Iniciou-se a reunião do passado dia 15 com a aprovação da minuta da acta da reunião anterior.
No ponto Informações, a Sra. Presidente trouxe à vereação conhecimento do parecer do Eng. Mascarenhas (DOM-Divisão de Obras Municipais) sobre a situação da estrada da zona de S. Marcos (Foz do Ribeiro/Águas Frias) que tinha sido alvo de alguma polémica na reunião pública de princípios de Janeiro. Segundo este, a estrada terá que aguardar pela compactação, que só o tempo lhe trará, antes de ser asfaltada. Recorde-se, no entanto, a opinião que os munícipes presentes naquela reunião pública tinham em resposta a este mesmo argumento invocado pela Drª Isabel Soares, lembrando que a estrada não precisava de compactação por ter sido realizada sobre o trajecto de uma anterior. Foi depois entregue pela senhora presidente um CD-Rom com informação relativa à revisão do PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Algarve) que aqui disponibilizámos na sua parte essencial. Foi-me também entregue cópia do protocolo de cedência de terreno para a construção do novo Parque Desportivo Municipal no Caniné, do qual, e mesmo após a sua leitura, continuo a ter dúvidas legais (começando pela necessidade de informar toda a vereação desta operação, o que não foi feito a seu tempo, pelo facto de prever alterações às regras do Plano de Urbanização em curso para a cidade mesmo antes de aprovado em A.Municipal e, finalmente, por tornar refém qualquer futuro inquilino da C.M.S. de um compromisso em fornecer terreno urbanizável com o mesmo valor de mercado; ou seja, dívida pública que, não fosse o nosso requerimento, ficaria oculta).
O vereador Dr. Rogério Pinto informou que se encontra em fase de conclusão a listagem sobre as crianças deficientes do concelho, em resposta a um pedido da Dra. Lisete em reunião anterior. Informou também sobre os arranjos realizados para minorar a falta de iluminação à entrada das piscinas municipais e sobre o facto de não poder fazer entrega do material referente à programação do 8 de Março em Messines por este não ter ainda sido entregue pela gráfica (estas gráficas - lembrando o caso da apresentação do projecto dos Percursos Turísticos - ou são incompetentes ou têm costas muito largas!). O senhor vereador Domingos Garcia manisfestou ainda a sua indignação por aquilo que por nós foi escrito no Saco dos Desabafos, quanto a si de forma irresponsável. Referiu-se ao facto de há vários anos a população e o senhor presidente da Junta de Alcantarilha reclamarem o corte das árvores por estas causarem vários estragos, informou que o que fora feito, além da remoção de uma árvore em muito mal estado, era uma poda profunda de forma a aferir da capacidade das árvores em se regenerarem (!). Finalmente, para terminar este ponto das Informações, foram pedidas fotografias dos vereadores não permanentes para usar no site da Câmara.
No ponto Informações, a Sra. Presidente trouxe à vereação conhecimento do parecer do Eng. Mascarenhas (DOM-Divisão de Obras Municipais) sobre a situação da estrada da zona de S. Marcos (Foz do Ribeiro/Águas Frias) que tinha sido alvo de alguma polémica na reunião pública de princípios de Janeiro. Segundo este, a estrada terá que aguardar pela compactação, que só o tempo lhe trará, antes de ser asfaltada. Recorde-se, no entanto, a opinião que os munícipes presentes naquela reunião pública tinham em resposta a este mesmo argumento invocado pela Drª Isabel Soares, lembrando que a estrada não precisava de compactação por ter sido realizada sobre o trajecto de uma anterior. Foi depois entregue pela senhora presidente um CD-Rom com informação relativa à revisão do PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Algarve) que aqui disponibilizámos na sua parte essencial. Foi-me também entregue cópia do protocolo de cedência de terreno para a construção do novo Parque Desportivo Municipal no Caniné, do qual, e mesmo após a sua leitura, continuo a ter dúvidas legais (começando pela necessidade de informar toda a vereação desta operação, o que não foi feito a seu tempo, pelo facto de prever alterações às regras do Plano de Urbanização em curso para a cidade mesmo antes de aprovado em A.Municipal e, finalmente, por tornar refém qualquer futuro inquilino da C.M.S. de um compromisso em fornecer terreno urbanizável com o mesmo valor de mercado; ou seja, dívida pública que, não fosse o nosso requerimento, ficaria oculta).
O vereador Dr. Rogério Pinto informou que se encontra em fase de conclusão a listagem sobre as crianças deficientes do concelho, em resposta a um pedido da Dra. Lisete em reunião anterior. Informou também sobre os arranjos realizados para minorar a falta de iluminação à entrada das piscinas municipais e sobre o facto de não poder fazer entrega do material referente à programação do 8 de Março em Messines por este não ter ainda sido entregue pela gráfica (estas gráficas - lembrando o caso da apresentação do projecto dos Percursos Turísticos - ou são incompetentes ou têm costas muito largas!). O senhor vereador Domingos Garcia manisfestou ainda a sua indignação por aquilo que por nós foi escrito no Saco dos Desabafos, quanto a si de forma irresponsável. Referiu-se ao facto de há vários anos a população e o senhor presidente da Junta de Alcantarilha reclamarem o corte das árvores por estas causarem vários estragos, informou que o que fora feito, além da remoção de uma árvore em muito mal estado, era uma poda profunda de forma a aferir da capacidade das árvores em se regenerarem (!). Finalmente, para terminar este ponto das Informações, foram pedidas fotografias dos vereadores não permanentes para usar no site da Câmara.
No ponto Antes da Ordem do Dia começou o vereador Dr. Fernando Serpa por pedir a aceleração dos processos relativos a compropriedade e a marcação de vistorias, que muitos prejuízos trazem à vida dos munícipes pelo seu atraso. Em resposta, foi-lhe dito que será difícil acelerar as vistorias, considerado o actual quadro de pessoas para essa tarefa destacado, e o variado número de actividades que desempenham. A Dra. Lisete Romão voltou a reafirmar a necessidade de convenientes passadeiras e melhor iluminação das obras junto ao Restaurante Casa Velha/Partido Socialista, lembrou que a Clipsa pediu 4 lugares de estacionamento junto às suas instalações e só lhe foram dados dois, considerados os lugares para os residentes e utentes do café vizinho; fez o elogio à opção de instalação na antiga escola primária de Loubite de uma pré-primária mas chamou a atenção para a necessidade urgente de obras no edifício, que a Câmara disse desconhecer, até por que nada lhe fora até à data comunicado.
Chegada a minha vez, relembrei à senhora Presidente o pedido de informação sobre o Plano de Ordenamento das Barragens do Funcho e Arade (sobre o qual disse ainda nada saber; ontem recebi, de forma indirecta, a informação de que irá realizar-se uma reunião da Dra. Isabel Soares com os tutelares responsáveis para apurar da situação) e sobre a falta de abastecimento eléctrico da Sociedade de Instrução e Recreio de S. Marcos (assunto, aliás, que acabou por marcar parte da discussão na A.M. de ontem em S. Marcos).
Por fim, coloquei à apreciação e votação dos presentes, um voto de pesar pelo falecimento do silvense José Vitoriano, aprovado por unanimidade (ainda que houvesse quem dele nada soubesse!).
No ponto 5. Processos de Obras Municipais, foi aprovado o projecto de eliminação da passagem de nível ferroviário de Vila Fria. Sobre o assunto manifestei a minha estranheza pelo facto de não ter sido consultada a Junta de Freguesia de Silves, como é habitual nestas situações, ao que não houve réplica, talvez por já não se encontrar presente o senhor Arq. João Matias, chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
No ponto 6. Assuntos Diversos, caberá referência à aprovação com nossa abstenção, da proposta de Regulamento da Componente de Apoio Sócio-educativo de Apoio à Família (vulgo, contribuições familiares para refeições e extensão de horários nas pré-primárias), que em nosso entender apresenta omissões (p.ex. uma clara disposição quanto à total dispensa de comparticipação familiar por carência de meios) ou até disposições abusivas (redução inferior à prevista na lei geral ou obrigatoriedade de requerimento familiar para quem queira auferir de redução na comparticipação). A estes reparos respondeu o senhor vereador Dr. Rogério Pinto dizendo que, em caso de necessidade familiar (que até são conhecidas), não haverá lugar a comparticipação. Finalmente, e já sem a presença da senhora presidente que se ausentou por razões de indisposição física, e do senhor vereador Fernando Serpa (sempre muito apressado), tive ainda oportunidade de manifestar aos presentes a minha surpresa pelo facto de ver agora apresentado pelos serviços camarários um plano de protecção florestal ao abrigo do programa AGRIS e que, em muitos pormenores e área de realização, se assemelha ao que a associação Viver Serra (associação concelhia de proprietários florestais com sede em Odelouca) realizou e está já a implementar, e para o qual a referida associação não conseguiu apoio autárquico (ao contrário do que inicialmente a autarquia prometera). A esta manifestação respondeu o vereador Domingos Garcia, responsável por este sector, relatando os contactos mantidos recentemente com o gabinete técnico dessa associação e nos quais manifestara a vontade e disposição da Câmara em manter estreitas e frutíferas as relações de cooperação com aquela instituição, a bem dos progressos na defesa da nossa floresta. Afirmámos a nossa concordância e esperança de que realmente assim aconteça, até para que não se repitam os tristes episódios, que tiveram eco na comunicação social, relacionados com o fim da tutela camarária sobre a Zona de Caça Turística da Serra de Silves e a interdição da actividade cinegética nessa área.
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