A reunião de dia 12 do corrente tinha sido acordada durante a anterior, do dia 7 de Dezembro, para se discutir e manifestar intenções de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006.
Logo no seu início, fomos surpreendidos pela manifesta intenção da senhora presidente Isabel Soares querer fazer votar os referidos documentos na mesma reunião. Ao meu protesto, baseado no que havia sido acordado com o vereador José Paulo Sousa na reunião anterior (em que a Drª Isabel Soares faltara), foi alterada a situação. Após este pequeno (embora elucidativo incidente), a senhora presidente enunciou resumidamente alguns dos propósitos vinculados na apresentação dos documentos em análise. Manifestou intenções de investimento, mas sobretudo preocupações de carácter orçamental relacionadas com as alterações do IVA para as Câmaras, as transferências de verbas do Poder Central e outras obrigações que oneram e sobrecarregam cada vez mais as autarquias.
Após esta introdução, pediu à Oposição que se pronunciasse. Como é da praxe começou o PS, pela Drª Lisete Romão, por destacar os insignificantes valores atribuídos à Habitação Social e o facto de não haver nenhum aumento nas transferências para as freguesias. O vereador Dr. Nuno Silva (em substituição do Dr. Fernando Serpa), colocou algumas questões de carácter orçamental e salientou a preocupante dívida camarária perante fornecedores e empreiteiros. O partido Socialista, em conclusão, e através da Drª Lisete Romão, fez depender o sentido do seu voto a este orçamento de alterações positivas nos averbamentos financeiros para as freguesias e para a habitação social.
No que me diz respeito, fiz várias críticas aos documentos em apreciação. Em primeiro lugar, ao inflaccionado valor do orçamento (cerca de 67 milhões de euros), duas vezes e meia o seu valor real. Não espanta pois, trabalhando esta autarquia sistematicamente em orçamentos pouco realistas, que o grau de execução da receita/despesa deste ano fique por uns pouco abonatórios 46%! Para nos apercebermos do irrealista que é este orçamento, nada como pegar numa receita prevista avulsa, entre muitas outras: quando até Novembro de 2005 se encaixaram 207 000 euros relativos a entradas no Castelo de Silves, prevê-se para 2006 o fabuloso número de 550 000 €, estando este ainda em plena obra de requalificação! Outra situação questionável é a atribuição de subsídios à cultura e às actividades desportivas. Estas últimas têm manifesto privilégio nos subsídios atribuídos (em 2005 foram cerca de 176 mil euros, em 2006 cerca de 326 mil), enquanto as actividades culturais beneficiaram muito menos durante estes dois últimos anos (82 mil euros em 2005, cerca de 86 mil em 2006). A razão disto é a aplicação do PAMAD (um programa criterioso de apoios às actividades desportivas) que ainda não existe para as outras áreas. Não é pois muito difícil encontrar enormes disparidades na atribuição de subsídios às colectividades culturais. O que é, além de injusto, frustrante e desmotivador para quem nelas trabalha! Há que o corrigir, criando urgentemente critérios objectivos e transparentes nesta área tão importante para o desenvolvimento do concelho. Outra situação que consideramos deveras criticável, muito preocupante mesmo, é o estado da dívida corrente da autarquia perante fornecedores e empreiteiros. Atinge já cerca de 15 milhões de euros (3 milhões de contos), aguardando um dos credores da autarquia (não sabemos como lhe é suportável!?) quase dois milhões de euros!! Mesmo assim, neste orçamento, não é claro o averbamento de dinheiros para juros indemnizatórios a empreiteiros que, sabemos, têm sido pagos. Criticámos também os irrisórios valores atribuídos à Habitação Social (6 000€), manifestamente divergentes com o que era exposto em memória descritiva do orçamento, onde se podia ler que "(...) pretende-se continuar a desenvolver esforços para a sua concretização nas freguesias (...)". Enfim, trata-se do Orçamento e Grandes Opções do Plano 2006 deste executivo PSD.
Será votado na reunião extraordinária de sexta-feira, dia 16 de Dezembro.
P.S. - Acta já disponível.
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