Reunião ordinária da Câmara - 13.09.2006

Realiza-se amanhã, mais uma sessão ordinária da Câmara. Por ser a primeira do mês, é aberta ao público pelas 10 horas.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Aprovação da acta
2. Informações
3. Antes da Ordem do Dia
4. Processos de Obras particulares (64 itens!)
5. Divisão de Obras Municipais (1 item)
6. Assuntos Diversos (16 itens)

Destaque nesta reunião para alguns dos pontos em Assuntos Diversos. Em primeiro lugar para a discussão da proposta de Regimento da Câmara Municipal de Silves, que tem vindo a ser adiada por motivos justificáveis, embora seja também difícil realizar-se amanhã (sendo uma reunião com audiência ao público e tão substancial número de obras particulares em apreciação).

Destaque para a informação prestada pela Divisão Financeira em resposta ao meu requerimento sobre o estado dos pagamentos da autarquia à firma Viga d'Ouro. Segundo a informação, e cito, "(...) esta Câmara não efectuou pagamentos à empresa Viga d'Ouro desde 1 de Janeiro até à presente data. Mais informo, que o valor da facturação da referida empresa é de 4 919 016,27 €." Sim, caros leitores, leram bem: a dívida atinge a esta empresa quase cinco milhões de euros! E não foi paga, pelo menos é isso que se parece inferir. Parece e é, já que se confirma através da proposta da presidência constante no ponto 6.16. (Suspensão de pagamentos à Sociedade Viga d'Ouro), item da Ordem de Trabalhos que irá dar que falar. Mas sobre isso escreveremos detalhadamente depois.

Pontos ainda importantes nesta reunião, para além da 12ª e 13ª alterações ao Orçamento e Plano, entre outros igualmente importantes mas que seria exaustivo referir, serão também a proposta do valor de 0,25% para a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a proposta de Regulamento da Componente Sócio-Educativa do Município de Silves.