 dias; Silves 451 dias). Depois lembrei-me que ao dizer por aqui o mesmo, ainda antes das "nuances" criadas pelo Decreto-Lei nº 38/2008 (art. 8), fui acusado de "politiquice". Estava mais do que certo então. Deixei de estar quando o referido Decreto-Lei, publicado mais de um ano depois, em Março de 2008, impôs que se verificassem cumulativamente três situações particulares nas finanças municipais para que se declarasse o desequilíbrio financeiro estrutural. Ficámo-nos assim, já que só reuníamos duas das situações, somente pelo desequilíbrio financeiro conjuntural, por lei definido. Mas Mácario parece ignorar isso (quando se refere à situação de Faro), ou pelo menos não o referiu, e assim se faz demagogia política. Referiu também que "essa grave ilegalidade" está a ser encoberta com "a conivência do governo", o que é muito grave, e coloca, academicamente, a questão de saber se em Silves se passa o mesmo, isto é, conivência e ilegalidade,
não é?

Com política desta, não admira o estado a que chegámos!

26.2.09

Assembleia Municipal Ordinária - dia 27 de Fevereiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21.30h, uma Assembleia Municipal Ordinária, de cuja Ordem de Trabalhos deixo aqui informação:
1º Período
- Audiência ao Público
2º Período
Antes da Ordem do Dia
3º Período
3.1. Análise e deliberação da proposta de alteração da alínea o), do nº 1, do artº. 4º do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança;
3.2. Eleição dos 5 reperesentantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Segurança;
3.3. Análise e deliberação da proposta de geminação do Município de Silves com o Município de Latina, em Itália;
3.4. Análise e deliberação de Moção de desagrado pela intenção da PT (Portugal Telecom) encerrar a loja em Silves;
3.5. Análise e deliberação sobre proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves, pelo valor 1 980 000 €;
3.6. Análise e deliberação sobre proposta de adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho;
3.7. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
3.8. Análise e deliberação da proposta de alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Silves;
3.9. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais;
3.10. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana;
3.11. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
3.12. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças;
3.13. Análise e deliberação do Projecto de Regulamento Municipal de Fornecimento de Água;
3.14. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009;
3.15. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.
E ainda há quem diga que os eleitos não fazem nada! Aqui há literatura para algumas noites, caso se faça trabalho sério!

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 27 de Fevereiro de 2009

"Habitação social", Bairro da Caixa d'Água (Silves), Set. 2005
Realiza-se amanhã, pelas 10. 30h, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares (2 itens);

6. Assuntos Diversos

6.1. Proposta de implementação do Programa Integrado de Combate à Crise no Concelho de Silves;

6.2. Ponto da situação do Projecto relativo às Linhas Portimão/Tunes - Norte e Portimão/Tunes 3 a 400/150 KV, traçado alternativo na zona das Barragens do Funcho e do Arade, entre o apoio 42/41 e 76/78.

Deste, assim chamado, Programa Integrado de Combate à Crise, constante no ponto 6.1., ficam as inúmeras siglas e correspondentes gabinetes de apoio. Habitação social, recuperação dos imóveis de que a autarquia é senhoria, redução fiscal em sede de IRS, IMI, taxas e licenças, nem uma palavra. Só os aumentos, ano após ano anunciados em propostas de Orçamento.

A única coisa verdadeiramente verdadeira, brinco com o que é sério e passo o pleonasmo, é, e cito da proposta: "(...) a crise instalada no concelho (...)".

De boas intenções está o Inferno cheio, alguém disse, e não fosse 2009 ano eleitoral, e não surgia agora o chamado ARHMED (Apoio à Recuperação de Habitações de Munícipes Economicamente Desfavorecidos), uma coisa que dizem, servirá para melhoramento das habitações degradadas dos munícipes. E eu que pensava que a maioria das habitações, por exemplo do bairro da Caixa d'Água eram propriedade da Câmara mas, nem por isso, tiveram nos últimos anos manutenção que se preze. É vê-las a cair de podre, e gente que há anos anda, literalmente, pedindo para que os acudam. Será que a Câmara também irá concorrer ao dito cujo, ARHMED?

Façam o que têm a fazer, não prometam o que nunca quiseram fazer! É feio!

P.S.- Logo que tenha disponibilidade darei conhecimento integral do texto desta proposta, por todas as razões.

24.2.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 25 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã, quarta-feira de Cinzas, mais um plenário municipal.
A Ordem de Trabalhos é seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (51 itens);
5. Processos de Obras Municipais (3 itens);
6. Assuntos Diversos (7 itens).
Dos assuntos a destacar, faço referência à adjudicação da empreitada (3 meses) de finalização do "inaugurado" Teatro Mascarenhas Gregório, e à proposta contratual de resolução convencional com a firma Teodoro Gomes Alho Filhos, responsável até há pouco tempo pelas obras Polis no Centro Histórico. Dessa proposta, cujo total ascende aos 506 068,23 €, saliente-se os 200 000 € que a Câmara terá que pagar em juros de mora por atraso de pagamento.

17.2.09

Lotaria da Primavera: 15 000 000 €

Foi hoje divulgada a lista dos municípios elegíveis nesta segunda fase à adesão ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, mais conhecido por "Pagar a Tempo e Horas".
A candidatura de Silves foi aceite. A autarquia pode agora realizar o pretendido empréstimo(s) nos termos da RCM nº 191-A/2008 de 27-11 no valor total de 15 milhões de euros. Foi a quarta autarquia na lista das que mais dinheiro pediram (Lisboa 130 M, Santarém 23 M e Guarda 17,4 M). No Algarve só mais duas autarquias surgem na lista: Faro com 437 000 € e Portimão com 7,8 M.

15.2.09

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - 16 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã, pelas 10 horas, o plenário municipal em reunião extraordinária.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Proposta de alteração de procedimentos para definição da Natureza Jurídica de Caminhos;
6.2. Proposta de aquisição do prédio conhecido por "Fábrica do Tomate", sito em Silves, pelo valor de 1 980 000 €;
6.3. Proposta de alteração do Plano de Urbanização do Morgado da Lameira;
6.5. Proposta de alteração de Constituição de Equipa Técnica responsável pelo Procedimento de Alteração do Plano de Urbanização do Morgado da Lameira.

10.2.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 11 de Fevereiro de 2009

Reúne-se amanhã mais uma vez o plenário municipal, em reunião pública com início às 10 horas.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (24 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (27 itens).
Actualizarei este post ainda hoje, ou esta madrugada, se puder.

27.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 28 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, 28 de Janeiro, mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
Como de costume, aqui fica antecipadamente uma informação sobre a Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (45 itens);
5. Processos de Obras Municipais (0 itens);
6. Assuntos Diversos (6 itens).
A destacar, entre os Assuntos Diversos, uma proposta para uma alteração de procedimentos por parte dos serviços camarários quanto à forma como são apreciados os pedidos de definição da natureza jurídica dos caminhos (públicos ou privados) que, na forma actual, estariam a criar muitos problemas junto dos munícipes nas suas diligências e a minuta do contrato para a adjudicação da empreitada de pavimentação da EN510, no troço entre a EN124 e os Campilhos (em Messines).

14.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 14 de Janeiro de 2009

Por falta de disponibilidade pessoal, não me foi possível divulgar antecipadamente a realização da reunião camarária de hoje, aberta ao público. Peço, por isso, as minhas desculpas aos leitores.
E cá deixo, pelo menos, a ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (11 itens + 1 não agendado);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (15 itens).

12.1.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
Audiência ao Público
2º Período
Ordem do Dia
2.1. Análise e deliberação da Proposta para Empréstimo para Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado (Câmara Municipal de Silves).

7.1.09

Por Gaza

"David e Golias", por Kountouris, World Press Cartoon 2007

Mais uma vez, por que os factos que não se podem ignorar se impõem ao nosso dia-a-dia, pareço fugir à linha editorial deste blogue. Talvez! 
Mas ainda assim descubro uma ligação possível, acaso fosse necessária. A matriz árabe desta cidade e deste concelho, que hoje redescobre as afinidades culturais e vivenciais desse passado luso-árabe. E que a promove, em geminações e trocas culturais, em iniciativas e, até, na reconstrução de um polémico edifício agora baptizado como Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica. E que, por isso sofre ou deveria também sofrer, com o sofrer dos seus irmãos de sangue, sejam árabes ou judeus, que disputam hoje uma terra que antes em são convívio partilharam por aqui, no al-Andalus.
Essa a minha desnecessária desculpa, para referir o assunto, o maldito assunto da nova crise do conflito israelo-palestino. E porque melhor não faria, nem mesmo no que ao rigor histórico diz respeito, apesar do autor ser um médico, deixo-vos com o texto de Fernando Nobre, fundador da AMI.
"Grito e Choro por Gaza e Israel" é um dos mais pungentes e esclarecidos textos que já li sobre aquela realidade do Médio Oriente, e com o qual totalmente me identifico.
Deixo-vos, por isso, com ele.

Aprovado empréstimo de 15 milhões

Conforme já foi noticiado, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária de Câmara do passado dia 5, o pedido de empréstimo de 15 milhões de euros ao abrigo do programa "Pagar a Tempo e Horas", na sua versão actualizada em 27 de Novembro passado. O voto unânime explica-se pela urgente necessidade, nos tempos presentes ainda mais premente, de fazer face a uma dívida de curto prazo que ultrapassa os 18 milhões de euros e que deixou em grandes dificuldades de tesouraria muitas empresas locais quando os prazos de pagamento ultrapassaram os mil dias e Silves se tornou na autarquia portuguesa com prazos médio de pagamento mais dilatados. Ninguém se poderia opor a que isso fosse resolvido, mesmo desta forma, embora só este executivo permanente tenha nisso responsabilidades. Recordo que em vésperas das eleições autárquicas de 2005, esta dívida atingiu mais de 27 milhões de euros, vá-se lá saber porquê! O Executivo Permanente PSD tem pois que admitir que prejudicou os munícipes e a autarquia pela forma como geriu orçamentos e despesa, e sobre este assunto só a CDU e o BE estão de consciência tranquila, já que só estes têm vindo a manifestar a sua oposição aquando das apresentações do Orçamento e das Grandes Opções do Plano. Sem consequências, já que o PS tem o estranho hábito de criticar e votar contra de início e viabilizar de seguida, ainda que nestes documentos não se mude uma vírgula. Mais tarde vem criticar duramente a sua execução em sede de apreciação das contas de gerência! Enfim, uma atitude errante e sem coerência, que os próprios costumam designar por "responsável"! Temos assim que a responsabilidade deste empréstimo, e dos seus múltiplos custos também é sua. E digo múltiplos por isto:
1. O desbaratar de dinheiros públicos sem rigor, em obras apressadas e quantas vezes realizadas por ajuste directo, sobretudo em períodos pré-eleitorais, prejudicou todos nós em benefício de quem estava no poder, podendo ser considerado "dinheiro de campanha";
2. Prejudicou duplamente as empresas e fornecedores que, pagando IVA à cabeça, receberão o seu dinheiro sem direito a juros de mora como seria razoável;
3. Prejudicou a imagem da autarquia enquanto pessoa de bem, bom pagador, dificultando irremediavelmente quaisquer futuras contratações, ensombradas e provavelmente já financeiramente oneradas, pelo fantasma dos atrasos de pagamento;
4. Prejudicou ainda a autarquia com encargos desnecessários (estes empréstimos não estão livres de spreads e juros!) que comprometerão os futuros desempenhos orçamentais, seja deste executivo, seja de outros. Mais, poderá virar-se contra a autarquia, caso os objectivos de redução continuada do PMP (prazos médios de pagamento) não aconteçam como está previsto na lei (aqui e, sobretudo aqui).
Enfim, este empréstimo é a "prova provada" da falta de rigor da gestão financeira levada a cabo nos últimos anos pela maioria PSD e põe a ridículo as declarações de Isabel Soares em 1998 sobre a dívida herdada do executivo CDU.
Embora votasse favoravelmente, apresentei uma pequena declaração que podem ler aqui. Foi pedido ainda, e prometido ser entregue na próxima reunião, a listagem dos credores a serem pagos e o plano de objectivos de redução do PMP.
Esperemos agora que este empréstimo, cuja disponibilidade só virá lá para Maio ou Junho (pelo menos a parte correspondente ao Estado), não venha a servir de base a discursos pré-eleitorais ou a "programas" apressados de obras públicas no modelo de 2005!
Esperemos!...

4.1.09

Reunião Extrardinária da Câmara Municipal - 5 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 12 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Abertura e análise das propostas para Empréstimo ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.
Trata-se de deliberar, após a análise da Comissão de Avaliação, sobre a melhor das propostas apresentadas pelas instituições de crédito para um empréstimo no valor de 9 000 000 euros correspondente a 60% do valor total (15 000 000 €) daquilo que poderá vir a ser pago aos credores da Câmara (mais de 18 milhões de euros continuam por pagar). Os 40% restantes são assumidos também por empréstimo concedido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças ao abrigo do referido programa governamental, "Pagar a Tempo e Horas". O prazo de amortização é de 5 anos para as instituições privadas de crédito, podendo ir até aos 10 anos com o Estado.
Espera-se que este empréstimo venha a atenuar o enorme prazo médio de pagamento da CMS, venha contribuir para resolver parte dos problemas criados a algumas pequenas e médias empresas locais e, muito cuidado, venha a ser escrupulosamente cumprido o que é determinado no referido programa, pois caso isso não aconteça, são gravosas as consequências para o erário municipal, entretanto já prejudicado pela necessidade e encargos decorrentes destes empréstimos.
Num ano como este, de campanhas e eleições, é preciso que todos nós saibamos, e não esqueçamos: quando Isabel Soares vier a terreiro dizer que as contas e prazos de pagamento melhoraram é preciso responder que quem paga e pagará a factura somos nós, ainda que quem gastasse sem rigor fosse o seu Executivo.

29.12.08

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 30 de Dezembro de 2008

Realiza-se amanhã mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (10 itens);
5. Processos de Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (15 itens).
Nada de importante a referir: alterações orçamentais, subsídios a actividades desportivas pontuais, uma alteração ao acordo referente às actividades de enriquecimento curricular no Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra (a Música será substituída pela Expressão Plástica).
Termino chamando a vossa atenção para a pasta sobre os Regulamentos Municipais colocada na coluna da direita. São projectos de regulamentos novos e estão em consulta pública, após a qual serão publicados em DR e postos em vigor. Na minha opinião, mas não só, teriam que ir à Assembleia Municipal, mas não me parece ser esse o entendimento da maioria no Executivo permanente. Colocarei esta questão amanhã.
Um BOM ANO NOVO para todos (n)vós, é o meu desejo, apesar de tudo!

21.12.08

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2008

Realiza-se também amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Silves, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
1º Período
Audiência ao Público;
2º Período
Antes da Ordem do Dia;
3º Período
3.1. Análise e deliberação sobre proposta de delegação de competências às Juntas de Freguesia;
3.2. Análise e deliberação da Proposta de constituição do direito de superfície para o prédio sito na Rua Cruz de Portugal, em Silves, a favor da Sociedade Filarmónica Silvense;
3.3. Análise e deliberação da Proposta das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2009;
3.4. Análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves, referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2008;
3.5. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.