27.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 28 de Janeiro de 2009

Realiza-se amanhã, 28 de Janeiro, mais uma reunião da Câmara Municipal de Silves.
Como de costume, aqui fica antecipadamente uma informação sobre a Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (45 itens);
5. Processos de Obras Municipais (0 itens);
6. Assuntos Diversos (6 itens).
A destacar, entre os Assuntos Diversos, uma proposta para uma alteração de procedimentos por parte dos serviços camarários quanto à forma como são apreciados os pedidos de definição da natureza jurídica dos caminhos (públicos ou privados) que, na forma actual, estariam a criar muitos problemas junto dos munícipes nas suas diligências e a minuta do contrato para a adjudicação da empreitada de pavimentação da EN510, no troço entre a EN124 e os Campilhos (em Messines).

7 comentários:

Jopaquim Santos disse...

Exº Senhor Vereador

Penso que devia dar os parabéns ao Srº Presidente da Junta de Freguesia de Silves, pois tem sido uma figura importante nas sua intervenções sobre esse assunto.
Mas estou convencido que a Srª Presidente levou esse assunto devido a pressão da solicitadora da bancada do PSD.
Gostava de saber quando é que o Srº Propõe á Srº Presidente uma classificação exaustiva e correcta de todos os caminhos, estradas, ruas deste concelho?

Com os melhores cumprimentos

Joaquim Santos

Zé do Caminho disse...

Caminhos Públicos ou Privados isso é coisa para Tribunal decidir e o resto é conversa! Mas se a Câmara cadastrasse os caminhos e tudo o mais, dissipavam-se muitas dúvidas e resolviam-se mais facilmente os problemas ou conflitos dos munícipes!

Joaquim Santos disse...

Srº Zé dos caminhos

Então e depois onde a Camara iria cobrar os 24,36 € de acordo com o novo regulamento, por certidões a dizer "...indicia ser publico..." que nem para limpar o dito serve ...

Com os melhores cumprimentos
Joaquim SAntos

Zé do Caminho disse...

O que eu disse foi: é preferível cadastrar, de indicia passa mesmo para público e a Câmara cobra a receita!!! Agora, ficar pelo indicia, não serve para nada!!! A Dr.ª Isabel Soares, como é uma pessoa muito sensível e entendida nestas matérias, vai ficar-se pelo indicia, porque não se quer comprometer com bagatelas...

Anónimo disse...

Pagamentos a advogados de Fátima Felgueiras são ilegais e deve ser exigida a sua devolução
03.02.2009 - 09h27 José Augusto Moreira
Os pagamentos que têm sido feitos a advogados pela Câmara de Felgueiras são ilegais e deve ser exigida a devolução de todas aquelas verbas aos cofres do município. A conclusão consta de um parecer emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, onde é referido que "o eleito local apenas poderá exigir o pagamento das despesas [com processos judiciais] após a decisão final" e que "os pagamentos feitos noutras circunstâncias são ilegais, pelo que deve ser exigida a devolução das respectivas quantias". Um inquérito está já a correr no Ministério Público.

Considerando que o pagamento previsto na lei se refere aos casos em "que não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos", o parecer salienta que, "sobretudo em relação aos crimes imputados aos eleitos locais, não se vêem razões para que possa ser feito antes de o processo terminar (...) e não vemos que deva ser deixado ao critério dos órgãos autárquicos decidir, em cada caso, se o pagamento pode ser feito antes ou depois de o processo terminar, assim fazendo uma espécie de 'pré-julgamento'".

O parecer foi solicitado pelo procurador-geral distrital do Porto, na sequência de uma exposição apresentada pelos órgãos concelhios do PSD de Felgueiras, em Novembro de 2007, juntando documentos dando conta de que a autarquia tinha então despendido quantias à volta de meio milhão de euros para pagamento de despesas com os advogados de Fátima Felgueiras, de alguns vereadores e ex-vereadores da autarquia.

Considerando que o apoio a conceder "depende da verificação cumulativa de dois pressupostos", ou seja, que o acto que deu origem ao processo "tenha sido praticado no exercício de funções e por causa delas" e que ao mesmo tempo "não se prove que foi praticado com dolo ou negligência", o documento aponta para que essa avaliação implica que seja feita caso a caso e só depois de terminado o respectivo processo.

Referindo-se ao caso dos pagamentos que foram feitos ao advogado que a autarca contratou quando fugiu para o Brasil, o parecer deixa claro que em circunstância alguma tais despesas poderiam ter sido consideradas. "O arguido que se ausenta para o estrangeiro foge à justiça do seu país. O seu comportamento já não está relacionado com a condição de autarca, actuando completamente fora do exercício de funções."

No processo do "saco azul" Fátima Felgueiras foi condenada a uma pena (suspensa) de três anos e três meses, mas o caso está em recurso, estando agora a ser julgada pelos financiamentos ao futebol.

Então e em Silves?.
´São legais os pamentos que Isabel Soares já fez á firma de Advogados de Lisboa PMLJ por causa do caso Viga D'Ouro? Não vai já em cerca de 250 mil euros?

Anónimo disse...

Que Isabel Soares fez... NÃO! Que a Câmara fez!!!

Anónimo disse...

Câmara? Para que fosse a câmara tinham que ter sido conhecidos e aprovados os pagamentos em reunião municipal, e os desconhecidos serviços, pela dita cuja. E até agora, parece-me, ninguém sabe o que já foi pago, nem o que aqueles senhores têm feito.