Realiza-se amanhã, dia 27, pelas 10 horas, uma reunião extraordinária da Câmara para deliberar sobre os vários regulamentos municipais já elencados na O.T. da última quarta-feira, mas sobre quais foi impossível deliberar, considerado o seu número e importância, bem como o facto de a Presidente não estar presente.
A Ordem de Trabalhos será agora a seguinte:
2. Informações
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Parecer Jurídico sobre Certificação Acústica de processos de obras de casas construídas antes de 05 de Agosto de 1951 e de projectos aprovados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 555/99 de 3 de Março de 2008;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.2. - Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Águas do Algarve, S.A.;
6.3 - Proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
6.4 - Proposta de Regulamento Municipal do Fornecimento de Água;
6.5 - Proposta de Regulamento Municipal da Drenagem de Águas Residuais;
6.6 - Proposta de Regulamento Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos;
6.7 - Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais;
6.8 - Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
6.9 -Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Algar -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.;
6.10 -Parecer jurídico quanto à admissibilidade de adjudicação dos trabalhos a mais da Empreitada de "Requalificação Urbana da Centro Histórico de Silves", relativos à alteração e acabamentos da "Iluminação Cénica da Sé";
6.11 - Proposta de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.
4. Processos de Obras Particulares
4.1 - Parecer Jurídico sobre Certificação Acústica de processos de obras de casas construídas antes de 05 de Agosto de 1951 e de projectos aprovados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 555/99 de 3 de Março de 2008;
6. Assuntos Diversos
6.1 - Proposta de fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis;
6.2. - Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Águas do Algarve, S.A.;
6.3 - Proposta de Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Armação de Pêra;
6.4 - Proposta de Regulamento Municipal do Fornecimento de Água;
6.5 - Proposta de Regulamento Municipal da Drenagem de Águas Residuais;
6.6 - Proposta de Regulamento Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos;
6.7 - Proposta de Regulamento de Taxas e Licenças Municipais;
6.8 - Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
6.9 -Proposta de Acordo de Regularização de Dívida com a empresa Algar -Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.;
6.10 -Parecer jurídico quanto à admissibilidade de adjudicação dos trabalhos a mais da Empreitada de "Requalificação Urbana da Centro Histórico de Silves", relativos à alteração e acabamentos da "Iluminação Cénica da Sé";
6.11 - Proposta de Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural.