27.5.06

Resumo da Reunião Camarária - 24 de Maio de 2006

Com a ordem de trabalhos que antes divulgámos, iniciou-se pelas 9.30 h da última quarta-feira mais uma reunião da vereação autárquica. Não havendo informações a referir, iniciou o período de antes da ordem do dia a Drª Lisete Romão com um protesto relativo ao excessivo número de itens constando dos trabalhos, o que em seu entender prejudica a boa qualidade das deliberações dos vereadores, nomeadamente da oposição, por natureza mais distantes dos assuntos, tomada de posição com que me solidarizo. Mas enquanto não existir um regulamento interno da Câmara (o que mais uma vez recordei, ao que me responderam que seria para breve), quase tudo é possível. Referiu depois, a vereadora do PS, o cheiro nauseabundo que se tem feito sentir na rua 25 de Abril ao que o vereador Domingos Garcia informou já ter comunicado aos serviços para que investigassem e resolvessem o problema. Em seguida, o vereador Fernando Serpa voltou a chamar a atenção para a situação numa Rotunda de Messines e para a necessidade de colocar lombas junto à Escola EB1, à entrada nascente da mesma vila. Perguntou depois se já fora entregue o relatório da inspecção realizada em 2005 pelo IGAT à Câmara (ao que lhe responderam que não); sobre a questão da retirada dos fogareiros até 1 de Junho imposta pelos serviços camarários apelou ao bom-senso para que não se prejudique a vida destes profissionais cujo rendimento em grande parte é realizado na época de Verão; pediu uma relação das empreitadas adjudicadas em 2005 e inícios de 2006 (até Maio), na qual conste a forma de adjudicação, cópia dos pareceres dos técnicos, montantes envolvidos, locais da obra, pagamentos efectivados ou em dívida; e, ainda, que o executivo traga mensalmente relatório das obras adjudicadas no mês anterior. Isto tudo ao abrigo da lei 169/99. A estes pedidos respondeu a senhora presidente alegando a dificuldade dos serviços conseguirem reunir a documentação dispersa por vários departamentos. Perguntou ainda, embora em outro momento, qual a situação judicial em que se encontrava o litígio que envolve o ex-matadouro apelando à capacidade de diálogo do executivo para resolver por bem este assunto. Ao "encolher de ombros" e declaração da presidente de que isso tem feito, ironizei com a referência ao recurso à providência cautelar interposto pelo executivo no tribunal de Évora.
Chegada a minha vez, desfiei um longo rol de questões. Comecei por informar toda a câmara da participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e ao Ministério Público de Silves realizada pela Comissão Concelhia da CDU contra a presidente da câmara a propósito do protocolo de cedência de terrenos para a construção do complexo desportivo municipal no Caniné. O assunto, parece que só apanhou de surpresa o vereador Fernando Serpa, que o classificou de "bomba atómica", manifestando-se muito preocupado com a gravidade da atitude da CDU. Mais preocupado deveria estar se tivesse lido com atenção a acta (só a de papel, porque a digital não o insere) de 15 de Fevereiro passado na qual se anexa cópia do dito. Embora não o tenha feito na reunião, aqui deixo ficar cópia do que transmiti à comunicação social, sobre as questões mais relevantes e preocupantes que este protocolo levanta. A talhe de foice, já que se tratava de protocolos e cedências de terrenos, pedi que me fosse cedida cópia, caso existisse, do acordo celebrado com o senhor Luís Mendes para a cedência do terreno envolvendo a Cruz de Portugal pelo nascente, já que, e segundo me constava, a câmara interviera em terreno alheio sob a promessa (em Dezembro de 2003!) da senhora presidente trazer a reunião camarária a permuta de terrenos (embora há poucos dias afirmasse aos media que as permutas não vão a deliberação!). O que não aconteceu até hoje, para desespero do proprietário. Ainda, bem a propósito, lembrei o pedido já antigo formulado pelo Dr. Fernando Serpa para que a maioria apresentasse a listagem dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, informando a srª presidente que o Dr. João Aires estava tratando do assunto. Requeri ainda, a apresentação imediata do Relatório de Avaliação da Observância do Estatuto de Oposição, obrigatório por lei até finais de Março (Lei 24/98 do Estatuto da Oposição, art. 10), o que esta maioria PSD nunca fez! A presidente disse que iria ver o que a lei diz. Talvez o possa fazer aqui. Uma coisa é certa: tal como a não existência de regulamento interno da câmara, a ignorância da realização deste relatório que tem que ser discutido e publicado, é grave ilegalidade processual. Reforçando o que já defendera o vereador Fernando Serpa, referi-me também à questão dos fogareiros, perguntando à maioria se estava decidida a levar por diante a intenção da sua retirada, ao que a senhora presidente respondeu dizendo que aguarda alguns pareceres antes de tomar uma decisão definitiva. Perguntei depois qual tinha sido a razão que levara à decisão de não aprofundar o estudo/escavação do suposto "túmulo de santo" encontrado na rua 25 de Abril tomada numa reunião entre o Polis e o presidente do Inst. Port. de Arqueologia. Contrariamente ao que eu pensava, a câmara não se fez representar nessa reunião, desconhecendo mesmo a sua realização. A Presidente afirmou ter dado instruções para que o assunto fosse analisado pelos técnicos da câmara. O que acabou por acontecer é ter sido o suposto túmulo novamente enterrado sem qualquer esforço para melhor esclarecimento do que poderia ser "um achado" único, indo-se à revelia do que era a opinião dos técnicos no terreno. Parece-me que a partir de agora, dadas as pressas do já atrasado Polis e do executivo, a arqueologia que se cuide. Pedi depois conhecimento dos pareceres em falta para que se realize o licenciamento camarário das obras do Golfe da Lameira, já que continuo a estranhar terem-se iniciado sem qualquer formalidade prévia que esta câmara (pelo menos a oposição) conheça. A presidente disse que o Arq. Matias traria em próxima reunião informação detalhada. De seguida pedi informações sobre a atenção prestada aos assuntos colocados por munícipes na última reunião pública, ao que me foi respondido estar tudo a ser analisado, inclusive o caso apresentado pela srª Maria João Duarte (que requeria informação sobre vistoria e ressarcimento de despesas) que terá resposta escrita. Sabendo da existência de um estudo sobre circulação, estacionamento e transportes para a cidade de Silves, e consideradas as graves dificuldades e verdadeiro caos que se vivem no momento a respeito deste assunto, pedi cópia do mesmo. Perguntei ainda, a pedido de munícipes de Tunes, sobre a prometida presidência aberta naquela localidade, ao que me foi respondido que fora adiada para data incerta. Ainda sobre Tunes, pedi esclarecimentos sobre a prevista Plataforma Logística ao que me disseram que está sendo elaborado um Plano de Pormenor. Pedi também esclarecimento da razão porque não foi concluída a estrada asfaltada de ligação entre a Cumeada de Cima e a de Baixo (falta 1 Km), ademais tendo estado em curso um projecto de reabilitação na área. A presidente desconhecia, prometendo informar-se sobre o assunto. Terminei com uma chamada de atenção e uma recomendação. A chamada de atenção prende-se com os números de telefone e fax impressos nos envelopes e ofícios camarários, todos eles desactivados. Não se compreende como numa casa que já ultrapassa os 600 funcionários ninguém se dá conta de semelhante "gralha" e não a corrige. Pode parecer coisa de somenos importância, mas causa incómodos e é incompreensível. A senhora presidente revelou-se surpresa e afirmou que é uma situação a imediatamente corrigir. A outra prendia-se (no passado porque a situação foi normalizada no dia da reunião, embora hoje, dia 28 de Maio, se encontre de novo suspensa) com a suspensão por largos dias da página Web da Câmara, o que também parecia novidade para todos e para a qual ninguém deu explicações. A recomendação prende-se com a forma como se realiza a audiência dos munícipes nas reuniões públicas. Estes têm que sair da plateia e sentar-se numa cadeira isolada em frente à mesa do executivo (a oposição senta-se lateralmente). Esta disposição, além de fazer lembrar os velhos e temidos exames orais, intimida naturalmente a pessoa que ali se senta, deixando-a pouco à vontade e, questão principal, não permite que se faça ouvir pelo restante público (às vezes nem pela oposição sentada ao lado) que pode estar interessado no que é dito. Seria facilmente resolvida com a introdução de um microfone sem fios. Não acolheu qualquer simpatia do executivo, não entendi porquê. Talvez seja corrigida quando for um munícipe a reclamar.
Passadas as Obras Particulares, nesta reunião com 56 itens, seguiram-se as Obras Municipais (10 itens) sobretudo com deliberações sobre trabalhos a mais e revisão de preços, excepção feita à adjudicação à Reis, Rocha & Malheiro da segunda fase (acabamentos) do Centro Escolar de Pêra e de obras de betão/revestimentos para o Arranjo do interior do Castelo (Aermigeste). Nos Assuntos Diversos (27 itens), várias modificações ao orçamento e às grandes opções do plano, uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida (não fiquei sabendo a data, mas os veículos podem ser vistos no cemitério velho de Messines, para isso sendo necessário contactar o senhor Eng. Tiago Martins do Parque de Máquinas e Viaturas), um protocolo com a Ecopilhas para reciclagem deste tipo de produtos consumidos na autarquia, enfim, e dois contratos de factoring com a Lena Construções (966 664,68 €) e a Algarestradas (635 669,37 €). A oposição votou contra a realização destas operações que acabam por tornear o limite legal imposto ao endividamento, bem como onerar as finanças autárquicas com juros desnecessários. A Dr. Lisete Romão pediu a disponibilização das condições destas operações que não vinham fotocopiadas como é hábito. Eu pedi explicações quanto à dívida para com a Lena Construções, que atinge quase um milhão de euros, e que não consta do rol anexo à conta de gerência 2005. A dívida, referente às obras da Biblioteca Municipal, é já de 2006, acrescendo por isso aos quase 27 milhões que já estavam em dívida. De pouco servem por isso os argumentos da srº Presidente quando disse em Assembleia Municipal que este valor era incorrecto pois já tinha sido paga dívida durante os primeiros meses de 2006: se pagou dívida não sabemos, o que sabemos certamente é que a contraiu também. E de forma inexplicável aparece agora este exorbitante valor! Não houve autos de medição e facturação referente às arrastadíssimas obras da biblioteca durante todo este tempo? Sem explicação!
Mas a reunião não terminou sem um golpe de teatro. Descontente com a informação da queixa contra a sua pessoa que eu tinha feito no ponto de Antes da Ordem do Dia, a senhora presidente quis trazer à reunião as explicações do Dr. João Aires, que tem uma assessoria jurídica com a autarquia e que, segundo parece, foi um dos autores do protocolo de cedência de terreno para o complexo desportivo municipal. É claro que a isto me opus. Primeiro por se tratar de uma alteração da ordem de trabalhos feita à última hora quando poderia ter sido utilizado, o quase nunca utilizado ponto prévio de Informações; segundo, porque o Dr. João Aires pouco iria acrescentar ao que o protocolo já diz, desconhecendo totalmente os argumentos que estão na base da queixa da Concelhia do CDU; terceiro, não tendo sido eu participante da queixa (agora em segredo de justiça), mas outros cidadãos candidatos e eleitos pela CDU, não faria sentido ouvir somente uma das partes, por certo interessada em "falar para a acta". À intenção de colocar o assunto imediatamente a votação retorqui (aqui mal) que essa alteração da OT não era legal feita no momento. Fui corrigido pela Drª Dina Baiona, secretária da reunião, que consultou a legislação onde se diz que uma alteração da OT terá que ser feita por maioria de dois terços. Provavelmente entusiasmada com algumas declarações do Dr. Fernando Serpa, que se manifestara muito curioso e interessado em conhecer pormenores da acção interposta (pediu mesmo esclarecimentos ao vereador da CDU e que aqui antecipadamente presto, disponibilizando a todos os leitores o que foi entregue à comunicação social) a srª presidente quis proceder de imediato à votação para alteração da ordem de trabalhos. Porém, qual balde de água fria, a Drª Lisete Romão que se mantivera calada, fez então uso da palavra para dizer, "em nome dos vereadores do PS", que também não concordava com esta alteração de última hora, até porque poderia ter sido usado o ponto Informações. Caiu o Carmo e a Trindade, e foi já num ambiente bastante perturbado que se procedeu à votação (4 votos a favor da maioria, 3 votos contra da oposição) que inviabilizou a entrada do Dr. João Aires nesta reunião. Entre as manifestações e alguma exaltação da Drª Isabel Soares, o Dr. Fernando Serpa ainda se lembrou que se poderiam ultrapassar formalismos e marcar "para logo à tarde ou amanhã" uma reunião extraordinária para discutir o assunto que, e cito, "(...) deve ser totalmente esclarecido a bem do bom nome desta câmara". Manifestei a minha discordância quanto a esta proposta (até pelas razões que já invoquei). A senhora presidente, interpelada pelo Dr. Serpa se iria colocar esta proposta a votação, disse: "Não sei. Os juristas logo dirão se há necessidade ou não".
E assim terminou esta reunião, eram 13.05 h.

Há opiniões e opiniões


O desafio lançado pelo jornal Terra Ruiva (na sua última edição, a nº 68) a três economistas do concelho de áreas políticas diferentes, para que comentassem a situação financeira da autarquia tendo como base o Relatório e a Conta de Gerência de 2005, gera três opiniões que não resisto comentar. Maria José Encarnação (membro eleito do PSD à Assembleia Municipal e porta-voz do grupo), Nuno Silva (candidato PS à Câmara e vereador em substituição) e Francisco Martins (vereador CDU com mandato suspenso) realizaram três participações distintas e de diferente valor. Começo pela apreciação da economista ligada ao PSD. Primeiro aspecto, notável e, quiçá, inédito: como é que se consegue, sobretudo por parte de uma economista, realizar um comentário económico-financeiro a uma conta de gerência sem uma única vez citar um número, um valor em euros, qualquer coisa que fale de dinheiro? Notável! Como é que se pode dizer que existe uma capacidade de endividamento disponível de 63%, quando a actual lei não permite mais do que 37%. A realidade é que a autarquia esgotou a sua actual capacidade de endividamento segundo a lei. Isso sim, é falar claro. Depois é o que se esperava: o rol de obra (em obra, todos vemos) que nada diz da saúde financeira e daquilo que fora realmente pedido. Convém, contudo, realçar a referência a espaços como o teatro Mascarenhas Gregório que em Setembro próximo completará um ano fechado depois da sua inauguração ou a ausência de referência ao ex-Matadouro cuja abertura não se faz por mera teimosia da senhora presidente da Câmara. Enfim, como diria Marcelo, e considerando a análise económica, nem iria à oral (veja-se cópia do artigo . Para ver horizontalmente, procure no Acrobat Reader a ferramenta Girar visualização, sentido horário).
Nuno Martins (PS), começa por pecar quando não assume claramente a responsabilidade do que afinal talvez tenha sido mesmo ele a escrever, refugiando-se sob a tutela partidária. O trabalho é "soft" (veja-se cópia do artigo), certinho na ordenação das respostas às questões formuladas pelo jornal, mas pouco contundente e crítico perante os números preocupantes que revela. Ainda assim, é uma análise de um economista, ao contrário da anterior. Pouco cuidado linguisticamente, por vezes, seja na ortografia ou na concordância, seja na terminologia (o que é isso de dizer "... apraz-nos registar com muita preocupação...").
Finalmente, e alguns irão dizer que parcialmente (não quero saber, é a verdade, em minha opinião), excelente nota para a análise de Francisco Martins. Verdadeira análise económica: clara, acessível a todos, mesmo aos que não dominam (como eu, admito-o) estes assuntos, pegando nos números e mostrando o que se esconde por detrás deles. E como a economia não é um fim em si, antes um meio, fazendo a extrapolação política que esses números lhe merecem (veja-se cópia do artigo).
Fica o agradecimento ao Terra Ruiva pelo oportuno desafio e pelas cópias que usámos.

21.5.06

Reunião ordinária da Câmara - 24.05.2006

Realiza-se na próxima quarta-feira mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal com a ordem de trabalhos habitual, a saber:
  1. Aprovação da Acta
  2. Informações
  3. Antes da Ordem do Dia
  4. Processos de Obras Particulares (56 itens)
  5. Divisão de Obras Municipais (10 itens)
  6. Assuntos Diversos (27 itens)

Em primeiro lugar fica a chamada de atenção quanto ao incumprimento do que ficara acordado na reunião de 22 de Novembro de 2005 referente ao número de itens a incluir não ultrapassar os 35 nos processos de obras particulares, o que nesta reunião (como já sucedeu em outras) acontece. Torna-se difícil uma correcta e atenta deliberação havendo tantos casos para análise. Fica também provada a nossa inicial assunção quanto à necessidade das reuniões serem mais regulares.

Passando, como é costume e regra, por cima das Obras Particulares directamente para as Obras Municipais, cabe aqui destaque para uma série de deliberações quanto a trabalhos a mais em diversas obras, cujo montante, algumas vezes, não é desprezível. A impressão que fica é de que o planeamento é pouco rigoroso e se trabalha em regime de "navegação à vista", o que inflacciona sistematicamente os orçamentos e os encargos autárquicos.

Nos Assuntos Diversos, refira-se a aprovação de Regulamento para o Espaço Internet, quatro propostas de modificação do Orçamento, as classificações como imóveis de interesse municipal da Capela de Santa Ana e da Ermida de São Pedro em Messines, uma proposta de expropriação que poderá beneficiar a circulação entre a Cerca da Feira e o Jardim Cancela de Abreu (Silves), uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida abandonados na via pública (sairá edital), uma proposta de protocolo a celebrar com a empresa Ecopilhas para recolha das pilhas e acumuladores consumidos pela autarquia, uma proposta de doação de um veículo municipal com 17 anos aos Bombeiros para que estes o transformem em auto-tanque e, finalmente, duas novas propostas de factoring para resolução da dívida a duas empresas, no valor global de 1 602 334,05 €. Curiosamente, uma dessas empresas que apresenta proposta de factoring sem recurso no valor de quase um milhão de euros, nem constava da lista de credores anexa à Conta de Gerência de 2005!

13.5.06

Ainda o endividamento camarário

Ainda a propósito do endividamento camarário, disponibilizo uma cópia de uma das páginas da relação de credores (uma entre as 32 páginas!) que só por si totaliza 6 329 096,34 euros. Uma gota de água, considerado o total que ascende (números da conta de gerência) a 26 986 228,23 €!
Milagre financeiro, precisa-se!

Actas da Reuniões Camarárias: Março e Abril

Aqui ficam as actas das reuniões camarárias de Março e parte de Abril:

12.5.06

Reunião ordinária da Câmara - 10.05.2006

Por falta de disponibilidade não foi possível fazer aqui o aviso e comentário prévios a esta reunião de câmara, como acontece habitualmente. Ficam as nossas desculpas aos fiéis leitores.
A reunião de câmara do dia 10 de Maio foi de audiência ao público, e por estas intervenções iremos começar. Antes, porém, o registo da ausência da senhora Presidente, que se deslocou aos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa que se realizam em Innsbruck (Áustria) entre 10 e 12 do corrente. Foi substituída na reunião pelo Arq. Pascoal Santos, o oitavo elemento da lista PSD à Câmara.
No período de Audiência ao Público começou por ser ouvida a Srª Maria Natália que veio pedir à Câmara ajuda para conseguir uma casa para a sua carenciada família. Foi reencaminhada para o Sector de Acção Social. Seguiu-se o senhor Manuel Francisco Nobre que pretende legalizar uma casa que não obteve parecer favorável em anterior reunião de câmara, vindo agora apresentar documentação de apoio à sua pretensão. Foi por isso também reencaminhado para o respectivo serviço. O senhor Emanuel Jesus dos Santos, que possui uma habitação no Algoz, embora resida no estrangeiro, veio apresentar uma reclamação quanto ao uso de um caminho que, embora não ficando claro se é público ou privado, é recentemente muito usado por máquinas e veículos pesados envolvidas na construção de uma urbanização próxima, o que lhe causa muitos transtornos e preocupações de segurança. O executivo ficou de averiguar a natureza do caminho e a possibilidade de resolver a situação. Seguidamente a senhora Maria João Duarte veio manifestar a esta Câmara a sua indignação pelo tratamento que desta recebeu no caso de um pedido de vistoria pedido na sequência de uma obra vizinha a uma propriedade sua na cidade de Silves; vistoria que acabou por pagar, mas da qual não obteve qualquer informação, apesar dos vários contactos com os serviços da autarquia e com a própria presidente. Exige, por isso, o ressarcimento das suas despesas e uma explicação formal da Câmara para um atraso de ano e meio na resposta a um munícipe. Seguiu-se o senhor Nuno Cabrita, proprietário de uma churrasqueira sita no Mercado de Silves, alvo de uma notificação camarária (que também chegou a outros comerciantes) para retirar até 1 de Junho um grelhador que se encontra no exterior do seu espaço de restauração. Considerou que se houver alguma ilegalidade nessa situação está disposto a regularizá-la, mas que não é num prazo tão curto que se poderá adaptar, propondo que haja por parte da autarquia alguma abertura para a discussão de uma solução que não prejudique um negócio que depende exclusivamente dos grelhados, o que o nem sempre acontece noutros espaços. Os vereadores da oposição manifestaram a opinião de que será necessário haver algum bom senso e capacidade de diálogo, consideradas algumas situações particulares mais específicas, considerado o período do ano em que nos encontramos de maior realização de negócio e que, designadamente, no caso do mercado de Silves, a situação poderá e deverá ser enquadrada na prevista reabilitação deste espaço (que, lembre-se, estava considerada no âmbito do Polis). Seguidamente apresentou-se o senhor advogado José Falcato, em representação dos moradores de Tunes que se sentem afectados com a possibilidade de instalação de uma clínica de recuperação de toxicodependentes no sítio da Guiné daquela freguesia e que já haviam estado presentes em reunião pública anterior. Argumentando desfavoravelmente quanto à instalação deste espaço, invocou questões de segurança e saúde públicas, difíceis acessos, frustração de expectativas de locais que são já responsáveis pelo investimento de mais de 30 milhões de euros, considerando que a autarquia deveria reflectir em consciência destes pressupostos e não viabilizar tal equipamento. A vereação, conhecedora já do parecer desfavorável dos serviços técnicos (DGU) quanto ao projecto, incompetente também no que respeita à legalização de qualquer equipamento de saúde deste tipo, deu a entender nas declarações pronunciadas o sentido de voto que estes munícipes procuravam. No entanto, e adiantando-me já às deliberações da reunião camarária que se seguiu, a decisão foi adiada para próxima reunião, aguardando a presença da senhora presidente, que em anterior ocasião, se comprometera publicamente em dar uma resposta a estes cidadãos. O Partido Socialista, nas declarações do Dr. Fernando Serpa e da Drª Lisete Romão (ditadas para a acta), aproveitou para fazer alguma campanha quando afirmou que desde há dois meses e meio se manifesta contra esta situação e que o PS sempre se colocou a favor do interesse público (como se o interesse público não fosse também criar clínicas de desintoxicação?). O que também é certo, e foi o que ali disse, é que o lógico seria estes projectos, antes de serem considerados viáveis em termos técnico/arquitectónicos pelas autarquias, o fossem antes pelas autoridades de saúde e esse parecer já acompanhasse o processo. Porque, afinal de contas, para além da discutível localização e algumas prováveis irregularidades construtivas ao longo dos últimos anos, ninguém sabe o que realmente é e qual a qualidade desta proposta de clínica de desintoxicação. Apresentou-se de seguida o senhor Francisco José Cabrita Gonçalves, do Algoz, que expôs um problema de acesso à sua propriedade na sequência da colocação de uma vedação por parte de um vizinho. Apresentou e distribuiu pelos vereadores documentos e planta de localização na qual se constata o isolamento do seu prédio, assunto que ficou de ser verificado pelos serviços da Câmara que, em anterior visita, não constataram a presença dessa vedação entretanto construída. A senhora Rosa Silva, dona de um restaurante no Algoz, apresentou também as suas preocupações quanto à pretensa intenção do seu senhorio levar a cabo obras que lhe podem comprometer o acesso a um pátio que lhe faz falta para o exercício da sua actividade. O executivo respondeu que só poderia apreciar a questão uma vez que houvessse um pedido de obras, o que não aconteceu até ao momento. Finalmente, o senhor José Manuel, de Vale Fuzeiros, apresentou duas reclamações relacionadas com as obras decorrendo naquela aldeia: uma prende-se com a deslocação de terras para perto da entrada da sua casa; a outra, com a ligação de água e esgotos que ainda não lhe foi feita. Foi prometido dar conhecimento aos serviços da câmara.
No período de Informações, o senhor presidente em exercício, Dr. Rogério Pinto, justificou a ausência da senhora presidente com a justificação que atrás já referimos. A Drª Lisete Romão pediu que, uma vez de regresso, a senhora presidente explique a esta câmara qual os resultados práticos dessa sua deslocação. No período de Antes da Ordem do Dia pediu ainda a vereadora do PS que fosse explicitado o real valor da dívida corrente da autarquia, uma vez que começa a ser difícil entender as diferenças de valores referidas em tão pouco tempo em diversos locais (na conta de gerência 27 milhões, a que se retiraram 2 das cauções (?), na assembleia municipal menos 7 ou 8 milhões por créditos já pagos nos primeiros meses do ano). Aparte meu, mesmo que assim fosse, o que acho pouco crível, faltaria dizer também quanto de dívida se contraiu no mesmo período! Tomou a palavra o Dr. Fernando Serpa para, mais uma vez exigir, agora ditando para a acta, que seja entregue relatório/listagem dos credores camarários acima de 200 000 euros que contenha nome, forma de adjudicação, tipo de obra, montantes e parecer dos técnicos. Voltou a referir a perigosidade da rotunda da Portela de Messines e dos buracos na rua Heróis de Mucaba de Messines, bem como o alcatroamento da estrada dos Caliços. Por fim, referindo-se à carta que o senhor Fernando Senhorinho entregara a toda a vereação no início da reunião, pediu que fossem tomadas em atenção as reclamações do reclamante quanto ao licenciamento da obra de um edifício pela Urbanipêra por detrás da Escola Secundária que, e segundo o mesmo reclamante, viola vários princípios do PDM. Foi sugerido, o que também apoiei, que fosse aguardado o parecer do IGAT sobre o caso, antes de proceder a qualquer licenciamento da construção que tem estado embargada.
Na minha vez, demonstrei a minha estranheza perante as notícias que tenho lido na imprensa quanto ao não licenciamento pela Câmara das obras do campo de golfe da Lameira apesar dos trabalhos de deslocação de terras já decorrerem à vista de todos. Embora sabendo que já está aprovado o Estudo de Impacto Ambiental, que refere várias medidas minimizadoras, considero estranho e prematuro que se lancem obras em terrenos RAN de primeira qualidade sem que haja ainda qualquer licenciamento por parte da autarquia. No mesmo sentido, manifestei também a minha estranheza pela presença da senhora presidente no lançamento oficial da obra da Lameira quando esta não foi ainda levada à aprovação da vereação. Poderão alguns dizer que é formalismo, mas certo é que existem procedimentos e tempos para cada coisa. E a presidente da autarquia não pode dar o seu aval individual e público a uma obra que ainda não licenciou. Foi dito pelo senhor Arq. Matias (DGU), estando presente, que se aguardam ainda alguns pareceres de entidades tutelares para que o processo da Lameira possa ser trazido a deliberação.
Nos Processos de Obras Particulares somente uma referência à introdução, fora da ordem de trabalhos, de dois processos da Santa Casa da Misericórdia de Silves e da adjudicação da arquitectura do Museu do Azeite (arqª Margarida Simões Gomes e outro), este último trazido pelo senhor Eng. Mascarenhas (DOM).
Nos Assuntos Diversos, referência para o subsídio de 5000 euros para apoio da Semana Académica dos alunos do Instituto Piaget que levantou alguma celeuma por parte da Drº Lisete Romão, não pela verba concedida e prevista em orçamento, mas pelo facto de vir a deliberação depois de ter sido concedido; a deliberação sobre o texto final do contrato-programa com as Juntas de Freguesia que mereceu ainda uma emenda da minha parte; e, para terminar, a deliberação sobre o Regulamento final da Componente Sócio-educativa no concelho.