28.4.06

Conta de Gerência de 2005 no jornal Região Sul

Este foi o conteúdo do esclarecimento prestado à imprensa na sequência da reunião camarária de 24 de Abril que aprovou o Relatório e a Conta de Gerência de 2005, imposto pela minha necessidade de demarcação e repúdio por tão grave situação:

Caros Senhores,
Na sequência da reunião da vereação da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 do corrente para apreciar e votar o Relatório e a Conta de Gerência respeitantes a 2005, e considerada a gravidade da deliberação ali tomada (aprovação com quatro votos favoráveis do PSD, 2 votos contra do PS e um voto contra da CDU), considerados também os valores de execução do orçamento do ano 2005, bem como o passivo corrente actual desta autarquia (aproximadamente 27 milhões de euros, quase duplicando o valor de 2004, o que configura já uma situação de "falência técnica" nesta autarquia) venho colocar à vossa disposição a declaração de voto do vereador independente eleito nas listas da CDU. Procuro assim, caso seja vosso entendimento, dar público conhecimento do veemente repúdio e protesto que me merece a desastrosa condução financeira conduzida pela Presidente Isabel Soares e o seu executivo PSD.
Com os meus cumprimentos.

Manuel F.Castelo Ramos
Vereador Independente pela CDU na C.M.S.

E este é o teor da notícia publicada no referido jornal diário on-line (clique para ver).
P.S.- Leia aqui também o comentário à situação financeira autárquica realizado pelo economista Francisco Martins (candidato eleito pela CDU com mandato suspenso), publicado no jornal Terra Ruiva (Maio, nº 68)

27.4.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Abril-comentário

Pouco tempo presenciei esta reunião, suspensa cerca da meia-noite. Com justa causa, sem dúvida, e sem sequer invocar qualquer regimento interno da Assembleia. Para quê? Qualquer um verificaria a ilegalidade processual! Então não é que havia quem quisessse discutir o Relatório e a Conta de Gerência de 2005 com base numa proposta de documento ainda não rubricada (autenticada, não é?) pela vereação na reunião de 24 de Abril e quando, para apoio dos presentes, distribuiram uma minuta de acta dessa reunião que só será aprovada na reunião camarária, lá para dia 10 de Maio?!! Por favor, não tenho culpa dos atrasos na apresentação da prestação de contas da autarquia, nem do facto das reuniões da vereação só se realizarem quinzenalmente! Agora, aquilo que é suposto ir a Assembleia Municipal são documentos autenticados e validados pelo executivo, não são propostas ou minutas, mesmo que estas, por força da maioria, façam vencimento! Há formalidades, mesmo com maiorias absolutas...Não é, senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. João Ferreira?

26.4.06

Reunião ordinária da Câmara - 26.04.2006

Realizou-se no dia referido em título, pelas 9.30 h, mais uma reunião da vereação com a ordem de trabalhos habitual nas reuniões ordinárias.
Entregue o Balanço de Tesouraria e justificada a falta do vereador Fernando Serpa, substituído pelo Dr. Nuno Silva, passou-se ao ponto Antes da Ordem do Dia.
A Drª Lisete Romão questionou o executivo sobre a existência de um abaixo-assinado realizado pelos funcionários administrativos que reclamam a jornada contínua durante o período de Verão, e do qual também já tínhamos conhecimento. Questionada também por mim sobre a sua opinião perante este pedido, a Srª Presidente, apoiada pelo senhor vereador permanente Domingos Garcia, invocou algumas razões para o seu desacordo à alteração de horário: inconveniência para os munícipes, menor horário de trabalho e injustificação do argumento apresentado referente às condições de trabalho (temperaturas altas) já que os edifícios administrativos possuem ar condicionado ao contrário dos locais de trabalho do pessoal operário. Enfim, alguns dos argumentos podem colher. Mais difícil de compreender é por que é que no Verão de 2005, antes das eleições, se atendeu a esta reclamação! Levantou ainda a Drª Lisete a questão do preocupante aumento de alguma criminalidade nocturna, perguntando o que tem a Câmara feito, chamando a atenção para a necessidade de maior prevenção primária, designadamente através de programas de ocupação e criação de espaços de lazer para a juventude da cidade de Silves. Respondeu o executivo relatando o que tem feito, não só junto das autoridades locais, para quem já apelou para um maior patrulhamento (embora reconheça as dificuldades da autoridade policial), assim como junto de instâncias do Poder Central, para que reforcem a estrutura policial do enorme concelho. Por fim, a vereadora do PS perguntou o que já fez a autarquia pela prevenção de incêndios, cuja época se avizinha. A isto foi respondido com as iniciativas do programa de segurança móvel que comprende voluntariado jovem e com a limpeza de lixos (?) que tem sido realizada.
Embora só no final da reunião, ainda que se enquadrando neste período, voltei a questionar o executivo pela absurda explicação que me havia sido dada para o enorme passivo corrente da Câmara (27 milhões de euros) na reunião de 24 de Abril aquando da discussão do Relatório da Conta de Gerência de 2005. Para minimizar o impacto da enorme dívida fora adiantado pela presidente, com a corroboração do seu director financeiro, Dr. Carlos Sequeira, que nesta dívida corrente estavam compreendidas as cauções aos empreiteiros na ordem de um milhão de euros, o que só baixaria a dívida para 25/26 milhões. Mas o custa a entender, mesmo para o mais leigo dos economistas, é o seguinte: como é que se lançam os valores das cauções (uma segurança da autarquia para o bom cumprimento das obrigações dos empreiteiros nas obras a que concorrem e que só podem ser invocadas ou usadas para terminar a obra incumprida), geralmente realizados sobre a forma de garantias bancárias, no rol da dívida corrente da Câmara? Na dos empreiteiros, talvez se pudesse compreender, agora na da Câmara! Não entendemos, e desta vez, sem a ajuda do Chefe de Divisão, a Drª Isabel Soares desculpou-se dizendo que se tratavam de questões técnicas. Cá para mim, mesmo sendo a minha formação científica noutra área, de técnica é que nada tem a justificação inicial, bem como a escusa final.
Dos assuntos tratados a seguir, em outros pontos da ordem de trabalhos, nada encontro com especial interesse para comentar.

25.4.06

Relatório e Conta de Gerência de 2005



Realizou-se ontem, dia 24 de Abril, a reunião extraordinária que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a apreciação e votação do Relatório e Contas de Gerência da C.M.S. referentes a 2005. São dois volumosos dossiês que tinham sido disponibilizados aos vereadores só na passada quinta-feira por ocasião da primeira convocatória destinada a discutir e aprovar o documento, mas cuja entrega (mais uma vez) se atrasou, inviabilizando e adiando assim a reunião.
A par do Orçamento e Plano de Actividades, documento com as linhas orientadores programáticas e financeiras para cada ano, o Relatório da Conta de Gerência (Prestação de Contas) é o documento de maior importância política que a vereação aprecia. Completam-se um ao outro, embora com algum intervalo temporal (pouco mais de um ano). A Prestação de Contas acaba por confirmar ou não as críticas aquando da discussão das opções e valores inscritos no orçamento em exercício, no caso presente o de 2006, discutido no passado mês de Dezembro (será confirmado ou não com a próxima Conta de Gerência a apresentar em Abril de 2007; a justeza do orçamento para 2005, discutido e aprovado em Dezembro de 2004, não se confirma agora – por força dos enormes falhanços de previsão - com a apreciação da Conta de Gerência relativa a 2005).
E assim foi. As críticas, nomeadamente à falta de rigor e ao inflacionamento do orçamento, ao exagerado valor do passivo corrente, ao irrealismo dos números confirmam-se uma a uma (conforme as realizadas aquando da discussão e declaração de voto ao Orçamento e Plano para 2005). Mas o pior é o que este documento nos vem revelar agora! É que a situação durante o ano de 2005 se deteriorou de forma brutal, perigosa, colocando as finanças da autarquia à beira do abismo. Só um exemplo, esclarecedor: o passivo corrente (dívidas a fornecedores, empreiteiros, colectividades…) que em Dezembro de 2004 atingia 14,3 milhões de euros (o que já afirmávamos, era desmentido, e agora confirma-se) disparou para quase o dobro, isto é, muito próximo dos 27 milhões de euros (clique para ver). É o reflexo do descontrolo financeiro e eleitoralista desta Câmara PSD. Dadas as graves e preocupantes realidades evidenciadas por este relatório (que analisaremos aqui mais pormenorizadamente nos próximos dias), votámos contra (assim como os vereadores do PS), apresentando nós a Declaração de Voto que a seguir transcrevemos e que dá, desde já, alguma ideia da realidade que vivemos.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Manuel Francisco Castelo Ramos
Vereador Independente da CDU
24 de Abril de 2006


A apreciação do Relatório de Gestão e Conta de Gerência (documentos de prestação de contas) da Câmara Municipal de Silves sob maioria PSD relativa ao ano de 2005 permite-nos ajuizar e tirar as dúvidas a quem as possa ter quanto à completa ausência de rigor e quase pleno irrealismo das metas aquando da apresentação do Plano e Orçamento da CMS para 2005. Esta é altura propícia para saber quem tem ou não tem razão.

Vejamos alguns aspectos essenciais da Conta de Gerência de 2005:

Do Orçamento estimado em 62,7 milhões de Euros, realizou-se somente 32,7 milhões de Euros (52 por cento), ou seja, pouco mais de metade;

  1. Das receitas de capital previstas na ordem dos 36,6 milhões de Euros, a cobrança atingiu somente os 9,7 milhões de Euros (27 por cento), ou seja, o objectivo quedou-se por um quarto do inicialmente previsto;

  2. No Plano Plurianual de Investimentos para 2005, da verba prevista no montante de 39,9 milhões de euros, concretizou-se 13 milhões de euros que corresponde a uma baixa taxa de execução – 28,5 por cento;

  3. A Habitação, apesar de proclamado como objectivo estratégico da Presidente da Câmara, teve um peso inferior a 1 por cento no âmbito do Plano de Investimentos para 2005 (92 111 Euros).
Meus Senhores,

Na qualidade de Vereador desta Câmara eleito nas Listas da CDU, quero sublinhar e denunciar solene e vigorosamente a derrapagem escandalosa das finanças públicas locais que ameaça nos tempos mais próximos tornar a autarquia ingovernável. A gestão desta casa caminha para o abismo. Vai de mal a pior. É incrivelmente irresponsável e um terrível exemplo para o país, para as empresas, trabalhadores e famílias a quem as sucessivas políticas de direita exigem contenção e sacrifícios e que continuam a sofrer o flagelo da crise económica e do desemprego.

Em concreto. É inaceitável que o Passivo Corrente da Câmara Municipal de Silves (dívidas a fornecedores, empreiteiros, instituições, colectividades e outras entidades) – colocamos de fora o Passivo Financeiro (dívida à Banca) que também cresce ano após ano – tenha subido de 14,3 milhões de euros em Dezembro de 2004 para 26,9 milhões de euros em Dezembro de 2005!!! Um acréscimo brutal que quase duplicou a dívida que já era escandalosa e já contemplava prazos médios de pagamento próximos ou superiores a um ano! A CMS, definitivamente, deixou de ser uma pessoa de bem!

Aliás, sobre este aspecto fundamental da gestão financeira, devo referir que a Maioria não cumpre com a Lei. A Lei (POCAL) obriga a que o Relatório de Gestão individualize e analise a evolução do Passivo Corrente nos últimos 3 anos, e nem uma palavra foi escrita sobre o assunto! Ocultação ou incompetência?

Está visto que a partidarização ostensiva da vida municipal em muitos dos seus aspectos, a superficialidade, a demagogia e o populismo erigidos em fundamentos daquilo que se pode chamar gestão autárquica ameaça conduzir o município ao precipício.

P.S. - Acta já disponível.


22.4.06

Reunião ordinária da Assembleia Municipal - 26 de Abril de 2006

Realizar-se-á no próximo dia 26 de Abril, pelas 21 horas, no Salão Nobre da C.M.S., mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
1º Período - Audiência ao Público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia;
3.1. Suspensão do mandato por 365 dias do membro Maria Isabel da Silva Guerreiro Fernandes;
3.2. Eleição em (sic) substituição do 2º secretário da Mesa da Assembleia Municipal;
3.3. Apreciação e deliberação sobre proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia e minutas de protocolo a celebrar com o Município de Silves;
3.4. Análise e deliberação sobre alteração simplificada do PDM;
3.5. Análise do Plano Municipal de Prevenção de Incêndios;
3.6. Análise e deliberação da Conta de Gerência 2005 da Câmara Municipal de Silves;
3.7. Apresentação do relatório de actividades da Câmara Municipal de Silves referentes aos meses de Março e Abril do corrente ano;
3.8. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

Reunião extraordinária da Câmara - 24 de Abril de 2006

Sem convocatória, senão a oral e sem apelo, realizada na reunião de 20 de Abril, realizar-se-á na próxima segunda-feira (dia 24) uma nova reunião extraordinária cuja ordem de trabalhos creio ter como ponto único a Apreciação do Relatório da Conta de Gerência de 2005. Os números, entretanto conhecidos, prometem aquecer as avaliações deste documento.
Novidades, muito quentes, em próximos capítulos...

21.4.06

Reunião(?) extraordinária de 20 de Abril

O executivo permanente brinca com a oposição. À falta de regulamento para as reuniões, o que a lei impõe e a autarquia não cumpre, e depois do alerta ao executivo para a necessidade da sua criação logo no início deste mandato, continuamos ao sabor dos caprichos convocatórios deste executivo. Explico porquê: as reuniões extraordinárias são marcadas, sem apelo, para os dias em que a senhora presidente bem entende, à revelia dos interesses daqueles que, não sendo vereadores permanentes, têm o seu trabalho e a ele faltam, no caso presente para nada! Aconteceu esta quinta-feira, irá acontecer na próxima segunda, dia 24 de Abril, data para que foi adiada nova reunião extraordinária para apreciação do Relatório da Conta de Gerência. Porquê? Porque não estando o trabalho de casa feito a horas (e não me venham com os feriados, as pontes, até com os problemas informáticos, pois tudo isso era previsível caso houvesse planeamento) e havendo prazos legais, havendo uma convocatória de Assembleia Municipal, tudo tem que ser feito a "mata-cavalos"! Ou talvez interesse que assim seja, dado o conteúdo do documento, que agora conheço! Mas voltemos à reunião, que não o foi. Triste episódio, porque o que lá fui fazer, eu e todos os outros, porque ninguém sabia bem (nem mesmo os vereadores do PSD) foi receber duas pesadas pastas das mãos do Departamento Financeiro. E ouvir as desculpas da senhora presidente (ano após ano repetidas) pelo atraso na entrega do que, creiam, leva o seu tempo a ler e digerir.

18.4.06

Resumo da Reunião Camarária - 12 de Abril de 2006

Realizou-se no passado dia 12 mais uma reunião camarária e cuja ordem de trabalhos aqui divulgámos anteriormente.
Iniciou-se a reunião pelas 10 horas com a audiência ao público. Em representação de um grupo de moradores de Tunes, interviu a Srª Margarida lendo um documento que parece estar na base de um abaixo-assinado da população contra a instalação de uma clínica de reabilitação de toxicodependentes naquela freguesia. Sobre o assunto, cujo projecto arquitectónico tinha sido trazido em anterior reunião camarária, mas fora então adiado, explicou a Srª Presidente que o que há é somente um projecto de viabilidade para construção de um edifício e é sobre isso que a câmara pode deliberar. Em caso de realmente existir um projecto com a finalidade que agora se invoca, esse será alvo de decisão e análise pelas autoridades competentes, nomeadamente de Saúde. Comprometeu-se ainda a informar os moradores nos próximos 15 dias sobre o andamento do projecto na Câmara. Interviu em seguida o senhor Francisco Rodrigues a propósito de um terreno em Armação de Pêra que alega seu e onde existe outra pessoa com interesse em construir. Sobre o assunto foi informado do envio da sua exposição ao Gabinete Jurídico. De seguida foi a vez do senhor José Manuel Gonçalves apresentar as suas queixas sobre as obras de uma estrada municipal no sítio da Gralha que, alega, foram realizadas sem o consentimento da sua família ou qualquer tipo de compensação por parte da autarquia. Apresentou ainda queixas sobre a localização de uma pocilga junto à sua habitação. Sobre este último aspecto o executivo referiu que o assunto já tinha sido alvo de encaminhamento para o veterinário e a delegação de saúde, entidades que não inviabilizaram o estabelecimento. Falou a seguir o senhor Henrique Martins Sousa, de Armação de Pêra, sobre umas obras na Via Dorsal que lhe destruíram parte de um muro de vedação de propriedade, aguardando a sua reconstrução conforme a situação anterior. O executivo ficou de enviar ao local os técnicos para avaliarem a situação. Apresentou-se seguidamente um grupo de moradores da zona entre Vale Favas e Perna Seca que trazia um abaixo-assinado requerendo a pavimentação da estrada que liga estas localidades. A propósito, foi dito que o que é possível de momento fazer, dada a escassez orçamental, é o nivelamento do pavimento com colocação de touvenant .
No período Antes da Ordem do Dia foi entregue o habitual resumo diário da Tesouraria e, pelo senhor vereador Domingos Garcia e a meu anterior pedido, um relatório de análises químico/bacteriológicas à agua para consumo no concelho (Laboratório Agroleico) que apresentam valores inferiores ao estipulado na lei (embora a população se queixe, sobretudo do sabor da água!). A senhora presidente apresentou ainda outro documento anteriormente pedido: uma listagem das obras recentemente concluídas ou em curso no concelho e seus respectivos valores. Foi dada ainda, e na sequência da polémica gerada pelo corte dos choupos de Alcantarilha, informação de um ofício da Secundária de Silves pedindo o corte das árvores da mesma família encostadas à vedação, do lado exterior sul. Foi ainda referido que, junto ao rio, onde era a paragem de táxis, deverá também haver a necessidade de proceder ao arranque das árvores (duas ou três). Fazendo aqui um parêntesis, devo referir quanto me custa ver abater estas árvores. Embora possam não ser muito antigas, rapidamente ganham pelas dimensões e imponência que adquirem, fortes raízes na paisagem urbana. Por outro lado, as suas características – ramagem pouco firme e floração abundante associada popularmente a alergias, o que parece não ser totalmente verdade – têm ditado a sua condenação um pouco por todo o lado. Esperemos que de futuro seja tido em conta, quando se plantam árvores em espaço urbano, todas as implicações de segurança e saúde públicas desse acto e se ignorem, em favor do bom senso, algumas modas de conjuntura (no caso das palmeiras, o principal problema talvez seja o abuso desta espécie, na maioria dos exemplos, de tipo exótica).
Mas voltando à reunião, e ao período de Antes da Ordem do Dia, foi questionado pelo vereador Nuno Silva (em substituição do vereador Fernando Serpa, e o Arq. Marco Pereira em substituição da Drª Lisete Romão), se os fogareiros junto ao mercado de Silves (mas não só) iriam ser retirados, ao que a senhora presidente respondeu que sim, em conformidade com a lei e com os múltiplos avisos já realizados. A propósito da sua colocação, mais do que inestética em boa verdade, abordou-se a questão da necessidade de uma intervenção de requalificação do edifício do mercado que, sendo necessária, não deverá pôr em causa o valor arquitectónico do espaço. Haja orçamento…
A meu tempo, voltei à questão dos inacabados passeios e iluminação que conduzem à estação ferroviária, nada sabendo o executivo responder sobre o assunto, o que já não é novidade. Informei também das descargas de entulhos do POLIS para o leito do rio, que todos ignoravam, mas que, posso agora dizer, não continuaram depois (P.S.-CORRIJO: Hoje, dia 20, voltei a ver descargas). Agradeci publicamente ao vereador Domingos Garcia, tal como o tinha feito aqui neste blogue, as suas diligências para que fosse colocada vedação de protecção na caixa de água no Bairro do mesmo nome. Manifestei ainda a minha estranheza pela permanente falta de comparência dos técnicos camarários ligados à floresta nas reuniões promovidas pela associação Viver Serra com o intuito de criar a ZIF do Arade (Zona de Intervenção Florestal), na qual a Câmara manifestou intenções de se integrar, já que é proprietária da Herdade de São Bom Homem. Respondeu o vereador Domingos Garcia, manifestando desconhecer que a referida herdade já estava incluída na ZIF pelos técnicos da associação. Referi que foi também por essa alteração, que se realizou segunda reunião prévia e que esta tinha sido, como é de lei, publicitada em edital, inclusive em lugar de estilo no edifício camarário. Dirigindo-me ao vereador Rogério Pinto, coloquei dois assuntos: questionei sobre a apresentação aos vereadores do programa das comemorações do 25 de Abril, até porque aguardava como fora prometido após proposta minha, a inclusão de uma homenagem a José Vitoriano o que a Câmara adiou para “outra altura”, valendo o facto da Junta de Freguesia ter acolhido e acarinhado a proposta que terá realização dia 30 de Abril próximo. Em resposta ao meu pedido o senhor vereador Rogério Pinto revelou um documento, ainda em preparação, que acolhia as propostas de actividades das várias freguesias (estranhando que a de Silves não tivesse comunicado a homenagem a José Vitoriano). Ao vereador Rogério Pinto apresentei ainda, para além dos meus parabéns pela iniciativa da publicação da brochura “Percursos (11 percursos turísticos pelo concelho), várias críticas sobre o acabamento gráfico da publicação (letra minúscula, mapas ilegíveis) e a qualidade do texto (demasiado uso de terminologia científica, e com erros, omissões graves, bibliografia despropositada), entregando-lhe mesmo, a título de contribuição construtiva pessoal, um exemplar por mim anotado.
No item Obras Municipais foi aprovada a proposta da DOM para a solução futura a adoptar em parques de estacionamento que referimos quando divulgámos a O.T..
Já nos Assuntos Diversos, foi aprovada, com a abstenção da oposição, a proposta de contracção de empréstimo bancário até ao limite legal de endividamento da autarquia. Mas o assunto que, como prevíramos, mais discussão levantou, foi a proposta do executivo para actualização dos tarifários de fornecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais domésticas e recolha de resíduos sólidos urbanos. O PS, apresentou uma proposta de alteração dos escalões que melhor se uniformiza com o que é praticado um pouco por todo o Algarve (o 2º escalão em vez de estar compreendido entre os 6-12 m3 passa para 6-15 m3, arrastando o 3º escalão para 16-30 m3 e o 4º para mais de 30 m3, em todos os serviços). Concordámos e votámos favorávelmente esta alteração, acolhida pelo executivo, embora votássemos contra a alteração global e, quanto a nós, demasiado violenta dos preços destes serviços básicos e essenciais à população pelas razões que já anteriormente referimos e que aduzimos à nossa declaração de voto (na reunião fizemo-la oralmente por falta, ou melhor, por perda entre os múltiplos papéis, do documento que preparáramos!). Nesta votação o PS votou favoravelmente (P.S.- Peço desculpas e corrijo: o PS absteve-se e fez declaração de voto oral, conforme a declaração feita pelo vereador Nuno Silva nos comentários a este post). Preparem-se agora os munícipes para os aumentos.

Reunião Extraordinária dia 20 de Abril de 2006 (Conta de Gerência 2005)

Embora marcada para a próxima quinta-feira, dia 20 de Abril, uma reunião extraordinária para apreciação da Conta de Gerência de 2005 da C.M.S., o facto é que até agora (terça-feira) não recebemos cópia deste importante documento.
Assim é complicado!

11.4.06

O seu, a seu dono...


Porque finalmente se reparou uma situação que já tinha mais de uma década, e era inqualificável. Refiro-me ao buraco da Caixa d'Água, no bairro do mesmo nome (que ideia infeliz!) e que durante a última campanha eleitoral, como em outras, fora agitado como argumento eleitoral. Só que desta vez, fosse pelo que escrevemos, ou pelo que reclamámos em sessão de Câmara, fosse pela boa-vontade do vereador Domingos Garcia, fosse pela sensibilidade dos donos do local - a Associação de Regantes-, pôde finalmente dar-se fim (provisório, penso eu) a uma situação delicadíssima para a saúde e segurança dos moradores locais.
Assim vale a pena!

Ordem de Trabalhos da Reunião Camarária (12.04.2006)

Realiza-se amanhã mais uma reunião do colectivo camarário, desta feita, e por ser a primeira do mês, com período de audiência ao público a partir das 10 horas da manhã. A Ordem de Trabalhos, como habitualmente, é composta dos seguintes pontos:
1. Aprovação da acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (51 itens);
5. Obras Municipais (1 item);
6. Assuntos Diversos (7 itens).
A destacar, começarei pela proposta da DOM (único item do ponto Obras Municipais) para que se adopte a partir de agora, e em lugar de pavimentos betuminosos nos parques de estacionamento públicos ou criados por privados, pavimentos em cubos de calcário branco nos quais a delimitação dos lugares será realizada por cubos de material lítico local contrastante. Além de evitar a utilização de produtos derivados do petróleo, ecologicamente menos adequados, cuja degradação material e estética é fácil constatar, permite a utilização de matéria-prima local e a adequação dos acessos a pessoas com dificuldades de mobilidade (na proposta não percebi bem como isso acontece).
Mas o ponto mais polémico entendo vir a ser a questão da proposta de actualização dos tarifários de fornecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais domésticas e recolha de resíduos sólidos urbanos. Tratando-se de um serviço básico e essencial, estranha-se que as tarifas ora propostas, há anos sem actualização, venham agora a ser violenta e desproporcionadamente actualizadas, num contexto grave de desemprego e crise social. Violentamente, porque os aumentos da água se cifram na ordem média dos 90% para particulares, com a incompreensível agravante de que quem mais consome menos paga, isto quando se pede a todos que se poupe água (aumentos de 135% para o 1º escalão que vai até aos 5 m3, aumentos de 11% para o 4º escalão com gastos superiores a 20 m3 !). O mesmo para o Comércio e Indústria: quanto mais gastar menos paga por m3! O Estado (leia-se autarquia e suas dependências), não têm quaisquer aumentos!! Nas águas residuais os aumentos para os particulares cifram-se na média dos 146%, mas registam progressão inversa, o que é mais compreensível: quem mais gasta água, sofre maiores aumentos. No entanto, e inexplicavelmente, para as Instituições sem Fins Lucrativos aumentam cerca de 300%. Há também aqui (nas águas residuais e resíduos sólidos) alterações da fórmula de cálculo através da introdução de uma taxa fixa e outra variável em função dos consumos de água. Nos resíduos sólidos os aumentos para os particulares são na média dos 148%, podendo no Comércio e Indústria que mais água gaste (indexação ao consumo de água, o que não concordamos) atingir os 513%. Explicando porque não concordamos com a indexação do tarifário dos resíduos sólidos ao consumo da água, socorremo-nos deste pequeno exemplo: imaginem uma família nuclear de reformados, vivendo de rendimentos mínimos, habitação urbana com quintal nas traseiras. O seu hortejo e as duas ou três árvores de fruto resistem ao rigoroso Verão de Silves à custa de alguns metros cúbicos de água. Consideremos que o seu gasto se enquadra no 3º escalão (entre 13 a 20 m3, vamos considerar 13). Entre gastos de água (11,7 €), tarifas para águas residuais (5,85 €, para descargas que não fazem, porque regam) e tarifas para resíduos sólidos (5,9 €, que também pouco fazem sendo uma família nuclear de reformados vivendo de rendimentos mínimos), tudo somado, totaliza a módica quantia de 23,45 € de encargos mensais! Mais 107% do que gastam actualmente! Esta uma das injustiças por detrás deste aumento de preços, bem como da estúpida indexação dos resíduos sólidos aos gastos em água (sobretudo num concelho agrícola). Por tudo isto, considero muito importante e de responsabilidade o que a Câmara vier a decidir amanhã*.
Outros assuntos importantes, estão ainda agendados: a (finalmente!) proposta de protocolo da autarquia com a Associação Musical do Algarve, consubstanciada num subsídio de 5 000€ anuais que acabará por trazer até nós a Orquestra do Algarve (sobre o assunto leia-se no Local & Blogal: "Silves, à margem da cultura regional" e "Silves e a Orquestra do Algarve"); mais um pedido de empréstimo bancário, agora de 1 234 025 €, que esgotará o limite de endividamento camarário previsto na lei e que servirá segundo a justificação da Divisão Financeira para cobrir a prevista(?) comparticipação autárquica em projectos com apoio comunitário (o que não é verdade, já que em Plano Plurianual nenhum destes investimentos tem comparticipação comunitária): alargamento e pavimentação do CM 1168 Fica Bem-Monte Branco (635 669,37 €); arranjo paisagístico da área envolvente do Palácio da Justiça (181 916,24 €!, com trabalho de funcionários municipais, e quando previstos em orçamento 481 600 €) e beneficiação da Estrada Municipal 526 entre Pêra e Rotunda do Padre (416 439,39 €). Quanto a mim, isto já é Tesouraria. Mas, pronto, acabou-se o crédito. Agora é sempre a dever! Bem avisámos! Só falta conhecer a Conta de Gerência de 2005 para todos nós ficarmos a saber como se gere ruinosamente uma autarquia e perceber porque já não é vereador o Dr. José Paulo.
Para terminar, faço ainda destaque para os pareceres técnicos do Dr. Ricardo Tomé da Divisão de Planeamento do Território, importantíssimos no contexto das alterações que agora se registam (PROTAL, PDM, Rede Natura e REN) e que abordam as apreciações ao PROTAL, ao Plano de Ordenamento da Barragem do Odelouca, ao Plano de Ord. das Barragens do Funcho e Arade, ao Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e um parecer enviado à CCDR contestando a forma como a autoridade regional avaliava a REN do concelho. Pela densidade técnica dos documentos, por virem simplesmente a conhecimento dos participantes da reunião, e estando ainda a estudá-los, adiarei para mais tarde qualquer comentário.
*P.S.- Preço cobrado por m3 de água pela Águas do Algarve = 0,37

5.4.06

Resumo da Reunião Camarária - 29 de Março de 2006

Realizou-se no passado dia 29 de Março mais uma reunião ordinária da Câmara, conforme ordem de trabalhos já divulgada.
No período Antes da Ordem do Dia começou a Drª Lisete Romão por pedir explicações sobre o enorme número de processos de particulares em atraso e as razões para tal facto. Queixou-se ainda da falta de informação ou documentação, para uma melhor análise, de alguns processos incluídos na O.T.. Sobre o primeiro assunto foi alegada a dificuldade dos técnicos, às vezes insuficientes, em processarem o desenvolvimento dos processos para que sejam trazidos a deliberação; sobre o segundo assunto, foi prometido melhorar a situação, muito embora, e nas palavras da presidente, os vereadores se possam sempre deslocar à câmara para consulta prévia dos processos.
O vereador Fernando Serpa colocou depois algumas questões. Voltou a referir o problema dos buracos na rua Heróis de Mucaba, em Messines, a seu ver agora pior; a perigosa situação que se verifica junto às obras do novo Jardim da vila; insistiu, mais uma vez, na necessidade de reavaliar a colocação da passadeira junto à Caixa Agrícola e, para terminar, o estado deplorável em que se encontram as ruas da parte antiga de Tunes. O executivo comprometeu-se a analisar os assuntos referidos, embora no caso da passadeira, não parecer haver alternativas, em seu entender.
À minha vez, apresentei os indirectos agradecimentos pela recepção à representação da Fundação al-Idrisi que em 6 de Maio se deslocará a Silves em visita, em contexto de um congresso internacional que se realiza em Umbrete (Sevilha), e durante a qual se fará uma pequena homenagem ao rei-poeta al-Mutamide. Elogiei ainda a iniciativa do lançamento da brochura Percursos Turísticos, uma publicação há muito esperada, mas que sob mais atenta análise revela pormenores criticáveis (sobretudo de ordem gráfica).
Informei os presentes da convocatória da vigília organizada pela Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Silves para o dia 30 de Março, o que me valeu uma interrupção por parte da Drª Lisete Romão que referiu desconhecer tal comissão e os seus responsáveis, perguntando-me se seria legal. Legal ou não, respondi que tinha sido esta comissão que organizara a primeira concentração junto ao Centro de Saúde, bem como a recolha de 2300 assinaturas entregues na ARS.
Finalmente, apresentei a iniciativa deste blogue no lançamento da Campanha pelo Desassoreamento e Despoluição do Rio Arade, recolhendo de toda a vereação o apoio e as respectivas assinaturas, com excepção do Dr. Rogério Pinto, que não esteve presente por razões oficiais.
Terminando este período de Antes da Ordem do Dia, e em resposta (parcial) às minha propostas de homenagem a José Vitoriano e à classe corticeira de Silves que apresentara em reuniões anteriores (fiz duas: uma proposta de homenagem a José Vitoriano pela altura das comemorações do 25 de Abril que foi prometida discutir aquando da proposta de apresentação do programa desse dia, o que ainda não aconteceu!; a outra, para um monumento ao corticeiro a colocar numa das muitas rotundas agora existentes) a Drª Isabel Soares apresentou uma proposta escrita de abertura de um concurso para aquisição de obras de arte alusivas a várias profissões importantes no concelho: o corticeiro (em Silves), o ferroviário (em Tunes) e o pescador (em Armação de Pêra).
Nos outros pontos discutidos, e destacados na apresentação da ordem de trabalhos realizada aqui no dia 29 de Março, houve consenso geral.