25.11.07

Espaço Informativo


A imagem do virtual outdoor acima introduz-me na primeira informação que pretendo aqui divulgar. A convocatória de uma reunião e/ou manifestação para as 21 horas de amanhã na Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines para análise e protesto pelas deploráveis condições de acesso em que as Estradas de Portugal há largos anos mantêm a vila de Messines na sua ligação à Estrada Nacional nº 124 . A gota de água aconteceu com a morte de mais um jovem messinense e funcionário da câmara municipal, mas entretanto já outros acidentes se verificaram. A EP já informou a Câmara Municipal da intenção de lançar a obra da construção de uma rotunda para muito breve, e reiterou essa informação à Junta da localidade no próprio dia do acidente. Mas isso não a desculpa da responsabilidade por durante tanto tempo não ter assumido medidas preventivas de minimização desta situação (instalação de semáforos, bandas de desaceleração, sinalização eléctrica). Não pode sequer invocar desconhecimento por este ponto negro rodoviário, variadíssimas vezes notícia. Mas a situação não é só responsabilidade da EP, concessionária da via. Outros pecaram por displicência ou comodismo. Há algo que impeça a CM de instalar, nas vizinhanças destes cruzamentos, publicidade preventiva como aquela que na imagem sugerimos?(ainda não há muito tempo Messines teve direito a vários outdoors com publicidade camarária!) Não há! E nos acessos à estrada nacional (Rua da Liberdade, estrada municipal do Algoz, a jurisdição não é autárquica? E o que foi feito?

Feito este desabafo, e já que falo de Messines, deixo a ligação para uma entrevista realizada pelo presidente da Junta, José Vítor Lourenço, ao jornal Avezinha.

Deixo também informação para outros acontecimentos ou notícias:

- a 1 e 2 de Dezembro a X Expo Ave, na Fissul.

- dia 1 de Dezembro, o seminário "O Infante D. Henrique, Alcaide-mor de Silves", no auditório da CMS (? será o do Museu de Arqueologia?), em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa (ver programa aqui).

- a 6ª edição do “Concurso de Montras de Natal”, a decorrer no concelho de Silves durante o mês de Dezembro.

- Já com alguns dias de publicação, mas mantendo toda a sua pertinência, o artigo do Barlavento com o título "Teatro Mascarenhas Gregório e Biblioteca de Silves fechados até quando?"
Finalmente, fica a informação de que amanhã se realiza em Lisboa, num espaço pertencente à AMAL, mais uma reunião entre o executivo camarário, os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, a REN e, espera-se, os organismos dependentes do Ministério da Economia e do Ministério do Ambiente que faltaram à última reunião. Desta vez não estarei presente. Tenho outros compromissos, mas também já duvido das boas intenções da REN, e destas reuniões que parecem cada vez mais servir para protelar uma situação. Esperemos, no entanto, que me engane quanto aos resultados da reunião de amanhã.
A outra informação tem a ver com a reunião pública camarária para apreciação dos planos de urbanização a que já fiz referência e que terá lugar na terça-feira, a partir das 9 horas na CMS.

22.11.07

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal- 23.11.2007

Realiza-se amanhã, sexta-feira, pelas 21 horas, na Fissul em Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal, cuja Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1º Período

Ordem do Dia

1.1. Análise e deliberação sobre proposta de alteração da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis;

1.2. Análise e deliberação sobre proposta de fixação da taxa municipal de Direito de Passagem (TMDP);

1.3. Análise e deliberação sobre proposta de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do Concelho de Silves;

1.4. Análise e deliberação sobre proposta de integração da Herdade de São Bom Homem na Zona de Intervenção Florestal do Arade;

1.5. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Atalaia na AAT2, Silves;

1.6. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Paço na AAT3, Tunes;

1.7. Análise e deliberação do Plano de Pormenor da Praia Grande SUNOP II;

1.8. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Vila Fria, Silves;

1.9. Análise e deliberação do Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta do Pateiro.


A isto chamo eu uma Ordem de Trabalhos! Planos com mais de dez anos na gaveta, surgem agora em catadupa para análise e votação, com entrega prévia de documentos prevista para a véspera!! O que não faz um PROTAL à beira de ter força de lei! O que vale é que um vereador que não dorme (aqui, relevem, mas ponho a modéstia de lado) meteu areia no processo que se queria mais expedito do que deveria ser, por força de lei (art. 77, nº 9). É que, como já antes referi, no artigo referente à reunião camarária, parece que ninguém sabia que reuniões que tratem instrumentos de ordenamento de território, como é o caso de planos de pormenor ou urbanização, são obrigatoriamente públicas e, como tal, alvo de publicitação alargada, o que não foi feito. Mais, os próprios vereadores que nessa reunião de câmara se iriam debruçar e eventualmente deliberar sobre estes planos, não tiveram conhecimento prévio dos Relatórios de Ponderação das Discussões Públicas, quando no caso do Plano de Pormenor da Praia Grande existiam várias reclamações, pedidos e sugestões. Daí que, sendo estes assuntos retirados da O.T. da reunião de Câmara, e não havendo deliberações nesta sobre isso, serão também retirados da O.T. da Assembleia Municipal Extraordinária.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 21.11.2007

Realizou-se ontem, dia 21 de Novembro, mais uma reunião ordinária de câmara, a que não pude dar, em tempo útil, a devida publicidade. Por isso apresento desde já as minhas desculpas.

Fica então, para "memória futura", a Ordem de Trabalhos, e um ou outro comentário a essa reunião, já que teve (terá) consequências no devir da Assembleia Municipal Extraordinária marcada para amanhã, sexta-feira dia 23 de Novembro:

1. Aprovação da Acta (coisa que não aconteceu, já que a "ordem da ordem de trabalhos" foi totalmente alterada logo no início e não rubriquei qualquer minuta);

2. Informações;

3. Antes da Ordem do Dia;

4. Processos de Obras Particulares (58 itens);

5. Processos de Obras Municipais (1 item);

6. Assuntos Diversos (8 itens).
Por manifesta impossibilidade de momento em continuar este pequeno resumo da reunião, direi somente como atrás referi, que a minha intervenção no início da reunião, colocando na mesa os condicionalismos impostos peo Dec.Lei 380/99 (art. 77, nº9) no que respeita ao carácter público das reuniões que abordem instrumentos de ordenamento do território, bem como a falta de elementos para a sustentação de uma deliberação (ausência do Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Plano de Pormenor da Praia Grande onde existe participação documentada), colocou ponto final no assunto e o pedido de desculpas à equipa de técnicos responsáveis pelo mesmo que de Lisboa se deslocaram para prestar esclarecimentos. Estes assuntos (Planos de Urbanização e Pormenor) ficaram agendados para reunião extraordinária, aberta ao público, marcada para o dia 27, pelas 9.30 horas.
Acrescentarei outras informações sobre esta reunião, logo que possa.

18.11.07

Dois anos de disparates

Cumprem-se por esta altura dois anos sobre o início do 3º mandato de Isabel Soares.
O balanço presente é a todos os títulos medíocre. A maioria das situações que denunciámos o ano passado em conferência de imprensa, mantêm-se ou agravaram-se. Entretanto, outros disparates se cometeram.

Ora vejamos.
A situação financeira continua na mesma, senão pior, já que a entrada em vigor da nova Lei da Finanças Locais coloca o munícipio em situação de ruptura financeira, com as consequências que isso terá. Alega-se constantemente que não se ultrapassaram os limites de endividamento, mas aumentam todos os dias os contratos de factoring que já ultrapassam em muito a meia centena. A nova lei já os vai contabilizar também. Aliás, bastaria considerar os absurdos prazos médios de pagamento a fornecedores (mais de um ano) para ninguém ter a coragem de afirmar que existe boa gestão financeira nesta autarquia.

Passando aos casos mais mediatizados, que dizer da gestão do caso Alta Tensão, do caso Viga d'Ouro, do caso Auditoria Jurídica, do caso CELAS? Que todos continuam aí, quais fantasmas, à espera de uma conclusão após inícios "asneirados". Da Alta Tensão todos sabem como começou, e quais as responsabilidades que cabem a esta maioria; do caso Viga d'Ouro e do CELAS ainda teremos novidades, embora demorem; da Auditoria Jurídica soube, só após formal pedido de informação, que fora feito despacho adjudicando-a à firma PLMJ por cerca de 60 000 € no passado dia 3 de Outubro. E sem conhecimento à vereação não permanente que em Agosto de 2006 votara também essa resolução! Agora dizer que pode haver conflito de interesses por uma firma prestar, ao mesmo tempo, assessoria jurídica à autarquia no caso Viga d'Ouro (e não só), e agora ganhar o concurso para a auditoria jurídica que se debruçará sobre as contas e empreitadas da câmara entre 2004 e 2006 e as irregulariedades nela detectadas pelos inquéritos disciplinares, isso é coisa dos más-línguas! Aliás, sobre concursos camarários temos recente exemplo, a propósito do que foi aberto para Chefe de Divisão de Educação Património, Cultura e Turismo. E que se repetirá para outros lugares, irão ver. Neste particular aspecto, o das contratações, esta maioria com 8 anos de mandato, supera de longe o Benfica ou qualquer governo socialista.

No aspecto das promessas, dos equipamentos inaugurados e ainda fechados, do Polis, estamos muito pior. O Teatro para ali está fechado desde a véspera das eleições, o mesmo acontece à nova Biblioteca Municipal, o Castelo e a encosta norte lá estão, a Cruz de Portugal idem. Agora até a Sé resolveu dar chatices. Quanto ao andamento do Polis, é ver o estado das ruas do Centro Histórico e fazerem contas. E o mesmo vai pelas freguesias. Degrada-se o perfil histórico das localidades, proliferam as urbanizações sem tino pelos arredores. Política de Habitação Social é igual a zero, apesar das promessas eleitorais. A criação de Parques Empresariais continua sem definição. O anacrónico Plano de Pormenor de Armação de Pêra continua nas gavetas dos ministérios e nada se faz. Novo PDM só daqui a dois anos, quando deveria ter sido revisto em 2005!

Na oferta cultural estamos muito pior que há dez anos. Não há teatro, não há cinema, não há música, não há um único lugar no concelho capaz de receber condignamente um espectáculo multimédia. Instituições como o Racal Clube de Silves organizam os seus Congressos do Algarve em Montechoro ou Lagos, filhos da terra são homenageados noutros lugares (Maria Keil).

No Ambiente, temos continuado com os problemas ligados às ETARs, com a Navegabilidade do Arade na gaveta, com os problemas de saneamento crónicos em Armação, enfim, nada, mais uma vez, mudou.

Voltando às questões financeiras - este post era inicialmente para comentar a recente aprovação das taxas de IMI - queria informá-los de que sobre o aspecto de taxas temos francamente evoluído, seja na água e nos RSU, seja nas licenças municipais para toldos, esplanadas e outros, seja na antiga contribuição autárquica. Os valores não param de crescer. Na última reunião de câmara, no passado dia 7, fez vencimento a proposta para CIMI/IMI da actual maioria (0,45/0,8), contra a proposta que subscrevi (0,4/0,7, com redução na freguesia de S. Marcos). O PS absteve-se nesta votação, sabe-se lá porquê! Os valores de 2007(0,45/0,8) serão assim mantidos em 2008, apesar de continuarmos a perder, face aos nossos vizinhos, capacidade de atracção demográfica e competitividade (veja abaixo a tabela).


Embora aqui reine o PSD, afinal a receita é a mesma que a de Sócrates: combater o défice com os nossos impostos!
E assim vamos.

16.11.07

Assim não!

Assim não! Uma semana atrás deu-se um passo em frente, uma semana depois um passo atrás...

Vejamos: há uma semana o senhor Secretário de Estado do Ambiente admitiu pronunciar-se sobre uma alternativa ainda mais a norte desde que a REN a viesse propor, já que a ela cabe, como entidade promotora, a responsabilidade pela iniciativa de propor o traçado. Por seu lado, a REN vinha dizendo que estava aberta a qualquer possibilidade de alteração do traçado desde que da parte do licenciamento ambiental (APA/M.Ambiente) e do agente licenciador (Direcção-Geral de Energia e Geologia) não existissem entraves. Era o ping-pong que se sabia. Hoje, estaria no espírito de muitos a esperança, face aos convidados previstos para a reunião marcada para as 10.30 h na Câmara Municipal, de que este "jogo do empurra" terminaria nesta acareação final e num acordo estratégico. Nada disto aconteceu. E porquê? Por duas fundamentais razões. Primeiro porque os organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente - à excepção da senhora Engª Rita Candeias em representação da APA- faltaram, inexplicavelmente, em bloco! ICN, INAG, CCDR não estiveram presentes, e todos os presentes lamentaram este facto. A reunião estava assim, ab initio, condenada ao fracasso. Segundo, porque a REN, representada pelo senhor Eng. Henrique Gomes (administrador) e mais dois elementos dos seus quadros técnicos superiores, começando como de costume, aberta a todas as alternativas (salvaguardando sempre que não é ela que as aprova), terminou de forma mais intransigente e até, posso dizer, incoerente, ao peremptoriamente afirmar que o traçado mais a Norte (aquele que nunca fora ambientalmente avaliado, porque desde logo abandonado, o que é ainda incompreensível para a maioria) estava completamente fora de questão. Ora dizer que se está aberto a todas as alternativas e só admitir a discussão de algumas (refiro-me ao traçado proposto em compromisso que os habitantes fizeram em Julho, sob pressão da concretização do traçado poucos metros a sul de Vale Fuzeiros), sabendo que essa proposta dos habitantes por cruzar pontualmente a barragem do Funcho é passível de, quase certo, chumbo ambiental, não é ser sério. Sobretudo quando da parte da senhora engenheira da APA, e da parte do senhor Secretário de Estado não foram postas restrições a qualquer tipo de proposta. Serão avaliadas, foi o que foi dito. Mais, acaba também a desculpa do prazo de licenciamento, pois segundo disse o sr. engenheiro Martins de Carvalho, da Direcção-Geral de Energia e Minas, a alteração do prazo, não sendo imputáveis culpas à REN, é pacífica. Os receios que o mesmo manifestou pela eventual intervenção dos sectores ambientalistas, capazes de pôr em causa, em sede europeia, o atravessamento da Rede Natura 2000, são também, quanto a mim, ultrapassáveis. Primeiro, porque da sua parte não temos até agora nenhum tipo de posição no que a esta questão diz respeito, o que me parece sintomático e reflexo da sua natural hesitação, que é a minha, face aos valores em questão. Isto é, por um lado a efectiva presença num território de uma densidade e diversidade populacional, humana, faunística, florística e até histórico/patrimonial, incomparavelmente superiores às que os mapas (a régua e esquadro desenhados) definem para as ditas áreas Rede Natura 2000; por outro, o facto dos devastadores incêndios de 2003/2004 terem profundamente alterado as características locais, potenciando as áreas agora ameaçadas por este traçado como zonas de abrigo e conservação, que ficam agora expostas a nova ameaça. Quero dizer, primeiro os incêncios "correram" com a fauna terrestre e avifauna, agora é a REN com os seus postes que novamente os ameaça neste novo refúgio. Mas a fauna aqui é também outra, todos o sabemos. É gente com projectos, quase todos de natureza ambiental, tendo como ex-libris esse cartaz. Preocupados por isso na sua conservação, na preservação dos valores de um vale histórico, de uma bacia hidrográfica (Funcho/Arade) cujo ordenamento só agora saiu no papel, e que são valores base para o futuro desenvolvimento do barrocal/serra. Quase apetece desabafar o seguinte. Se a majoração do consumo energético é sobretudo um problema da excessiva concentração urbana do rico e gastador litoral, porque é que não deverá ser este a pagar a factura, na tão apregoada e em voga lógica do utilizador/pagador? Levem eles com os postes, se são inócuos, se não fazem mal a ninguém? porque é que os não colocam por aí, atravessando campos de golfe, urbanizações de luxo, urbanizações com vista para o mar? Afinal, não são estes que gastam os tais KW a mais que justificam a proliferação destas linhas de alta tensão?? Ainda contra o argumento Rede Natura, é preciso dizer que esta não é proibitiva quando não há alternativas viáveis, o que parece evidente face ao que o traçado coloca em causa. E não faltam precedentes. Exemplo disso é o concelho de S. Brás de Alportel atravessado por uma linha de alta tensão, toda em Rede Natura.

Chegados às treze horas, sem desenvolvimento evidente, marcando passo ou, vendo mesmo a posição da REN conforme o tempo passa, tornando-se cada vez mais irredutível, já que nem admite parar a obra em curso (embora admita desmontar algumas estruturas caso haja alterações de percurso, o que me custa já acreditar), foi proposta e aceite a marcação de uma nova reunião na sede da AMAL em Lisboa para o próximo dia 26 e que depende da presença das instituições do ambiente agora ausentes. Três condições se colocam para que esta reunião tenha sucesso: a presença das autoridades ambientais capazes de assegurar a possibilidade de análise de um trajecto em Rede Natura, o licenciador da obra, capaz de assegurar a extensão do período de execução e a REN, sem pretender ganhar (ou perder) mais tempo neste jogo, portadora de propostas concretas para a zona norte das barragens. E não é sério dizer que “se houver luz verde, a REN proporá outro traçado e voltará atrás” (Correio da Manhã, 17 Nov). Ao contrário, senhor Eng. Henrique Gomes, o governo já o disse: a REN que apresente a proposta que vá ao encontro das conhecidas expectativas da população e da autarquia, e a reanálise ambiental far-se-á sem compromissos prévios. É preciso ver que para além da águia de Bonelli, do "futuro" lince ibérico, existem por ali ainda alguns homo sapiens sapiens potencialmente migrantes em consequência deste projecto, e que deixariam para trás um desertificado território.

Para terminar este já longo tópico sobre a reunião de sexta-feira, queria ainda referir que nesse dia houve ainda outras diligências. Logo após o almoço os representantes dos moradores e a Presidente de Câmara deslocaram-se a Olhão, onde o Presidente da República esteve, deixando ficar junto de um seu assessor alguma informação da situação corrente e a expectativa de uma sua possível intervenção. Já pelas 18.30 h, juntei-me a esta delegação na "espera" feita ao senhor Ministro do Ambiente, na recepção do Hotel Alvor Praia. Alguns instantes de conversa serviram para informar o Ministro da reunião do próximo dia 26 em Lisboa e da preocupante ausência hoje dos organismos da sua tutela. Pedida a sua presença na referida reunião, desculpou-se com uma pesada agenda para essa semana, embora ainda dissesse "irei ver".

Deixo ficar três ligações para algumas das notícias sobre o assunto entretanto publicadas:

- "População de Silves mantém luta contra o traçado de muito alta tensão, após reunião inconclusiva" (Barlavento on-line, 16.11.2007)

- "Alta tensão: Protestos vão continuar" (Observatório do Algarve, 16.11.2007)

- "Alta tensão: Governantes ausentes. REN nada muda" (Correio da Manhã, 17.11.2007)

- Fica também aqui, e no painel lateral, a ligação para a página de notícias (em inglês) sobre as acções levadas a cabo pela Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros.

9.11.07

Espaço Informativo II

Acabado de chegar de Lisboa da reunião que a Câmara e os representantes da Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros tiveram com o senhor Secretário de Estado do Ambiente, aqui venho dar novidades.
De Silves deslocou-se a Presidente da Câmara e o vereador Rogério Pinto, Sérgio Santos e Jaime Fernandes em representação dos moradores, a vereadora Lisete Romão e o vereador que agora escreve. Na Secretaria de Estado fomos recebidos cerca das 18 horas pelo Prof. Humberto Rosa, Secretário de Estado (e dois assessores cujo nome não retive), e pelo Prof. António Henriques e uma sua assessora da Agência Portuguesa do Ambiente. Feito o ponto da situação da obra da REN, foram referidas as questões que envolvem o actual traçado alternativo a norte de Vale Fuzeiros (ZE 3.2) e as razões que ainda o tornam insatisfatório aos olhos de muitos dos habitantes locais e de todo o executivo camarário. Sem querer comprometer-se com aquilo que, e várias vezes o afirmou, não é competência sua (a proposta de um traçado), esclareceu que à Secretaria cabia apreciar as propostas do promotor (a REN) e a elas dar aprovação ambiental. Sobre esse aspecto nos manifestámos comparando os territórios em causa (demografia, paisagismo, fauna, património, expectativas de investimento) evidenciando a nossa surpresa pelo ainda mal explicado abandono da alternativa a norte das barragens, ainda em fase de pré-estudo de impacte ambiental. Sobre esse traçado inicial (que aliás continua a ser aquele que a REN apresenta no seu site oficial!), a Secretaria de Estado nunca foi consultada nem sobre ele se pronunciou por não constar entre as alternativas do EIA. Manifesta foi a sua preocupação com a localização da Herdade das Santinhas (futuro centro de reprodução do lince ibérico) em relação à alternativa de compromisso dos moradores ainda a sul das barragens e a mais "radical", a norte das mesmas. Esta última necessitaria de estudos mais aprofundados (pelo menos de um mini EIA) o que demoraria os trabalhos, comprometendo assim o prazo de licenciamento de que dispõe a REN, até Dezembro próximo. Daí ter sugerido, o que aliás já antes fizera, a urgente necessidade de envolver numa discussão multiparticipada os responsáveis pelo Ministério da Economia, organismo responsável por esse licenciamento e eventual alteração dos seus prazos. Enfim, basta de ping-pong, é urgente a acareação de todas as partes com interesse ou reponsabilidade neste assunto para que se chegue a um consenso que a todos satisfaça. Foi essa a principal virtualidade da reunião. Haja agora receptividade de todos, para positivamente responder ao convite para uma reunião que a Drª Isabel Soares se comprometeu agendar logo no início da próxima semana. Além da participação do Ministério da Economia, foi sugerida também a presença do ICN (e não foi na altura sugerido, mas deveria também estar presente alguém do INAG), para em conjunto com a REN, a Câmara, os moradores, a APA e quem vier a representar a Secretaria de Estado do Ambiente, à mesma mesa, possívelmente in loco, serenamente discutir a solução para este problema. Foi este, em suma, o resultado desta visita relâmpago a Lisboa que acabou por ter como consequência o adiamento sine die (não chegaram a tempo para esclarecimentos, nem a presidente nem os representantes dos moradores), pouco tempo após o seu início, da reunião extraordinária da Assembleia Municipal que tinha como ponto único da ordem de trabalhos este assunto.
Sobre esta reunião existe já algum eco na imprensa. Antes ainda da reunião, pela Agência Lusa, que o semanário Sol e o Barlavento reproduzem. Ainda pelo Sol, já depois da reunião na Secretaria de Estado do Ambiente.
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Aproveito este post para deixar mais algumas informações de interesse local:
- O colóquio do CELAS de que já fiz referência em anterior entrada, e que se realiza amanhã.
- No dia 11, domingo, logo pela manhã, a 7.ª Subida Impossível, na zona do Enxerim.
- No Café Inglês, mais um excelente programa musical este fim-de-semana:
Sábado, 10 Novembro, às 20h30 -Patrina Morris
Domingo, 11 Novembro, às 15h - Cristina Afonso Band (David Gausden, James Mellor, Luke Meulema, Clive Pracy & Cristina).
- A iniciativa da CMS, em parceria com a Associação Laço e a Roche Farmacêutica, “Mulheres Autarcas Contra o Cancro da Mama”, no próximo dia 12 de Novembro.
- No dia 17 de Novembro, com organização da "In Loco", Dia da Apanha do Medronho em São Bartolomeu de Messines.
- No dia 23 de Novembro, o VI Seminário sobre Planeamento e Gestão do Desporto, na Fissul.
- No dia 24 de Novembro, um workshop com organização do Gabinete de Arqueologia, Conservação e Restauro da CMS, sobre Métodos de Datação em Arqueologia.
- Dias 24 e 25 de Novembro, na FISSUL, uma Acção de Formação para Dirigentes Desportivos, da responsabilidade da Federação Portuguesa de Natação, dirigida a pessoas que trabalham neste sector.
E por aqui fico...

6.11.07

Espaço Informativo

- Realiza-se quinta-feira, dia 7 de Novembro, um jantar de angariação de verbas e solidariedade com a população de Vale Fuzeiros, no Restaurante A Vinha, nessa localidade. Quem quiser participar deverá previamente fazer inscrição (custo do jantar 20 €) e avisar por e-mail para o endereço casanoah@sapo.pt.
- Entretanto, está aberta ao público, até 30 de Dezembro, a exposição "10 Anos X 10 Autores", no espaço da Casa Museu João de Deus em Messines. Como o nome faz perceber, trata-se de uma exposição colectiva, de pintura, com dez artistas plásticos de diferentes proveniências, alguns ligados ao concelho (Daniel Vieira, Mário Pérola, Silvestre Raposo, Jorge Cardoso, Marta Jacinto, Harry Cutler, Jorge Correia, Elsa Dias, Franciscus Velthuizen e Rosália Lourenço).
- Na próxima sexta-feira, dia 9, realiza-se uma Assembleia Municipal Extraordinária, desta feita em Messines, às 21 horas no Salão da Junta de Freguesia, e que terá como ponto único da ordem de trabalhos o traçado da linha de Muito Alta Tensão pelo Concelho. Considerando que a Câmara tem agendada com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente uma reunião em Lisboa no mesmo dia, existe alguma expectativa quanto aos desenvolvimentos deste assunto.
- E, por agora, fico ainda com a referência ao Colóquio que o CELAS (Centro de Estudos Luso-Árabes de Silves) realiza no próximo sábado, dia 10, pelas 15 horas no Auditório do Instituto Piaget. O programa prevê três alocuções:
- "Dos equívocos da História à emergência do Imaginário: como nasceram as lendas de Mouros", pelo Prof. Dr. Alexandre Parafita, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
- "Mouras algarvias: sombras e assombrações", pelo Prof. Dr. João Baptista, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- "Águas de quatro fontes para encantamentos de mouras (e mouros): uma primeira proposta de arrumação", pela Profª Dra. Isabel Cardigos, do Centro Ataíde de Oliveira da Universidade do Algarve. A moderação deste painel é feita pelo eminente arabista Dr. Adalberto Alves.
Ah! e convém não esquecer: a publicação hoje pela Câmara Municipal de Silves, no Diário da República, do Aviso n.º 21663/2007, D.R. n.º 213, Série II de 2007-11-06 para abertura de Procedimento concursal para um lugar de chefe(a) de divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património. Curiosamente, e para um lugar que abrange, para além da Educação, a Cultura, o Turismo e o Património, só se admitem candidatos(as) que possuam estudos superiores especializados ou licenciatura em Administração Escolar!! E a quem interessar, estão a contar a partir de hoje os dez (10) dias de prazo para as candidaturas.
Por acaso, fiquei a saber por um amigo, mas de que me serve?
Quase 30 anos ligado a estes assuntos e não tenho habilitação para concorrer, ainda que o concurso esteja aberto a homens!

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 7.11.2007

Realiza-se amanhã mais uma reunião do plenário municipal que será aberta ao público.
Assim, a partir das 10 horas da manhã, será esta a Ordem dos Trabalhos:
Audiência do Público
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (23 itens).
De entre os assuntos com destaque estarão a aprovação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI/IMI) estando em confronto até ao momento duas propostas (uma do executivo permanente, outra da minha iniciativa), a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP), a proposta de Delegação de Competências às Juntas de Freguesia e a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural. Este último, até agora inexistente, equipara-se ao que já existe para o associativismo desportivo, e é conhecido por PAMAD.