Resumo da Reunião Camarária - 24 de Maio de 2006

Com a ordem de trabalhos que antes divulgámos, iniciou-se pelas 9.30 h da última quarta-feira mais uma reunião da vereação autárquica. Não havendo informações a referir, iniciou o período de antes da ordem do dia a Drª Lisete Romão com um protesto relativo ao excessivo número de itens constando dos trabalhos, o que em seu entender prejudica a boa qualidade das deliberações dos vereadores, nomeadamente da oposição, por natureza mais distantes dos assuntos, tomada de posição com que me solidarizo. Mas enquanto não existir um regulamento interno da Câmara (o que mais uma vez recordei, ao que me responderam que seria para breve), quase tudo é possível. Referiu depois, a vereadora do PS, o cheiro nauseabundo que se tem feito sentir na rua 25 de Abril ao que o vereador Domingos Garcia informou já ter comunicado aos serviços para que investigassem e resolvessem o problema. Em seguida, o vereador Fernando Serpa voltou a chamar a atenção para a situação numa Rotunda de Messines e para a necessidade de colocar lombas junto à Escola EB1, à entrada nascente da mesma vila. Perguntou depois se já fora entregue o relatório da inspecção realizada em 2005 pelo IGAT à Câmara (ao que lhe responderam que não); sobre a questão da retirada dos fogareiros até 1 de Junho imposta pelos serviços camarários apelou ao bom-senso para que não se prejudique a vida destes profissionais cujo rendimento em grande parte é realizado na época de Verão; pediu uma relação das empreitadas adjudicadas em 2005 e inícios de 2006 (até Maio), na qual conste a forma de adjudicação, cópia dos pareceres dos técnicos, montantes envolvidos, locais da obra, pagamentos efectivados ou em dívida; e, ainda, que o executivo traga mensalmente relatório das obras adjudicadas no mês anterior. Isto tudo ao abrigo da lei 169/99. A estes pedidos respondeu a senhora presidente alegando a dificuldade dos serviços conseguirem reunir a documentação dispersa por vários departamentos. Perguntou ainda, embora em outro momento, qual a situação judicial em que se encontrava o litígio que envolve o ex-matadouro apelando à capacidade de diálogo do executivo para resolver por bem este assunto. Ao "encolher de ombros" e declaração da presidente de que isso tem feito, ironizei com a referência ao recurso à providência cautelar interposto pelo executivo no tribunal de Évora.

Chegada a minha vez, desfiei um longo rol de questões. Comecei por informar toda a câmara da participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e ao Ministério Público de Silves realizada pela Comissão Concelhia da CDU contra a presidente da câmara a propósito do protocolo de cedência de terrenos para a construção do complexo desportivo municipal no Caniné. O assunto, parece que só apanhou de surpresa o vereador Fernando Serpa, que o classificou de "bomba atómica", manifestando-se muito preocupado com a gravidade da atitude da CDU. Mais preocupado deveria estar se tivesse lido com atenção a acta (só a de papel, porque a digital não o insere) de 15 de Fevereiro passado na qual se anexa cópia do dito. Embora não o tenha feito na reunião, aqui deixo ficar cópia do que transmiti à comunicação social, sobre as questões mais relevantes e preocupantes que este protocolo levanta. A talhe de foice, já que se tratava de protocolos e cedências de terrenos, pedi que me fosse cedida cópia, caso existisse, do acordo celebrado com o senhor Luís Mendes para a cedência do terreno envolvendo a Cruz de Portugal pelo nascente, já que, e segundo me constava, a câmara interviera em terreno alheio sob a promessa (em Dezembro de 2003!) da senhora presidente trazer a reunião camarária a permuta de terrenos (embora há poucos dias afirmasse aos media que as permutas não vão a deliberação!). O que não aconteceu até hoje, para desespero do proprietário. Ainda, bem a propósito, lembrei o pedido já antigo formulado pelo Dr. Fernando Serpa para que a maioria apresentasse a listagem dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, informando a srª presidente que o Dr. João Aires estava tratando do assunto. Requeri ainda, a apresentação imediata do Relatório de Avaliação da Observância do Estatuto de Oposição, obrigatório por lei até finais de Março (Lei 24/98 do Estatuto da Oposição, art. 10), o que esta maioria PSD nunca fez! A presidente disse que iria ver o que a lei diz. Talvez o possa fazer aqui. Uma coisa é certa: tal como a não existência de regulamento interno da câmara, a ignorância da realização deste relatório que tem que ser discutido e publicado, é grave ilegalidade processual. Reforçando o que já defendera o vereador Fernando Serpa, referi-me também à questão dos fogareiros, perguntando à maioria se estava decidida a levar por diante a intenção da sua retirada, ao que a senhora presidente respondeu dizendo que aguarda alguns pareceres antes de tomar uma decisão definitiva. Perguntei depois qual tinha sido a razão que levara à decisão de não aprofundar o estudo/escavação do suposto "túmulo de santo" encontrado na rua 25 de Abril tomada numa reunião entre o Polis e o presidente do Inst. Port. de Arqueologia. Contrariamente ao que eu pensava, a câmara não se fez representar nessa reunião, desconhecendo mesmo a sua realização. A Presidente afirmou ter dado instruções para que o assunto fosse analisado pelos técnicos da câmara. O que acabou por acontecer é ter sido o suposto túmulo novamente enterrado sem qualquer esforço para melhor esclarecimento do que poderia ser "um achado" único, indo-se à revelia do que era a opinião dos técnicos no terreno. Parece-me que a partir de agora, dadas as pressas do já atrasado Polis e do executivo, a arqueologia que se cuide. Pedi depois conhecimento dos pareceres em falta para que se realize o licenciamento camarário das obras do Golfe da Lameira, já que continuo a estranhar terem-se iniciado sem qualquer formalidade prévia que esta câmara (pelo menos a oposição) conheça. A presidente disse que o Arq. Matias traria em próxima reunião informação detalhada. De seguida pedi informações sobre a atenção prestada aos assuntos colocados por munícipes na última reunião pública, ao que me foi respondido estar tudo a ser analisado, inclusive o caso apresentado pela srª Maria João Duarte (que requeria informação sobre vistoria e ressarcimento de despesas) que terá resposta escrita. Sabendo da existência de um estudo sobre circulação, estacionamento e transportes para a cidade de Silves, e consideradas as graves dificuldades e verdadeiro caos que se vivem no momento a respeito deste assunto, pedi cópia do mesmo. Perguntei ainda, a pedido de munícipes de Tunes, sobre a prometida presidência aberta naquela localidade, ao que me foi respondido que fora adiada para data incerta. Ainda sobre Tunes, pedi esclarecimentos sobre a prevista Plataforma Logística ao que me disseram que está sendo elaborado um Plano de Pormenor. Pedi também esclarecimento da razão porque não foi concluída a estrada asfaltada de ligação entre a Cumeada de Cima e a de Baixo (falta 1 Km), ademais tendo estado em curso um projecto de reabilitação na área. A presidente desconhecia, prometendo informar-se sobre o assunto. Terminei com uma chamada de atenção e uma recomendação. A chamada de atenção prende-se com os números de telefone e fax impressos nos envelopes e ofícios camarários, todos eles desactivados. Não se compreende como numa casa que já ultrapassa os 600 funcionários ninguém se dá conta de semelhante "gralha" e não a corrige. Pode parecer coisa de somenos importância, mas causa incómodos e é incompreensível. A senhora presidente revelou-se surpresa e afirmou que é uma situação a imediatamente corrigir. A outra prendia-se (no passado porque a situação foi normalizada no dia da reunião, embora hoje, dia 28 de Maio, se encontre de novo suspensa) com a suspensão por largos dias da página Web da Câmara, o que também parecia novidade para todos e para a qual ninguém deu explicações. A recomendação prende-se com a forma como se realiza a audiência dos munícipes nas reuniões públicas. Estes têm que sair da plateia e sentar-se numa cadeira isolada em frente à mesa do executivo (a oposição senta-se lateralmente). Esta disposição, além de fazer lembrar os velhos e temidos exames orais, intimida naturalmente a pessoa que ali se senta, deixando-a pouco à vontade e, questão principal, não permite que se faça ouvir pelo restante público (às vezes nem pela oposição sentada ao lado) que pode estar interessado no que é dito. Seria facilmente resolvida com a introdução de um microfone sem fios. Não acolheu qualquer simpatia do executivo, não entendi porquê. Talvez seja corrigida quando for um munícipe a reclamar.

Passadas as Obras Particulares, nesta reunião com 56 itens, seguiram-se as Obras Municipais (10 itens) sobretudo com deliberações sobre trabalhos a mais e revisão de preços, excepção feita à adjudicação à Reis, Rocha & Malheiro da segunda fase (acabamentos) do Centro Escolar de Pêra e de obras de betão/revestimentos para o Arranjo do interior do Castelo (Aermigeste). Nos Assuntos Diversos (27 itens), várias modificações ao orçamento e às grandes opções do plano, uma hasta pública para alienação de veículos em fim de vida (não fiquei sabendo a data, mas os veículos podem ser vistos no cemitério velho de Messines, para isso sendo necessário contactar o senhor Eng. Tiago Martins do Parque de Máquinas e Viaturas), um protocolo com a Ecopilhas para reciclagem deste tipo de produtos consumidos na autarquia, enfim, e dois contratos de factoring com a Lena Construções (966 664,68 €) e a Algarestradas (635 669,37 €). A oposição votou contra a realização destas operações que acabam por tornear o limite legal imposto ao endividamento, bem como onerar as finanças autárquicas com juros desnecessários. A Dr. Lisete Romão pediu a disponibilização das condições destas operações que não vinham fotocopiadas como é hábito. Eu pedi explicações quanto à dívida para com a Lena Construções, que atinge quase um milhão de euros, e que não consta do rol anexo à conta de gerência 2005. A dívida, referente às obras da Biblioteca Municipal, é já de 2006, acrescendo por isso aos quase 27 milhões que já estavam em dívida. De pouco servem por isso os argumentos da srº Presidente quando disse em Assembleia Municipal que este valor era incorrecto pois já tinha sido paga dívida durante os primeiros meses de 2006: se pagou dívida não sabemos, o que sabemos certamente é que a contraiu também. E de forma inexplicável aparece agora este exorbitante valor! Não houve autos de medição e facturação referente às arrastadíssimas obras da biblioteca durante todo este tempo? Sem explicação!

Mas a reunião não terminou sem um golpe de teatro. Descontente com a informação da queixa contra a sua pessoa que eu tinha feito no ponto de Antes da Ordem do Dia, a senhora presidente quis trazer à reunião as explicações do Dr. João Aires, que tem uma assessoria jurídica com a autarquia e que, segundo parece, foi um dos autores do protocolo de cedência de terreno para o complexo desportivo municipal. É claro que a isto me opus. Primeiro por se tratar de uma alteração da ordem de trabalhos feita à última hora quando poderia ter sido utilizado, o quase nunca utilizado ponto prévio de Informações; segundo, porque o Dr. João Aires pouco iria acrescentar ao que o protocolo já diz, desconhecendo totalmente os argumentos que estão na base da queixa da Concelhia do CDU; terceiro, não tendo sido eu participante da queixa (agora em segredo de justiça), mas outros cidadãos candidatos e eleitos pela CDU, não faria sentido ouvir somente uma das partes, por certo interessada em "falar para a acta". À intenção de colocar o assunto imediatamente a votação retorqui (aqui mal) que essa alteração da OT não era legal feita no momento. Fui corrigido pela Drª Dina Baiona, secretária da reunião, que consultou a legislação onde se diz que uma alteração da OT terá que ser feita por maioria de dois terços. Provavelmente entusiasmada com algumas declarações do Dr. Fernando Serpa, que se manifestara muito curioso e interessado em conhecer pormenores da acção interposta (pediu mesmo esclarecimentos ao vereador da CDU e que aqui antecipadamente presto, disponibilizando a todos os leitores o que foi entregue à comunicação social) a srª presidente quis proceder de imediato à votação para alteração da ordem de trabalhos. Porém, qual balde de água fria, a Drª Lisete Romão que se mantivera calada, fez então uso da palavra para dizer, "em nome dos vereadores do PS", que também não concordava com esta alteração de última hora, até porque poderia ter sido usado o ponto Informações. Caiu o Carmo e a Trindade, e foi já num ambiente bastante perturbado que se procedeu à votação (4 votos a favor da maioria, 3 votos contra da oposição) que inviabilizou a entrada do Dr. João Aires nesta reunião. Entre as manifestações e alguma exaltação da Drª Isabel Soares, o Dr. Fernando Serpa ainda se lembrou que se poderiam ultrapassar formalismos e marcar "para logo à tarde ou amanhã" uma reunião extraordinária para discutir o assunto que, e cito, "(...) deve ser totalmente esclarecido a bem do bom nome desta câmara". Manifestei a minha discordância quanto a esta proposta (até pelas razões que já invoquei). A senhora presidente, interpelada pelo Dr. Serpa se iria colocar esta proposta a votação, disse: "Não sei. Os juristas logo dirão se há necessidade ou não".
E assim terminou esta reunião, eram 13.05 h.

P.S. - Acta já disponível.