29.11.05

2ª Reunião da Assembleia Municipal

Conforme prometemos, aqui fazemos o resumo/comentário da 2ª reunião da Assembleia Municipal de Silves.
A O.T., que já divulgámos anteriormente, foi a seguinte:
1º Período - Audiência ao público
2º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Discussão e Aprovação do regimento da Assembleia Municipal;
3.2. Eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve;
3.3. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3.4. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro;
3.5. Eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves;
3.6. Eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves;
3.7. Discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis;
3.8. Discussão e aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas - TMPD de 0,25%.

No primeiro período, Audiência ao Público, foram apresentadas questões por um grupo de taxistas e uma representação do Bloco de Esquerda, mas cujo teor esperamos vir a melhor concretizar quando esta acta for publicada em formato digital.

No período de Antes da Ordem do Dia, a bancada PSD apresentou uma declaração de regozijo/louvor ao resultado eleitoral da votação para a Câmara Municipal. Foi ainda apresentada por esta bancada, uma moção contra o hipotético encerramento do SAP do Centro de Saúde de Silves, aprovada por unanimidade, embora com os protestos do PS por essa informação não ter sido fornecida a toda a Assembleia.

O Regimento da Assembleia Municipal, que sofreu alterações realizadas por um grupo de trabalho em que estiveram representados todos os partidos, foi aprovado por unanimidade.

A eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve, contou com a apresentação de três listas regionais(PSD+PS, CDU e BE), sendo a mais votada a lista da coligação do PSD+PS, com 16 votos favoráveis. Este resultado, em conjunto com o das outras assembleias algarvias reunidas à mesma hora, concretizará, usado o método de Hondt, na representação das assembleias municipais na Assembleia Metropolitana do Algarve.

A eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realizou-se entre os presidentes das juntas de freguesia de Silves (Mário Godinho) e de Tunes (José Cebola), sendo favorável ao primeiro com 16 votos contra 13.

A eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro recaiu sobre o Presidente da Freguesia de Pêra, com 19 votos a favor e 10 abstenções.

A eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves deu como resultado a escolha das professoras Paula Torres (proposta pela CDU), Ana Cristina Sousa (proposta pelo PS), do Dr. João Ferreira (proposto pela Assembleia) e Célia Maria Coelho (proposta pelo PSD).

A eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves recaiu no presidente da Junta de Freguesia do Algôs, Sérgio Antão.

A discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas (TMPD), acabaram por ser os dois pontos de maior discórdia nesta Assembleia Municipal.
Os grupos partidários (CDU e BE) apresentaram propostas quanto à taxa aplicável aos imóveis. O BE além de ter proposto a criação duma comisssão de fiscalização das questões financeiras da autarquia (16 votos a favor e 13 contra do PSD), propôs a redução da taxa de imóveis em 20% sobre o valor máximo proposto pela câmara (0,8% e 0,5%, a última para imóveis avaliados); a CDU propôs a redução destas duas taxas sobre os imóveis para 0,6% e 0,3% (leia-se declaração), respectivamente. Na votação, a proposta do BE não foi aprovada, assim como a da CDU. A proposta da Câmara de fixação da taxa máxima para os imóveis acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS (votaram contra na reunião camarária!) e os votos contra da CDU e do BE.
Quanto às taxas municipais de direitos de passagem e atravessamento, a proposta camarária era no sentido da aprovação da taxa máxima (0,25%), o que acabou por se concretizar. Mas com alguma surpresa e até, podemos dizer, estupefacção perante a atitude da bancada PS. Foi apresentada primeiro uma proposta do BE de aplicação de taxa zero que recebeu somente a aprovação da CDU. O PS propõs verbalmente, e inicialmente, uma proposta de suspensão da discussão deste ponto para uma posterior assembleia mas, perante a insistência do presidente da mesa em que esta fosse redigida, pediu um intervalo na reunião para discussão que acabou por daixar cair esta sua intenção, sendo a proposta anteriormente sugerida adoptada e redigida pela CDU que a propôs a votação. Nessa votação, a da proposta de suspensão desta taxa (já que existem ainda muitas dúvidas quanto à sua legalidade ao recair sobre os munícipes e não sobre as empresas de telecomunicações, tendo até a câmara esclarecido, a pedido da CDU, que só teria recebido até agora 1 cêntimo daí!), agora apresentada pela CDU, os votos foram surpreendentes, no que respeita à bancada PS que se dividiu, votando dois elementos a favor e o resto juntando-se à bancada PSD para votar contra essa suspensão. Na votação da proposta vinda da Câmara, a da aplicação da taxa máxima, o PS voltou a dividir-se: os dois elementos que haviam votado favoravelmente a proposta da CDU, votaram coerentemente contra, os restantes elementos simplesmente abstiveram-se. E assim passaram as taxas máximas para estes dois impostos municipais que, no caso da TMPD, até pagamos mais do que uma vez!
Mais detalhes, aquando da disponibilização da acta digital!

25.11.05

Acta da 1ª Reunião de Câmara - 26 Out. 2005

É com enorme satisfação que, na sequência de um pedido por nós realizado durante a primeira reunião de Câmara realizada em 26 de Outubro (a disponibilização das actas municipais em formato digital), podemos agora aqui, e pela primeira vez na história deste concelho, tornar massivamente pública uma Acta de uma reunião da vereação municipal. Embora conscientes de que a Internet ainda não chega a todos, a disponibilização pública de uma acta através deste meio possibilita a sua presente e futura consulta, posterior impressão e consequente divulgação por todos os interessados. É um marco, por certo, na aproximação entre os políticos eleitos e os seus eleitores. Esperemos agora que o mesmo venha a acontecer relativamente à Assembleia Municipal de Silves.
Aqui fica então o texto dessa acta (com os agradecimentos à redactora, Drª Dina Baiona, Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Silves)
Muito em breve, teremos aqui os comentários à reunião da Assembleia Municipal de 21 de Novembro e à reunião camarária de 23 do corrente.

20.11.05

Ordem de Trabalhos para a 3ª Reunião de Câmara

Na próxima quarta-feira, dia 23 de Novembro, realizar-se-á a terceira reunião de Câmara deste mandato.
A Ordem de Trabalhos, presente na convocatória, é a seguinte:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Assuntos Diversos (por lapso aparece como ponto 6. na rf. convocatória)
Poucas novidades provavelmente trará esta nova reunião de Câmara. Só se pelos assuntos introduzidos em "Antes da Ordem do Dia" (?) e que venham a ser alvo de discussão. Entre os Assuntos Diversos agendados merecem algum destaque os protocolos a serem assinados entre a câmara e algumas instituições do concelho sobre a utilização das piscinas municipais, uma alteração ao Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público (no caso, o estacionamento dos táxis nas freguesias), alguns pedidos de subsídios à realização de actividades desportivas e, faço aqui destaque, a proposta do Sr. Vereador José Paulo Sousa para que os próximos mercados mensais (Novembro e Dezembro) de Silves se realizem no sítio do Encalhe em regime de feira franca. Faço o destaque por considerar que não fica mal reconhecer, como se faz na proposta, as más condições que a câmara tem dado a todos os feirantes, o que tem impossibilitado a realização nos últimos meses deste tradicional e concorrido mercado mensal e que graves implicações teve no fiasco que foi a feira de Todos-os-Santos deste ano. Os protestos dos feirantes e a indignação da população falaram mais alto. Ainda bem!
Outro ponto que deveria ser alvo de maior uso, coisa a que ainda não assisti desde que tomei posse, é o ponto das Informações. É colocado - informaticamente falando - por defeito na O.T. mas dele não faz uso o Executivo, informando os vereadores não permanentes e, através deste blogue a população em geral, afastados da rotina diária da autarquia, de outras iniciativas ou acções desenvolvidas durante os quinze dias que permeiam entre reuniões. A bem da transparência, da informação geral e, até, da maior participação de todos, deveria ser dado relevo a este item.
Nota Final: Continuo aguardando (e os meus leitores também) o envio para o meu e-mail da cópia digital da acta (já aprovada e, por isso, capaz para publicação) da primeira reunião municipal em que participei (26 de Outubro)!
E para terminar: comentários mais detalhados, só depois da reunião...

16.11.05

Reunião da nova Assembleia Municipal

Após a tomada de posse que ocorreu no passado dia 21 de Outubro, reúne no próximo dia 21 de Novembro, sob a presidência do Dr. João Ferreira (PS), a nova Assembleia Municipal saída das eleições autárquicas. O órgão deliberativo municipal ficou assim constituído:
PSD - 9 mandatos + 4 presidentes de junta de freguesia= 13 mandatos
PS - 7 mandatos + 3 presidentes de junta de freguesia= 10 mandatos
CDU - 4 mandatos + 1 presidente de junta de freguesia= 5 mandatos
BE - 1 mandato
Total= 29 deputados municipais
Presidência - João Ferreira (PS)
1º Secretário - António Baptista (PS)
2º Secretário - Isabel Fernandes (PS)
A próxima Assembleia Municipal Extraordinária é convocada para o dia 21 de Novembro pelas 20.30 h no Salão Nobre da Câmara Municipal com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1º Período - Audiência ao público
2º Período - Antes da Ordem do Dia
3º Período - Ordem do Dia
3.1. Discussão e Aprovação do regimento da Assembleia Municipal;
3.2. Eleição dos membros da Assembleia Municipal a integrarem a Assembleia Metropolitana do Algarve;
3.3. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia que integrará as Juntas de Freguesia do Concelho de Silves no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3.4. Eleição do Presidente da Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Faro;
3.5. Eleição de cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Protecção e Jovens de Silves;
3.6. Eleição do representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves;
3.7. Discussão e aprovação das Taxas Municipais do Imposto Municipal sobre Imóveis;
3.8. Discussão e aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento de Sistemas, Equipamentos e demais recursos das empresas - TMPD de 0,25%.
Caro Munícipe, envolva-se na discussão das questões locais.
Compareça e participe!

13.11.05

2ª Reunião camarária (II Parte)

Tal como foi prometido no artigo anterior, passo agora a desenvolver alguns comentários e informações sobre a passada reunião camarária do dia 9 do corrente.
Como irá acontecer todas as primeiras quartas-feiras de cada mês (pelas 10 h), tratou-se de uma reunião com audiência ao público. Estiveram presentes uma representação do Bloco de Esquerda (3 elementos) e dois munícipes. O Bloco trouxe a esta reunião, através do Eng. Carlos Cabrita, e do texto que na altura leu, a preocupação com a utilização regrada e conscienciosa da água por parte dos serviços municipais, o que segundo a sua opinião, não parece ter acontecido com a recente abertura das piscinas em Silves. O documento então lido colocava diversas questões à autarquia relacionadas com os gastos desta em espaços ajardinados, consumos, política de gestão da água, rega para os campos de golfe... Através da Srª Presidente, o executivo respondeu, agradecendo os reparos e preocupações do BE e comprometendo-se a disponibilizar os dados requeridos, para os quais não poderia dar resposta imediata. Os dois munícipes também presentes apresentaram questões de ordem muito particular, há muito por resolver, sem cabimento o seu tratamento aqui.
Após a saída do público presente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior. Foi também votada a proposta do PS sobre a realização de uma auditoria financeira à C.M.S.. Conforme se previa, recolheu quatro votos contra (da maioria) e três votos a favor (da oposição). A maioria acrescentou uma declaração de voto, cujo teor intimamente considerei não fazer sentido, já que sustentava o seu sentido de voto, no essencial, na confiança no trabalho desenvolvido pelos vereadores permanentes (os mesmos que votavam!). Foi depois entregue parte do material solicitado pela CDU e que já discriminámos em artigo anterior. Dizemos parte, porque não foi entregue o Relatório das Obras Municipais ("porque não é assim de um momento para o outro que este se prepara e será entregue quando também for apresentado à Assembleia Municipal"), a informação sobre o processo da Vila Fria (pela qual esperámos, mesmo sendo o seu requerimento de há três meses atrás!, após o final da reunião trinta minutos) é manifestamente insuficiente (2 folhas, 18 linhas) e porque na relação dos avençados da Câmara não vieram referidos os honorários dos mesmos, o que foi pedido.
No período antes da Ordem do Dia, há que destacar vários assuntos. Pelo PS foi colocada à consideração da autarquia a sua colaboração com a Reptile Trust para o acolhimento de répteis, a questão dos acessos aos Caliços, o melhoramento do enquadramento paisagístico da ETAR de Messines, e um pedido de esclarecimento sobre as obras e os achados arqueológicos a norte do edíficio da Fábrica do Inglês. Das respostas efectuadas, destacamos a do senhor vereador Domingos Garcia esclarecendo que a ETAR de Messines já não pertence à câmara embora esta tenha ali efectuado no início a plantação de árvores; em relação às obras de um condomínio fechado a norte da Fábrica do Inglês, perante o encolher de ombros por parte da maioria, dispus-me a esclarecer o Dr. Fernando Serpa sobre o que ali ocorreu. Em suma, aquilo que é agora reconhecido (estiveram no local vários especialistas durante o Congresso de Arqueologia de Silves) como o melhor, mais completo e mais representativo exemplo do urbanismo islâmico em Portugal irá, depois de escavado, fotografado e preservado graficamente, ser desmontado e substituído por um condomínio. À excepção de uma extraordinária nora, cujo valor patrimonial e qualidade de construção são únicos em Portugal. Mas dentro de uma garagem privada. Saliente-se, no entanto, a colaboração do empreiteiro que tem arcado, a custas suas, com os trabalhos arqueológicos que se desenrolam há 5 meses. Neste caso de destruição do património, não cabe a responsabilidade aos promotores, mas aos licenciadores, que deveriam, à partida, requerer sondagens prévias à autorização de um empreendimento deste género e neste lugar. Esperemos que esta cidade, que se quer exemplo e se reclama de um especial acarinhamento do seu património, aprenda a lição.
Na nossa vez, colocámos então à maioria algumas questões. Em primeiro lugar, e em consonância com as preocupações manifestadas inicialmente pelo BE, alertar para a necessidade de encarar o tratamento paisagístico das cada vez mais numerosas rotundas de uma forma "amigável" no que diz respeito aos consumos de água, bem como atender à sua "monumentalização" com motivos locais, designadamente os que dizem respeito à história do concelho, como é o caso da transformação da cortiça. Ainda em ligação com este assunto - a consideração dos temas locais - apresentei uma proposta (veja-se texto) que espero venha a ser votada na próxima reunião, na qual propus a homenagem, por ocasião do próximo 25 de Abril, do silvense José Vitoriano, figura incontornável e representativa da luta antifascista e pró-democrática dos operários corticeiros que esta cidade protagonizou, antes e depois de Abril.
De seguida, foi colocada à maioria o pedido de esclarecimento quanto às preocupações da população do centro histórico relativas às restrições de estacionamento e à colocação de passeios, cujo abaixo-assinado obteve resposta (não esclarecedora, diga-se) da Sociedade Polis mas não da Câmara. A este assunto, a senhora Presidente não respondeu de forma muito clara, embora desse a entender que defendia a presença dos passeios (em locais onde nunca os houve, não são necessários, e quando construídos, por falta de largura, não cumprem os objectivos para que geralmente servem) e que o estacionamento dos habitantes locais seria o parque do Encalhe (esclareceu o vereador Domingos Garcia). Quando repliquei, referindo que a resposta me parecia pouco apaziguadora dos legítimos anseios dos habitantes locais, foi sugerido que conhecia de antemão o que se passaria a seguir, já que estava a "instigar" a população local!
Apresentei ainda as minhas preocupações relativas à presença de muitos animais (sobretudo cães) abandonados na via pública, com os problemas de saúde pública que isso poderia acarretar, questionando a maioria sobre o que pensava fazer sobre o assunto. A isto me foi respondido que agora não são tantos como eram antes, que era difícil conseguir funcionários para esta tarefa e que sempre que as juntas de freguesia referenciavam animais, estes eram capturados pontualmente.
Questionei também sobre a questão da iluminação da avenida marginal de Silves, em parte sem iluminação pública (frente ao campo de futebol do Silves F.C.), enquanto existe iluminação no novo parque de estacionamento. A isto foi respondido, referindo que se tratava de um problema técnico, para o qual não se deram quaisquer garantias de pronta resolução. Quando também colocámos a questão sobre o que se passava em relação às obras envolventes da Cruz de Portugal, vedada e sem qualquer informação pública a residentes ou turistas, foi-nos dito que se tratava do tratamento do espaço da envolvente do Tribunal, sem que nos tenham esclarecido sobre como seria feito ou se haveria autorização prévia do IPPAR, a que a lei obriga (trata-se de um monumento nacional). Acrescentámos que seria prudente pensar na conservação imediata deste monumento, muito ameaçada.
Questionámos também a Câmara sobre quais as intenções desta quanto à futura localização da Feira de Silves, neste ano tão polémica. Sobre o assunto se disse que não existem ainda alternativas ao lugar este ano utilizado, que os preços praticados são até inferiores aos que outras câmaras exigem e que o assunto seria levado à AMAL já que existem problemas de sobreposição de datas de feiras, o que está a prejudicar Silves.
Também, depois de divulgar o endereço deste blogue a toda a vereação, convidando todos à participação, fiz eco de algumas queixas dos moradores residentes junto à estrada nacional nº 124 quanto às obras que ali decorrem. Sobre este assunto, esclareceu a senhora presidente, referindo o facto da obra ser da responsabilidade do Instituto de Estradas e as reclamações deverem, em primeiro lugar, a ele serem feitas. A isso anuí, embora referindo o dever moral da Câmara em defender os direitos dos seus municípes e estar atenta ao assunto.
Antes de terminar, já que não me irei referir às deliberações sobre as obras particulares, a referência ainda a quatro situações: em primeiro lugar, a aprovação por unanimidade de uma moção (veja-se texto) por mim apresentada sobre a provável intenção de introdução de portagens na Via do Infante; em segundo lugar, e dentro do ponto seis da O.T., Assuntos Diversos, as propostas da Srª Presidente para a fixação de taxas máximas no que diz respeito a Prédios Urbanos (antiga Contribuição Autárquica) e a nova Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento (TMDP), assunto que recolheu os nossos votos contra (veja-se declaração de voto) e do PS só nos Imóveis, não na TMDP, sobre a qual se abstiveram, o que sinceramente não compreendi; ainda dentro deste ponto da O.T., a questão de ser apresentado o pedido de licenciamento de uma licença especial de ruído para um espectáculo entretanto já decorrido gerou o protesto do PS com o qual me solidarizei; e, para terminar, a minha estupefacção perante o facto de ( e manifestei-o na reunião, o que não recolheu grande apoio, pelo contrário), ao invés de outros órgãos autárquicos, não existir qualquer regimento interno destas reuniões camarárias, o que não é conforme a lei (lei 169/99, art. 64, 1ºa) e permite que estas se arrastem por mais de 4 horas, sem interrupções (aconteceu na primeira, e só não aconteceu na segunda por intervenção do senhor vereador José Paulo Sousa). A reunião foi interrompida para almoço, retomou às 15 horas e terminou às 16.30 h, mas não para mim que fiquei aguardando por mais 30 m, as informações requeridas sobre Vila Fria. Sobre o assunto do regimento interno, conto vir a tomar futura posição.
E por hoje, caros munícipes, tenho dito...

9.11.05

2ª Reunião Camarária (I parte)

Realizou-se a segunda reunião camarária deste mandato, esta com audiência ao público.
A Ordem de Trabalhos, mais uma vez demasiado preenchida (o que só acontece porque as reuniões são agendadas quinzenalmente, conforme proposta da maioria), obrigou a maratona deliberativa (10 às 13.30h; 15 às 17 horas). É uma situação que, a manter-se, se torna insustentável, tanto física como legalmente. E isto acontece, no meu entender ilegal e inexplicavelmente (Lei nº 169/99, art.64, 1a), por não existir regimento próprio que regule horários, formas de votação e outros protocolos deste plenário municipal (ao contrário do que acontece em outros órgãos autárquicos).
Por isso, pelo cansaço acumulado nesta reunião ( e não só, pois não sou vereador a tempo inteiro), deixo o comentário e a informação sobre as iniciativas desenvolvidas nessa reunião para breve.
P.S.- As reuniões camarárias com audiência ao público realizam-se nas primeiras quartas-feiras de cada mês, pelas 10 horas.

6.11.05

Ordem de Trabalhos para a 2ª Reunião de Câmara

No próximo dia 9 de Novembro realizar-se-á a segunda reunião de Câmara após as eleições autárquicas de Outubro.
A Ordem de Trabalhos será a seguinte:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras Particulares
5. Processos de Obras Municipais
6. Assuntos Diversos

Daremos conta, mais detalhadamente, desta reunião em futuro artigo.
P.S.- A publicação atempada desta Ordem de Trabalhos, assim como o estudo dos documentos que irão ser analisados nesta reunião, tornou-se possível porque os serviços da Câmara os disponibilizaram em tempo útil (sexta-feira, dia 4), tal como se haviam comprometido durante a 1ª reunião.

1.11.05

1ª Reunião

No dia 26 de Outubro realizou-se a primeira reunião da nova equipa camarária eleita nas últimas eleições autárquicas de 9 de Outubro.
Conforme os resultados eleitorais, os mandatos distribuem-se da seguinte forma:
- PSD com 4 mandatos (maioria absoluta, com as mesmas representações: Isabel Soares, José Paulo Sousa, Rogério Pinto e Domingos Garcia)
- PS com 2 mandatos (Lisete Romão e Fernando Serpa)
- CDU com 1 mandato (Manuel Ramos em substituição de Francisco Martins que requereu suspensão de mandato).
A reunião decorreu entre as 9.30 h e as 14.30 h com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta
2. Informações
3. Antes da ordem do dia
4. Processos de obras particulares

Embora se tenham saltado desde logo os dois primeiro pontos da O.T. por falta de elementos, a reunião foi demorada e trabalhosa pelo elevado número de obras particulares analisadas e colocadas a deliberação, o que foi motivado por já há algum tempo não acontecerem reuniões de câmara. Na análise destes processos de obras particulares foi de extrema utilidade a opinião e explicações prestadas pelo Srº Arquitecto João Matias, em representação da D.G.U. (Urbanismo).
Politicamente relevante foi o referido no ponto "Antes da ordem do Dia".
O Partido Socialista apresentou uma proposta de auditoria financeira à C.M.S. (apoiada pelo vereador CDU) que, assim nos pareceu, foi ignorada pela maioria; o vereador Fernando Serpa insistiu também na apresentação de um relatório dos credores actuais da CMS, com base nos "boatos" de dívidas existentes e por regularizar; reivindicou ainda o PS a existência de um espaço de trabalho para os vereadores não permanentes (útil à preparação de reuniões ou ao atendimento dos munícipes) ao que a senhora presidente respondeu favoravelmente com a disponibilização da sala actualmente usada para arquivo e trabalho da Assembleia Municipal, lembrando, no entanto, a próxima deslocação dos serviços da Câmara para a Fissul por motivo de obras do edifício sede; requereu ainda o PS a entrega dos documentos preparatórios das reuniões com antecedência suficiente para serem analisados (para esta reunião foram disponibilizados com menos de 48 horas), de preferência (já que as reuniões serão às quartas-feiras) nas sextas-feiras anteriores. A senhora presidente, considerando que as reuniões de câmara passarão a ser agora de 15 em 15 dias (esta era a sua proposta a que adiante nos referiremos), achou exequível a proposta, a que deu provimento.
Quanto à CDU, que apoiou estas propostas do PS, propôs que fosse realizada a leitura da minuta da acta no final de todas as reuniões e que as actas fossem disponibilizadas (logo que aprovadas) em formato digital a todos os vereadores (até para que possam ser publicadas aqui!) e votou contra (no que foi acompanhado do PS) a realização das reuniões quinzenais considerando que isso, além de poder ser entendido como uma tentativa de marginalização da oposição, cria acrescidas dificuldades e acumulação de trabalho nas reuniões camarárias. Por isso votou contra, desde logo esclarecendo que não permitirá quaisquer agendamentos extraordinários de processos ou deliberações além do referido em Ordem de Trabalhos (se não existe expediente suficiente para deliberar todas as semanas, não existe razão para agendamento extraordinário). A CDU voltou a pedir ainda, durante este ponto da ordem de trabalhos, os esclarecimentos já solicitados (alguns já têm meses!) e para os quais a lei obriga a resposta atempada (10 dias). A saber:
1. Esclarecimento sobre a destruição do património arqueológico em Vila Fria e a actuação camarária no processo.
2. Esclarecimento sobre o licenciamento e as obras da bomba de gasolina realizada em área urbana em Campilhos (Messines).
3. Relação dos avençados e contratados da CMS, com discriminação (data de entrada, funções que desempenham, vencimento base).
4. Relatório sobre as actividades de apoio à 3ª idade durante o ano de 2005, com enunciação dos meios financeiros e logísticos envolvidos.
5. Relatório da Divisão das Obras Municipais sobre as obras em curso.
Esta foi, grosso modo, a primeira reunião da nova vereação da Câmara Municipal de Silves.
Como prometido, logo que haja acta, aqui será publicada.
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