Reunião Extraordinária da Câmara - dia 27 de Junho de 2007

Realiza-se amanhã a reunião extraordinária para discussão do processo de concurso de serviços de auditoria à autarquia, convocação realizada pela Oposição em 26 de Abril passado(para o atraso foram apresentadas razões inerentes à natureza e conveniência do concurso). Por atacado, alguns processos particulares mais difíceis que têm sido adiados e amanhã contarão com o comentário legal do Dr. João Aires, avençado da CMS para prestação de pareceres jurídicos.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

2. Informações;

4. Processos de Obras Particulares (10 itens);

6. Assuntos Diversos

6.1. Prestação de Serviços na área de Auditoria Jurídica.

O último ponto da ordem de trabalhos é a razão de ser desta reunião. Lembre-se que esta auditoria, reclamada pela Oposição deste o início deste mandato, recusada de início pela Presidente (que afirmou que as auditorias só se justificam quando existam mudanças de cor política na autarquia!), acabou por ser proposta pela actual maioria numa reunião de câmara de 11 de Agosto do ano passado, numa tentativa de lançar água na fervura em pleno caso Viga d'Ouro. Quase um ano depois, está a terminar o processo de concurso, com duas empresas participantes, uma delas (saberemos qual provavelmente amanhã), a vencedora. Dando de barato a demora, quanto a nós o menos grave, já que o concurso é burocratizado, o que está em causa são outras questões. Em primeiro lugar os termos do concurso: «(...) prestação de serviços de Auditoria Jurídica aos contratos que seguem em listagem anexa.» Ficam assim desde logo fora de análise os serviços prestados pela Viga d'Ouro à autarquia, já que, e isso é referido em sede de inquéritos, não existem documentos contratuais nem deliberações camarárias. Ora foi essa a situação que despoletou a contratualização da auditoria! O objectivo do concurso, traduzido no caderno de encargos apresentado para análise e orçamentação dos concorrentes, deveria sobretudo recair na prestação de serviços e empreitadas sem concurso (apesar dos montantes envolvidos), na forma e modo como foram realizados, aparentemente à margem das determinações legais. Mas assim não é.

A segunda questão é de natureza ético/profissional, com contornos que podem configurar mesmo, eventual conflito de interesses. Referimo-nos às empresas concorrentes: a PLMJ ( onde pontuam, entre outros, Morais Sarmento e José Miguel Júdice) e a Paz Ferreira Associados. A primeira, quanto a nós, não tinha quaisquer condições para se apresentar a concurso já que é actualmente prestadora de serviços de natureza jurídica na autarquia com uma facturação que ascende (desde Agosto de 2006) a 25 177,90 €! A prestação destes serviços por esta empresa não foi alvo de deliberação camarária! e, que eu saiba, nunca foi formalizada, já que embora fosse pedida nunca foi fornecida cópia do contrato; o que foi fornecido foi cópia do fax com as condições de facturação da empresa, feita com base horária. Agora, o que dizer da situação dum gabinete de advogados que simultaneamente presta serviço de apoio e consultadoria jurídica à autarquia (ou à sua Presidente, no processo Viga d'Ouro) e, por outro lado, pretende realizar - e segundo sei, em muito boa posição para ganhar - a Auditoria jurídica e financeira que nos esclareça sobre o que se passou nos últimos anos na CMS?!

Enfim, amanhã veremos quais os desenvolvimentos.

Embora sem referência na Ordem de Trabalhos que me chegou, fiquei hoje a saber pela comunicação social que amanhã virá a reunião de câmara uma contraproposta da autarquia ao último traçado proposto pela REN para a linha de Alta Tensão que cruzará este concelho. Pouco curial, no mínimo, a ser verdade.

Aproveito para deixar mais algumas ligações para notícias sobre Silves:

- SILVES: Agricultores biológicos protestam contra milho transgénico, no Observatório do Algarve (22.6.07)

- Recuperar a sede [do Silves Futebol Clube] é prioridade, no Correio da Manhã (24.06.07);

- Silves FC prepara próxima época, no AlgarveDesporto (26.6.07);

- Messinense faz balanço aos juniores, no AlgarveDesporto (26.06.07);

- Câmara vai propor corredor alternativo, no Correio da Manhã (26.06.07).