25.2.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (01.03.2006)

Realizar-se-á no próximo dia 1 de Março, mais uma reunião do plenário camarário. E por ser a primeira do mês, a partir das 10 horas aberta ao público (quem quiser apresentar questões à câmara deverá registar-se a partir das 9.30 h).
A Ordem de Trabalhos, embora habitual, apresenta-se aqui:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares;
5. -
6. Assuntos Diversos.
Desde já destaco alguns assuntos. Uma nova proposta de factoring, estratégia que se irá tornar moda face aos cada vez maiores problemas financeiros, desta feita apresentada pela empresa de construção Pavia para pagamento da dívida (no valor de 1 007 813,80 €), decorrente da empreitada da estrada EM 529, Figueiral/Alcantarilha. A este propósito, e em abono da verdade que todos merecemos conhecer, convém dizer que a dívida a esta empresa declarada pela câmara em Nov./Dez. em sede de Orçamento para 2006 era de 143 090,19 € (!?) quando à data já ascenderia aos 881 374,54 €, conforme se constata na presente proposta da Pavia. É o rigor orçamental a que nos dão direito!!
Referência e saudação para várias propostas de classificação como Imóveis de Interesse Concelhio de monumentos de Messines (Capela do Cemitério, Capela de S. Sebastião, Ermida de Nª Sra. da Saúde); referências finais ainda para um pedido de autorização de um empréstimo bancário para financiamento de obras já aprovadas no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio (no valor de 603 228,80 €), para as propostas de modificação ao Orçamento (nº 2) e às Grandes Opções do Plano (nº2) e, talvez o assunto mais importante nesta reunião, para a proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia e para as respectivas minutas de protocolo a celebrar com a C.M.S.

Resumo da Reunião Ordinária da Câmara (15.02.2006)

Iniciou-se a reunião do passado dia 15 com a aprovação da minuta da acta da reunião anterior.
No ponto Informações, a Sra. Presidente trouxe à vereação conhecimento do parecer do Eng. Mascarenhas (DOM-Divisão de Obras Municipais) sobre a situação da estrada da zona de S. Marcos (Foz do Ribeiro/Águas Frias) que tinha sido alvo de alguma polémica na reunião pública de princípios de Janeiro. Segundo este, a estrada terá que aguardar pela compactação, que só o tempo lhe trará, antes de ser asfaltada. Recorde-se, no entanto, a opinião que os munícipes presentes naquela reunião pública tinham em resposta a este mesmo argumento invocado pela Drª Isabel Soares, lembrando que a estrada não precisava de compactação por ter sido realizada sobre o trajecto de uma anterior. Foi depois entregue pela senhora presidente um CD-Rom com informação relativa à revisão do PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Algarve) que aqui disponibilizámos na sua parte essencial. Foi-me também entregue cópia do protocolo de cedência de terreno para a construção do novo Parque Desportivo Municipal no Caniné, do qual, e mesmo após a sua leitura, continuo a ter dúvidas legais (começando pela necessidade de informar toda a vereação desta operação, o que não foi feito a seu tempo, pelo facto de prever alterações às regras do Plano de Urbanização em curso para a cidade mesmo antes de aprovado em A.Municipal e, finalmente, por tornar refém qualquer futuro inquilino da C.M.S. de um compromisso em fornecer terreno urbanizável com o mesmo valor de mercado; ou seja, dívida pública que, não fosse o nosso requerimento, ficaria oculta).
O vereador Dr. Rogério Pinto informou que se encontra em fase de conclusão a listagem sobre as crianças deficientes do concelho, em resposta a um pedido da Dra. Lisete em reunião anterior. Informou também sobre os arranjos realizados para minorar a falta de iluminação à entrada das piscinas municipais e sobre o facto de não poder fazer entrega do material referente à programação do 8 de Março em Messines por este não ter ainda sido entregue pela gráfica (estas gráficas - lembrando o caso da apresentação do projecto dos Percursos Turísticos - ou são incompetentes ou têm costas muito largas!). O senhor vereador Domingos Garcia manisfestou ainda a sua indignação por aquilo que por nós foi escrito no Saco dos Desabafos, quanto a si de forma irresponsável. Referiu-se ao facto de há vários anos a população e o senhor presidente da Junta de Alcantarilha reclamarem o corte das árvores por estas causarem vários estragos, informou que o que fora feito, além da remoção de uma árvore em muito mal estado, era uma poda profunda de forma a aferir da capacidade das árvores em se regenerarem (!). Finalmente, para terminar este ponto das Informações, foram pedidas fotografias dos vereadores não permanentes para usar no site da Câmara.
No ponto Antes da Ordem do Dia começou o vereador Dr. Fernando Serpa por pedir a aceleração dos processos relativos a compropriedade e a marcação de vistorias, que muitos prejuízos trazem à vida dos munícipes pelo seu atraso. Em resposta, foi-lhe dito que será difícil acelerar as vistorias, considerado o actual quadro de pessoas para essa tarefa destacado, e o variado número de actividades que desempenham. A Dra. Lisete Romão voltou a reafirmar a necessidade de convenientes passadeiras e melhor iluminação das obras junto ao Restaurante Casa Velha/Partido Socialista, lembrou que a Clipsa pediu 4 lugares de estacionamento junto às suas instalações e só lhe foram dados dois, considerados os lugares para os residentes e utentes do café vizinho; fez o elogio à opção de instalação na antiga escola primária de Loubite de uma pré-primária mas chamou a atenção para a necessidade urgente de obras no edifício, que a Câmara disse desconhecer, até por que nada lhe fora até à data comunicado.
Chegada a minha vez, relembrei à senhora Presidente o pedido de informação sobre o Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade (sobre o qual disse ainda nada saber; ontem recebi, de forma indirecta, a informação de que irá realizar-se uma reunião da Dra. Isabel Soares com os tutelares responsáveis para apurar da situação) e sobre a falta de abastecimento eléctrico da Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos (assunto, aliás, que acabou por marcar parte da discussão na A.M. de ontem em S. Marcos).
Por fim, coloquei à apreciação e votação dos presentes, um voto de pesar pelo falecimento do silvense José Vitoriano, aprovado por unanimidade (ainda que houvesse quem dele nada soubesse!).
No ponto 5. Processos de Obras Municipais, foi aprovado o projecto de eliminação da passagem de nível ferroviário de Vila Fria. Sobre o assunto manifestei a minha estranheza pelo facto de não ter sido consultada a Junta de Freguesia de Silves, como é habitual nestas situações, ao que não houve réplica, talvez por já não se encontrar presente o senhor Arq. João Matias, chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
No ponto 6. Assuntos Diversos, caberá referência à aprovação com nossa abstenção, da proposta de Regulamento da Componente de Apoio Sócio-educativo de Apoio à Família (vulgo, contribuições familiares para refeições e extensão de horários nas pré-primárias), que em nosso entender apresenta omissões (p.ex. uma clara disposição quanto à total dispensa de comparticipação familiar por carência de meios) ou até disposições abusivas (redução inferior à prevista na lei geral ou obrigatoriedade de requerimento familiar para quem queira auferir de redução na comparticipação). A estes reparos respondeu o senhor vereador Dr. Rogério Pinto dizendo que, em caso de necessidade familiar (que até são conhecidas), não haverá lugar a comparticipação. Finalmente, e já sem a presença da senhora presidente que se ausentou por razões de indisposição física, e do senhor vereador Fernando Serpa (sempre muito apressado), tive ainda oportunidade de manifestar aos presentes a minha surpresa pelo facto de ver agora apresentado pelos serviços camarários um plano de protecção florestal ao abrigo do programa AGRIS e que, em muitos pormenores e área de realização, se assemelha ao que a associação Viver Serra (associação concelhia de proprietários florestais com sede em Odelouca) realizou e está já a implementar, e para o qual a referida associação não conseguiu apoio autárquico (ao contrário do que inicialmente a autarquia prometera). A esta manifestação respondeu o vereador Domingos Garcia, responsável por este sector, relatando os contactos mantidos recentemente com o gabinete técnico dessa associação e nos quais manifestara a vontade e disposição da Câmara em manter estreitas e frutíferas as relações de cooperação com aquela instituição, a bem dos progressos na defesa da nossa floresta. Afirmámos a nossa concordância e esperança de que realmente assim aconteça, até para que não se repitam os tristes episódios, que tiveram eco na comunicação social, relacionados com o fim da tutela camarária sobre a Zona de Caça Turística da Serra de Silves e a interdição da actividade cinegética nessa área.

21.2.06

Reunião Ordinária da Assembleia Municipal (24.02.2006)

Irá realizar-se no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21 horas, nas instalações da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo em S. Marcos da Serra, uma sessão ordinária da Assembleia Muncipal com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º Período - Audiência ao público

2º Período - Antes da Ordem do Dia

3º Período - Ordem do Dia

3.1. - Pedido de suspensão do mandato do membro Bernardino José Rodrigues Guia;

3.2. - Análise do projecto "Aldeias do Algarve" de S. Marcos da Serra;

3.3. - Apresentação e análise do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Silves referente ao período de Janeiro e Fevereiro de 2006;

3.4. - Questões a colocar pelos membros da Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

(Edital nº 03/06, 16.02.2006)

18.2.06

Actas da Assembleia Municipal (Outubro, Novembro e Dezembro 2005)

Aqui vos deixo as primeiras actas que me chegaram da Assembleia Municipal, relativas a Outubro, Novembro e Dezembro de 2005.
Os grupos partidários que queiram ver apresentados, em anexo às actas, os documentos que apresentam nestas reuniões (moções, propostas, declarações de voto...), poderão enviá-los (em formato MSWord) para o endereço de e-mail deste blogue (canto superior direito da página).

14.2.06

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara (15.02.2006)

Amanhã realizar-se-á mais uma sessão do plenário camarário. A ordem de trabalhos é a que se segue:
1. Aprovação da acta
2. Informações
3. Antes da ordem do dia
4. Processos de obras particulares
5. Processos de obras municipais
6. Assuntos diversos
Como é costume, limitar-me-ei a revelar aqueles que serão, no meu entender, os mais destacados assuntos nos itens do ponto 5 e 6.
Nos processos de obras municipais destacam-se vários itens relativos a empreitadas de caminhos e outras obras (envolvente da Cruz de Portugal, Museu do Traje em Messines), seja por prorrogação de prazos ou por obras a mais não previstas inicialmente. Destaco com satisfação (embora assinale o facto de não ter havido informação/consulta à Junta de Freguesia de Silves, como é habitual nestas situações, mas só à Urbanização prevista em redor do campo de golfe) a proposta de aprovação do projecto de eliminação por parte da REFER de mais uma passagem de nível, agora na zona de Vila Fria (frente à Fábrica Amorim), um projecto de reformulação da sinalização turística e rodoviária que tem âmbito regional e o início do processo de empreitada do parque de estacionamento nascente ao largo Al-Mutamide em Silves, este último ainda na fase de qualificação dos candidatos à obra. Destaque ainda para a 2ª fase da empreitada de construção do Centro Escolar de Pêra (acabamentos).
Nos Assuntos Diversos cabe fazer destaque para a aprovação da minuta de contrato de adjudicação da obra do jardim Municipal de Messines, para a proposta de Regulamento de Apoio da Componente Sócio-educativa de Apoio à Família (vulgo, comparticipação das famílias nas refeições e extensão de horários nas pré-primárias) e um despacho da presidência delegando poderes no vereador Domingos Garcia sobre assuntos de fiscalização de obras e deliberações municipais afins.
E agora, vou acabar de preparar a reunião...Boa noite!

11.2.06

Resumo da Reunião Ordinária da Câmara de 1.02.2006

Apresentado o Balancete dos Fundos da Tesouraria Municipal e entrados no ponto Antes da Ordem do Dia, começou a Drª Lisete Romão por questionar sobre o andamento da discussão sobre o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território - aceda à proposta do novo PROTAL entre as ligações propostas no canto superior direito da página) ao que a Drª Isabel Soares deu conhecimento de alguns resultados das últimas discussões regionais, manifestando descontentamento pela actual proposta governamental. Acrescentou que a propósito deste plano gostaria de realizar uma reunião para o discutir com toda a vereação e a Assembleia Municipal. A vereadora do PS questionou ainda sobre o pedido de informação/levantamento sobre a situação das crianças com deficiência no concelho ao que respondeu o vereador Rogério Pinto dizendo que estava em curso. Informou depois, ainda a Drª Lisete, sobre uma reunião que iria ter com a ARS no sentido de se esclarecer sobre o eventual encerramento do SAP em Silves, aproveitando para tecer algumas considerações sobre quais são as intenções das transformações agora em curso. Ainda dentro da área da saúde manifestou a necessidade de existir em Silves um(a) higienista oral que funcionasse em articulação com as escolas. Voltou a colocar, recorrentemente, o problema das passadeiras e iluminação das obras junto ao Posto de Turismo (assim como na zona das piscinas) e, para terminar, manifestou preocupação pelas deficientes condições de trabalho dos funcionários da câmara, agora que esta está em obras.
O Dr. Nuno Silva, mais uma vez em substituição do Dr. Fernando Serpa, questionou a câmara sobre como se faria agora o acesso de veículos pesados à zona alta da cidade através da rua do Castelo (na eventualidade de se precisar de carregar materiais de obras) ao que lhe foi respondido que só realizando a transladação dos materiais para veículos menores. Perguntando quando acabariam por ali (rua do Castelo) as obras do Polis, foi respondido que talvez durante o mês de Fevereiro. Pediu também informações sobre se as obras do passeio de acesso à Estação tinham parado, ao que a srª Presidente confessou ainda nada saber mas que iria telefonar ao Instituto de Estradas para saber. Finalmente, pediu para que se fizessem esforços junto da GNR para que fosse reforçada a vigilância nocturna, considerada alguma violência ultimamente constatada.
Chegada a minha vez, voltei a colocar a pergunta sobre a situação de abastecimento de energia eléctrica à Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos da Serra, inaugurada em Março de 2005 e ainda com baixada de obra. Embora tivesse dito que se iria informar sobre o assunto, a senhora Presidente da Câmara não fizera o "trabalho de casa" e não soube responder. O mesmo aconteceu quanto à já colocada questão sobre o "Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e do Odelouca". Indaguei depois o vereador Rogério Pinto, a pedido de um munícipe que me contactara através do mail que neste blogue disponibilizo, acerca do cancelamento, sem aviso prévio, da cerimónia de apresentação do projecto "Percursos Turísticos" em 28 de Janeiro passado. Respondeu que o cancelamento verificou-se dado o atraso na entrega de algum do material gráfico para ela requerido. A isto repliquei que a página na Internet da Câmara deveria também servir para fazer anúncios urgentes, como no caso se justificava, adiantando acerca da mesma página o facto de a considerar pouco útil, pouco interactiva com o utilizador assim como pouco actualizada e, em alguns casos, ainda incompleta. A este reparo houve concordância e vontade de alteração por parte da maioria.
De seguida apresentei, também por solicitação que me foi colocada pessoalmente pela Fundação Al-Idrisi, um pedido de apoio à visita de um grupo de académicos à nossa cidade e que integram um Congresso Internacional de Cultura Islâmica a realizar em princípios de Maio em Umbrete (Sevilha). A autarquia revelou vontade de colaborar, disponibilizando entradas gratuitas no Castelo e no Museu Municipal e oferecendo uma merenda acompanhada de um pequeno evento cultural.
Para terminar, apresentei por escrito pedido de informação acerca dos pormenores do protocolo assinado com o Srº Mascarenhas e que resultou na cedência dos terrenos deste à autarquia afim da deslocação para o Caniné do Campo de Futebol Municipal, por me considerar pouco esclarecido, designadamente quanto aos contornos legais que o sustentam.
No ponto Assuntos Diversos destaco a deliberação sobre a adjudicação da Concepção e Empreitada do troço silvense da Eco-Via do Litoral Algarvio, o pedido de apoio para gravação de um CD/DVD com memórias do património folclórico e etnográfico reunidas pelo Rancho Folclórico de S. Bartolomeu de Messines que teve um subsídio de 1000 €, e uma doação de bens efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Silves à autarquia que gerou, da minha parte, um pedido de esclarecimento. Segundo me foi explicado, a doação resulta do facto de todo o material doado (no valor aproximado de 50 000 €) ser resultante de um projecto camarário relativo às áreas ardidas na serra de Silves e de que a Santa Casa foi entidade coadjuvante (testa de ferro ou barriga de aluguer?) por não o poder ser a câmara. Por isso, acabado o projecto, o material era agora devolvido à autarquia. Chamei a atenção para o facto de na proposta de doação se invocar a Lei do Mecenato o que, dadas as circunstâncias, não poderia ser feito, ou melhor, não poderia legalmente ser posteriormente reivindicado para efeitos fiscais pela Santa Casa da Misericórdia. Foi-me garantido que não o iria ser.
E ficamos por aqui.

Actas das Reuniões Camarárias (Dezembro e Janeiro 2006)

Aqui ficam as últimas actas disponibilizadas pela Câmara em formato PDF (Acrobat Reader ©):

Reunião ordinária da Câmara (18.01.2006)

A reunião camarária de 18 de Janeiro abriu como é habitual com a apresentação do Balancete de Fundos da Tesouraria Municipal cujo valor poderá ser consultado na acta que aqui disponibilizo. Nesta reunião participou pela primeira vez o novo vereador indigitado pela maioria, o Srº José Manuel Alves, para substituir o vereador Dr. José Paulo Sousa que renunciou ao mandato.
No ponto Informações, pela primeira vez usado, foi pela Srª Presidente anunciada para a semana seguinte a criação da Divisão de Planeamento Urbanístico que absorverá o actual SIG. Informou também, ainda que incorrectamente como a acta revela, a sua indigitação “…como representante de Portugal no Conselho Mundial das Cidades e Governos” quando o que aconteceu foi ser indicada como suplente, não de Portugal, mas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para o Conselho Mundial das Cidades e Governos Locais Unidos.
No período Antes da Ordem do Dia, o Dr. Fernando Serpa colocou o problema de na Portela de Messines a EDP andar a colocar postes sem autorização dos proprietários. A Drª Lisete Romão também colocou algumas questões, o que não é referido em acta: sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação, sobre a falta de sinalização (sobretudo nocturna) das obras viárias junto ao largo da Câmara e sobre as demoradas obras dos muros de sustentação dos terrenos da encosta norte do castelo. Questões que mereceram resposta da presidência explicando que quanto aos muros o problema se prendia com a falta de previsão de uma boa drenagem das águas da encosta; no caso da sinalização das obras guardo a lembrança de ter concordado com os reparos e no caso do Conselho Municipal de Educação foi o Dr. Rogério Pinto que deu uma explicação que, salvo erro, pois não registei (nem está em acta), se prendia com a sua iminente constituição.
Chegada a minha vez, coloquei o problema da falta de sinalização rodoviária junto à Escola E.B. 2,3 Dr. Garcia Domingues que, além de ser prejudicial ao trânsito na área, coloca vários problemas de segurança. Tendo sido colocada uma primeira vez e sendo vandalizada por desconhecidos, haverá que procurar alternativas que solucionem o problema, ao que a senhora presidente anuiu, referindo que tomava nota do assunto. Voltei a colocar a pergunta sobre a situação de abastecimento eléctrico da Sociedade de Recreio e Instrução de S. Marcos da Serra ainda com baixada de obra apesar da sua inauguração ter ocorrido em Março de 2005 e, mais uma vez, a senhora Presidente, que do assunto tinha tirado nota em reunião anterior, não soube responder. Assim como não soube responder à questão do atraso na aprovação e implementação do "Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade", referindo somente o que todos sabem, o facto da empresa COBA ter apresentado há cerca de dois anos um projecto do qual mais nada soube. Ficou também de tentar saber mais sobre este assunto. Coloquei ainda uma última questão, que não vejo referida em acta, e que se prendia com a situação de abandono das obras e de materiais perigosos por parte do Polis na zona ribeirinha da cidade. Mostrei mesmo imagens de uma queimada a céu aberto de lixo de obra e de um contentor de produto tóxico abandonado o que, apesar das expressões indignadas de reprovação, foi alvo de endosso de responsabilidades ao Polis por parte da maioria, apesar de minutos antes ter explicado o abandono das obras por deslocação do empreiteiro para uma obra municipal, o arranjo paisagístico envolvente ao Tribunal e Cruz de Portugal. A questão é esta, e já várias vezes a constatámos e denunciámos: se a câmara endossa responsabilidades ao Polis sobre o que de mal ocorre, justificando que Polis é Polis e Câmara é Câmara, como é que tem poder para deslocar empreiteiros ao serviço do Polis para obras municipais ou, até, poder para alterar cronogramas de obras em função dos calendários político/eleitorais (refiro-me à inauguração mais que antecipada e largamente publicitada do Parque de Lazer e Estacionamento ribeirinho na véspera das eleições autárquicas ou da já popularmente conhecida “Rua do Futuro”)??
E por aqui me fico.