Realizou-se no dia referido em título, pelas 9.30 h, mais uma reunião da vereação com a ordem de trabalhos habitual nas reuniões ordinárias.
Entregue o Balanço de Tesouraria e justificada a falta do vereador Fernando Serpa, substituído pelo Dr. Nuno Silva, passou-se ao ponto Antes da Ordem do Dia.
A Drª Lisete Romão questionou o executivo sobre a existência de um abaixo-assinado realizado pelos funcionários administrativos que reclamam a jornada contínua durante o período de Verão, e do qual também já tínhamos conhecimento. Questionada também por mim sobre a sua opinião perante este pedido, a Srª Presidente, apoiada pelo senhor vereador permanente Domingos Garcia, invocou algumas razões para o seu desacordo à alteração de horário: inconveniência para os munícipes, menor horário de trabalho e injustificação do argumento apresentado referente às condições de trabalho (temperaturas altas) já que os edifícios administrativos possuem ar condicionado ao contrário dos locais de trabalho do pessoal operário. Enfim, alguns dos argumentos podem colher. Mais difícil de compreender é por que é que no Verão de 2005, antes das eleições, se atendeu a esta reclamação! Levantou ainda a Drª Lisete a questão do preocupante aumento de alguma criminalidade nocturna, perguntando o que tem a Câmara feito, chamando a atenção para a necessidade de maior prevenção primária, designadamente através de programas de ocupação e criação de espaços de lazer para a juventude da cidade de Silves. Respondeu o executivo relatando o que tem feito, não só junto das autoridades locais, para quem já apelou para um maior patrulhamento (embora reconheça as dificuldades da autoridade policial), assim como junto de instâncias do Poder Central, para que reforcem a estrutura policial do enorme concelho. Por fim, a vereadora do PS perguntou o que já fez a autarquia pela prevenção de incêndios, cuja época se avizinha. A isto foi respondido com as iniciativas do programa de segurança móvel que comprende voluntariado jovem e com a limpeza de lixos (?) que tem sido realizada.
Embora só no final da reunião, ainda que se enquadrando neste período, voltei a questionar o executivo pela absurda explicação que me havia sido dada para o enorme passivo corrente da Câmara (27 milhões de euros) na reunião de 24 de Abril aquando da discussão do Relatório da Conta de Gerência de 2005. Para minimizar o impacto da enorme dívida fora adiantado pela presidente, com a corroboração do seu director financeiro, Dr. Carlos Sequeira, que nesta dívida corrente estavam compreendidas as cauções aos empreiteiros na ordem de um milhão de euros, o que só baixaria a dívida para 25/26 milhões. Mas o custa a entender, mesmo para o mais leigo dos economistas, é o seguinte: como é que se lançam os valores das cauções (uma segurança da autarquia para o bom cumprimento das obrigações dos empreiteiros nas obras a que concorrem e que só podem ser invocadas ou usadas para terminar a obra incumprida), geralmente realizados sobre a forma de garantias bancárias, no rol da dívida corrente da Câmara? Na dos empreiteiros, talvez se pudesse compreender, agora na da Câmara! Não entendemos, e desta vez, sem a ajuda do Chefe de Divisão, a Drª Isabel Soares desculpou-se dizendo que se tratavam de questões técnicas. Cá para mim, mesmo sendo a minha formação científica noutra área, de técnica é que nada tem a justificação inicial, bem como a escusa final.
Dos assuntos tratados a seguir, em outros pontos da ordem de trabalhos, nada encontro com especial interesse para comentar.
P.S. - Acta já disponível.
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