18.3.12

Não voto do PS aprova Orçamento vergonhoso

Ora aí está. Mais uma vez, e apesar do foguetório, que o orçamento era assim, e que era assado, casino para ali, freguesias para acolá, aí está. Numa manobra nunca antes usada, nem tentada, aprova-se o orçamento não estando presente um vereador da oposição para votar. Vota-se contra, mas deixa-se o caminho livre à aritmética e ao voto de qualidade da presidente. Não quisessem que este orçamento passasse, tal como estava, bastaria não terem dado quórum à reunião. Mas a indignação de Isabel Soares perante "a volta ao prego", ou o inesperado "teatro para a fotografia" de Fernando Serpa, diz tudo sobre o que se passou. 
Uma vergonha em democracia, uma vergonha para a política e, alguns, políticos locais!
A Tânia Mealha parece que recolheu o testemunho da vereadora Rosa Palma neste triste dia 14 de Março.

26.1.12

Ano novo...ano velho

Permito-me reproduzir aqui, na íntegra (sem prévia consulta e autorização, pelo que peço desde já indulgência em troco da publicidade!) o artigo do meu amigo e colega Francisco Martins, publicado na última edição do Terra Ruiva. Poderão encontrar a sua publicação on-line aqui.
Sendo pouco habitual publicar textos de outros, faço-o neste caso por me rever por completo na análise de FM e considerar que o artigo merece a maior divulgação possível. A bem do nosso melhor e maior esclarecimento.
Aqui vai:
Não é por deleite em defraudar as expectativas dos otimistas ou dos mais crentes, mas o ano que nos espera em 2012 será bem mais duro do que aquele que o precedeu. Portugal prosseguirá com o programa de resgate dos senhores da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), aplicando-o na sua versão maximalista, sob a capa do "bom aluno", da passividade e da integral subserviência perante as imposições estrangeiras. A austeridade em doses industriais, reforçada à medida que os objetivos orçamentais se afastam, vai cavar a recessão económica
(-2,8%), e lançar a sociedade na pobreza e na desesperança. É insofismável que tanta austeridade, na ausência de um programa de crescimento económico, não vai resolver os problemas do défice das contas públicas, da dívida pública, do défice externo e da dívida externa. A dívida pública, não obstante a aplicação dos cortes estatais, o aumento geral de impostos, e as reprivatizações, não para de crescer, disparando para os 106% do PIB no final do próximo ano. A taxa de desemprego, o mais importante flagelo social, atingirá os 13,4%, desorganizando a vida a cerca de um milhão de portugueses, sendo apenas estancada pelo recurso extremo à emigração (120 mil novos emigrantes em cada ano que passa). 
Em 2011, o objetivo de reduzir o défice orçamental para 5,9% do PIB já não foi conseguido, se não contarmos com o malabarismo da receita extraordinária proveniente da transferência de parte dos ativos dos fundos de pensões dos bancários, quedando-se efetivamente nos 7,5%. Para 2012 o governo e a troika pretendem reduzir o défice para 4,5% (7 556,9 milhões de euros) que significaria uma diminuição de 40,7% (5 180 milhões de euros), tarefa da natureza irrealista e ciclópica. Não é por acaso que nos meandros do governo e da troika já se fala na possibilidade de renegociar o valor do défice.
No contexto das medidas austeritárias, permanece a natureza assimétrica, desigual e iníqua, na repartição dos sacrifícios, orientação política seguida desde 2008, que começou com Sócrates e continua com Passos Coelho (o primeiro conduziu a nação ao precipício, o segundo ameaça dar o passo em frente, passe o humor negro). Os pobres, trabalhadores, classe média, função pública, pensionistas - numa expressão, os rendimentos do trabalho - pagam a parte esmagadora da fatura, originada e provocada pelos desmandos e ganância dos grandes grupos económicos e financeiros, fundidos no poder político, e pelo modelo (de endividamento) neoliberal que a todos impuseram. Nem a propósito. Um grupo de trabalho da insuspeita Comissão Europeia, que estudou e comparou os efeitos distributivos das medidas de austeridade adotadas pela Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal e Reino Unido, chegou a uma conclusão brutal: "Portugal é o único país com uma distribuição claramente regressiva" nos efeitos das medidas adotadas entre meados de 2008 e meados de 2011. Um aspeto curioso do estudo consistiu em demonstrar que é injustificado o medo da fuga do dinheiro dos ricos. A Irlanda e o Reino Unido fazem os ricos pagar a crise, e nem por isso sofreram fugas em massa do país. Em contraponto, no penúltimo dia de 2011, escapuliram de Portugal para a Holanda 4,6 mil milhões de euros, que só por si, ridiculariza o investimento chinês na compra de parte da EDP.
Em Portugal chegou-se ao ponto de tentar aumentar o horário semanal de trabalho em 2,5 horas na esfera privada. Esta proposta foi substituída e compensada recentemente em sede de "concertação social" com a concordância da UGT (!), por um conjunto de outras medidas, redução dos dias de férias e feriados, trabalho aos sábados, eliminação de folgas, banco de horas, pontes, redução do preço das horas extraordinárias ... que equivalem a volume considerável de trabalho anual gratuito (recuperando-se a figura da corveia que existia na idade média - trabalho gratuito prestado pelos servos ao senhor feudal), certamente, a bem do progresso, da competitividade e, sobretudo, da modernidade!
No quadro da dicotomia: (i) por um lado - o confisco dos subsídios de natal e de férias à função pública, aumento violento de impostos, cortes a eito na saúde, educação, segurança social, etc.; (ii) e por outro - a suavidade e a demora com que se lida com as mordomias e as remunerações principescas da nomenklatura, as fortunas e o grande capital que na primeira oportunidade, ao arrepio de declarações patrióticas em defesa dos sacrifícios (dos outros) e eliminação de direitos sociais, não se exime ao êxodo e ao lançamento de operações de evasão fiscal (imorais); não é descabido inferir que o ano novo, de novo nada nos trará. (por Francisco Martins)

25.1.12

Reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves - 26 de janeiro de 2012

Não, não estão a ler mal. Os assuntos apresentados no ponto nº 5 são mesmo questões atuais, de janeiro de 2012...
Vão até lá (vejam in situ, como dizem os arqueólogos) e isso constatarão. Aceito apostas quanto ao número de itens desta OT que serão discutidos e daí sairão quaisquer resultados. A questão é importante, atualmente, quando tanto se fala de produtividade e se trata de uma reunião extraordinária. Cada vereador receberá perto de 70 euros pela sua presença, convém saber.
Deixemos a "politiquice", porque é isso que aqui faço segundo alguns "politólogos" de café, e passemos aos factos: ordem de trabalhos da reunião extraordinária da próxima quarta-feira.

16.1.12

Reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves - 18 de janeiro de 2012

Reúne-se quarta-feira, dia 18 de janeiro de 2012, mais uma vez o plenário municipal. 
Assunto central será a proposta de novas taxas municipais, adiada da anterior reunião, e que pode ser consultada mais abaixo.
Aqui deixo a ordem de trabalhos:

10.1.12

Reunião extraordinária da Câmara Municipal - 11 de janeiro de 2012

Será realizada amanhã, dia 11 de janeiro, uma reunião extraordinária de Câmara destinada a deliberar sobre a proposta da maioria PSD a propósito das taxas e licenças para 2012.
Apesar da atual conjuntura económica desfavorável,  seja para comerciantes ou outros munícipes, a maioria PSD que está à frente dos destinos municipais não tem qualquer pejo em aumentar as taxas e licenças em valores percentuais muito acima da inflação que anda pelos 3%. Taxas há que aumentam 82%, como é o caso da licença para vendedor ambulante ou artesão, atividades que não "nadam" em dinheiro por estas alturas; algumas das mais utilizadas, como ocupação da via pública e publicidade, têm aumentos na ordem dos 11%.
Mas fica a proposta que será votada amanhã, onde podem comparar as taxas em execução (já das mais altas do Algarve, conforme se pode ver num estudo comparativo que realizei em 2009), com as que são agora escandalosamente propostas. 
É um documento muito didático: através dele ficamos a saber que podemos pagar  1012,73 € e fazer um filme/série no Teatro Mascarenhas Gregório. Bem barata parece ser esta taxa se com ela conseguirmos abrir um espaço público fechado, vai para 7 anos!!

Quem avisou amigo foi!

Há dois anos, e até há mais, avisámos para o perigo do programa Polis de Silves esquecer o que realmente importava: a reabilitação do Centro Histórico de Silves. 
Hoje, passados 10 anos sobre o anúncio do início do Programa Polis em Silves, aí está a verdade nua e crua: o Centro Histórico está ao abandono e mais parece estarmos no Iraque
Sexta-feira passada, após uma reportagem do jornal Público, a RTP1, pelo Portugal em Direto, deu voz aos descontentes moradores e a uma presidente da câmara que vem agora chorar lágrimas de crocodilo. Ainda as obras da Rua Nova da Boavista não tinham começado (tinham as da Arrochela e Gregório Mascarenhas) e já eu avisara para esta situação. A resposta, claro, foi a do costume: o vereador fazia politiquice.
Fiquem com a reportagem: