Na reunião ordinária do dia 21 de Dezembro passado há que destacar os assuntos colocados no ponto "Antes da Ordem do Dia".
Mas antes, na votação para a aprovação da acta da reunião anterior, a CDU absteve-se por considerar que as actas não espelham com fidelidade o que nas reuniões é dito, designadamente pelos vereadores da oposição (dei como exemplo o facto de não serem explicitadas de forma clara, como havia referido insistentemente, as verbas exorbitantes que a câmara já deve a inúmeros credores), não reproduzindo ainda as actas digitalizadas que nos são fornecidas e aqui publicadas, o texto das moções, propostas ou declarações de voto apresentadas; sobretudo, o que aliás é ainda mais inexplicável, aquelas que são previamente preparadas e fornecidas já sob a forma dactilografada!
Já na rubrica "Antes da Ordem do Dia", começando pelo PS, a Drª Lisete Romão voltou a pedir à vereação permanente, tal como o havia feito o vereador Fernando Serpa em reunião anterior, relação dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, seja como parte queixosa ou outra. O vereador Nuno Silva inquiriu depois sobre as razões da falta de qualidade do abastecimento de água à parte alta da cidade de Silves. Sobre isso foi-lhe respondido que a questão não é de fácil resolução técnica, estando o Polis a tentar resolver o problema.
Na minha vez, voltei a referir as queixas dos moradores junto à estrada Messines/Silves quanto à qualidade dos acessos às suas habitações, pedindo à câmara a sua intervenção junto do dono da obra, o Instituto de Estradas. Foi-me respondido que estes acessos até parecem estar bastante bons e que só no fim da obra e da colocação do tapete definitivo é que se poderia avaliar. Perguntei qual era a situação quanto à construção do campo de futebol municipal na zona nascente ao Enxerim, concretamente se o terreno era municipal ou não e, sendo obra de alguma envergadura, porque é que não constava do plano de investimentos da câmara para 2006. A isto foi-me respondido que se tratava de uma obra realizada pelos funcionários camarários e daí não constar do plano de investimentos e que se havia realizado um protocolo com o Senhor Mascarenhas (o proprietário), de forma a que este disponibilizasse parte do terreno a troco de no futuro receber outro do mesmo tipo e condicionantes em sede de PDM (situação semelhante, segundo sei, à que viabilizou o arranjo paisagístico envolvente à Cruz de Portugal). Boa sorte aos proprietários, é o que eu desejo! Coloquei também a questão das obras abandonadas no Enxerim no dia da véspera das eleições, e que dariam apoio a uma estrutura de lazer ao ar livre para a população idosa local. A senhora Presidente informou que o empreiteiro se deslocara para as obras do moínho (poucos metros mais a noroeste) e que regressaria até finais de Janeiro. Quanto à questão do Regimento da Câmara foi-me dito que se estavam a recolher informações de modo a que, em futuro próximo, se possa apresentar nesta reunião uma proposta. Quanto à minha outra proposta, a de homenagem a José Vitoriano, figura ímpar da luta democrática e da classe corticeira neste concelho, fui informado que, a devido tempo (?), quando a Divisão de Cultura apresentar a sua proposta de comemorações do 25 de Abril, será discutida.
Já no ponto 6, "Assuntos Diversos", alguns itens geraram maior polémica. Foi o caso do pedido de apoio de 1500 € da associação "DarDeVaia", que segundo a autarquia coordenou as actividades de ocupação de tempos livres no Verão. Dada a indisponibilidade, referida pela associação, do Instituto Português da Juventude em comparticipar este programa, a referida associação apresentou pedido à câmara de subsídio. O que levantou polémica foi saber porque tinha sido esta associação a escolhida para coordenar financeiramente este programa (uma associação que é já das mais apoiadas pela autarquia), porque fora este pedido feito a posteriori e, razão que motivou a nossa abstenção no assunto, porque é que não tinha sido anexado ao pedido de subsídio, o ofício do IPJ em que justificava as razões da não sustentação deste programa de ocupação estival (cujos participantes aguardam ainda os devidos pagamentos, refira-se). Outra questão polémica prendia-se com a proposta de factoring apresentada pela Algar para resolução da dívida da câmara para com aquela. A dívida é já de 881 900,62 €, quando nos havia sido dito (Relação de Dívidas a Credores constante da proposta de Orçamento para 2006) que era de 496 617,94 €! Isto dá, além de uma boa ideia da credibilidade dos números que nos foram apresentados neste orçamento, uma péssima imagem da câmara como pagadora. O vereador José Paulo referiu que tudo era normal, desde o factoring à disparidade de números, já que o orçamento se preparara com alguma antecedência. Pois é, infelizmente a proposta da Algar é ainda de Novembro, além de que a dívida com esta era perfeitamente expectável, bem como capaz de cálculo durante a elaboração do mesmo documento orçamental. Conclui-se pois, tal como havíamos referido durante a discussão do Orçamento, que, fosse por que razão fosse, a relação de dívidas de curto prazo da autarquia foi fortemente subavaliada por esta e ultrapassará já, ao momento, os 15 milhões de euros!
