13.11.05

2ª Reunião camarária (II Parte)

Tal como foi prometido no artigo anterior, passo agora a desenvolver alguns comentários e informações sobre a passada reunião camarária do dia 9 do corrente.
Como irá acontecer todas as primeiras quartas-feiras de cada mês (pelas 10 h), tratou-se de uma reunião com audiência ao público. Estiveram presentes uma representação do Bloco de Esquerda (3 elementos) e dois munícipes. O Bloco trouxe a esta reunião, através do Eng. Carlos Cabrita, e do texto que na altura leu, a preocupação com a utilização regrada e conscienciosa da água por parte dos serviços municipais, o que segundo a sua opinião, não parece ter acontecido com a recente abertura das piscinas em Silves. O documento então lido colocava diversas questões à autarquia relacionadas com os gastos desta em espaços ajardinados, consumos, política de gestão da água, rega para os campos de golfe... Através da Srª Presidente, o executivo respondeu, agradecendo os reparos e preocupações do BE e comprometendo-se a disponibilizar os dados requeridos, para os quais não poderia dar resposta imediata. Os dois munícipes também presentes apresentaram questões de ordem muito particular, há muito por resolver, sem cabimento o seu tratamento aqui.
Após a saída do público presente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior. Foi também votada a proposta do PS sobre a realização de uma auditoria financeira à C.M.S.. Conforme se previa, recolheu quatro votos contra (da maioria) e três votos a favor (da oposição). A maioria acrescentou uma declaração de voto, cujo teor intimamente considerei não fazer sentido, já que sustentava o seu sentido de voto, no essencial, na confiança no trabalho desenvolvido pelos vereadores permanentes (os mesmos que votavam!). Foi depois entregue parte do material solicitado pela CDU e que já discriminámos em artigo anterior. Dizemos parte, porque não foi entregue o Relatório das Obras Municipais ("porque não é assim de um momento para o outro que este se prepara e será entregue quando também for apresentado à Assembleia Municipal"), a informação sobre o processo da Vila Fria (pela qual esperámos, mesmo sendo o seu requerimento de há três meses atrás!, após o final da reunião trinta minutos) é manifestamente insuficiente (2 folhas, 18 linhas) e porque na relação dos avençados da Câmara não vieram referidos os honorários dos mesmos, o que foi pedido.
No período antes da Ordem do Dia, há que destacar vários assuntos. Pelo PS foi colocada à consideração da autarquia a sua colaboração com a Reptile Trust para o acolhimento de répteis, a questão dos acessos aos Caliços, o melhoramento do enquadramento paisagístico da ETAR de Messines, e um pedido de esclarecimento sobre as obras e os achados arqueológicos a norte do edíficio da Fábrica do Inglês. Das respostas efectuadas, destacamos a do senhor vereador Domingos Garcia esclarecendo que a ETAR de Messines já não pertence à câmara embora esta tenha ali efectuado no início a plantação de árvores; em relação às obras de um condomínio fechado a norte da Fábrica do Inglês, perante o encolher de ombros por parte da maioria, dispus-me a esclarecer o Dr. Fernando Serpa sobre o que ali ocorreu. Em suma, aquilo que é agora reconhecido (estiveram no local vários especialistas durante o Congresso de Arqueologia de Silves) como o melhor, mais completo e mais representativo exemplo do urbanismo islâmico em Portugal irá, depois de escavado, fotografado e preservado graficamente, ser desmontado e substituído por um condomínio. À excepção de uma extraordinária nora, cujo valor patrimonial e qualidade de construção são únicos em Portugal. Mas dentro de uma garagem privada. Saliente-se, no entanto, a colaboração do empreiteiro que tem arcado, a custas suas, com os trabalhos arqueológicos que se desenrolam há 5 meses. Neste caso de destruição do património, não cabe a responsabilidade aos promotores, mas aos licenciadores, que deveriam, à partida, requerer sondagens prévias à autorização de um empreendimento deste género e neste lugar. Esperemos que esta cidade, que se quer exemplo e se reclama de um especial acarinhamento do seu património, aprenda a lição.
Na nossa vez, colocámos então à maioria algumas questões. Em primeiro lugar, e em consonância com as preocupações manifestadas inicialmente pelo BE, alertar para a necessidade de encarar o tratamento paisagístico das cada vez mais numerosas rotundas de uma forma "amigável" no que diz respeito aos consumos de água, bem como atender à sua "monumentalização" com motivos locais, designadamente os que dizem respeito à história do concelho, como é o caso da transformação da cortiça. Ainda em ligação com este assunto - a consideração dos temas locais - apresentei uma proposta (veja-se texto) que espero venha a ser votada na próxima reunião, na qual propus a homenagem, por ocasião do próximo 25 de Abril, do silvense José Vitoriano, figura incontornável e representativa da luta antifascista e pró-democrática dos operários corticeiros que esta cidade protagonizou, antes e depois de Abril.
De seguida, foi colocada à maioria o pedido de esclarecimento quanto às preocupações da população do centro histórico relativas às restrições de estacionamento e à colocação de passeios, cujo abaixo-assinado obteve resposta (não esclarecedora, diga-se) da Sociedade Polis mas não da Câmara. A este assunto, a senhora Presidente não respondeu de forma muito clara, embora desse a entender que defendia a presença dos passeios (em locais onde nunca os houve, não são necessários, e quando construídos, por falta de largura, não cumprem os objectivos para que geralmente servem) e que o estacionamento dos habitantes locais seria o parque do Encalhe (esclareceu o vereador Domingos Garcia). Quando repliquei, referindo que a resposta me parecia pouco apaziguadora dos legítimos anseios dos habitantes locais, foi sugerido que conhecia de antemão o que se passaria a seguir, já que estava a "instigar" a população local!
Apresentei ainda as minhas preocupações relativas à presença de muitos animais (sobretudo cães) abandonados na via pública, com os problemas de saúde pública que isso poderia acarretar, questionando a maioria sobre o que pensava fazer sobre o assunto. A isto me foi respondido que agora não são tantos como eram antes, que era difícil conseguir funcionários para esta tarefa e que sempre que as juntas de freguesia referenciavam animais, estes eram capturados pontualmente.
Questionei também sobre a questão da iluminação da avenida marginal de Silves, em parte sem iluminação pública (frente ao campo de futebol do Silves F.C.), enquanto existe iluminação no novo parque de estacionamento. A isto foi respondido, referindo que se tratava de um problema técnico, para o qual não se deram quaisquer garantias de pronta resolução. Quando também colocámos a questão sobre o que se passava em relação às obras envolventes da Cruz de Portugal, vedada e sem qualquer informação pública a residentes ou turistas, foi-nos dito que se tratava do tratamento do espaço da envolvente do Tribunal, sem que nos tenham esclarecido sobre como seria feito ou se haveria autorização prévia do IPPAR, a que a lei obriga (trata-se de um monumento nacional). Acrescentámos que seria prudente pensar na conservação imediata deste monumento, muito ameaçada.
Questionámos também a Câmara sobre quais as intenções desta quanto à futura localização da Feira de Silves, neste ano tão polémica. Sobre o assunto se disse que não existem ainda alternativas ao lugar este ano utilizado, que os preços praticados são até inferiores aos que outras câmaras exigem e que o assunto seria levado à AMAL já que existem problemas de sobreposição de datas de feiras, o que está a prejudicar Silves.
Também, depois de divulgar o endereço deste blogue a toda a vereação, convidando todos à participação, fiz eco de algumas queixas dos moradores residentes junto à estrada nacional nº 124 quanto às obras que ali decorrem. Sobre este assunto, esclareceu a senhora presidente, referindo o facto da obra ser da responsabilidade do Instituto de Estradas e as reclamações deverem, em primeiro lugar, a ele serem feitas. A isso anuí, embora referindo o dever moral da Câmara em defender os direitos dos seus municípes e estar atenta ao assunto.
Antes de terminar, já que não me irei referir às deliberações sobre as obras particulares, a referência ainda a quatro situações: em primeiro lugar, a aprovação por unanimidade de uma moção (veja-se texto) por mim apresentada sobre a provável intenção de introdução de portagens na Via do Infante; em segundo lugar, e dentro do ponto seis da O.T., Assuntos Diversos, as propostas da Srª Presidente para a fixação de taxas máximas no que diz respeito a Prédios Urbanos (antiga Contribuição Autárquica) e a nova Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento (TMDP), assunto que recolheu os nossos votos contra (veja-se declaração de voto) e do PS só nos Imóveis, não na TMDP, sobre a qual se abstiveram, o que sinceramente não compreendi; ainda dentro deste ponto da O.T., a questão de ser apresentado o pedido de licenciamento de uma licença especial de ruído para um espectáculo entretanto já decorrido gerou o protesto do PS com o qual me solidarizei; e, para terminar, a minha estupefacção perante o facto de ( e manifestei-o na reunião, o que não recolheu grande apoio, pelo contrário), ao invés de outros órgãos autárquicos, não existir qualquer regimento interno destas reuniões camarárias, o que não é conforme a lei (lei 169/99, art. 64, 1ºa) e permite que estas se arrastem por mais de 4 horas, sem interrupções (aconteceu na primeira, e só não aconteceu na segunda por intervenção do senhor vereador José Paulo Sousa). A reunião foi interrompida para almoço, retomou às 15 horas e terminou às 16.30 h, mas não para mim que fiquei aguardando por mais 30 m, as informações requeridas sobre Vila Fria. Sobre o assunto do regimento interno, conto vir a tomar futura posição.
E por hoje, caros munícipes, tenho dito...

3 comentários:

Antonio disse...

A informação é indispensável à participação do cidadão.
Aqui está um bom serviço prestado à democracia.
Deixei um link em Guia da Cidade de Silves -www.silves.web.pt

manuel castelo ramos disse...

Agradeço as palavras de incentivo e a divulgação prestada nessa página de referência do concelho de Silves.

Joaquim Santos disse...

Exº Senhor
Em relação a feira só tenho a referir, a feira de Silves sempre foi a mais proveitosa para todos. E tem vindo a decair há muitos anos. E a Câmara de Portimão aproveitou esse deslize da CMS.
E forçou os feirantes a entrarem mais cedo no recinto como também obrigou a ficarem mais tempo. E ainda deu condições a todos os feirantes. Falando com um feirante aqui em Portimão dizia ele que em Silves são 200 Euros por dois dias. E em Portimão são 600 por 15 dias. E ainda dão balneários para todos tomarem banho como o espaço e maior. E um recinto para por os carros em segurança. Srº Vereador se fosse feirante qual optava ?
O que origina esta situação é os feirantes desistirem de ir a Silves e virem mais cedo para Portimão. Quanto ao que a Srª Presidente disse, em relação as datas, nem faço comentários basta ter um pouco mais de informação. Srº Manuel Ramos, já reparou que Silves so tem duas coisas que puxa multidões… O fórum da juventude e a passeata da Rainha Isabel pelo cortejo histórico. E não há mais nada. Era preferível darem um espaço de Feiras e exposições a uma empresa privada. Lucrava a Câmara com o aluguer do espaço e lucrava a cidade além de ser conhecida logo mais gente a consumir. Foi o que fez Portimão e bem. Possivelmente e por isso e o Manuel da Luz não sai de cá.