27.4.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Abril-comentário

Pouco tempo presenciei esta reunião, suspensa cerca da meia-noite. Com justa causa, sem dúvida, e sem sequer invocar qualquer regimento interno da Assembleia. Para quê? Qualquer um verificaria a ilegalidade processual! Então não é que havia quem quisessse discutir o Relatório e a Conta de Gerência de 2005 com base numa proposta de documento ainda não rubricada (autenticada, não é?) pela vereação na reunião de 24 de Abril e quando, para apoio dos presentes, distribuiram uma minuta de acta dessa reunião que só será aprovada na reunião camarária, lá para dia 10 de Maio?!! Por favor, não tenho culpa dos atrasos na apresentação da prestação de contas da autarquia, nem do facto das reuniões da vereação só se realizarem quinzenalmente! Agora, aquilo que é suposto ir a Assembleia Municipal são documentos autenticados e validados pelo executivo, não são propostas ou minutas, mesmo que estas, por força da maioria, façam vencimento! Há formalidades, mesmo com maiorias absolutas...Não é, senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. João Ferreira?

6 comentários:

jose paulo sousa disse...

"as vezes, quando nos faltam razão e argumentos, sobram os formalismos"
de autor desconhecido mas que subscrevo.

Já em tempos, no seculo passado todas as ditaduras emergentes davam primazia ao direito processual(formalismo) em detrimento do direito material(o conteudo), nos ultimos anos quando o ultimo reduto das oposições é a Assembleia Municipal é o emergir de fundamentalismos, como eu compreendo o estado de espirito de um homem bom ( dr. João Ferreira ) que até não é da minha força politica, a ter que gerir uma Assembleia assim.( Como a Drª Maria José deve ter um sorriso serafico ...)
P.S. Dr. Ramos eu não estive lá , por impossibilidade mas poder-me-á explicar o que raio é aquela moção proposta ou lá o que se possa chamar à coisa " Silves livre de trangénicos? "

um bom dia dr m ramos

manuel castelo ramos disse...

Transgénicos, é a palavra. Não estava ainda na reunião quando o assunto foi colocado mas talvez possa fazer uma ideia do que é se visitar esta página: http://www.stopogm.net/
Agora qualificar a Assembleia Muncipal (órgão máximo e deliberativo do município) de "último reduto das oposições" é um "informalismo" que nem parece vindo de um jurista e que menospreza o direito da oposição, que também é o do PSD, no parlamento ou noutras autarquias do país. Espanta-me também, de um homem que estudou leis, fazer tábua raza de uma tão grande informalidade processual, ou não são documentos autenticados aqueles que deverão ser apresentados na A.M.? Experimente a autarquia enviar estes dois documentos apócrifos (relatório e acta/minuta da reunião de câmara) ao Tribunal de Contas!

jpaulosousa disse...

Meu bom amigo,
Em primeiro lugar penitencio-me pela falta do "S" - tenho que passar a rever o que lhe escrevo , pois ainda me arrisco a ser candidato a uma acção qualquer do prodep ou proalgarve para a educação de adultos :)!O conceito eu conheço , va lá admitindo que não seja um expert na matéria :) a minha pergunta era sobre a coisa apresentada a moção a petição a coisa enfim :) ! Mas obrigado pelo site.
PS. Um optimo fim de semana e um primeiro de maio revolucionário... , eu cá por mim vou para a praia , enfim culturas :)!

manuel castelo ramos disse...

Tem mesmo que rever a coisa (refiro-me ao português), mas também o que sabe das decisões da AMAL e das posições da CMS nesta. A AMAL votou unanimemente a favor de um Algarve livre de transgénicos (transcrevo comunicado de imprensa adiante). Por isso, nada mais natural que esta tomada de posição ser ratificada em AM. Quem deveria, aliás, propô-la era o executivo, já que a votou na AMAL. Mas por ordem inversa, entende? Agora, foi a CDU que o fez, no que não é inédito no país e nem na Europa... basta uma pesquisa simples na Net.
Agora, o que não é natural, é mesmo coisa "transgénica", é o facto de entre 27 dos presentes só seis votarem a favor da proposta a votação, abstendo-se os restantes (inclusive os da bancada PSD que assim ignoraram o voto/compromisso da senhora presidente na AMAL)!

manuel castelo ramos disse...

Aqui vai o comunicado de imprensa, e passo a citar:

Plataforma Transgénicos fora do Prato

Grande Vitória da Precaução
16 municípios pretendem o Algarve como zona livre de transgénicos

Na sua reunião desta semana, a Junta Metropolitana do Algarve (AMAL) decidiu
por unanimidade recusar que seja introduzida, na totalidade da região
algarvia, a cultura de plantas geneticamente modificadas (transgénicas).
Aquela associação de 16 municípios liderada por Macário Correia, Presidente
da Câmara Municipal de Tavira e antigo titular da pasta do Ambiente no
governo, apontou preocupações de índole ambiental como fundamento para esta
decisão única no país, tendo explicitado, em comunicado de imprensa, que tal
recusa se deverá manter “enquanto as autoridades científicas nacionais e
internacionais não derem garantias totais de segurança dos seus efeitos na
natureza.

O Algarve é a mais recente região europeia a juntar-se a um número crescente
de cidades, câmaras e regiões que optaram por assumir directamente a
responsabilidade de proteger os seus ecossistemas selvagens e agrícolas: em
França são mais de 2000 municípios e no Reino Unido há já 14 milhões de
pessoas a viver em zonas que se declararam livres de cultivos transgénicos.
Outros países como a Áustria, a Alemanha e a Espanha (onde recentemente as
Astúrias tomaram decisão equivalente e a Andaluzia se prepara para dar igual
passo) mostram também como os poderes locais e regionais se encontram à
frente do poder central e da Comissão Europeia na protecção ambiental contra
sementes patenteadas, incontroláveis e de consequências irreversíveis.

A decisão da AMAL contrasta com a atitude do governo português que, embora
não tenha ainda liberalizado o cultivo de transgénicos em Portugal
(nomeadamente do milho), não faz qualquer esforço para investigar os seus
impactos ambientais e na saúde, informar o público, ou ainda para fiscalizar
eventuais cultivos e importações ilegais que prejudiquem os agricultores
portugueses.

A SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul, sediada
em Loulé, e a Plataforma Transgénicos Fora do Prato, que integra diversas
associações portuguesas de defesa da qualidade alimentar e do ambiente,
regozijam-se com esta decisão e apelam aos restantes municípios portugueses
para que analisem em pormenor as vantagens de resoluções análogas.


A Plataforma "Transgénicos Fora do Prato" é uma estrutura integrada por oito
entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (Agrobio,
Biocoop, Fapas, Gaia, Geota, Liga para a Protecção da Natureza, Liga
Portuguesa dos Direitos do Animal e Quercus) e apoiada por dezenas de
outras.

Anónimo disse...

ler todo o blog, muito bom