29.6.06

Espaço de Informação

Ainda a propósito da visita ao Algarve da Secretária de Estado dos Transportes e do anúncio do início das obras de navegabilidade do Arade para Março de 2007, veja-se a notícia do Jornal do Algarve, de 29 de Junho.
Já em Post Scriptum, acrescentava referência à notícia da aprovação por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lagos de uma moção de recusa do cultivo de transgénicos no concelho. Em contraste com o que aconteceu em Silves em que na mesma Assembleia só a CDU (a proponente) e o Bloco de Esquerda votaram favoravelmente esta resolução, abstendo-se as outras bancadas partidárias! Isto depois de na AMAL (Assembleia Metropolitana do Algarve) todos os presidentes de câmara (inclusive a nossa) terem votado favoravelmente tal proposta. Ignorância ou partidarite aguda? Talvez mais ignorância, pois até em Lagos, são os membros da Assembleia que por unanimidade votaram a moção que, segundo refere o jornal Barlavento, irão agora solicitar à Assembleia Metropolitana assuma posição semelhante! Quando foi esta que, de forma pioneira e inédita no país, tomou inicialmente posição e desencandeou o processo em Agosto de 2004! E insisto na ignorância, quando vejo um agora ex-vereador, o Dr. José Paulo Sousa (vereador e vice-presidente da câmara aquando da decisão da Junta Metropolitana), neste blogue perguntar "(...) o que raio é aquela moção proposta ou lá o que se possa chamar à coisa " Silves livre de transgénicos? " .
Apetece perguntar: o que sabem estas pessoas quando votam e tomam decisões sobre a nossa vida comum?

27.6.06

Resumo da Reunião Camarária - 21 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que em anterior artigo divulguei, realizou-se no passado dia 21 de Junho mais uma reunião camarária.
Faltou a esta reunião a Srª Presidente de Câmara, segundo se disse em viagem pela Sicília no âmbito de um programa Interreg (não deixa de ser curioso, já que estes programas comunitários estão encerrados desde 2005), sendo substituída pelo Arq. Pascoal Santos; e faltei eu, em serviço aos exames nacionais do 9º ano, sendo substituído pelo Dr. Sebastião Viola. Agradeço a este e à Drª Lisete Romão as informações que me prestaram para a redacção deste artigo.
Presidida a reunião pelo Srº Vice-presidente, vereador Rogério Pinto, foi finalmente distribuída à vereação alguma da informação requerida em anteriores ocasiões. Designadamente, informação sobre a concretização da Plataforma Logística de Tunes, que eu próprio solicitara em anterior reunião; sobre os processos pendentes na Justiça em que está envolvida a C.M.S., por pedido do vereador Fernando Serpa; ainda a pedido do mesmo, a relação dos credores da autarquia com valores superiores a 200 mil euros; e uma proposta do executivo para a atribuição do nome de uma rua ao silvense José Vitoriano.
Em relação à informação sobre a Plataforma Logística (industrial) de Tunes a documentação fornecida apenas nos diz que a autarquia aguarda audiência com a Secretaria de Estado dos Transportes para aprofundar a questão da integração (já prevista e orçamentada pelo Estado no valor de 46 milhões de euros) deste local na Rede de Plataformas Logísticas Nacionais. Veremos, pois desde os finais do séc.XIX - altura em que ali chegou o primeiro comboio - que Tunes espera por uma estrutura deste tipo. Em relação à lista dos processos pendentes, manifestou o Dr. Fernando Serpa alguma indignação, e com razão. Dos doze ali listados, mal se percebe em quais a autarquia é queixosa ou "arguida". Não há substância informativa suficiente para perceber o teor das acções, embora me pareça (com algum esforço) que dois deles são acções da iniciativa da Câmara: um contra as Auto-Estradas de Portugal (talvez pelo mau estado em que ficaram as estradas municipais depois da construção da A2) e o outro, o recurso contra a providência cautelar requerida pelo CELAS a propósito do ex-Matadouro. Todos os outros serão, julgo eu, colocados por terceiros contra a C.M.S.. Ainda assim, não consegui ali localizar o processo judicial que a Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra colocou à Câmara sobre o litígio que envolve a utilização da sua sede e no qual, segundo oficiosamente sei, a senhora presidente foi recentemente constituída arguida! Em relação à lista dos credores com valores superiores a 200 mil euros, passa-se um pouco do mesmo, o que motivou, mais uma vez, o protesto do vereador Fernando Serpa, embora se diga em rodapé que será futuramente remetida informação adicional. Do documento com 5 páginas, ficou a impressão ao vereador de existir afunilamento na escolha dos empreiteiros (20) que no total são credores de 19 798 214,35 € (só os que são credores acima dos 200 mil, registe-se!). Um dos empreiteiros, o senhor António Aleluia, dono de duas empresas construtoras sedeadas no concelho, é credor do bonito número de 5 769 673,59 €! Como poderá este empresário, além da dívida de que é credor, suportar o peso do IVA que, calculo, já terá pago às Finanças?
Adiante, para uma boa notícia, e que vem do executivo, para variar: a sua apresentação duma proposta para atribuição do nome de José Vitoriano - recentemente homenageado pela Junta de Freguesia de Silves (em cerimónia que o executivo totalmente ignorou)-, a uma rua de Silves. Mais concretamente, àquela que vulgarmente se designa por "rua por detrás dos muros", entre o Largo de Nª Sra. dos Mártires (não dos Mártires da Pátria como na proposta é referido e é usual ver utilizado) e a futura Rotunda dos Corticeiros (o actual Encalhe). Bem escolhido o local, na minha opinião, já que a futura rotunda dá entrada à rua 1º de Maio (aldeia) e a outras ruas com enorme tradição corticeira. Só espero agora que seja possível ali fazer monumento à classe obreira que tão representativa foi nesta cidade. Para isso já o Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês manifestou disponibilidade, através do património que possui em reserva. A propósito desta proposta do executivo, votada unanimemente, refira-se ainda a declaração de voto da Dra. Lisete Romão, que não posso reproduzir, mas de apoio à iniciativa.
Já no ponto de Antes da Ordem do Dia voltou à carga o Dr. Serpa com a questão do trânsito em Messines. Manifestou também a sua surpresa perante o tratamento exterior em cor laranja dos azulejos aplicados no alçado do futuro Museu do Traje daquela vila (quer ver projecto). A Dra. Lisete Romão, por sua vez, referiu a sua preocupação perante a pouca segurança que ainda revela o fosso da caixa d'água, no Bairro do mesmo nome, apesar da rede que ali foi colocada depois de insistência nossa, quanto a si insuficiente para obviar a que aconteça algum acidente. Perguntou também sobre qual era a situação do Polidesportivo daquele bairro, que lhe parecia pouco utilizado, ao que lhe foi respondido que a responsabilidade era da Junta de Freguesia. Sugeriu o estabelecimento por parte da autarquia de um protocolo com a Junta que permitisse melhor dinamizar aquele espaço com a ajuda dos técnicos camarários, respondendo o Dr. Rogério Pinto com o compromisso de contactar a J.F.Silves.
À sua vez, o Dr. Sebastião Viola, por mim conhecedor dos pedidos de esclarecimento anteriormente colocados, voltou a colocar a questão da estrada entre as duas Cumeadas e das obras do Teatro Mascarenhas Gregório. Em relação à estrada de ligação entre as Cumeadas parece que já foi feita adjudicação, embora não se tenha sabido dizer para quando é o início das obras; em relação ao Teatro, não se andam em limpezas, como dizia a nossa presidente! Falta segundo parece um parecer técnico, o que aliás já não é novidade. Ou muito me engano, ou é a questão do costume: não se pagando ao empreiteiro o que ainda está em dívida, estes defendem-se, não entregando pareceres ou documentação final necessária à conclusão e abertura pública das obras. Recorde-se que o Teatro foi inaugurado em 3 de Setembro de 2005, fazendo quase 10 meses que se encontra encerrado.
Já no período reservado aos Assuntos Diversos, merecem referência mais uma alteração (a nona) ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano e, sobretudo, a votação sobre o "Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Silves e a família Mascarenhas". Por coincidência, ou talvez não, a Sra. Presidente, responsável pelo agendamento dos assuntos na Ordem de Trabalhos e pela unilateral assinatura deste polémico documento, resolveu escolher para esta votação uma data em que não podia estar presente! Foi assim o seu substituto, o Arq. Pascoal Santos, quem acabou por ratificar, 10 meses depois, juntamente com o resto do executivo permanente, este documento que veio a votação já depois de se encontrar em análise judicial. À votação não esteve presente Sebastião Viola, declarando-se impedido por ser um dos signatários das acções judiciais apresentadas a propósito deste protocolo, mas não só(ver texto). Não deixou no entanto de requerer certidão da acta da reunião para fins judiciais. O PS votou contra, a maioria a favor. O Partido Socialista justificou o seu voto com o facto do assunto estar já em segredo de justiça e por desconhecer (a Dra. Lisete Romão que não era vereadora na altura) se havia sido dado conhecimento, formal ou informal, deste protocolo à vereação.
Seja como for, este procedimento de ratificação em reunião camarária, não altera nada do que à CDU pareceu ser matéria de facto para denúncia judicial: os termos do protocolo. Agrava, isso sim, o procedimento do executivo permanente que, mesmo sabendo oficiosamente (ou talvez por isso mesmo) da entrada desta queixa que, no mínimo, coloca dúvidas sobre a legalidade daquele protocolo, resolveu apressadamente "envolver" o resto da vereação na responsabilidade do que 10 meses atrás, em Agosto de 2005, foi decisão unilateral. Ficando a sra. presidente de fora, pela providencial ausência da reunião! E termino com as palavras da Dra. Isabel Soares, nas quais se contradiz em relação ao que ainda há poucos dias afirmava. E cito o Região Sul, "(...) E protocolos não são contratos. Os contratos sim, é que têm de passar pela câmara(...)", e mais adiante, referindo-se a nós, "(...) São ignorantes! Não fazem nada por deixar de ser ignorantes. Ouviam e aprendiam. Não tiveram capacidade de perceber o que eu lhes disse”. Se não tivemos, talvez fosse porque a professora não fosse suficientemente boa ou esclarecida face às dificuldades de aprendizagem destes seus alunos, provavelmente, com necessidades educativas muito especiais! Agora, e segundo li na última edição do Terra Ruiva (Junho de 2006, pg. 7), parece que aprendeu alguma coisinha com os "ignorantes" pois já diz, ainda que atabalhoada e pouco convincentemente, "(...) Protocolo esse, que por lapso, não foi enviado para ratificação de reunião de Câmara, facto que apenas irá ocorrer no próximo dia 21 de Junho, primeira reunião, depois de detecção do lapso."
Dez meses de lapso, e relapso após aviso, sem pedido de desculpas públicas a estes seus rebeldes quanto pouco dotados alunos!
E por aqui me fico!

24.6.06

Assembleia Municipal - reunião ordinária dia 29.06.2006

Vai realizar-se no próximo dia 29 de Junho, pelas 21 horas, no Salão da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Silves.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
1º Período - Audiência ao público;
2º Período - Antes da Ordem do Dia;
3º Período - Ordem do Dia:
3.1. Análise e deliberação sobre proposta/projecto "30 Anos de Poder Autárquico Democrático";
3.2. Análise e deliberação sobre proposta de empréstimo no montante de 603 228,80 € ao abrigo da linha de crédito bonificado para projetos municipais - Dec.-Lei 144/2000 de 15 de Julho;
3.3. Análise e deliberação sobre endividamento municipal.Análise das condições contratuais para empréstimo no montante de 1 234 025 €;
3.4. Análise do Relatório Anual de Actividades, Plano de Acções do Marketing Social e Regulamento Interno da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
3.5. Análise e deliberação de alteração do artº8, nº 1, alínea a) do Regulamento Municipal de Aluguer de Transporte Público e Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxi;
3.6. Análise e deliberação sobre Protocolo a celebrar com as Juntas de Freguesia;
3.7. Análise e deliberação de proposta de alteração do Regulamento de Bolsas de Estudo para o Município de Silves;
3.8. Análise e deliberação sobre proposta da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal;
3.9. Apresentação e análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente aos meses de Abril e Maio do corrente ano;
3.10. Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

20.6.06

Espaço de Informação

A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou hoje em Portimão, entre outras medidas, a intenção de levar por diante o projecto de navegabilidade do Rio Arade até 2008. Investimento previsto: 4 milhões de euros (veja-se notícia no Região Sul). Faro tem 10 milhões para o porto de recreio, Tavira quase 18 mihões para várias infra-estruturas. Duas interrogações ficam a pairar na nossa cabecinha depois de mais este anúncio. Primeiro, é a quinquagésima e não sei quantas vez que se faz tal anúncio; segundo, para um plano que há dez (10) anos atrás tinha exactamente o mesmo orçamento (802 mil contos), das duas uma: ou não é verdade o que diz a Dra. Isabel Soares sobre este projecto (mais ambicioso e favorável para Silves), ou quem fala em inflacção e derrapagem de orçamentos é louco. Fora a arqueologia, neste caso a sub-aquática, de que ninguém fala. E depois botem-lhe as culpas!
Quem gosta de recordar, e comparar o que foi dito com o que é agora dito, conhecer a história deste processo desde o seu início (1985), poderá ler o pormenorizado memorando datado de 2002 do Dr. Francisco Martins (vereador CDU na altura). E tirem-se as conclusões...
P.S.- E aproveito para lembrar: a petição pelo Arade continua on-line, mas por favor, sigam as recomendações dadas aqui.

18.6.06

Reunião ordinária da Câmara - 21.06.2006

Vai realizar-se no próximo dia 21 de Junho mais uma reunião camarária com a Ordem de Trabalhos que se segue:
  1. Aprovação da Acta;
  2. Informações;
  3. Antes da Ordem do Dia;
  4. Processos de Obras Particulares (31 itens);
  5. Divisão de Obras Municipais (1 item);
  6. Assuntos Diversos (12 itens).

No ponto Obras Municipais o único item é o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos para a obra de construção do Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra.

Nos Assuntos Diversos, o único ponto polémico deverá ser a apresentação do já famoso Protocolo de cedência de terrenos para a construção do Complexo Desportivo Municipal. Realizado em 25 de Agosto de 2005, é agora apresentado ao colégio camarário depois da nossa denúncia pública sobre os termos e a forma como foi realizado. Embora considerasse que os protocolos não são assunto para deliberação camarária, a senhora presidente faz agora marcha-atrás, depois de pedir aconselhamento ao jurista avençado pela câmara, procurando assim branquear uma iniciativa que foi exclusivamente da sua responsabilidade. Anedótica e anacrónica, é como se pode qualificar a redacção do ponto 6.10 em Assuntos Diversos: Protocolo a celebrar entre a Câmara e a família Mascarenhas.

14.6.06

Resumo da Reunião Camarária - 7 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que anteriormente adiantei, deu-se início pelas 10 horas a mais uma reunião camarária. No período de Audiência ao Público, apresentou-se um só munícipe, o que diz bem do alheamento dos nossos conterrâneos face aos seus órgãos políticos. Fala-se, fala-se muito, mas quando é pr'a valer, isto é, confrontar os nossos eleitos, olhos nos olhos, perante as questões e os problemas do dia-a-dia, poucos são os que dão a cara. Mas adiante. O único presente foi o senhor Manuel Joaquim Rita, de Messines, que se veio queixar da situação criada por uma família(s) de etnia cigana que provisoriamente residindo na zona da Rua do Rossio, segundo parece ignoram as mais elementares regras de higiene pública, prejudicando quem em redor vive. O vereador Domingos Garcia informou que o veterinário municipal já ali se deslocou chamando a atenção para a ilegalidade dos despejos e a senhora presidente disse que aguarda a entrega de algumas habitações em Silves (presumi que no Enxerim) para realizar o realojamento destas pessoas.
Já no período reservado às Informações, a senhora presidente entregou aos vereadores não permanentes três documentos, a saber: os registos das facturas em dívida à AlgarEstradas, agora passadas a factoring (dívidas no valor de 635 669,37 €, desde 30.9.2003), e à Lena, Engenharia e Construções (dívidas desde 29.4.2005, no valor de 966 664,68 €, e que, surpreendentemente, não foram objecto de qualquer referência na listagem de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!); uma informação da Divisão Financeira justificando a não entrega da listagem de credores - superiores a 200 mil euros, pedida anteriormente pelo vereador Fernando Serpa - com a presença do seu Chefe de Divisão numa acção de formação (fica a ideia de que ali só trabalha, ou é capaz para a realizar, esse funcionário municipal); e, por fim, uma "interessante" análise/informação do Dr. João Aires, advogado avençado pela Câmara, àcerca do protocolo de cedência de terrenos para o Complexo Desportivo Municipal no Caniné. Por este esclarecimento escrito fica pelo menos uma certeza: o protocolo deveria ter sido previamente apreciado e ratificado em reunião camarária, ao contrário do que a senhora presidente várias vezes afirmou (leia-se parte final do parecer). Vem agora a ratificação camarária, quase um ano depois, quando é facto consumado.Veremos quem assume a responsabilidade de o ratificar.
Passados ao ponto de Antes da Ordem do Dia, a Dra. Lisete Romão perguntou porque se encontra ainda encerrado o Teatro Mascarenhas Gregório já que se era para fechar nunca deveria ter sido inaugurado. A presidente respondeu que em Setembro de 2005 "existiam as condições mínimas" para que se realizasse a inauguração mas não soube dizer, quando lhe perguntámos, se as obras já tinham terminado, considerando que o que se andava a fazer agora deveriam ser "limpezas de última hora" (sic)!! Disse ainda que iria pedir ao Eng. Mascarenhas (DOM) que realizasse informação verbal ou escrita sobre a situação actual do Teatro. Aproveitei para pedir informação sobre o destino dado a uma porta em estilo Arte Nova que separava o velho bar da zona da plateia, uma das peças mais interessantes do teatro e que não vi recolocada no dia da inauguração. Tomando a palavra o vereador Fernando Serpa, perguntou qual fora o parecer que permitira a inauguração sob condições mínimas, o que não obteve resposta. Disse que aceitava como válida a justificação para a não apresentação da listagem de credores superior a 200 mil euros mas que não compreendia a não entrega da listagem dos processos judiciais. Voltou a recolocar as suas preocupações com as condições de segurança na rotunda da Portela de Messines onde só existe sinalização vertical e onde deveriam haver também bandas sonoras. Também na Portela de Messines, a necessidade de existirem protecções sonoras que defendam os habitantes locais do ruído vindo da auto-estrada. Na aldeia de Monte Boi chamou a atenção e manifestou surpresa por se encontrarem cerca de 15 moradias sem saneamento, existindo bem perto estruturas que poderiam ser usadas. O vereador Domingos Garcia explicou que a situação já teria sido analisada pelos técnicos que indicaram a necessidade de construção de estações elevatórias. O Dr. Fernando Serpa continuou, agora em Messines, referindo-se às forçadas alterações criadas no trânsito da vila, alvo de enorme descontentamento, sendo quase impossível em certas horas circular na Rua da Liberdade, pedindo por isso informações sobre o estudo feito - ou que estava a ser feito - sobre as condições de trânsito naquela vila. Terminou, apelando para o cumprimento da legalidade no licenciamento da obra, actualmente embargada, por detrás da Escola Secundária de Silves.
Chegada a minha vez, fiz entrega aos vereadores do PS de uma cópia do comunicado de imprensa àcerca do protocolo envolvendo os terrenos onde se situa o "Complexo Desportivo" em construção e que estes tinham em reunião anterior solicitado. Coloquei seguidamente as preocupações sobre a conservação e alguma abusiva utilização do Jardim Al-Mutamide que me tinham sido transmitidas por um munícipe através do blogue, tal como o foram as que me chegaram àcerca da ainda não existência de abrigos para as paragens de autocarro na EN 124 entre Silves e Messines e a dificuldade de acesso que há em atingir os pontos de paragem dos autocarros. Pedi à senhora presidente que me informasse donde vinha efectivamente o abastecimento de água ao concelho de Silves, se dos furos municipais se da Águas do Barlavento. À resposta de que só as freguesias de S. Marcos, Messines e Armação de Pêra (?) tinham abastecimento pela Águas do Algarve, manifestei a minha perplexidade pelo facto de a ETA de Alcantarilha (concelho de Silves) usando águas da Barragem do Funcho (concelho de Silves) já abastecer grande parte das autarquias do Barlavento e o concelho onde a captação é feita e tratada continuar a usar águas retiradas ao aquífero Querença/Silves. Cai por terra assim, o argumento de que os brutais aumentos de preços da água se devem ao aumento das tarifas da Águas do Algarve. O uso dos furos (com custos por m3 mais baixos), paralelamente ao aumento dos preços da água, permite o encaixe de importantes mais-valias à autarquia à custa de todos nós. É isto que as pessoas precisam saber. Pedi seguidamente os termos do protocolo (já o havia feito em reunião anterior, mas será difícil porque segundo sei foi verbal) entre o senhor Luís Mendes e a autarquia para disponibilização do espaço em redor da Cruz de Portugal. Nada, sem resposta, a ver vamos até quando. Será outra história de protocolo? Solidário com o PS, insisti na questão da não resposta sobre a lista de processos judiciais e, sobre a falta de apresentação do obrigatório Relatório de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, que a senhora presidente ficara de ver na lei. Nada, não vira nada, nem a Dra. Isabel Soares, nem ninguém. Continuamos à margem da lei, mas ninguém se importa. Talvez daqui saia assunto para mais uma queixa à inspecção do IGAT que, segundo sabemos continua em curso. A autarquia de Silves arrisca-se a tornar-se, assim as pessoas formalizem o seu descontentamento e as suas queixas, no recordista nacional de queixas ou abusos por parte do poder autárquico. Perguntei sobre o que averiguara a sra. presidente, tal como prometera, sobre a estrada de ligação das duas Cumeadas, e nada, nada foi ver ou averiguar. Perguntei sobre o estudo de circulação e trânsito na cidade de Silves que prometera trazer, e nada, nada trouxe. Perante tal indiferença sobre os meus (e do PS) pedidos de informação, à margem do que a lei, as regras democráticas e o respeito mútuo aconselham (sobretudo dentro de um órgão colegial e solidariamente responsável perante a lei), perdi a paciência e, já precavido, puxei de uma moção de protesto que manifesta a minha crescente indignação pelo tratamento dado ao estatuto da oposição e ao cumprimento da legislação sobre o assunto. Colocada à votação, obteve votos favoráveis de toda a oposição e os votos contra da maioria executiva. Perante tal sentido de voto da maioria, apresentei declaração de vencido, na qual manifestei a surpresa (perdoem o cinismo) perante o facto de a maioria ter votado contra uma moção que apelava, simplesmente, ao cumprimento da lei.
Já no ponto sobre as Obras Municipais, levantou polémica o elevadíssimo valor indemnizatório pedido pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos (797 584,05 €) pelas demoras provocadas pelos trabalhos arqueológicos no normal funcionamento das obras realizadas na zona do Centro Histórico, durante o último ano. Apesar dos pareceres da fiscalização e do Polis, custou à oposição admitir que se pague tal verba a uma empresa que tem na cidade e no concelho outras frentes de obra. Ainda nas obras municipais, merecem referência as intenções de adjudicação de duas importantes obras: o Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra e a requalificação do antigo Casino de Armação de Pêra.
Já nos Assuntos Diversos, embora com 29 itens, destacarei somente o último, que dizia respeito à proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal. À sugestão, serena e até pragmática, do Dr. Fernando Serpa, que talvez fosse de bom senso ouvir - antes de deliberar - as estruturas sindicais, o que apoiei, foi manifestamente exagerada a reacção de repúdio de tal atitude por parte da maioria, fosse pela voz da presidente ou do vereador Domingos Garcia. Culturas! E ficamo-nos por aqui.
P.S.- Já me esquecia. Houve três adendas à O.T. inicial: a entrega de uma habitação no bairro da Caixa d'Água a uma família carenciada, 2 alterações ao Orçamento e a apresentação da minuta de contrato com um(a) jurista para elaborar o regulamento do Plano de Urbanização.

Espaço de Informação

Inauguro hoje um espaço de informação em que darei projecção a notícias que envolvam Silves, ou a região que mais próxima nos fica e com esta cidade mais implicação possam ter. Não será propriamente um cartaz, nem um espaço de anúncio de tudo o que por aqui se realizar ou se decidir. Tem um pouco a ver com a minha actividade enquanto vereador, a pesquisa que realizo para a preparação de reuniões ou a minha própria formação de opinião. Serão, no entanto, notícias de relevo e garantida importância para a vida presente e futura deste concelho. Tenciono reproduzi-las praticamente da forma que me chegam, se possível endereçando-os directamente à fonte, não me abstendo de realizar os comentários que considerar oportunos ou que possam contribuir para um melhor esclarecimento ou enquadramento da informação. Escolher e comentar, são ainda os privilégios que aqui detenho! Adiante, dois exemplos do que tenciono fazer. Do comunicado de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, duas decisões com interesse para Silves:

Excerto do Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2006

Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta de contrato da concessão para a construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Marinas de Barlavento, Empreendimentos Turísticos, S.A.
O contrato, cuja minuta é agora aprovada, destina-se à construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do Rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por Marina de Ferragudo.
É igualmente objecto do contrato a regulação das obrigações da concessionária quanto à realização das contrapartidas materiais a prestar, relativas (i) à construção do prolongamento do cais de comércio e turismo do porto de Portimão; (ii) à construção do pequeno porto de pesca de Ferragudo; (iii) às obras de restauro da estação de salva-vidas de Ferragudo e das infra-estruturas que lhe estão associadas; e (iv) às obras de melhoramento da Estrada Municipal 530 de acesso à Marina e das redes de drenagem, adjacentes à Área da Concessão.
Os investimentos objecto do contrato, estimados em cerca de 57 milhões de euros, são realizados pela concessionária, no prazo máximo de seis anos.


Resolução do Conselho de Ministros que ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, no município de Silves
O Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água integra terrenos localizados em parte da «zona a estudar em PPU, Plano de Pormenor Urbano» definida no PDM de Silves, reclassifica como «espaço urbano» uma área classificada como «espaço agrícola prioritário» no PDM e como «zona agrícola» no PROTAL e altera o traçado da variante Norte, definido na planta de ordenamento.

E, para terminar, só dizer: eu sei, tenho uma reunião camarária para resumir. É p'ra logo, logo....

6.6.06

Reunião ordinária da Câmara - 07.06.2006

Na próxima quarta-feira, dia 7 de Junho, reunirá mais uma vez o colégio camarário com a habitual Ordem de Trabalhos, a saber:
  1. Aprovação da Acta
  2. Informações
  3. Antes da Ordem do Dia
  4. Processos de Obras Particulares (44 itens)
  5. Divisão de Obras Municipais (6 itens)
  6. Assuntos Diversos (29 itens)

Como se trata da primeira reunião do mês, é aberta ao público pelas 10 horas.

No ponto 5., Obras Municipais, começo por referir um pedido de indemnização realizado pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos no valor de 797 584, 05 € pelos atrasos na concretização das obras de reabilitação urbana do centro histórico de Silves provocadas pelos trabalhos arqueológicos. O valor em causa, refere-se a aumento dos encargos e prejuízos sofridos por suspensão das obras entre Novembro de 2004 e Outubro de 2005 (1 ano). Sem querer escamotear que os trabalhos de arqueologia poderão ter trazido incómodos e claros prejuízos aos empreiteiros envolvidos (que têm outras obras no Polis de Silves, o que rebate o argumento invocado da maquinaria e operariado parados), parece-nos um valor exagerado (2177 euros/dia). Qualquer dia temos os empreiteiros reciclados em arqueólogos, considerados os resultados que poderá trazer uma boa "paragem arqueológica". Outras duas situações que destaco prendem-se com a deliberação sobre a adjudicação das obras do Museu do Lagar (S. Marcos da Serra) à CONDOP por 890 000 € (+IVA) com prazo de execução de 9 meses e, por falta de interesse por parte dos privados, a intenção da própria autarquia levar a cabo a reabilitação do Casino de Armação de Pêra. A adjudicação da obra poderá ser realizada à Reis, Rocha & Malheiro no valor de 338 874,71 euros (+IVA) pelo prazo de 4 meses (valores e nomes de empresas foram corrigidos por troca acidental).

Dos assuntos tratados no ponto 6., Assuntos Diversos, destaque-se o protocolo a ser celebrado com a Águas do Algarve, um acordo com termo de responsabilidade entre a AREAL e a Câmara para disponibilização e utilização de informação geográfica digitalizada propriedade da autarquia, a proposta de integração num projecto da AMAL apoiado no âmbito do Interreg III C que dá pelo nome de INCENDI e a proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal.

Sobre estes assuntos, e outros, daremos mais detalhes em próximo artigo.