Reunião Extraordinária da CMS - dia 5.09.2008

Regressado às lides, depois de umas curtas férias, aqui estou para vos informar da realização amanhã, pelas 15 horas, de uma reunião extraordinária do plenário municipal, aberta ao público, e que tem como seu ponto único de trabalhos a "Análise e discussão do Relatório de Auditoria Jurídica".

Cumpre dizer, desde já, que esta auditoria decorre da deliberação camarária de 11 de Agosto de 2006, forçada pelo escândalo do "processo Viga d'Ouro". Requerida pela Oposição no início deste mandato e negada pela maioria numa primeira fase, a isso se viu obrigada aquando da denúncia do referido caso. Dois anos passados, aqui temos a auditoria (feita em 50 dias), mas não aquela que se pretendia, e explico porquê.

Em primeiro lugar pelo seu objecto, limitado e inócuo, compreendendo somente os "contratos de empreitada de obras públicas, de locação de bens móveis, serviços e fornecimentos, celebrados por esta edilidade entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Agosto de 2006, bem como todos os procedimentos pré-contratuais de tais contratos conforme documentação existente nos serviços camarários e relativa ao período atrás designado." Tiro ao lado, já que o que de ilegal houve e foi provado, não mereceu honras de contrato, não teve procedimentos registados em fase pré-contratual, nem existe documentação nos serviços camarários conforme referido pelos inquiridores. De outra maneira, uma análise detalhada dos planos e relatórios de actividades dos departamentos camarários desencantaria um sem número de empreitadas e fornecimento de serviços a descoberto de qualquer contrato, sobretudo nas vésperas das eleições de 2005! Ainda assim, não são de desprezar o número de procedimentos incorrectos detectados, e o abusivo recurso à figura do "ajuste directo".(ver nota final)*

Segundo aspecto, ainda decorrente da realização da auditoria, e fora dela no âmbito cronológico, mas interessante: a adjudicação desta auditoria e a realização do seu próprio contrato. Embora decorresse de uma deliberação com aprovação geral a sua realização, a sua adjudicação e posterior contratualização não foi objecto de deliberação camarária (nem sequer de grandes explicações, sempre pedidas), apesar das reticências colocadas pela Oposição na escolha da PLMJ para a realizar o que, podendo até (não sei?!) não ser ilegal à luz do Código de Procedimento Administrativo, coloca pelo menos questões éticas e de funcionamento democrático relevantes, considerado o facto desta empresa ser actualmente fornecedora de serviços da autarquia (dou de barato o facto de alguns dos seus sócios mais relevantes serem membros do PSD).

Terceira questão, que não é de somenos, pois diminui em muito a credibilidade deste trabalho que nos custou cerca de 50 000 (+IVA): o facto de uma auditoria jurídica realizada a posteriori dos factos já conhecidos e revelados em anteriores inquéritos, não dedicar uma palavra que seja ao referido caso Viga d'Ouro nem à tramitação dessas empreitadas que, embora pouco, algum rasto terão deixado entre a documentação autárquica. É como se nada tivesse acontecido, e fica-nos a pergunta: se nada tivesse sido denunciado, não seria esta auditoria que nos iria revelar o que se passou! O que deita abaixo desde logo a sua credibilidade!

Enfim, termino com uma apreciação meramente formal. Nos tempos que correm, dos CDs e dos DVDs, do hipertexto, e do processador electrónico de texto, é incompreensível que me apresentem para análise 7,6 Kg de papel (foi pesado, meus caros) onde não existe qualquer índice, paginação ou facilidade que nos permita localizar um processo específico! Em termos formais, nota do professor, 8 valores! Além de que qualquer CD serviria os mesmos propósitos, com vantagens ecológicas, económicas e de busca e navegação fácil por todo este processo.

* Um dos casos flagrantes, entre muitos, do abusivo uso da figura contratual de ajuste directo, é o da remodelação do Jardim Cancela de Abreu (frente ao ex-matadouro). Realizado em vésperas das eleições autárquicas, curiosamente logo após críticas por nós realizadas no Saco dos Desabafos e na rua com faixas (que tiveram como consequência directa o espalhar de cópias deste projecto entre os estabelecimentos comerciais da zona), foi adjudicado ao Arq. Alberto Alegria (por cerca de 50 000 euros) com a justificação de que não tendo a autarquia arquitectos paisagistas se faria a esse arquitecto (que não é um paisagista!) por ter realizado o projecto para o ex-matadouro!! Conclusão: proximidade é razão justificativa para adjudicação de projectos por ajuste directo...mas atenção, caros amigos, pois proximidade por cá não é só coisa geográfica! E mais curioso ainda, está na gaveta, pois é mais uma das promessas feitas em 2005 e que ainda não viram a luz do dia!