14.1.09

Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 14 de Janeiro de 2009

Por falta de disponibilidade pessoal, não me foi possível divulgar antecipadamente a realização da reunião camarária de hoje, aberta ao público. Peço, por isso, as minhas desculpas aos leitores.
E cá deixo, pelo menos, a ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Acta;
2. Informações;
3. Antes da Ordem do Dia;
4. Processos de Obras Particulares (11 itens + 1 não agendado);
5. Processos de Obras Municipais (2 itens);
6. Assuntos Diversos (15 itens).

4 comentários:

Anónimo disse...

Bom seria ver a Câmara de Silves com a mesma postura!


Évora -Moção aprovada na reunião Câmara

MOÇÃO


PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA


Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes – introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro – Estatuto da Carreira Docente – contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.


Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.


Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.


Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.


A Câmara Municipal de Évora


Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm demonstrado têm demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.


Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses – indissociáveis da Defesa da Escola Pública.


Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado – que continua a comportar um enorme potencial de contradições e problemas de aplicação – gerador de injustiças e instabilidade nas escolas.




A Câmara Municipal de Évora
14 de Janeiro de 2009

Manuel Ramos disse...

Não é bem assim.
No dia 3 de Dezembro de 2008 e após uma marcha de professores do concelho realizada nesse dia de greve, foi recebida uma delegação de professores na reunião camarária e por mim proposta a moção que abaixo transcrevo e que recebeu o apoio maioritário da Câmara (com abstenção de um único vereador do PS, a Drª Lisete Romão).
Passo a transcrever a moção:

Moção de Apelo ao Entendimento no Ensino Público


Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Silves,
Exmos. Senhores Vereadores,

É de todos por demais conhecida a situação hoje vivida no ensino público em Portugal.
Temos hoje, dia 3 de Dezembro, com a greve nacional de professores e educadores e a solicitação de audiência por esta delegação concelhia de docentes, após a marcha que efectuaram pelas ruas da cidade, mais um sinal da enorme indignação que transversalmente percorre a classe docente em Portugal, concelho de Silves incluído.
Usando de meios genuinamente aceites pela democracia em que vivemos, vieram por três vezes massivamente este ano à rua dizer desta mesma sua indignação. O beco quase sem saída, em que actualmente a situação se encontra, decorre em grande medida da incapacidade de leitura e aceitação política por parte de um governo em reconhecer o democrático direito à discordância por parte da classe a que obrigam os normativos legais por si, e só por si, impostos. Nenhum governo democrático após o 25 de Abril quis ir tão longe, em tão pouco tempo.
A vontade e a determinação dos professores e educadores em fazer valer, e também informar como é o caso presente, das razões do seu protesto, não podem por isso ser alheias às preocupações dos órgãos do Poder Local, nós incluídos, hoje em dia com maiores responsabilidades na área educativa e nas escolas, no caso particular, nas escolas do nosso concelho.
Assim, e em consideração do atrás referido, solicitava a todos vós, perante a delegação de professores que aqui se encontra, o voto de apoio a esta moção que mais não pretende do que solidarizar-se com as aqui apresentadas preocupações dos professores e fazer o apelo ao diálogo entre as partes, considerando que não pode haver entendimento para construtivamente encontrar respostas alternativas à actual situação, enquanto se tentarem, simultaneamente, implementar forçadamente modelos que, ainda que simplificados temporariamente, são desde o início rejeitados por um dos lados.
Não se podem fazer tréguas, enquanto os canhões disparam!

O Vereador da CDU

Manuel F. Castelo Ramos
Silves, 3 de Dezembro de 2008

Sendo aprovada, enviar: ao Sr. Primeiro-Ministro, Sra. Ministra da Educação, aos Grupos Parlamentares do P.S., P.S.D., P.C.P., C.D.S., B.E. e Verdes na Assembleia da República, Comissão Parlamentar de Educação.

Mirabeau disse...

Os actuais Professores dão me pena! Fogem às avaliações quando todos os outros profissionais são avaliados no seu serviço!!! Fazem greves e mais greves atrás de greves só porque não querem ser avaliados, e quem fica prejudicado são aqueles pelos quais eles deviam ter o bom senso e a razoabilidade de não fazer greves: os seus alunos! Quantos alunos tem este ano sido prejudicados por este regabofe sindicalista e da pretensa ambição de ficar à sombra da bananeira?!?
Aqueles que foram meus professores, pelos quais ainda hoje tenho um enorme respeito e consideração, jamais se submeteriam a tal regressão comportamental adoptada pela sua classe e jamais fugiriam às avaliações, porque, de facto, eram professores a sério!!!

Há muitas maneiras de discordar do governo, mas greves atrás de greves, já se percebeu que quem ficará a perder são os jovens alunos deste país...

Manuel Ramos disse...

Dois dias de greve em quatro meses de aulas, pagos do bolso dos professores!
E mais uma vez, o disparate de que nunca foram avaliados. Ainda não davam aulas e já eram avaliados; agora dão aulas, e todos os 90 minutos têm entre 25 a 28 pessoas avaliando o seu trabalho; e os pais, e os colegas dessas mesmas turmas, a direcção da escola, e a inspecção educativa... E a formação,obrigatória, também ela avaliada, muitas vezes paga do seu bolso. É o que se passa em todas as outras profissões, não é? Sobretudo entre os políticos, esses profissionais tão bem avaliados (sobretudo no que respeita à assiduidade), que inventaram este Estatuto Docente, e que misturaram mérito individual com quotas. Que acham normal que o mesmo professor, possa, estando numa escola A só ter direito a BOM; mas estando numa escola B já possa ter Muito Bom. Isso é avaliar o mérito?
Enfim, não fale do que desconhece, caro Mirabeu.
Mude antes de nickname, porque Mirabeau não foi propriamente um exemplo de virtude e coerência. Não sei que idade tem, nem quem foram os seus professores. Mas fique sabendo que são os mais velhos nas Escolas os que mais se têm oposto à destruição da escola pública em marcha, à semelhança do que já foi feito à saúde. E são esses também que estão saindo em massa, ainda que delapidados nas suas reformas. Alguns, recentemente reformados, mas ainda "atemorizados" pela tal avaliação, continuam a ir às assembleias gerais de professores das suas escolas, às escolas no dia das greves e às manifestações. JÁ REFORMADOS, caro Mirabeu! Conhece exemplos assim?
O senhor acha mesmo, como os outros, que 120000 professores na rua, estão ao serviço do regabofe sindicalista?
Se acha...