27.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 28 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, 28 de Janeiro, mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
Como de costume, aqui fica antecipadamente uma informação sobre a Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (45 itens);
5. Processos de Obras Municipais (0 itens);
6. Assuntos Diversos (6 itens).
A destacar, entre os Assuntos Diversos, uma proposta para uma alteração de procedimentos por parte dos serviços camarários quanto à forma como são apreciados os pedidos de definição da natureza jurídica dos caminhos (públicos ou privados) que, na forma actual, estariam a criar muitos problemas junto dos munícipes nas suas diligências e a minuta do contrato para a adjudicação da empreitada de pavimentação da EN510, no troço entre a EN124 e os Campilhos (em Messines).

14.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 14 de Janeiro de 2009

Por falta de disponibilidade pessoal, não me foi possível divulgar antecipadamente a realização da reunião camarária de hoje, aberta ao público. Peço, por isso, as minhas desculpas aos leitores.
E cá deixo, pelo menos, a ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (11 itens + 1 não agendado);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (15 itens).

12.1.09

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal - 13 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
Audiência ao Público
2º Período
Ordem do Dia
2.1. Análise e deliberação da Proposta para Empréstimo para Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado (Câmara Municipal de Silves).

7.1.09

Por Gaza

"David e Golias", por Kountouris, World Press Cartoon 2007

Mais uma vez, por que os factos que não se podem ignorar se impõem ao nosso dia-a-dia, pareço fugir à linha editorial deste blogue. Talvez! 
Mas ainda assim descubro uma ligação possível, acaso fosse necessária. A matriz árabe desta cidade e deste concelho, que hoje redescobre as afinidades culturais e vivenciais desse passado luso-árabe. E que a promove, em geminações e trocas culturais, em iniciativas e, até, na reconstrução de um polémico edifício agora baptizado como Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica. E que, por isso sofre ou deveria também sofrer, com o sofrer dos seus irmãos de sangue, sejam árabes ou judeus, que disputam hoje uma terra que antes em são convívio partilharam por aqui, no al-Andalus.
Essa a minha desnecessária desculpa, para referir o assunto, o maldito assunto da nova crise do conflito israelo-palestino. E porque melhor não faria, nem mesmo no que ao rigor histórico diz respeito, apesar do autor ser um médico, deixo-vos com o texto de Fernando Nobre, fundador da AMI.
"Grito e Choro por Gaza e Israel" é um dos mais pungentes e esclarecidos textos que já li sobre aquela realidade do Médio Oriente, e com o qual totalmente me identifico.
Deixo-vos, por isso, com ele.

Aprovado empréstimo de 15 milhões

Conforme já foi noticiado, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária de Câmara do passado dia 5, o pedido de empréstimo de 15 milhões de euros ao abrigo do programa "Pagar a Tempo e Horas", na sua versão actualizada em 27 de Novembro passado. O voto unânime explica-se pela urgente necessidade, nos tempos presentes ainda mais premente, de fazer face a uma dívida de curto prazo que ultrapassa os 18 milhões de euros e que deixou em grandes dificuldades de tesouraria muitas empresas locais quando os prazos de pagamento ultrapassaram os mil dias e Silves se tornou na autarquia portuguesa com prazos médio de pagamento mais dilatados. Ninguém se poderia opor a que isso fosse resolvido, mesmo desta forma, embora só este executivo permanente tenha nisso responsabilidades. Recordo que em vésperas das eleições autárquicas de 2005, esta dívida atingiu mais de 27 milhões de euros, vá-se lá saber porquê! O Executivo Permanente PSD tem pois que admitir que prejudicou os munícipes e a autarquia pela forma como geriu orçamentos e despesa, e sobre este assunto só a CDU e o BE estão de consciência tranquila, já que só estes têm vindo a manifestar a sua oposição aquando das apresentações do Orçamento e das Grandes Opções do Plano. Sem consequências, já que o PS tem o estranho hábito de criticar e votar contra de início e viabilizar de seguida, ainda que nestes documentos não se mude uma vírgula. Mais tarde vem criticar duramente a sua execução em sede de apreciação das contas de gerência! Enfim, uma atitude errante e sem coerência, que os próprios costumam designar por "responsável"! Temos assim que a responsabilidade deste empréstimo, e dos seus múltiplos custos também é sua. E digo múltiplos por isto:
1. O desbaratar de dinheiros públicos sem rigor, em obras apressadas e quantas vezes realizadas por ajuste directo, sobretudo em períodos pré-eleitorais, prejudicou todos nós em benefício de quem estava no poder, podendo ser considerado "dinheiro de campanha";
2. Prejudicou duplamente as empresas e fornecedores que, pagando IVA à cabeça, receberão o seu dinheiro sem direito a juros de mora como seria razoável;
3. Prejudicou a imagem da autarquia enquanto pessoa de bem, bom pagador, dificultando irremediavelmente quaisquer futuras contratações, ensombradas e provavelmente já financeiramente oneradas, pelo fantasma dos atrasos de pagamento;
4. Prejudicou ainda a autarquia com encargos desnecessários (estes empréstimos não estão livres de spreads e juros!) que comprometerão os futuros desempenhos orçamentais, seja deste executivo, seja de outros. Mais, poderá virar-se contra a autarquia, caso os objectivos de redução continuada do PMP (prazos médios de pagamento) não aconteçam como está previsto na lei (aqui e, sobretudo aqui).
Enfim, este empréstimo é a "prova provada" da falta de rigor da gestão financeira levada a cabo nos últimos anos pela maioria PSD e põe a ridículo as declarações de Isabel Soares em 1998 sobre a dívida herdada do executivo CDU.
Embora votasse favoravelmente, apresentei uma pequena declaração que podem ler aqui. Foi pedido ainda, e prometido ser entregue na próxima reunião, a listagem dos credores a serem pagos e o plano de objectivos de redução do PMP.
Esperemos agora que este empréstimo, cuja disponibilidade só virá lá para Maio ou Junho (pelo menos a parte correspondente ao Estado), não venha a servir de base a discursos pré-eleitorais ou a "programas" apressados de obras públicas no modelo de 2005!
Esperemos!...

4.1.09

Reunião Extrardinária da Câmara Municipal - 5 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, pelas 12 horas, uma reunião extraordinária do plenário municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
2. Informações;
6. Assuntos Diversos
6.1. Abertura e análise das propostas para Empréstimo ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.
Trata-se de deliberar, após a análise da Comissão de Avaliação, sobre a melhor das propostas apresentadas pelas instituições de crédito para um empréstimo no valor de 9 000 000 euros correspondente a 60% do valor total (15 000 000 €) daquilo que poderá vir a ser pago aos credores da Câmara (mais de 18 milhões de euros continuam por pagar). Os 40% restantes são assumidos também por empréstimo concedido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças ao abrigo do referido programa governamental, "Pagar a Tempo e Horas". O prazo de amortização é de 5 anos para as instituições privadas de crédito, podendo ir até aos 10 anos com o Estado.
Espera-se que este empréstimo venha a atenuar o enorme prazo médio de pagamento da CMS, venha contribuir para resolver parte dos problemas criados a algumas pequenas e médias empresas locais e, muito cuidado, venha a ser escrupulosamente cumprido o que é determinado no referido programa, pois caso isso não aconteça, são gravosas as consequências para o erário municipal, entretanto já prejudicado pela necessidade e encargos decorrentes destes empréstimos.
Num ano como este, de campanhas e eleições, é preciso que todos nós saibamos, e não esqueçamos: quando Isabel Soares vier a terreiro dizer que as contas e prazos de pagamento melhoraram é preciso responder que quem paga e pagará a factura somos nós, ainda que quem gastasse sem rigor fosse o seu Executivo.