25.4.06

Relatório e Conta de Gerência de 2005



Realizou-se ontem, dia 24 de Abril, a reunião extraordinária que tinha como ponto único da ordem de trabalhos a apreciação e votação do Relatório e Contas de Gerência da C.M.S. referentes a 2005. São dois volumosos dossiês que tinham sido disponibilizados aos vereadores só na passada quinta-feira por ocasião da primeira convocatória destinada a discutir e aprovar o documento, mas cuja entrega (mais uma vez) se atrasou, inviabilizando e adiando assim a reunião.
A par do Orçamento e Plano de Actividades, documento com as linhas orientadores programáticas e financeiras para cada ano, o Relatório da Conta de Gerência (Prestação de Contas) é o documento de maior importância política que a vereação aprecia. Completam-se um ao outro, embora com algum intervalo temporal (pouco mais de um ano). A Prestação de Contas acaba por confirmar ou não as críticas aquando da discussão das opções e valores inscritos no orçamento em exercício, no caso presente o de 2006, discutido no passado mês de Dezembro (será confirmado ou não com a próxima Conta de Gerência a apresentar em Abril de 2007; a justeza do orçamento para 2005, discutido e aprovado em Dezembro de 2004, não se confirma agora – por força dos enormes falhanços de previsão - com a apreciação da Conta de Gerência relativa a 2005).
E assim foi. As críticas, nomeadamente à falta de rigor e ao inflacionamento do orçamento, ao exagerado valor do passivo corrente, ao irrealismo dos números confirmam-se uma a uma (conforme as realizadas aquando da discussão e declaração de voto ao Orçamento e Plano para 2005). Mas o pior é o que este documento nos vem revelar agora! É que a situação durante o ano de 2005 se deteriorou de forma brutal, perigosa, colocando as finanças da autarquia à beira do abismo. Só um exemplo, esclarecedor: o passivo corrente (dívidas a fornecedores, empreiteiros, colectividades…) que em Dezembro de 2004 atingia 14,3 milhões de euros (o que já afirmávamos, era desmentido, e agora confirma-se) disparou para quase o dobro, isto é, muito próximo dos 27 milhões de euros (clique para ver). É o reflexo do descontrolo financeiro e eleitoralista desta Câmara PSD. Dadas as graves e preocupantes realidades evidenciadas por este relatório (que analisaremos aqui mais pormenorizadamente nos próximos dias), votámos contra (assim como os vereadores do PS), apresentando nós a Declaração de Voto que a seguir transcrevemos e que dá, desde já, alguma ideia da realidade que vivemos.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Manuel Francisco Castelo Ramos
Vereador Independente da CDU
24 de Abril de 2006


A apreciação do Relatório de Gestão e Conta de Gerência (documentos de prestação de contas) da Câmara Municipal de Silves sob maioria PSD relativa ao ano de 2005 permite-nos ajuizar e tirar as dúvidas a quem as possa ter quanto à completa ausência de rigor e quase pleno irrealismo das metas aquando da apresentação do Plano e Orçamento da CMS para 2005. Esta é altura propícia para saber quem tem ou não tem razão.

Vejamos alguns aspectos essenciais da Conta de Gerência de 2005:

Do Orçamento estimado em 62,7 milhões de Euros, realizou-se somente 32,7 milhões de Euros (52 por cento), ou seja, pouco mais de metade;

  1. Das receitas de capital previstas na ordem dos 36,6 milhões de Euros, a cobrança atingiu somente os 9,7 milhões de Euros (27 por cento), ou seja, o objectivo quedou-se por um quarto do inicialmente previsto;

  2. No Plano Plurianual de Investimentos para 2005, da verba prevista no montante de 39,9 milhões de euros, concretizou-se 13 milhões de euros que corresponde a uma baixa taxa de execução – 28,5 por cento;

  3. A Habitação, apesar de proclamado como objectivo estratégico da Presidente da Câmara, teve um peso inferior a 1 por cento no âmbito do Plano de Investimentos para 2005 (92 111 Euros).
Meus Senhores,

Na qualidade de Vereador desta Câmara eleito nas Listas da CDU, quero sublinhar e denunciar solene e vigorosamente a derrapagem escandalosa das finanças públicas locais que ameaça nos tempos mais próximos tornar a autarquia ingovernável. A gestão desta casa caminha para o abismo. Vai de mal a pior. É incrivelmente irresponsável e um terrível exemplo para o país, para as empresas, trabalhadores e famílias a quem as sucessivas políticas de direita exigem contenção e sacrifícios e que continuam a sofrer o flagelo da crise económica e do desemprego.

Em concreto. É inaceitável que o Passivo Corrente da Câmara Municipal de Silves (dívidas a fornecedores, empreiteiros, instituições, colectividades e outras entidades) – colocamos de fora o Passivo Financeiro (dívida à Banca) que também cresce ano após ano – tenha subido de 14,3 milhões de euros em Dezembro de 2004 para 26,9 milhões de euros em Dezembro de 2005!!! Um acréscimo brutal que quase duplicou a dívida que já era escandalosa e já contemplava prazos médios de pagamento próximos ou superiores a um ano! A CMS, definitivamente, deixou de ser uma pessoa de bem!

Aliás, sobre este aspecto fundamental da gestão financeira, devo referir que a Maioria não cumpre com a Lei. A Lei (POCAL) obriga a que o Relatório de Gestão individualize e analise a evolução do Passivo Corrente nos últimos 3 anos, e nem uma palavra foi escrita sobre o assunto! Ocultação ou incompetência?

Está visto que a partidarização ostensiva da vida municipal em muitos dos seus aspectos, a superficialidade, a demagogia e o populismo erigidos em fundamentos daquilo que se pode chamar gestão autárquica ameaça conduzir o município ao precipício.

P.S. - Acta já disponível.


Sem comentários: