Resumo da Reunião Camarária - 7 de Junho de 2006

Com a Ordem de Trabalhos que anteriormente adiantei, deu-se início pelas 10 horas a mais uma reunião camarária. No período de Audiência ao Público, apresentou-se um só munícipe, o que diz bem do alheamento dos nossos conterrâneos face aos seus órgãos políticos. Fala-se, fala-se muito, mas quando é pr'a valer, isto é, confrontar os nossos eleitos, olhos nos olhos, perante as questões e os problemas do dia-a-dia, poucos são os que dão a cara. Mas adiante. O único presente foi o senhor Manuel Joaquim Rita, de Messines, que se veio queixar da situação criada por uma família(s) de etnia cigana que provisoriamente residindo na zona da Rua do Rossio, segundo parece ignoram as mais elementares regras de higiene pública, prejudicando quem em redor vive. O vereador Domingos Garcia informou que o veterinário municipal já ali se deslocou chamando a atenção para a ilegalidade dos despejos e a senhora presidente disse que aguarda a entrega de algumas habitações em Silves (presumi que no Enxerim) para realizar o realojamento destas pessoas.

Já no período reservado às Informações, a senhora presidente entregou aos vereadores não permanentes três documentos, a saber: os registos das facturas em dívida à AlgarEstradas, agora passadas a factoring (dívidas no valor de 635 669,37 €, desde 30.9.2003), e à Lena, Engenharia e Construções (dívidas desde 29.4.2005, no valor de 966 664,68 €, e que, surpreendentemente, não foram objecto de qualquer referência na listagem de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!); uma informação da Divisão Financeira justificando a não entrega da listagem de credores - superiores a 200 mil euros, pedida anteriormente pelo vereador Fernando Serpa - com a presença do seu Chefe de Divisão numa acção de formação (fica a ideia de que ali só trabalha, ou é capaz para a realizar, esse funcionário municipal); e, por fim, uma "interessante" análise/informação do Dr. João Aires, advogado avençado pela Câmara, àcerca do protocolo de cedência de terrenos para o Complexo Desportivo Municipal no Caniné. Por este esclarecimento escrito fica pelo menos uma certeza: o protocolo deveria ter sido previamente apreciado e ratificado em reunião camarária, ao contrário do que a senhora presidente várias vezes afirmou (leia-se parte final do parecer). Vem agora a ratificação camarária, quase um ano depois, quando é facto consumado.Veremos quem assume a responsabilidade de o ratificar.

Passados ao ponto de Antes da Ordem do Dia, a Dra. Lisete Romão perguntou porque se encontra ainda encerrado o Teatro Mascarenhas Gregório já que se era para fechar nunca deveria ter sido inaugurado. A presidente respondeu que em Setembro de 2005 "existiam as condições mínimas" para que se realizasse a inauguração mas não soube dizer, quando lhe perguntámos, se as obras já tinham terminado, considerando que o que se andava a fazer agora deveriam ser "limpezas de última hora" (sic)!! Disse ainda que iria pedir ao Eng. Mascarenhas (DOM) que realizasse informação verbal ou escrita sobre a situação actual do Teatro. Aproveitei para pedir informação sobre o destino dado a uma porta em estilo Arte Nova que separava o velho bar da zona da plateia, uma das peças mais interessantes do teatro e que não vi recolocada no dia da inauguração. Tomando a palavra o vereador Fernando Serpa, perguntou qual fora o parecer que permitira a inauguração sob condições mínimas, o que não obteve resposta. Disse que aceitava como válida a justificação para a não apresentação da listagem de credores superior a 200 mil euros mas que não compreendia a não entrega da listagem dos processos judiciais. Voltou a recolocar as suas preocupações com as condições de segurança na rotunda da Portela de Messines onde só existe sinalização vertical e onde deveriam haver também bandas sonoras. Também na Portela de Messines, a necessidade de existirem protecções sonoras que defendam os habitantes locais do ruído vindo da auto-estrada. Na aldeia de Monte Boi chamou a atenção e manifestou surpresa por se encontrarem cerca de 15 moradias sem saneamento, existindo bem perto estruturas que poderiam ser usadas. O vereador Domingos Garcia explicou que a situação já teria sido analisada pelos técnicos que indicaram a necessidade de construção de estações elevatórias. O Dr. Fernando Serpa continuou, agora em Messines, referindo-se às forçadas alterações criadas no trânsito da vila, alvo de enorme descontentamento, sendo quase impossível em certas horas circular na Rua da Liberdade, pedindo por isso informações sobre o estudo feito - ou que estava a ser feito - sobre as condições de trânsito naquela vila. Terminou, apelando para o cumprimento da legalidade no licenciamento da obra, actualmente embargada, por detrás da Escola Secundária de Silves.

Chegada a minha vez, fiz entrega aos vereadores do PS de uma cópia do comunicado de imprensa àcerca do protocolo envolvendo os terrenos onde se situa o "Complexo Desportivo" em construção e que estes tinham em reunião anterior solicitado. Coloquei seguidamente as preocupações sobre a conservação e alguma abusiva utilização do Jardim Al-Mutamide que me tinham sido transmitidas por um munícipe através do blogue, tal como o foram as que me chegaram àcerca da ainda não existência de abrigos para as paragens de autocarro na EN 124 entre Silves e Messines e a dificuldade de acesso que há em atingir os pontos de paragem dos autocarros. Pedi à senhora presidente que me informasse donde vinha efectivamente o abastecimento de água ao concelho de Silves, se dos furos municipais se da Águas do Barlavento. À resposta de que só as freguesias de S. Marcos, Messines e Armação de Pêra (?) tinham abastecimento pela Águas do Algarve, manifestei a minha perplexidade pelo facto de a ETA de Alcantarilha (concelho de Silves) usando águas da Barragem do Funcho (concelho de Silves) já abastecer grande parte das autarquias do Barlavento e o concelho onde a captação é feita e tratada continuar a usar águas retiradas ao aquífero Querença/Silves. Cai por terra assim, o argumento de que os brutais aumentos de preços da água se devem ao aumento das tarifas da Águas do Algarve. O uso dos furos (com custos por m3 mais baixos), paralelamente ao aumento dos preços da água, permite o encaixe de importantes mais-valias à autarquia à custa de todos nós. É isto que as pessoas precisam saber. Pedi seguidamente os termos do protocolo (já o havia feito em reunião anterior, mas será difícil porque segundo sei foi verbal) entre o senhor Luís Mendes e a autarquia para disponibilização do espaço em redor da Cruz de Portugal. Nada, sem resposta, a ver vamos até quando. Será outra história de protocolo? Solidário com o PS, insisti na questão da não resposta sobre a lista de processos judiciais e, sobre a falta de apresentação do obrigatório Relatório de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, que a senhora presidente ficara de ver na lei. Nada, não vira nada, nem a Dra. Isabel Soares, nem ninguém. Continuamos à margem da lei, mas ninguém se importa. Talvez daqui saia assunto para mais uma queixa à inspecção do IGAT que, segundo sabemos continua em curso. A autarquia de Silves arrisca-se a tornar-se, assim as pessoas formalizem o seu descontentamento e as suas queixas, no recordista nacional de queixas ou abusos por parte do poder autárquico. Perguntei sobre o que averiguara a sra. presidente, tal como prometera, sobre a estrada de ligação das duas Cumeadas, e nada, nada foi ver ou averiguar. Perguntei sobre o estudo de circulação e trânsito na cidade de Silves que prometera trazer, e nada, nada trouxe. Perante tal indiferença sobre os meus (e do PS) pedidos de informação, à margem do que a lei, as regras democráticas e o respeito mútuo aconselham (sobretudo dentro de um órgão colegial e solidariamente responsável perante a lei), perdi a paciência e, já precavido, puxei de uma moção de protesto que manifesta a minha crescente indignação pelo tratamento dado ao estatuto da oposição e ao cumprimento da legislação sobre o assunto. Colocada à votação, obteve votos favoráveis de toda a oposição e os votos contra da maioria executiva. Perante tal sentido de voto da maioria, apresentei declaração de vencido, na qual manifestei a surpresa (perdoem o cinismo) perante o facto de a maioria ter votado contra uma moção que apelava, simplesmente, ao cumprimento da lei.

Já no ponto sobre as Obras Municipais, levantou polémica o elevadíssimo valor indemnizatório pedido pela empresa Teodoro Gomes Alho & Filhos (797 584,05 €) pelas demoras provocadas pelos trabalhos arqueológicos no normal funcionamento das obras realizadas na zona do Centro Histórico, durante o último ano. Apesar dos pareceres da fiscalização e do Polis, custou à oposição admitir que se pague tal verba a uma empresa que tem na cidade e no concelho outras frentes de obra. Ainda nas obras municipais, merecem referência as intenções de adjudicação de duas importantes obras: o Museu do Lagar/Albergaria em S. Marcos da Serra e a requalificação do antigo Casino de Armação de Pêra.

Já nos Assuntos Diversos, embora com 29 itens, destacarei somente o último, que dizia respeito à proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais e respectivo Quadro de Pessoal. À sugestão, serena e até pragmática, do Dr. Fernando Serpa, que talvez fosse de bom senso ouvir - antes de deliberar - as estruturas sindicais, o que apoiei, foi manifestamente exagerada a reacção de repúdio de tal atitude por parte da maioria, fosse pela voz da presidente ou do vereador Domingos Garcia. Culturas! E ficamo-nos por aqui.

P.S.- Já me esquecia. Houve três adendas à O.T. inicial: a entrega de uma habitação no bairro da Caixa d'Água a uma família carenciada, 2 alterações ao Orçamento e a apresentação da minuta de contrato com um(a) jurista para elaborar o regulamento do Plano de Urbanização.

P.S.- Acta já disponível.