Apresentado o Balancete dos Fundos da Tesouraria Municipal e entrados no ponto Antes da Ordem do Dia, começou a Drª Lisete Romão por questionar sobre o andamento da discussão sobre o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território - aceda à proposta do novo PROTAL entre as ligações propostas no canto superior direito da página) ao que a Drª Isabel Soares deu conhecimento de alguns resultados das últimas discussões regionais, manifestando descontentamento pela actual proposta governamental. Acrescentou que a propósito deste plano gostaria de realizar uma reunião para o discutir com toda a vereação e a Assembleia Municipal. A vereadora do PS questionou ainda sobre o pedido de informação/levantamento sobre a situação das crianças com deficiência no concelho ao que respondeu o vereador Rogério Pinto dizendo que estava em curso. Informou depois, ainda a Drª Lisete, sobre uma reunião que iria ter com a ARS no sentido de se esclarecer sobre o eventual encerramento do SAP em Silves, aproveitando para tecer algumas considerações sobre quais são as intenções das transformações agora em curso. Ainda dentro da área da saúde manifestou a necessidade de existir em Silves um(a) higienista oral que funcionasse em articulação com as escolas. Voltou a colocar, recorrentemente, o problema das passadeiras e iluminação das obras junto ao Posto de Turismo (assim como na zona das piscinas) e, para terminar, manifestou preocupação pelas deficientes condições de trabalho dos funcionários da câmara, agora que esta está em obras.
O Dr. Nuno Silva, mais uma vez em substituição do Dr. Fernando Serpa, questionou a câmara sobre como se faria agora o acesso de veículos pesados à zona alta da cidade através da rua do Castelo (na eventualidade de se precisar de carregar materiais de obras) ao que lhe foi respondido que só realizando a transladação dos materiais para veículos menores. Perguntando quando acabariam por ali (rua do Castelo) as obras do Polis, foi respondido que talvez durante o mês de Fevereiro. Pediu também informações sobre se as obras do passeio de acesso à Estação tinham parado, ao que a srª Presidente confessou ainda nada saber mas que iria telefonar ao Instituto de Estradas para saber. Finalmente, pediu para que se fizessem esforços junto da GNR para que fosse reforçada a vigilância nocturna, considerada alguma violência ultimamente constatada.
O Dr. Nuno Silva, mais uma vez em substituição do Dr. Fernando Serpa, questionou a câmara sobre como se faria agora o acesso de veículos pesados à zona alta da cidade através da rua do Castelo (na eventualidade de se precisar de carregar materiais de obras) ao que lhe foi respondido que só realizando a transladação dos materiais para veículos menores. Perguntando quando acabariam por ali (rua do Castelo) as obras do Polis, foi respondido que talvez durante o mês de Fevereiro. Pediu também informações sobre se as obras do passeio de acesso à Estação tinham parado, ao que a srª Presidente confessou ainda nada saber mas que iria telefonar ao Instituto de Estradas para saber. Finalmente, pediu para que se fizessem esforços junto da GNR para que fosse reforçada a vigilância nocturna, considerada alguma violência ultimamente constatada.
Chegada a minha vez, voltei a colocar a pergunta sobre a situação de abastecimento de energia eléctrica à Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos da Serra, inaugurada em Março de 2005 e ainda com baixada de obra. Embora tivesse dito que se iria informar sobre o assunto, a senhora Presidente da Câmara não fizera o "trabalho de casa" e não soube responder. O mesmo aconteceu quanto à já colocada questão sobre o "Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e do Odelouca". Indaguei depois o vereador Rogério Pinto, a pedido de um munícipe que me contactara através do mail que neste blogue disponibilizo, acerca do cancelamento, sem aviso prévio, da cerimónia de apresentação do projecto "Percursos Turísticos" em 28 de Janeiro passado. Respondeu que o cancelamento verificou-se dado o atraso na entrega de algum do material gráfico para ela requerido. A isto repliquei que a página na Internet da Câmara deveria também servir para fazer anúncios urgentes, como no caso se justificava, adiantando acerca da mesma página o facto de a considerar pouco útil, pouco interactiva com o utilizador assim como pouco actualizada e, em alguns casos, ainda incompleta. A este reparo houve concordância e vontade de alteração por parte da maioria.
De seguida apresentei, também por solicitação que me foi colocada pessoalmente pela Fundação Al-Idrisi, um pedido de apoio à visita de um grupo de académicos à nossa cidade e que integram um Congresso Internacional de Cultura Islâmica a realizar em princípios de Maio em Umbrete (Sevilha). A autarquia revelou vontade de colaborar, disponibilizando entradas gratuitas no Castelo e no Museu Municipal e oferecendo uma merenda acompanhada de um pequeno evento cultural.
Para terminar, apresentei por escrito pedido de informação acerca dos pormenores do protocolo assinado com o Srº Mascarenhas e que resultou na cedência dos terrenos deste à autarquia afim da deslocação para o Caniné do Campo de Futebol Municipal, por me considerar pouco esclarecido, designadamente quanto aos contornos legais que o sustentam.
No ponto Assuntos Diversos destaco a deliberação sobre a adjudicação da Concepção e Empreitada do troço silvense da Eco-Via do Litoral Algarvio, o pedido de apoio para gravação de um CD/DVD com memórias do património folclórico e etnográfico reunidas pelo Rancho Folclórico de S. Bartolomeu de Messines que teve um subsídio de 1000 €, e uma doação de bens efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Silves à autarquia que gerou, da minha parte, um pedido de esclarecimento. Segundo me foi explicado, a doação resulta do facto de todo o material doado (no valor aproximado de 50 000 €) ser resultante de um projecto camarário relativo às áreas ardidas na serra de Silves e de que a Santa Casa foi entidade coadjuvante (testa de ferro ou barriga de aluguer?) por não o poder ser a câmara. Por isso, acabado o projecto, o material era agora devolvido à autarquia. Chamei a atenção para o facto de na proposta de doação se invocar a Lei do Mecenato o que, dadas as circunstâncias, não poderia ser feito, ou melhor, não poderia legalmente ser posteriormente reivindicado para efeitos fiscais pela Santa Casa da Misericórdia. Foi-me garantido que não o iria ser.
E ficamos por aqui.
P.S.- Acta já disponível.
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