Reunião ordinária da Câmara - 10.05.2006

Por falta de disponibilidade não foi possível fazer aqui o aviso e comentário prévios a esta reunião de câmara, como acontece habitualmente. Ficam as nossas desculpas aos fiéis leitores.
A reunião de câmara do dia 10 de Maio foi de audiência ao público, e por estas intervenções iremos começar. Antes, porém, o registo da ausência da senhora Presidente, que se deslocou aos XXIII Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa que se realizam em Innsbruck (Áustria) entre 10 e 12 do corrente. Foi substituída na reunião pelo Arq. Pascoal Santos, o oitavo elemento da lista PSD à Câmara.

No período de Audiência ao Público começou por ser ouvida a Srª Maria Natália que veio pedir à Câmara ajuda para conseguir uma casa para a sua carenciada família. Foi reencaminhada para o Sector de Acção Social. Seguiu-se o senhor Manuel Francisco Nobre que pretende legalizar uma casa que não obteve parecer favorável em anterior reunião de câmara, vindo agora apresentar documentação de apoio à sua pretensão. Foi por isso também reencaminhado para o respectivo serviço. O senhor Emanuel Jesus dos Santos, que possui uma habitação no Algoz, embora resida no estrangeiro, veio apresentar uma reclamação quanto ao uso de um caminho que, embora não ficando claro se é público ou privado, é recentemente muito usado por máquinas e veículos pesados envolvidas na construção de uma urbanização próxima, o que lhe causa muitos transtornos e preocupações de segurança. O executivo ficou de averiguar a natureza do caminho e a possibilidade de resolver a situação. Seguidamente a senhora Maria João Duarte veio manifestar a esta Câmara a sua indignação pelo tratamento que desta recebeu no caso de um pedido de vistoria pedido na sequência de uma obra vizinha a uma propriedade sua na cidade de Silves; vistoria que acabou por pagar, mas da qual não obteve qualquer informação, apesar dos vários contactos com os serviços da autarquia e com a própria presidente. Exige, por isso, o ressarcimento das suas despesas e uma explicação formal da Câmara para um atraso de ano e meio na resposta a um munícipe. Seguiu-se o senhor Nuno Cabrita, proprietário de uma churrasqueira sita no Mercado de Silves, alvo de uma notificação camarária (que também chegou a outros comerciantes) para retirar até 1 de Junho um grelhador que se encontra no exterior do seu espaço de restauração. Considerou que se houver alguma ilegalidade nessa situação está disposto a regularizá-la, mas que não é num prazo tão curto que se poderá adaptar, propondo que haja por parte da autarquia alguma abertura para a discussão de uma solução que não prejudique um negócio que depende exclusivamente dos grelhados, o que o nem sempre acontece noutros espaços. Os vereadores da oposição manifestaram a opinião de que será necessário haver algum bom senso e capacidade de diálogo, consideradas algumas situações particulares mais específicas, considerado o período do ano em que nos encontramos de maior realização de negócio e que, designadamente, no caso do mercado de Silves, a situação poderá e deverá ser enquadrada na prevista reabilitação deste espaço (que, lembre-se, estava considerada no âmbito do Polis). Seguidamente apresentou-se o senhor advogado José Falcato, em representação dos moradores de Tunes que se sentem afectados com a possibilidade de instalação de uma clínica de recuperação de toxicodependentes no sítio da Guiné daquela freguesia e que já haviam estado presentes em reunião pública anterior. Argumentando desfavoravelmente quanto à instalação deste espaço, invocou questões de segurança e saúde públicas, difíceis acessos, frustração de expectativas de locais que são já responsáveis pelo investimento de mais de 30 milhões de euros, considerando que a autarquia deveria reflectir em consciência destes pressupostos e não viabilizar tal equipamento. A vereação, conhecedora já do parecer desfavorável dos serviços técnicos (DGU) quanto ao projecto, incompetente também no que respeita à legalização de qualquer equipamento de saúde deste tipo, deu a entender nas declarações pronunciadas o sentido de voto que estes munícipes procuravam. No entanto, e adiantando-me já às deliberações da reunião camarária que se seguiu, a decisão foi adiada para próxima reunião, aguardando a presença da senhora presidente, que em anterior ocasião, se comprometera publicamente em dar uma resposta a estes cidadãos. O Partido Socialista, nas declarações do Dr. Fernando Serpa e da Drª Lisete Romão (ditadas para a acta), aproveitou para fazer alguma campanha quando afirmou que desde há dois meses e meio se manifesta contra esta situação e que o PS sempre se colocou a favor do interesse público (como se o interesse público não fosse também criar clínicas de desintoxicação?). O que também é certo, e foi o que ali disse, é que o lógico seria estes projectos, antes de serem considerados viáveis em termos técnico/arquitectónicos pelas autarquias, o fossem antes pelas autoridades de saúde e esse parecer já acompanhasse o processo. Porque, afinal de contas, para além da discutível localização e algumas prováveis irregularidades construtivas ao longo dos últimos anos, ninguém sabe o que realmente é e qual a qualidade desta proposta de clínica de desintoxicação. Apresentou-se de seguida o senhor Francisco José Cabrita Gonçalves, do Algoz, que expôs um problema de acesso à sua propriedade na sequência da colocação de uma vedação por parte de um vizinho. Apresentou e distribuiu pelos vereadores documentos e planta de localização na qual se constata o isolamento do seu prédio, assunto que ficou de ser verificado pelos serviços da Câmara que, em anterior visita, não constataram a presença dessa vedação entretanto construída. A senhora Rosa Silva, dona de um restaurante no Algoz, apresentou também as suas preocupações quanto à pretensa intenção do seu senhorio levar a cabo obras que lhe podem comprometer o acesso a um pátio que lhe faz falta para o exercício da sua actividade. O executivo respondeu que só poderia apreciar a questão uma vez que houvessse um pedido de obras, o que não aconteceu até ao momento. Finalmente, o senhor José Manuel, de Vale Fuzeiros, apresentou duas reclamações relacionadas com as obras decorrendo naquela aldeia: uma prende-se com a deslocação de terras para perto da entrada da sua casa; a outra, com a ligação de água e esgotos que ainda não lhe foi feita. Foi prometido dar conhecimento aos serviços da câmara.

No período de Informações, o senhor presidente em exercício, Dr. Rogério Pinto, justificou a ausência da senhora presidente com a justificação que atrás já referimos. A Drª Lisete Romão pediu que, uma vez de regresso, a senhora presidente explique a esta câmara qual os resultados práticos dessa sua deslocação. No período de Antes da Ordem do Dia pediu ainda a vereadora do PS que fosse explicitado o real valor da dívida corrente da autarquia, uma vez que começa a ser difícil entender as diferenças de valores referidas em tão pouco tempo em diversos locais (na conta de gerência 27 milhões, a que se retiraram 2 das cauções (?), na assembleia municipal menos 7 ou 8 milhões por créditos já pagos nos primeiros meses do ano). Aparte meu, mesmo que assim fosse, o que acho pouco crível, faltaria dizer também quanto de dívida se contraiu no mesmo período! Tomou a palavra o Dr. Fernando Serpa para, mais uma vez exigir, agora ditando para a acta, que seja entregue relatório/listagem dos credores camarários acima de 200 000 euros que contenha nome, forma de adjudicação, tipo de obra, montantes e parecer dos técnicos. Voltou a referir a perigosidade da rotunda da Portela de Messines e dos buracos na rua Heróis de Mucaba de Messines, bem como o alcatroamento da estrada dos Caliços. Por fim, referindo-se à carta que o senhor Fernando Senhorinho entregara a toda a vereação no início da reunião, pediu que fossem tomadas em atenção as reclamações do reclamante quanto ao licenciamento da obra de um edifício pela Urbanipêra por detrás da Escola Secundária que, e segundo o mesmo reclamante, viola vários princípios do PDM. Foi sugerido, o que também apoiei, que fosse aguardado o parecer do IGAT sobre o caso, antes de proceder a qualquer licenciamento da construção que tem estado embargada.

Na minha vez, demonstrei a minha estranheza perante as notícias que tenho lido na imprensa quanto ao não licenciamento pela Câmara das obras do campo de golfe da Lameira apesar dos trabalhos de deslocação de terras já decorrerem à vista de todos. Embora sabendo que já está aprovado o Estudo de Impacto Ambiental, que refere várias medidas minimizadoras, considero estranho e prematuro que se lancem obras em terrenos RAN de primeira qualidade sem que haja ainda qualquer licenciamento por parte da autarquia. No mesmo sentido, manifestei também a minha estranheza pela presença da senhora presidente no lançamento oficial da obra da Lameira quando esta não foi ainda levada à aprovação da vereação. Poderão alguns dizer que é formalismo, mas certo é que existem procedimentos e tempos para cada coisa. E a presidente da autarquia não pode dar o seu aval individual e público a uma obra que ainda não licenciou. Foi dito pelo senhor Arq. Matias (DGU), estando presente, que se aguardam ainda alguns pareceres de entidades tutelares para que o processo da Lameira possa ser trazido a deliberação.

Nos Processos de Obras Particulares somente uma referência à introdução, fora da ordem de trabalhos, de dois processos da Santa Casa da Misericórdia de Silves e da adjudicação da arquitectura do Museu do Azeite (arqª Margarida Simões Gomes e outro), este último trazido pelo senhor Eng. Mascarenhas (DOM).

Nos Assuntos Diversos, referência para o subsídio de 5000 euros para apoio da Semana Académica dos alunos do Instituto Piaget que levantou alguma celeuma por parte da Drº Lisete Romão, não pela verba concedida e prevista em orçamento, mas pelo facto de vir a deliberação depois de ter sido concedido; a deliberação sobre o texto final do contrato-programa com as Juntas de Freguesia que mereceu ainda uma emenda da minha parte; e, para terminar, a deliberação sobre o Regulamento final da Componente Sócio-educativa no concelho.

P.S. - Acta já disponível.