2ª Reunião camarária (II Parte)

Tal como foi prometido no artigo anterior, passo agora a desenvolver alguns comentários e informações sobre a passada reunião camarária do dia 9 do corrente.

Como irá acontecer todas as primeiras quartas-feiras de cada mês (pelas 10 h), tratou-se de uma reunião com audiência ao público. Estiveram presentes uma representação do Bloco de Esquerda (3 elementos) e dois munícipes. O Bloco trouxe a esta reunião, através do Eng. Carlos Cabrita, e do texto que na altura leu, a preocupação com a utilização regrada e conscienciosa da água por parte dos serviços municipais, o que segundo a sua opinião, não parece ter acontecido com a recente abertura das piscinas em Silves. O documento então lido colocava diversas questões à autarquia relacionadas com os gastos desta em espaços ajardinados, consumos, política de gestão da água, rega para os campos de golfe... Através da Srª Presidente, o executivo respondeu, agradecendo os reparos e preocupações do BE e comprometendo-se a disponibilizar os dados requeridos, para os quais não poderia dar resposta imediata. Os dois munícipes também presentes apresentaram questões de ordem muito particular, há muito por resolver, sem cabimento o seu tratamento aqui.

Após a saída do público presente, foi lida e aprovada a acta da reunião anterior. Foi também votada a proposta do PS sobre a realização de uma auditoria financeira à C.M.S.. Conforme se previa, recolheu quatro votos contra (da maioria) e três votos a favor (da oposição). A maioria acrescentou uma declaração de voto, cujo teor intimamente considerei não fazer sentido, já que sustentava o seu sentido de voto, no essencial, na confiança no trabalho desenvolvido pelos vereadores permanentes (os mesmos que votavam!). Foi depois entregue parte do material solicitado pela CDU e que já discriminámos em artigo anterior. Dizemos parte, porque não foi entregue o Relatório das Obras Municipais ("porque não é assim de um momento para o outro que este se prepara e será entregue quando também for apresentado à Assembleia Municipal"), a informação sobre o processo da Vila Fria (pela qual esperámos, mesmo sendo o seu requerimento de há três meses atrás!, após o final da reunião trinta minutos) é manifestamente insuficiente (2 folhas, 18 linhas) e porque na relação dos avençados da Câmara não vieram referidos os honorários dos mesmos, o que foi pedido.

No período antes da Ordem do Dia, há que destacar vários assuntos. Pelo PS foi colocada à consideração da autarquia a sua colaboração com a Reptile Trust para o acolhimento de répteis, a questão dos acessos aos Caliços, o melhoramento do enquadramento paisagístico da ETAR de Messines, e um pedido de esclarecimento sobre as obras e os achados arqueológicos a norte do edíficio da Fábrica do Inglês. Das respostas efectuadas, destacamos a do senhor vereador Domingos Garcia esclarecendo que a ETAR de Messines já não pertence à câmara embora esta tenha ali efectuado no início a plantação de árvores; em relação às obras de um condomínio fechado a norte da Fábrica do Inglês, perante o encolher de ombros por parte da maioria, dispus-me a esclarecer o Dr. Fernando Serpa sobre o que ali ocorreu. Em suma, aquilo que é agora reconhecido (estiveram no local vários especialistas durante o Congresso de Arqueologia de Silves) como o melhor, mais completo e mais representativo exemplo do urbanismo islâmico em Portugal irá, depois de escavado, fotografado e preservado graficamente, ser desmontado e substituído por um condomínio. À excepção de uma extraordinária nora, cujo valor patrimonial e qualidade de construção são únicos em Portugal. Mas dentro de uma garagem privada. Saliente-se, no entanto, a colaboração do empreiteiro que tem arcado, a custas suas, com os trabalhos arqueológicos que se desenrolam há 5 meses. Neste caso de destruição do património, não cabe a responsabilidade aos promotores, mas aos licenciadores, que deveriam, à partida, requerer sondagens prévias à autorização de um empreendimento deste género e neste lugar. Esperemos que esta cidade, que se quer exemplo e se reclama de um especial acarinhamento do seu património, aprenda a lição.

Na nossa vez, colocámos então à maioria algumas questões. Em primeiro lugar, e em consonância com as preocupações manifestadas inicialmente pelo BE, alertar para a necessidade de encarar o tratamento paisagístico das cada vez mais numerosas rotundas de uma forma "amigável" no que diz respeito aos consumos de água, bem como atender à sua "monumentalização" com motivos locais, designadamente os que dizem respeito à história do concelho, como é o caso da transformação da cortiça. Ainda em ligação com este assunto - a consideração dos temas locais - apresentei uma proposta (veja-se texto) que espero venha a ser votada na próxima reunião, na qual propus a homenagem, por ocasião do próximo 25 de Abril, do silvense José Vitoriano, figura incontornável e representativa da luta antifascista e pró-democrática dos operários corticeiros que esta cidade protagonizou, antes e depois de Abril.

De seguida, foi colocada à maioria o pedido de esclarecimento quanto às preocupações da população do centro histórico relativas às restrições de estacionamento e à colocação de passeios, cujo abaixo-assinado obteve resposta (não esclarecedora, diga-se) da Sociedade Polis mas não da Câmara. A este assunto, a senhora Presidente não respondeu de forma muito clara, embora desse a entender que defendia a presença dos passeios (em locais onde nunca os houve, não são necessários, e quando construídos, por falta de largura, não cumprem os objectivos para que geralmente servem) e que o estacionamento dos habitantes locais seria o parque do Encalhe (esclareceu o vereador Domingos Garcia). Quando repliquei, referindo que a resposta me parecia pouco apaziguadora dos legítimos anseios dos habitantes locais, foi sugerido que conhecia de antemão o que se passaria a seguir, já que estava a "instigar" a população local!

Apresentei ainda as minhas preocupações relativas à presença de muitos animais (sobretudo cães) abandonados na via pública, com os problemas de saúde pública que isso poderia acarretar, questionando a maioria sobre o que pensava fazer sobre o assunto. A isto me foi respondido que agora não são tantos como eram antes, que era difícil conseguir funcionários para esta tarefa e que sempre que as juntas de freguesia referenciavam animais, estes eram capturados pontualmente.

Questionei também sobre a questão da iluminação da avenida marginal de Silves, em parte sem iluminação pública (frente ao campo de futebol do Silves F.C.), enquanto existe iluminação no novo parque de estacionamento. A isto foi respondido, referindo que se tratava de um problema técnico, para o qual não se deram quaisquer garantias de pronta resolução. Quando também colocámos a questão sobre o que se passava em relação às obras envolventes da Cruz de Portugal, vedada e sem qualquer informação pública a residentes ou turistas, foi-nos dito que se tratava do tratamento do espaço da envolvente do Tribunal, sem que nos tenham esclarecido sobre como seria feito ou se haveria autorização prévia do IPPAR, a que a lei obriga (trata-se de um monumento nacional). Acrescentámos que seria prudente pensar na conservação imediata deste monumento, muito ameaçada.

Questionámos também a Câmara sobre quais as intenções desta quanto à futura localização da Feira de Silves, neste ano tão polémica. Sobre o assunto se disse que não existem ainda alternativas ao lugar este ano utilizado, que os preços praticados são até inferiores aos que outras câmaras exigem e que o assunto seria levado à AMAL já que existem problemas de sobreposição de datas de feiras, o que está a prejudicar Silves.

Também, depois de divulgar o endereço deste blogue a toda a vereação, convidando todos à participação, fiz eco de algumas queixas dos moradores residentes junto à estrada nacional nº 124 quanto às obras que ali decorrem. Sobre este assunto, esclareceu a senhora presidente, referindo o facto da obra ser da responsabilidade do Instituto de Estradas e as reclamações deverem, em primeiro lugar, a ele serem feitas. A isso anuí, embora referindo o dever moral da Câmara em defender os direitos dos seus municípes e estar atenta ao assunto.

Antes de terminar, já que não me irei referir às deliberações sobre as obras particulares, a referência ainda a quatro situações: em primeiro lugar, a aprovação por unanimidade de uma moção (veja-se texto) por mim apresentada sobre a provável intenção de introdução de portagens na Via do Infante; em segundo lugar, e dentro do ponto seis da O.T., Assuntos Diversos, as propostas da Srª Presidente para a fixação de taxas máximas no que diz respeito a Prédios Urbanos (antiga Contribuição Autárquica) e a nova Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Atravessamento (TMDP), assunto que recolheu os nossos votos contra (veja-se declaração de voto) e do PS só nos Imóveis, não na TMDP, sobre a qual se abstiveram, o que sinceramente não compreendi; ainda dentro deste ponto da O.T., a questão de ser apresentado o pedido de licenciamento de uma licença especial de ruído para um espectáculo entretanto já decorrido gerou o protesto do PS com o qual me solidarizei; e, para terminar, a minha estupefacção perante o facto de ( e manifestei-o na reunião, o que não recolheu grande apoio, pelo contrário), ao invés de outros órgãos autárquicos, não existir qualquer regimento interno destas reuniões camarárias, o que não é conforme a lei (lei 169/99, art. 64, 1ºa) e permite que estas se arrastem por mais de 4 horas, sem interrupções (aconteceu na primeira, e só não aconteceu na segunda por intervenção do senhor vereador José Paulo Sousa). A reunião foi interrompida para almoço, retomou às 15 horas e terminou às 16.30 h, mas não para mim que fiquei aguardando por mais 30 m, as informações requeridas sobre Vila Fria. Sobre o assunto do regimento interno, conto vir a tomar futura posição.

E por hoje, caros munícipes, tenho dito...

P.S.- Acta já disponível.