18.11.07

Dois anos de disparates

Cumprem-se por esta altura dois anos sobre o início do 3º mandato de Isabel Soares.
O balanço presente é a todos os títulos medíocre. A maioria das situações que denunciámos o ano passado em conferência de imprensa, mantêm-se ou agravaram-se. Entretanto, outros disparates se cometeram.

Ora vejamos.
A situação financeira continua na mesma, senão pior, já que a entrada em vigor da nova Lei da Finanças Locais coloca o munícipio em situação de ruptura financeira, com as consequências que isso terá. Alega-se constantemente que não se ultrapassaram os limites de endividamento, mas aumentam todos os dias os contratos de factoring que já ultrapassam em muito a meia centena. A nova lei já os vai contabilizar também. Aliás, bastaria considerar os absurdos prazos médios de pagamento a fornecedores (mais de um ano) para ninguém ter a coragem de afirmar que existe boa gestão financeira nesta autarquia.

Passando aos casos mais mediatizados, que dizer da gestão do caso Alta Tensão, do caso Viga d'Ouro, do caso Auditoria Jurídica, do caso CELAS? Que todos continuam aí, quais fantasmas, à espera de uma conclusão após inícios "asneirados". Da Alta Tensão todos sabem como começou, e quais as responsabilidades que cabem a esta maioria; do caso Viga d'Ouro e do CELAS ainda teremos novidades, embora demorem; da Auditoria Jurídica soube, só após formal pedido de informação, que fora feito despacho adjudicando-a à firma PLMJ por cerca de 60 000 € no passado dia 3 de Outubro. E sem conhecimento à vereação não permanente que em Agosto de 2006 votara também essa resolução! Agora dizer que pode haver conflito de interesses por uma firma prestar, ao mesmo tempo, assessoria jurídica à autarquia no caso Viga d'Ouro (e não só), e agora ganhar o concurso para a auditoria jurídica que se debruçará sobre as contas e empreitadas da câmara entre 2004 e 2006 e as irregulariedades nela detectadas pelos inquéritos disciplinares, isso é coisa dos más-línguas! Aliás, sobre concursos camarários temos recente exemplo, a propósito do que foi aberto para Chefe de Divisão de Educação Património, Cultura e Turismo. E que se repetirá para outros lugares, irão ver. Neste particular aspecto, o das contratações, esta maioria com 8 anos de mandato, supera de longe o Benfica ou qualquer governo socialista.

No aspecto das promessas, dos equipamentos inaugurados e ainda fechados, do Polis, estamos muito pior. O Teatro para ali está fechado desde a véspera das eleições, o mesmo acontece à nova Biblioteca Municipal, o Castelo e a encosta norte lá estão, a Cruz de Portugal idem. Agora até a Sé resolveu dar chatices. Quanto ao andamento do Polis, é ver o estado das ruas do Centro Histórico e fazerem contas. E o mesmo vai pelas freguesias. Degrada-se o perfil histórico das localidades, proliferam as urbanizações sem tino pelos arredores. Política de Habitação Social é igual a zero, apesar das promessas eleitorais. A criação de Parques Empresariais continua sem definição. O anacrónico Plano de Pormenor de Armação de Pêra continua nas gavetas dos ministérios e nada se faz. Novo PDM só daqui a dois anos, quando deveria ter sido revisto em 2005!

Na oferta cultural estamos muito pior que há dez anos. Não há teatro, não há cinema, não há música, não há um único lugar no concelho capaz de receber condignamente um espectáculo multimédia. Instituições como o Racal Clube de Silves organizam os seus Congressos do Algarve em Montechoro ou Lagos, filhos da terra são homenageados noutros lugares (Maria Keil).

No Ambiente, temos continuado com os problemas ligados às ETARs, com a Navegabilidade do Arade na gaveta, com os problemas de saneamento crónicos em Armação, enfim, nada, mais uma vez, mudou.

Voltando às questões financeiras - este post era inicialmente para comentar a recente aprovação das taxas de IMI - queria informá-los de que sobre o aspecto de taxas temos francamente evoluído, seja na água e nos RSU, seja nas licenças municipais para toldos, esplanadas e outros, seja na antiga contribuição autárquica. Os valores não param de crescer. Na última reunião de câmara, no passado dia 7, fez vencimento a proposta para CIMI/IMI da actual maioria (0,45/0,8), contra a proposta que subscrevi (0,4/0,7, com redução na freguesia de S. Marcos). O PS absteve-se nesta votação, sabe-se lá porquê! Os valores de 2007(0,45/0,8) serão assim mantidos em 2008, apesar de continuarmos a perder, face aos nossos vizinhos, capacidade de atracção demográfica e competitividade (veja abaixo a tabela).


Embora aqui reine o PSD, afinal a receita é a mesma que a de Sócrates: combater o défice com os nossos impostos!
E assim vamos.

3 comentários:

Amigo da Terra disse...

Senhor Vereador,
Li com atenção tudo o que relata nesta sua intervenção sobre as trapalhadas dessa edilidade. O que se passa nessa cidade é lamentável e muito triste.
Espero que todos os seus concidadãos se apercebam verdadeiramente desta situação e tomem as devidas medidas quando do próximo acto eleitoral.
Aproveito para lhe pôr aqui duas ou três questões. Saberá o sr. informar-me em quanto está orçado um parque de estacionamento que está em construção ao fundo do jardim Al mutamid?
Apercebi-me que está em construção desde antes do Verão e ainda não está feito. Recentemente as obras pararam. Será que foi posto a descoberto algum achado arqueológico? A dado passo das obras constactei que as máquinas e homens em movimento eram em número considerável. Será que a Câmara tem excesso de fundos e não sabe como aplicá-los? Não há necessidades mais urgentes? A quem servirá exactamente esse estacionamento?
Ainda recentemente foi construido um parque na zona ribeirinha que nunca está lotado, nem sequer a 20%? Qual a justificação para a construção deste novo parque ainda por cima tão pequeno e provávelmente de custo muito elevado?
Agradecia informação sobre isto especialmente sobre o custo da obra.
Saudações

Manuel Ramos disse...

Caro leitor,
Penso que o referido parque fez parte das intenções de planeamento desde o momento em que se desnhou o jardim, em contraponto ao que está a poente. No momento em que se desistiu da instalação do tribunal contíguo àquele sítio, essa intenção não se alterou. E não acho mal. Embora o edifício que se projecta para a antiga espingardaria tenha estacionamento próprio, aquele não será demais ali, parece-me, já que se acumulam serviços, comércio e habitações nas imediações. Porém, e como o senhor, estranhei também o começo e a paragem das obras. Indagarei sobre isso, e sobre o orçamento do mesmo (trata-se de obra por administração directa, quanto sei)na próxima reunião camarária, dia 21.
Dar-lhe-ei então, e aqui mesmo, notícias.

Manuel Ramos disse...

Caro Amigo da Terra,
Como prometido, e após as perguntas efectuadas hoje ao executivo, posso dizer-lhe o seguinte: afinal não se trata de projecto com administração directa, foi adjudicada à firma Edifélix a execução do parque. O orçamento não apurei já. Qanto à paragem das obras, a razão prende-se com uma grande confusão que ali existe. Para endireitar o edifício (relativamente ao existente) que a nova dona do terreno da espingardaria projecta para ali, não dá para o fazer nos terrenos exclusivos da espingardaria. Haveria que entrar ou pelo domínio público municipal(rua a nascente) ou pelo domíno público privado municipal(terreno a poente). Neste último caso inviabilizaria parte do projecto do parque de estacionamento; no primeiro, a câmara não pode alienar o que é já do domínio público municipal (e é actualmente uma rua).
Enfim, um "berbicacho" que aguarda desenvolvimentos.