Realiza-se amanhã, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Silves, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período
Audiência ao Público
2º Período
Ordem do Dia
2.1. Análise e deliberação da Proposta para Empréstimo para Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado (Câmara Municipal de Silves).
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Seria bom que a Assembleia se lembrasse dos professores.
Um exemplo para esta Assembleia seguir:
Moção aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Matosinhos em solidariedade com a luta dos professores
A Assembleia Municipal de Matosinhos manifesta a sua solidariedade com a luta dos professores, que se batem pela melhoria da qualidade do ensino e das suas condições de trabalho e pela escola pública.
Hoje, nas escolas, reina a burocracia, e a qualidade que os nossos jovens vão tendo garantida no ensino deve-se ao enorme esforço que os professores têm feito para não os afectarem, apesar dos graves problemas que enfrentam, para o que trabalham muitas horas para lá do seu horário, sacrificam o seu tempo livre, o seu convívio com a família e até a sua saúde.
Assistimos à reforma antecipada de um elevado número de professores, os mais velhos e mais experientes, aqueles que sempre lhe deram tudo, mas que não querem pactuar com a desumanização crescente das escolas, em que os alunos são vistos como números e em que o sucesso é fabricado para se transformar em estatísticas positivas para a imagem nacional, em detrimento de uma verdadeira formação de qualidade.
Quando vamos às escolas, como encarregados de educação ou no nosso papel institucional de elementos de Associações de Pais, de Conselhos Pedagógicos ou de Conselhos Gerais Transitórios, podemos verificar o estado de desgaste físico e emocional de muitos professores que, não obstante, continuam a desempenhar as suas funções com sentido de responsabilidade, tendo sempre em vista os seus alunos, nossos filhos e jovens da nossa sociedade.
Alguns factos comprovam esta realidade:
- 100 mil professores manifestaram-se em 8 de Março contra esta política educativa, particularmente contra o Estatuto da Carreira Docente (que divide os professores em duas categorias sem justificação de formação diferenciada para exercício de funções que tal o requeressem) e contra o modelo de avaliação vigente (que acarreta uma enorme sobrecarga de trabalho e de burocracia)
- Oito meses depois, a 8 de Novembro o número de manifestantes aumentou para 120 mil, uma unidade jamais vista em Portugal, numa classe com cerca de 140 mil profissionais. Essa unidade viria a ser confirmada com a elevadíssima percentagem de adesão à greve de 3 de Dezembro. Estes números obrigam, no mínimo, a uma reflexão cuidada. Não pode toda uma classe estar unida apenas por interesses corporativistas.
- Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, mais de 5100 professores pediram a aposentação no presente ano, registando-se um aumento de 35% relativamente ao ano de 2007. Muitos destes docentes pediram a reforma antecipada, o que implica um significativa penalização (Jornal Público, 16/12/2008).
- Na revista Saúde Mental, foi publicado, em Setembro, um estudo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que, tendo por base um universo constituído por docentes de Lisboa, concluiu que, entre eles, existe um número muito maior de indivíduos sofrendo de depressão do que sucede com a restante população (42,4% contra 29,8%). Um número significativo (24%) dos docentes incluídos neste estudo consome psicofármacos, continuando, muitos deles, a apresentar sintomas depressivos.
- Aqueles que melhor conhecem o dia-a-dia das escolas sabem que elas se encontram submersas numa enorme burocracia, que obriga os professores a manterem-se na escola em tarefas burocráticas e em reuniões que ultrapassam o seu horário, acrescendo ainda o trabalho de preparação de aulas e outros a fazer em casa. Muitos deles não aguentam esta sobrecarga que os impede de se dedicarem como gostariam àquilo que fizeram toda a sua vida: o ensino, a relação pessoal e pedagógica com os alunos. Assim surgem as depressões e os pedidos de reforma, muitas vezes antecipada, com o prejuízo que esta instabilidade causa nas condições de ensino-aprendizagem e na imagem da escola pública.
- Tendo a Escola Secundária Infanta D. Maria, de Coimbra, sido a primeira do ranking nacional, os seus órgãos dirigentes consideram como uma das causas desse sucesso a estabilidade do corpo docente. A Presidente do Conselho Executivo e os encarregados de educação afirmaram já publicamente preocupação pelo facto de o corpo docente se encontrar neste momento numa situação de instabilidade, devido ao número de docentes que se reformou recentemente ou com pedido de aposentação em curso, o que os faz temer a perda do lugar cimeiro que têm conseguido nos resultados nacionais.
Nada deve ser mais importante nem mais desejável do que preservar a boa disposição dos professores. É nisso que reside o maior segredo do bom funcionamento das escolas. Com amargura de espírito, os professores não poderão prestar um bom serviço, nem responder convenientemente às [suas] obrigações. [In Ratio atque Institutio Studiorum Societatis Jesu (século XVI)]
Vários séculos nos separam deste prospecto da educação jesuíta, que mostra o carácter das inovações pedagógicas introduzidas no séc. XVI, considerado um século revolucionário para a pedagogia, em cujo centro estiveram os jesuítas. A valorização que nele se atribui aos professores e à sua forma de estar e de sentir não é hoje secundada pelos nossos governantes, que têm denegrido a imagem destes profissionais.
A Assembleia Municipal de Matosinhos, reunida a 18 de Dezembro de 2008: Mostra reconhecimento pelo trabalho social prestado por estes profissionais; pela sua dedicação e empenho apesar das adversidades; e pela unidade que tão persistentemente têm vindo a demonstrar na defesa das condições de trabalho e de qualidade da escola pública.
A enviar: Assembleia da República, Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministério da Educação, Imprensa
Matosinhos, 18 de Dezembro de 2008
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