8.1.06

Resumo da Reunião Camarária de 21 de Dezembro de 2005

Na reunião ordinária do dia 21 de Dezembro passado há que destacar os assuntos colocados no ponto "Antes da Ordem do Dia".
Mas antes, na votação para a aprovação da acta da reunião anterior, a CDU absteve-se por considerar que as actas não espelham com fidelidade o que nas reuniões é dito, designadamente pelos vereadores da oposição (dei como exemplo o facto de não serem explicitadas de forma clara, como havia referido insistentemente, as verbas exorbitantes que a câmara já deve a inúmeros credores), não reproduzindo ainda as actas digitalizadas que nos são fornecidas e aqui publicadas, o texto das moções, propostas ou declarações de voto apresentadas; sobretudo, o que aliás é ainda mais inexplicável, aquelas que são previamente preparadas e fornecidas já sob a forma dactilografada!
Já na rubrica "Antes da Ordem do Dia", começando pelo PS, a Drª Lisete Romão voltou a pedir à vereação permanente, tal como o havia feito o vereador Fernando Serpa em reunião anterior, relação dos processos judiciais em que a autarquia esteja envolvida, seja como parte queixosa ou outra. O vereador Nuno Silva inquiriu depois sobre as razões da falta de qualidade do abastecimento de água à parte alta da cidade de Silves. Sobre isso foi-lhe respondido que a questão não é de fácil resolução técnica, estando o Polis a tentar resolver o problema.
Na minha vez, voltei a referir as queixas dos moradores junto à estrada Messines/Silves quanto à qualidade dos acessos às suas habitações, pedindo à câmara a sua intervenção junto do dono da obra, o Instituto de Estradas. Foi-me respondido que estes acessos até parecem estar bastante bons e que só no fim da obra e da colocação do tapete definitivo é que se poderia avaliar. Perguntei qual era a situação quanto à construção do campo de futebol municipal na zona nascente ao Enxerim, concretamente se o terreno era municipal ou não e, sendo obra de alguma envergadura, porque é que não constava do plano de investimentos da câmara para 2006. A isto foi-me respondido que se tratava de uma obra realizada pelos funcionários camarários e daí não constar do plano de investimentos e que se havia realizado um protocolo com o Senhor Mascarenhas (o proprietário), de forma a que este disponibilizasse parte do terreno a troco de no futuro receber outro do mesmo tipo e condicionantes em sede de PDM (situação semelhante, segundo sei, à que viabilizou o arranjo paisagístico envolvente à Cruz de Portugal). Boa sorte aos proprietários, é o que eu desejo! Coloquei também a questão das obras abandonadas no Enxerim no dia da véspera das eleições, e que dariam apoio a uma estrutura de lazer ao ar livre para a população idosa local. A senhora Presidente informou que o empreiteiro se deslocara para as obras do moínho (poucos metros mais a noroeste) e que regressaria até finais de Janeiro. Quanto à questão do Regimento da Câmara foi-me dito que se estavam a recolher informações de modo a que, em futuro próximo, se possa apresentar nesta reunião uma proposta. Quanto à minha outra proposta, a de homenagem a José Vitoriano, figura ímpar da luta democrática e da classe corticeira neste concelho, fui informado que, a devido tempo (?), quando a Divisão de Cultura apresentar a sua proposta de comemorações do 25 de Abril, será discutida.
Já no ponto 6, "Assuntos Diversos", alguns itens geraram maior polémica. Foi o caso do pedido de apoio de 1500 € da associação "DarDeVaia", que segundo a autarquia coordenou as actividades de ocupação de tempos livres no Verão. Dada a indisponibilidade, referida pela associação, do Instituto Português da Juventude em comparticipar este programa, a referida associação apresentou pedido à câmara de subsídio. O que levantou polémica foi saber porque tinha sido esta associação a escolhida para coordenar financeiramente este programa (uma associação que é já das mais apoiadas pela autarquia), porque fora este pedido feito a posteriori e, razão que motivou a nossa abstenção no assunto, porque é que não tinha sido anexado ao pedido de subsídio, o ofício do IPJ em que justificava as razões da não sustentação deste programa de ocupação estival (cujos participantes aguardam ainda os devidos pagamentos, refira-se). Outra questão polémica prendia-se com a proposta de factoring apresentada pela Algar para resolução da dívida da câmara para com aquela. A dívida é já de 881 900,62 €, quando nos havia sido dito (Relação de Dívidas a Credores constante da proposta de Orçamento para 2006) que era de 496 617,94 €! Isto dá, além de uma boa ideia da credibilidade dos números que nos foram apresentados neste orçamento, uma péssima imagem da câmara como pagadora. O vereador José Paulo referiu que tudo era normal, desde o factoring à disparidade de números, já que o orçamento se preparara com alguma antecedência. Pois é, infelizmente a proposta da Algar é ainda de Novembro, além de que a dívida com esta era perfeitamente expectável, bem como capaz de cálculo durante a elaboração do mesmo documento orçamental. Conclui-se pois, tal como havíamos referido durante a discussão do Orçamento, que, fosse por que razão fosse, a relação de dívidas de curto prazo da autarquia foi fortemente subavaliada por esta e ultrapassará já, ao momento, os 15 milhões de euros!

2 comentários:

Antonio disse...

Obrigado, meu caro amigo, por este teu serviço. Nunca, em tempo algum, tive antes acesso a este entendimento que hoje tenho do que se passa numa reunião de câmara, e a capacidade de cidadania passa por muito por aqui.
Lamento que o partido em que te integras não dispenda alguns dinheiritos para divulgar este teu trabalho, em papel, junto da população, porque pela Internet, infelizmente, poucos ainda têm acesso.
Um abraço.

manuel castelo ramos disse...

Obrigado, caro amigo, pelo comentário. Quanto ao resto, quiçá, até se poderá um dia concretizar. Por enquanto, o material ainda é escasso e a literatura "pouco comercial" (estou brincando!). Mas também lembro, em abono da verdade, que a CDU não se esquivou durante a campanha eleitoral a apoiar a publicação de alguns dos desabafos do "Saco dos Desabafos"!