18.4.06

Resumo da Reunião Camarária - 12 de Abril de 2006

Realizou-se no passado dia 12 mais uma reunião camarária e cuja ordem de trabalhos aqui divulgámos anteriormente.
Iniciou-se a reunião pelas 10 horas com a audiência ao público. Em representação de um grupo de moradores de Tunes, interviu a Srª Margarida lendo um documento que parece estar na base de um abaixo-assinado da população contra a instalação de uma clínica de reabilitação de toxicodependentes naquela freguesia. Sobre o assunto, cujo projecto arquitectónico tinha sido trazido em anterior reunião camarária, mas fora então adiado, explicou a Srª Presidente que o que há é somente um projecto de viabilidade para construção de um edifício e é sobre isso que a câmara pode deliberar. Em caso de realmente existir um projecto com a finalidade que agora se invoca, esse será alvo de decisão e análise pelas autoridades competentes, nomeadamente de Saúde. Comprometeu-se ainda a informar os moradores nos próximos 15 dias sobre o andamento do projecto na Câmara. Interviu em seguida o senhor Francisco Rodrigues a propósito de um terreno em Armação de Pêra que alega seu e onde existe outra pessoa com interesse em construir. Sobre o assunto foi informado do envio da sua exposição ao Gabinete Jurídico. De seguida foi a vez do senhor José Manuel Gonçalves apresentar as suas queixas sobre as obras de uma estrada municipal no sítio da Gralha que, alega, foram realizadas sem o consentimento da sua família ou qualquer tipo de compensação por parte da autarquia. Apresentou ainda queixas sobre a localização de uma pocilga junto à sua habitação. Sobre este último aspecto o executivo referiu que o assunto já tinha sido alvo de encaminhamento para o veterinário e a delegação de saúde, entidades que não inviabilizaram o estabelecimento. Falou a seguir o senhor Henrique Martins Sousa, de Armação de Pêra, sobre umas obras na Via Dorsal que lhe destruíram parte de um muro de vedação de propriedade, aguardando a sua reconstrução conforme a situação anterior. O executivo ficou de enviar ao local os técnicos para avaliarem a situação. Apresentou-se seguidamente um grupo de moradores da zona entre Vale Favas e Perna Seca que trazia um abaixo-assinado requerendo a pavimentação da estrada que liga estas localidades. A propósito, foi dito que o que é possível de momento fazer, dada a escassez orçamental, é o nivelamento do pavimento com colocação de touvenant .
No período Antes da Ordem do Dia foi entregue o habitual resumo diário da Tesouraria e, pelo senhor vereador Domingos Garcia e a meu anterior pedido, um relatório de análises químico/bacteriológicas à agua para consumo no concelho (Laboratório Agroleico) que apresentam valores inferiores ao estipulado na lei (embora a população se queixe, sobretudo do sabor da água!). A senhora presidente apresentou ainda outro documento anteriormente pedido: uma listagem das obras recentemente concluídas ou em curso no concelho e seus respectivos valores. Foi dada ainda, e na sequência da polémica gerada pelo corte dos choupos de Alcantarilha, informação de um ofício da Secundária de Silves pedindo o corte das árvores da mesma família encostadas à vedação, do lado exterior sul. Foi ainda referido que, junto ao rio, onde era a paragem de táxis, deverá também haver a necessidade de proceder ao arranque das árvores (duas ou três). Fazendo aqui um parêntesis, devo referir quanto me custa ver abater estas árvores. Embora possam não ser muito antigas, rapidamente ganham pelas dimensões e imponência que adquirem, fortes raízes na paisagem urbana. Por outro lado, as suas características – ramagem pouco firme e floração abundante associada popularmente a alergias, o que parece não ser totalmente verdade – têm ditado a sua condenação um pouco por todo o lado. Esperemos que de futuro seja tido em conta, quando se plantam árvores em espaço urbano, todas as implicações de segurança e saúde públicas desse acto e se ignorem, em favor do bom senso, algumas modas de conjuntura (no caso das palmeiras, o principal problema talvez seja o abuso desta espécie, na maioria dos exemplos, de tipo exótica).
Mas voltando à reunião, e ao período de Antes da Ordem do Dia, foi questionado pelo vereador Nuno Silva (em substituição do vereador Fernando Serpa, e o Arq. Marco Pereira em substituição da Drª Lisete Romão), se os fogareiros junto ao mercado de Silves (mas não só) iriam ser retirados, ao que a senhora presidente respondeu que sim, em conformidade com a lei e com os múltiplos avisos já realizados. A propósito da sua colocação, mais do que inestética em boa verdade, abordou-se a questão da necessidade de uma intervenção de requalificação do edifício do mercado que, sendo necessária, não deverá pôr em causa o valor arquitectónico do espaço. Haja orçamento…
A meu tempo, voltei à questão dos inacabados passeios e iluminação que conduzem à estação ferroviária, nada sabendo o executivo responder sobre o assunto, o que já não é novidade. Informei também das descargas de entulhos do POLIS para o leito do rio, que todos ignoravam, mas que, posso agora dizer, não continuaram depois (P.S.-CORRIJO: Hoje, dia 20, voltei a ver descargas). Agradeci publicamente ao vereador Domingos Garcia, tal como o tinha feito aqui neste blogue, as suas diligências para que fosse colocada vedação de protecção na caixa de água no Bairro do mesmo nome. Manifestei ainda a minha estranheza pela permanente falta de comparência dos técnicos camarários ligados à floresta nas reuniões promovidas pela associação Viver Serra com o intuito de criar a ZIF do Arade (Zona de Intervenção Florestal), na qual a Câmara manifestou intenções de se integrar, já que é proprietária da Herdade de São Bom Homem. Respondeu o vereador Domingos Garcia, manifestando desconhecer que a referida herdade já estava incluída na ZIF pelos técnicos da associação. Referi que foi também por essa alteração, que se realizou segunda reunião prévia e que esta tinha sido, como é de lei, publicitada em edital, inclusive em lugar de estilo no edifício camarário. Dirigindo-me ao vereador Rogério Pinto, coloquei dois assuntos: questionei sobre a apresentação aos vereadores do programa das comemorações do 25 de Abril, até porque aguardava como fora prometido após proposta minha, a inclusão de uma homenagem a José Vitoriano o que a Câmara adiou para “outra altura”, valendo o facto da Junta de Freguesia ter acolhido e acarinhado a proposta que terá realização dia 30 de Abril próximo. Em resposta ao meu pedido o senhor vereador Rogério Pinto revelou um documento, ainda em preparação, que acolhia as propostas de actividades das várias freguesias (estranhando que a de Silves não tivesse comunicado a homenagem a José Vitoriano). Ao vereador Rogério Pinto apresentei ainda, para além dos meus parabéns pela iniciativa da publicação da brochura “Percursos (11 percursos turísticos pelo concelho), várias críticas sobre o acabamento gráfico da publicação (letra minúscula, mapas ilegíveis) e a qualidade do texto (demasiado uso de terminologia científica, e com erros, omissões graves, bibliografia despropositada), entregando-lhe mesmo, a título de contribuição construtiva pessoal, um exemplar por mim anotado.
No item Obras Municipais foi aprovada a proposta da DOM para a solução futura a adoptar em parques de estacionamento que referimos quando divulgámos a O.T..
Já nos Assuntos Diversos, foi aprovada, com a abstenção da oposição, a proposta de contracção de empréstimo bancário até ao limite legal de endividamento da autarquia. Mas o assunto que, como prevíramos, mais discussão levantou, foi a proposta do executivo para actualização dos tarifários de fornecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais domésticas e recolha de resíduos sólidos urbanos. O PS, apresentou uma proposta de alteração dos escalões que melhor se uniformiza com o que é praticado um pouco por todo o Algarve (o 2º escalão em vez de estar compreendido entre os 6-12 m3 passa para 6-15 m3, arrastando o 3º escalão para 16-30 m3 e o 4º para mais de 30 m3, em todos os serviços). Concordámos e votámos favorávelmente esta alteração, acolhida pelo executivo, embora votássemos contra a alteração global e, quanto a nós, demasiado violenta dos preços destes serviços básicos e essenciais à população pelas razões que já anteriormente referimos e que aduzimos à nossa declaração de voto (na reunião fizemo-la oralmente por falta, ou melhor, por perda entre os múltiplos papéis, do documento que preparáramos!). Nesta votação o PS votou favoravelmente (P.S.- Peço desculpas e corrijo: o PS absteve-se e fez declaração de voto oral, conforme a declaração feita pelo vereador Nuno Silva nos comentários a este post). Preparem-se agora os munícipes para os aumentos.

2 comentários:

Nuno SIlva disse...

Manuel, gostaria de te fazer uma correcção ao aqui escrito.
Na ultima votação aqui referida o PS não votou favoravelmente mas sim abstenção, com declaração de voto oral.
Nuno Silva.

manuel castelo ramos disse...

Caro Nuno,
Peço desculpas e espero que a correcção minimize o erro. Mas, como sabes, o final da reunião foi um pouco confuso!, acabando por não ter registado correctamente o vosso sentido de voto nem a declaração oral que realizaram.