Resumo da Reunião Camarária - 21 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que em anterior artigo divulguei, realizou-se no passado dia 21 de Junho mais uma reunião camarária.

Faltou a esta reunião a Srª Presidente de Câmara, segundo se disse em viagem pela Sicília no âmbito de um programa Interreg (não deixa de ser curioso, já que estes programas comunitários estão encerrados desde 2005), sendo substituída pelo Arq. Pascoal Santos; e faltei eu, em serviço aos exames nacionais do 9º ano, sendo substituído pelo Dr. Sebastião Viola. Agradeço a este e à Drª Lisete Romão as informações que me prestaram para a redacção deste artigo.

Presidida a reunião pelo Srº Vice-presidente, vereador Rogério Pinto, foi finalmente distribuída à vereação alguma da informação requerida em anteriores ocasiões. Designadamente, informação sobre a concretização da Plataforma Logística de Tunes, que eu próprio solicitara em anterior reunião; sobre os processos pendentes na Justiça em que está envolvida a C.M.S., por pedido do vereador Fernando Serpa; ainda a pedido do mesmo, a relação dos credores da autarquia com valores superiores a 200 mil euros; e uma proposta do executivo para a atribuição do nome de uma rua ao silvense José Vitoriano.

Em relação à informação sobre a Plataforma Logística (industrial) de Tunes a documentação fornecida apenas nos diz que a autarquia aguarda audiência com a Secretaria de Estado dos Transportes para aprofundar a questão da integração (já prevista e orçamentada pelo Estado no valor de 46 milhões de euros) deste local na Rede de Plataformas Logísticas Nacionais. Veremos, pois desde os finais do séc.XIX - altura em que ali chegou o primeiro comboio - que Tunes espera por uma estrutura deste tipo. Em relação à lista dos processos pendentes, manifestou o Dr. Fernando Serpa alguma indignação, e com razão. Dos doze ali listados, mal se percebe em quais a autarquia é queixosa ou "arguida". Não há substância informativa suficiente para perceber o teor das acções, embora me pareça (com algum esforço) que dois deles são acções da iniciativa da Câmara: um contra as Auto-Estradas de Portugal (talvez pelo mau estado em que ficaram as estradas municipais depois da construção da A2) e o outro, o recurso contra a providência cautelar requerida pelo CELAS a propósito do ex-Matadouro. Todos os outros serão, julgo eu, colocados por terceiros contra a C.M.S.. Ainda assim, não consegui ali localizar o processo judicial que a Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra colocou à Câmara sobre o litígio que envolve a utilização da sua sede e no qual, segundo oficiosamente sei, a senhora presidente foi recentemente constituída arguida! Em relação à lista dos credores com valores superiores a 200 mil euros, passa-se um pouco do mesmo, o que motivou, mais uma vez, o protesto do vereador Fernando Serpa, embora se diga em rodapé que será futuramente remetida informação adicional. Do documento com 5 páginas, ficou a impressão ao vereador de existir afunilamento na escolha dos empreiteiros (20) que no total são credores de 19 798 214,35 € (só os que são credores acima dos 200 mil, registe-se!). Um dos empreiteiros, o senhor António Aleluia, dono de duas empresas construtoras sedeadas no concelho, é credor do bonito número de 5 769 673,59 €! Como poderá este empresário, além da dívida de que é credor, suportar o peso do IVA que, calculo, já terá pago às Finanças?

Adiante, para uma boa notícia, e que vem do executivo, para variar: a sua apresentação duma proposta para atribuição do nome de José Vitoriano - recentemente homenageado pela Junta de Freguesia de Silves (em cerimónia que o executivo totalmente ignorou)-, a uma rua de Silves. Mais concretamente, àquela que vulgarmente se designa por "rua por detrás dos muros", entre o Largo de Nª Sra. dos Mártires (não dos Mártires da Pátria como na proposta é referido e é usual ver utilizado) e a futura Rotunda dos Corticeiros (o actual Encalhe). Bem escolhido o local, na minha opinião, já que a futura rotunda dá entrada à rua 1º de Maio (aldeia) e a outras ruas com enorme tradição corticeira. Só espero agora que seja possível ali fazer monumento à classe obreira que tão representativa foi nesta cidade. Para isso já o Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês manifestou disponibilidade, através do património que possui em reserva. A propósito desta proposta do executivo, votada unanimemente, refira-se ainda a declaração de voto da Dra. Lisete Romão, que não posso reproduzir, mas de apoio à iniciativa.

Já no ponto de Antes da Ordem do Dia voltou à carga o Dr. Serpa com a questão do trânsito em Messines. Manifestou também a sua surpresa perante o tratamento exterior em cor laranja dos azulejos aplicados no alçado do futuro Museu do Traje daquela vila (quer ver projecto). A Dra. Lisete Romão, por sua vez, referiu a sua preocupação perante a pouca segurança que ainda revela o fosso da caixa d'água, no Bairro do mesmo nome, apesar da rede que ali foi colocada depois de insistência nossa, quanto a si insuficiente para obviar a que aconteça algum acidente. Perguntou também sobre qual era a situação do Polidesportivo daquele bairro, que lhe parecia pouco utilizado, ao que lhe foi respondido que a responsabilidade era da Junta de Freguesia. Sugeriu o estabelecimento por parte da autarquia de um protocolo com a Junta que permitisse melhor dinamizar aquele espaço com a ajuda dos técnicos camarários, respondendo o Dr. Rogério Pinto com o compromisso de contactar a J.F.Silves.

À sua vez, o Dr. Sebastião Viola, por mim conhecedor dos pedidos de esclarecimento anteriormente colocados, voltou a colocar a questão da estrada entre as duas Cumeadas e das obras do Teatro Mascarenhas Gregório. Em relação à estrada de ligação entre as Cumeadas parece que já foi feita adjudicação, embora não se tenha sabido dizer para quando é o início das obras; em relação ao Teatro, não se andam em limpezas, como dizia a nossa presidente! Falta segundo parece um parecer técnico, o que aliás já não é novidade. Ou muito me engano, ou é a questão do costume: não se pagando ao empreiteiro o que ainda está em dívida, estes defendem-se, não entregando pareceres ou documentação final necessária à conclusão e abertura pública das obras. Recorde-se que o Teatro foi inaugurado em 3 de Setembro de 2005, fazendo quase 10 meses que se encontra encerrado.

Já no período reservado aos Assuntos Diversos, merecem referência mais uma alteração (a nona) ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano e, sobretudo, a votação sobre o "Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Silves e a família Mascarenhas". Por coincidência, ou talvez não, a Sra. Presidente, responsável pelo agendamento dos assuntos na Ordem de Trabalhos e pela unilateral assinatura deste polémico documento, resolveu escolher para esta votação uma data em que não podia estar presente! Foi assim o seu substituto, o Arq. Pascoal Santos, quem acabou por ratificar, 10 meses depois, juntamente com o resto do executivo permanente, este documento que veio a votação já depois de se encontrar em análise judicial. À votação não esteve presente Sebastião Viola, declarando-se impedido por ser um dos signatários das acções judiciais apresentadas a propósito deste protocolo, mas não só(ver texto). Não deixou no entanto de requerer certidão da acta da reunião para fins judiciais. O PS votou contra, a maioria a favor. O Partido Socialista justificou o seu voto com o facto do assunto estar já em segredo de justiça e por desconhecer (a Dra. Lisete Romão que não era vereadora na altura) se havia sido dado conhecimento, formal ou informal, deste protocolo à vereação.

Seja como for, este procedimento de ratificação em reunião camarária, não altera nada do que à CDU pareceu ser matéria de facto para denúncia judicial: os termos do protocolo. Agrava, isso sim, o procedimento do executivo permanente que, mesmo sabendo oficiosamente (ou talvez por isso mesmo) da entrada desta queixa que, no mínimo, coloca dúvidas sobre a legalidade daquele protocolo, resolveu apressadamente "envolver" o resto da vereação na responsabilidade do que 10 meses atrás, em Agosto de 2005, foi decisão unilateral. Ficando a sra. presidente de fora, pela providencial ausência da reunião! E termino com as palavras da Dra. Isabel Soares, nas quais se contradiz em relação ao que ainda há poucos dias afirmava. E cito o Região Sul, "(...) E protocolos não são contratos. Os contratos sim, é que têm de passar pela câmara(...)", e mais adiante, referindo-se a nós, "(...) São ignorantes! Não fazem nada por deixar de ser ignorantes. Ouviam e aprendiam. Não tiveram capacidade de perceber o que eu lhes disse”. Se não tivemos, talvez fosse porque a professora não fosse suficientemente boa ou esclarecida face às dificuldades de aprendizagem destes seus alunos, provavelmente, com necessidades educativas muito especiais! Agora, e segundo li na última edição do Terra Ruiva (Junho de 2006, pg. 7), parece que aprendeu alguma coisinha com os "ignorantes" pois já diz, ainda que atabalhoada e pouco convincentemente, "(...) Protocolo esse, que por lapso, não foi enviado para ratificação de reunião de Câmara, facto que apenas irá ocorrer no próximo dia 21 de Junho, primeira reunião, depois de detecção do lapso."

Dez meses de lapso, e relapso após aviso, sem pedido de desculpas públicas a estes seus rebeldes quanto pouco dotados alunos!

E por aqui me fico!

P.S. - Acta já disponível.