29.6.06
Espaço de Informação
27.6.06
Resumo da Reunião Camarária - 21 de Junho de 2006
24.6.06
Assembleia Municipal - reunião ordinária dia 29.06.2006
20.6.06
Espaço de Informação
18.6.06
Reunião ordinária da Câmara - 21.06.2006
- Aprovação da Acta;
- Informações;
- Antes da Ordem do Dia;
- Processos de Obras Particulares (31 itens);
- Divisão de Obras Municipais (1 item);
- Assuntos Diversos (12 itens).
No ponto Obras Municipais o único item é o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos para a obra de construção do Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra.
Nos Assuntos Diversos, o único ponto polémico deverá ser a apresentação do já famoso Protocolo de cedência de terrenos para a construção do Complexo Desportivo Municipal. Realizado em 25 de Agosto de 2005, é agora apresentado ao colégio camarário depois da nossa denúncia pública sobre os termos e a forma como foi realizado. Embora considerasse que os protocolos não são assunto para deliberação camarária, a senhora presidente faz agora marcha-atrás, depois de pedir aconselhamento ao jurista avençado pela câmara, procurando assim branquear uma iniciativa que foi exclusivamente da sua responsabilidade. Anedótica e anacrónica, é como se pode qualificar a redacção do ponto 6.10 em Assuntos Diversos: Protocolo a celebrar entre a Câmara e a família Mascarenhas.
14.6.06
Resumo da Reunião Camarária - 7 de Junho de 2006
Espaço de Informação
Excerto do Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2006
Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta de contrato da concessão para a construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Marinas de Barlavento, Empreendimentos Turísticos, S.A.
O contrato, cuja minuta é agora aprovada, destina-se à construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo.
É igualmente objecto do contrato a regulação das obrigações da concessionária quanto à realização das contrapartidas materiais a prestar, relativas (i) à construção do prolongamento do cais de comércio e turismo do porto de Portimão; (ii) à construção do pequeno porto de pesca de Ferragudo; (iii) às obras de restauro da estação de salva-vidas de Ferragudo e das infra-estruturas que lhe estão associadas; e (iv) às obras de melhoramento da Estrada Municipal 530 de acesso à Marina e das redes de drenagem, adjacentes à Área da Concessão.
Os investimentos objecto do contrato, estimados em cerca de 57 milhões de euros, são realizados pela concessionária, no prazo máximo de seis anos.
Resolução do Conselho de Ministros que ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, no município de Silves
O Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água integra terrenos localizados em parte da «zona a estudar em PPU, Plano de Pormenor Urbano» definida no PDM de Silves, reclassifica como «espaço urbano» uma área classificada como «espaço agrícola prioritário» no PDM e como «zona agrícola» no PROTAL e altera o traçado da variante Norte, definido na planta de ordenamento.
E, para terminar, só dizer: eu sei, tenho uma reunião camarária para resumir. É p'ra logo, logo....
6.6.06
Reunião ordinária da Câmara - 07.06.2006
- Aprovação da Acta
- Informações
- Antes da Ordem do Dia
- Processos de Obras Particulares (44 itens)
- Divisão de Obras Municipais (6 itens)
- Assuntos Diversos (29 itens)
Como se trata da primeira reunião do mês, é aberta ao público pelas 10 horas.
No ponto 5., Obras Municipais, começo por referir um pedido de indemnização realizado pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos no valor de 797 584, 05 € pelos atrasos na concretização das obras de reabilitação urbana do centro histórico de Silves provocadas pelos trabalhos arqueológicos. O valor em causa, refere-se a aumento dos encargos e prejuízos sofridos por suspensão das obras entre Novembro de 2004 e Outubro de 2005 (1 ano). Sem querer escamotear que os trabalhos de arqueologia poderão ter trazido incómodos e claros prejuízos aos empreiteiros envolvidos (que têm outras obras no Polis de Silves, o que rebate o argumento invocado da maquinaria e operariado parados), parece-nos um valor exagerado (2177 euros/dia). Qualquer dia temos os empreiteiros reciclados em arqueólogos, considerados os resultados que poderá trazer uma boa "paragem arqueológica". Outras duas situações que destaco prendem-se com a deliberação sobre a adjudicação das obras do Museu do Lagar (S. Marcos da Serra) à CONDOP por 890 000 € (+IVA) com prazo de execução de 9 meses e, por falta de interesse por parte dos privados, a intenção da própria autarquia levar a cabo a reabilitação do Casino de Armação de Pêra. A adjudicação da obra poderá ser realizada à Reis, Rocha & Malheiro no valor de 338 874,71 euros (+IVA) pelo prazo de 4 meses (valores e nomes de empresas foram corrigidos por troca acidental).
Dos assuntos tratados no ponto 6., Assuntos Diversos, destaque-se o protocolo a ser celebrado com a Águas do Algarve, um acordo com termo de responsabilidade entre a AREAL e a Câmara para disponibilização e utilização de informação geográfica digitalizada propriedade da autarquia, a proposta de integração num projecto da AMAL apoiado no âmbito do Interreg III C que dá pelo nome de INCENDI e a proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal.
Sobre estes assuntos, e outros, daremos mais detalhes em próximo artigo.